TSE multa Apeoesp por ato contra tucano
Segundo decisão da ministra, sindicato usou expressões para prejudicar provável candidatura de Serra
A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), multou em R$ 7 mil o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e a sua presidente, Maria Izabel Azevedo Noronha, por propaganda eleitoral negativa contra a pré-candidatura do ex-governador José Serra (PSDB) à Presidência da República.
Nancy Andrighi aceitou uma representação proposta pelo PSDB e pelo DEM contra o sindicato que, no dia 26 de março, promoveu um ato de protesto contra Serra em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista. Na ocasião, Maria Izabel teria feito um discurso criticando a candidatura de Serra ao Palácio do Planalto. Para os partidos, Serra foi ofendido de forma grosseira.
“As expressões utilizadas foram intencionalmente direcionadas a prejudicar a provável candidatura do então governador de São Paulo à Presidência da República. Não se concentraram na crítica à atividade do governador, nos atos do gestor público”, afirmou a ministra.
Disse ainda que o direito dos sindicatos de se manifestarem sobre aspectos da política nacional não pode ser extrapolado. De acordo com ela, não é possível confundir liberdade de expressão e livre manifestação de pensamento com interferência negativa na imagem de um homem público.
Defesa. Em um dos trechos do discurso, destacado pela ministra em sua decisão, Maria Izabel teria dito: “Esse senhor que quer ser presidente da República. Não será! Serra, você não será presidente da República. E isso… você… está escrito nas estrelas: Você não foi e não será. É o bota fora Serra desse País.”
Na defesa apresentada ao TSE, o sindicato afirmou que o evento tinha o objetivo de discutir os rumos do movimento grevista dos professores e não era um comício eleitoral. “O conteúdo das declarações não deixa dúvida de que não se tratou de temas de interesse da categoria, ou mesmo de questões nacionais de interesse político-comunitário”, concluiu a ministra.
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