Próxima de completar três anos, promessa da presidente Dilma
Rousseff de implantar um novo Código da Mineração ainda não saiu do campo da
enrolação. O prejuízo causado a Minas Gerais já supera os bilhões de Reais e
vem sendo alvo de cobrança quase diária do presidente nacional do PSDB e
pré-candidato para 2014, Aécio Neves.
Pela Lei Kandir, a exportação de minério de ferro não é
tributada, ou seja, não gera receita para os estados e municípios, mesmo sendo
uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. Por ela é pago apenas
a Compensação Financeira pela Exportação de Recursos Minerais (Cfem), mas ela
gera uma arrecadação irrisória para o estado e para os municípios mineradores
frente aos ganhos das empresas extrativistas.
De acordo com relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais (TCE-MG), somente em 2012, o governo estadual perdeu R$ 2
bilhões com a Lei Kandir. Para piorar, recebeu apenas R$ 229,5 milhões da Cfem.
Já o valor total exportado por Minas em 2012 foi de US$ 33,43 bilhões. “Tal
discrepância se explica, em parte, pelas desonerações impostas pela Lei Kandir
para atividades voltadas para a exportação”, conclui o relatório técnico do
TCE-MG.
Desde 2003, o senador Aécio Neves lidera um movimento nacional
para que haja uma radical mudança nos royalties da mineração. Sua proposta é de
que o percentual passasse do atual 2% sobre a receita líquida das mineradoras
para 4% sobre a receita bruta.
A presidente Dilma, o PT e até mesmo a bancada mineira de
sustentação ao governo federal no Congresso Nacional, nestes últimos três anos,
foram contra a proposta levantada por Aécio Neves e pelo PSDB. Cabe a eles a
conta pelos prejuízos causados a Minas Gerais.
Mesmo que o Código da Mineração comece a tramitar no Congresso
Nacional neste segundo semestre, dificilmente será votado, pois a tendência é
que as movimentações em torno das próximas eleições se iniciem a partir de
setembro. Pelo visto, este será um tema dos debates que Dilma Rousseff e Aécio
Neves travarão em 2014.
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