Nilson Leitão: Governo Federal age como Agiota com Estados e Municípios

Artigo do líder da Minoria na Câmara, deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT)

Chegou o momento de estados e municípios se unirem para que não haja mais adiamentos por parte do governo federal em relação à discussão de um novo pacto federativo. A equação fiscal não fecha mais e recai sobre os ombros de prefeitos e governadores a cobrança da população das cidades pelos serviços básicos que o estado já consegue oferecer.

Não seria exagero afirmar que o governo federal age como agiota com estados e municípios.

Hoje, quase 60% de tudo que se arrecada no Brasil vão para os cofres da União, restando pouco mais de 30% para ser dividido entre municípios e estados. O pior nisto tudo é que, ao se analisar a divisão das obrigações constitucionais em relação aos serviços prestados, a proporção é inversamente igual.

Bem lembrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), no Congresso Paulista de Municípios, como essa concentração de recursos foi aumentando ao longo dos anos, muito em função da falta de regulamentação em relação a algumas decisões da Constituição de 1988:

“Quando cheguei à Constituinte, ao lado do governador Geraldo Alckmin, as contribuições, que são impostos arrecadados exclusivamente pelo governo central, sem que sejam divisíveis com estados e municípios, representavam não mais que 20% de tudo que se arrecadava com IPI e Imposto de Renda, os impostos que compõem a cesta a ser compartilhada com estados e municípios. Passaram-se os anos, as contribuições foram crescendo. Em razão de inúmeras desonerações e outros fatores conjunturais, IPI e Imposto de Renda foram perdendo proporcionalmente peso na arrecadação. Hoje o que se arrecada com contribuições e Imposto de Renda mais ou menos se equivale”.

O ciclo é histórico, mas a falta de interesse do governo federal em contribuir para uma mudança é atual. Os últimos governos do PT se especializaram no modelo econômico chamado popularmente de “fazer bondade com o chapéu alheio”. Corta impostos compartilhados com estados e municípios sem diminuir também o peso das obrigações que seriam pagas com estes repasses.

Politicamente, uma equação perfeita para um partido que tem a obsessão de se perpetuar no poder, custe o que custar. Disto isto, pois é o que fica: os louros para o governo federal e as mazelas e cobranças para estados e municípios.