Projeto pretende compensar dificuldades causadas pela crise
O Projeto de Lei, que destina R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tem por objetivo compensar a diminuição da transferência de recursos da União causada pela crise financeira, que tem gerado para as prefeituras do interior do Brasil graves dificuldades econônicas. “Garantir os recursos com base na arrecadação de 2008 é o mínimo que o governo federal pode e deve fazer, uma vez que o relatório de receitas da União contabiliza um superávit superior a 15 bilhões de reais, enquanto municípios pequenos e médios de todo o Brasil tem tido dificuldades para executar, em razão da crise, atividades fundamentais, tais como: coleta de lixo, compra de merenda escolar e medicamentos essenciais”, afirmou o deputado Paulo Abi-Ackel.
Cabe agora a edição de uma medida provisória nos próximos dias para efetivar o repasse.
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