Assembleia de Minas aprova ‘Leis Delegadas’ e ‘Ficha Limpa’, medidas vão ajudar Antonio Anastasia na composição do novo governo

Assembleia aprova ”Ficha Limpa” mineira e leis delegadas

Depois de uma queda de braço entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno, na manhã desta sexta-feira, dois projetos que irão influenciar a composição do segundo governo de Antonio Anastasia (PSDB). O primeiro deles é o projeto de resolução que autoriza a criação de leis delegadas pelo Executivo. O projeto vai dar ao governador Antonio Anastasia (PSDB) poderes para alterar órgãos da administração diretas e indiretas, através da criação, fusão e extinção de secretarias, mudanças nas atribuições e nas remunerações de funcionários que ocupam cargos de confiança. A reforma administrativa pretendida pelo governador poderá ser feita entre o dia 1º e 31 de janeiro. Quarenta e nove deputados votaram a favor da medida e doze foram contrários.

Com a aprovação, fica a expectativa do anúncio do novo secretariado do estado, já que o governador havia justificado que a demora no anúncio se deu porque ele queria esperar a aprovação do projeto pelos deputados.

Ainda durante a reunião extraordinária, na ALMG, deputados aprovaram por unanimidade a chamada ”PEC da ficha limpa”, que exige que a nomeação de secretários de estado e diretores de órgãos da administração indireta se enquadrem nos requisitos da Lei da Ficha Limpa, a mesma aplicada a candidatos que vão concorrer nas eleições. A partir de agora, pessoas condenadas pela Justiça por órgãos colegiados não poderão ocupar cargos no primeiro escalão do governo estadual.

Oposição

Mesmo com reação intensa, a oposição não teve como barrar o projeto de delgação, já que representa a minoria na casa. Antes da votação, a bancada do PT fez várias críticas ao projeto. O deputado Padre João (PT) foi um dos que ocupou a tribuna, afirmando que ”legislar à revelia da assembleia legislativa é uma prática da ditadura”. Ele também rejeitou o argumento do governo de que as leis delegadas são medidas similares às medidas provisórias editadas pela União. ”Não me venham comparar lei delegada com medida provisória. A medida provisória é analisada pelo Congresso, essa premissa não foi tirada”.

O deputado Carlin Moura também lamentou a atitude do executivo, afirmando que a arovação do projeto é ”um péssimo exemplo da utilização de um instrumento que só deveria ser usado em último caso”.

O deputado Alencar Silveira Júnior (PDT) defendeu a aprovação, lembrando a votação expressiva de Anastasia no Estado. ”O choro é livre, pode falar o q for, no futuro vamos ver mais uma vez que valeu a pena”. Antonio Júlio (PMDB) rebateu o argumento. ”Se for por essa lógica, o Executivo devia fechar a Assembleia e cada um ir embora para sua casa, já que ele teve uma votação espetacular”.

Fonte: Luisa Brasil – Estado de Minas