Semana passada defendi a alocação
exclusiva dos recursos do pré-sal na educação brasileira. Volto ao tema para
lembrar que, com grande atraso, está em tramitação no Congresso o Plano
Nacional de Educação para a próxima década. Aprovado na Câmara, o PNE vai agora
ao exame do Senado, apontando novas e desafiadoras metas a serem alcançadas
pelo país.
Lamentavelmente, compromissos
assumidos muitas vezes não se traduzem em realidade. Basta ver o resultado das
metas estabelecidas pelo plano anterior: exemplo simbólico é a que previa pelo
menos 50% das crianças de 0 a 3 anos nas creches em 2010. Ela está de volta na
nova versão do plano, como se sua repetição fosse algo natural e aceitável.
Para que se efetive, o PNE precisa
estar ancorado em uma "Lei de Responsabilidade Educacional" capaz de
transformar uma carta de boas intenções em direitos e deveres a serem cumpridos
pelas diferentes instâncias de governo, podendo alcançar instituições privadas
e a comunidade escolar, nela incluídas as famílias brasileiras. Trata-se de
colocar no seu devido lugar o gigantesco esforço que precisa e merece ser
empreendido não só pelo poder público, mas também pela sociedade.
O único caminho seguro para o futuro
do Brasil é transformar a educação em prioridade de Estado, com ampla participação
da população. Foi assim nas trajetórias de diversos países que deram o grande
salto para o desenvolvimento. Em todos houve decisivos investimentos em
educação e em qualificação profissional.
Priorizar a educação é passo
fundamental numa travessia que o Brasil apenas iniciou, com o advento da
estabilidade e dos ganhos de renda derivados, em sua maior parte, do trabalho e
complementados pelos programas sociais.
Todos sabemos que, apesar desses
avanços, resta ainda intocada uma longa lista de carências sociais que se
agiganta frente ao flagrante limite do processo de gestão diária da pobreza,
sem sua definitiva superação. É hora de enfrentar distorções históricas que não
podem mais ser varridas para debaixo do tapete.
No campo da educação, o Brasil tem a
terceira pior taxa de evasão escolar entre 100 países com maior IDH, atrás
apenas da Bósnia-Herzegovina e das Ilhas de São Cristóvão e Névis. Um em cada
quatro alunos que inicia o ensino fundamental abandona a escola antes de
completar a última série. Cerca de 50% dos brasileiros não têm sequer o ensino
médio completo.
Não se vence a pobreza e a
desigualdade sem mobilidade social. Sem mais anos de estudo. Sem melhor
empregabilidade. Sem desprendimento e generosidade para a construção de uma
grande convergência nacional. O slogan que deveria mobilizar o Brasil agora é
outro: "País rico é país com educação".
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