OLHO VIVO. Promotoria do Patrimônio Público alega improbidade administrativa por parte do ex-prefeito
Contrato entre prefeitura da capital e a CDL é o alvo da investigação
O Ministério Público (MP) de Minas Gerais apresentou, no último dia 14, denúncia à 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) contra o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT), o ex-vice presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Glauco Dinis e o procurador do município, Marco Antônio Rezende. Segundo a denúncia, eles teriam cometido crime contra a administração pública ao firmarem um convênio irregular, em 2004, entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a entidade para a implantação do programa Olho Vivo (colocação de câmeras nas ruas da capital).
A Promotoria de Patrimônio Público, responsável pelo encaminhamento da denúncia, entendeu que houve delitos durante a implementação do projeto. Um deles seria a ausência de licitação para a assinatura do contrato. No caso, a prefeitura e a CDL assinaram um termo de cooperação, sob a forma de convênio. Mas, segundo o MP, o objeto do convênio não era uma cooperação técnica, mas tratava de uma prestação de serviço, o que obrigaria à realização de licitação.
Outra irregularidade seria a ausência de licitação para a compra das câmeras utilizadas pelo Olho Vivo, já que o recurso usado para tal era público – repassado pela prefeitura à CDL.
O MP ainda alega que não houve prestação de contas da compra das 83 câmeras por parte da CDL. Segundo a promotoria, caso isso tivesse acontecido, o Executivo teria identificado irregularidades no serviço, já que, R$ 8 milhões foram declarados pela prefeitura como recursos repassados à CDL, enquanto a entidade comprovou a compra de R$ 3 milhões em equipamentos.
Outra falha apontada pelo MP está no repasse das verbas da prefeitura para a CDL. Poucos dias após o depósito, os recursos eram sacados e, coincidentemente, a entidade quitava parte da dívida que tinha com a administração municipal.
Como já havia antecipado a reportagem de O TEMPO, o MP também estava investigando o superfaturamento de quase 300% na compra das câmeras do Olho Vivo.
Ainda foi alvo de apuração o uso de uma nota fiscal falsa pela CDL, no valor de R$ 1,2 milhão, para comprovar a compra dos equipamentos. Parte dos recursos utilizados durante o convênio – R$ 3 milhões – veio de um financiamento fornecido pelo Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.
Lembre o caso:
Pimentel ajudou a financiar mensalão do PT, diz revista
Fonte: Estado de S. Paulo – publicado em 26 de fevereiro de 2010
Coordenador da campanha de Dilma teria usado obra superfaturada em BH para pagar Duda Mendonça
O ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT), que é um dos coordenadores da campanha Presidencial da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), teria ajudado a financiar o mensalão do PT, segundo informações do processo do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga o esquema, obtidas pela revista IstoÉ. De acordo com a reportagem publicada na edição desta semana do semanário, documentos da Procuradoria da República de Minas Gerais indicam que Pimentel teria superfaturado contratos da prefeitura de Belo Horizonte para pagar gastos de campanha do PT.
Segundo a revista, Pimentel teria ligações com o empresário Glauco Diniz Duarte e com o contador Alexandre Vianna de Aguilar, investigados pelo Ministério Público pelo envio ilegal aos Estados Unidos de US$ 80 milhões. Parte do dinheiro teria servido de pagamento para o publicitário Duda Mendonça, que trabalhou na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.
Os recursos remetidos ao exterior teriam origem em contratos superfaturados da Prefeitura de Belo Horizonte com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) durante a gestão de Pimentel (2005-2008), para a implantação do Projeto Olho Vivo, de instalação de câmeras nas ruas da capital mineira. De acordo com a reportagem, o procurador da República Patrick Salgado Martins defende em sua denúncia que o convênio seria um “ardiloso estratagema para desvio de dinheiro público com a finalidade de saldar as dívidas de campanha do partido em território alienígena”.
Para enviar o dinheiro aos EUA, Pimentel supostamente depositava na conta da empresa Gedex International, de propriedade de Glauco Diniz Duarte, que era diretor da CDL na época. Em seguida, os recursos seriam transferidos para a conta de Duda Mendonça. De acordo com os documentos a que IstoÉ teve acesso, a Gedex teria recebido no Exterior mais de US$ 30 milhões.
Fórum Social Mundial
Segundo a reportagem, depoimentos de testemunhas feitos em juízo provariam ainda que parte dos recursos provenientes do mensalão teriam custeado atividades privadas de interesse partidário, jogando por terra a versão, sustentada pela defesa petista, de que o dinheiro seria usado exclusivamente para pagar despesas de campanha.
Um dos destinos dados para esse dinheiro seria o envio de uma mala com R$ 1 milhão à executiva regional do PT do Rio Grande do Sul. O dinheiro teria sido usado pelos dirigentes estaduais do PT para pagar dívidas históricas acumuladas durante a realização do Fórum Social Mundial, criado por movimentos de esquerda e organizado pelo PT de Porto Alegre.
Os documentos supostamente reúnem ainda vários depoimentos de políticos e empresários que comprovam o pagamento de propina a deputados da base aliada do PT. Partidos como o PTB de Roberto Jefferson, ex-deputado responsável pelas primeiras denúncias do mensalão, o PL e o PP são citados nos laudos.
Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,pimentel-ajudou-a-financiar-mensalao-do-pt-diz-revista,516736,0.htm
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