Respeito ao consumidor. Esta é a tônica do Projeto de Lei (PL) n.° 4206/2010 de autoria do 1º secretário, deputado estadual Dinis Pinheiro (PSDB-MG), que objetiva a celeridade no atendimento dos clientes em estabelecimentos e postos bancários do Estado. O PL, que recebeu parecer favorável por todas as comissões pelas quais passou, estabelece tempo máximo de 20 minutos para que os clientes sejam atendidos e está pronto para ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o parlamentar, é notório que o número de funcionários para atender à demanda de clientes é insuficiente nos bancos. “O projeto prioriza o consumidor, que tem sido o grande lesado, pois é obrigado a permanecer nas filas por tempo indeterminado, o que lhe tem causado grandes transtornos e muitos prejuízos”, ressalta o deputado. A proposta prevê que com a distribuição de senhas contendo a hora da entrada do cliente na instituição financeira, e a hora do atendimento no caixa, ficará mais fácil a fiscalização, pelos órgãos de defesa do consumidor, para o cumprimento da lei.
É previsto também que as agências bancárias situadas no âmbito do Estado deverão colocar à disposição dos seus usuários, pessoal suficiente e necessário no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado no prazo máximo de 20 minutos em dias normais, e de trinta minutos, em véspera e depois de feriados. O controle de atendimento ao cliente de que trata o Projeto será realizado mediante emissão de senhas numéricas emitidas pela instituição bancária, nas quais constarão: nome e número da instituição; número da senha; data e horário de chegada e de atendimento no caixa, além da rubrica do funcionário da instituição.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Dinis Pinheiro
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