Sai reajuste de professor
Assembleia Legislativa aprova incorporação de vantagens e adicionais, projetando um aumento que varia de 18% a 104% e passa a ser aplicado em janeiro de 2011 pelo estado
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, projeto de lei que garante reajustes médios entre 18,2% a 104,4% aos professores da rede estadual. Eles passam a valer em janeiro de 2011. A aprovação do PL 4.689, por 59 votos favoráveis e nenhum contra, fixa também o subsídio das carreiras do pessoal civil da Polícia Militar. O projeto, enviado pelo Governo, incorpora parte das vantagens e adicionais pagos atualmente, reposicionando os servidores nas tabelas salariais. O texto prevê revisão anual dos benefícios. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto orçamentário da medida é de R$ 1,3 bilhão por ano.
No caso dos professores de Educação Básica, eles serão posicionados na tabela de subsídio correspondente à carga de 24 horas semanais, mas poderão requerer ampliação de jornada para 30 horas, com aumento de remuneração. De acordo com o Governo, será possível reduzir disparidades entre a remuneração de servidores com a mesma função na carreira do magistério, com promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois anos. O ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de licenciatura plena.
Como o projeto determina que não haverá redução de remuneração, servidores que recebem a mais do que o subsídio fixado, por meio de vantagens pessoais, continuarão recebendo esse valor, até que ele seja incorporado. “Demandas importantes não foram alteradas pela Assembleia”, reagiu Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE. No caso da Polícia Militar, as mudanças atingem cinco carreiras: professor de Educação Básica, especialista em Educação Básica, analista de gestão, assistente administrativo e auxiliar administrativo.
A criação do subsídio também vale para os servidores inativos. De acordo com o PL, o servidor que quiser continuar a receber pelo modelo anterior poderá fazer essa opção em até 90 dias a partir da data do primeiro pagamento do novo subsídio. Já o servidor que retornar ao modelo antigo poderá, a cada ano, decidir migrar para a modalidade de subsídio.
Polícia civil Na sessão de ontem, os deputados aprovaram também, em primeiro turno (59 votos a favor, e nenhum contra), o PLC 60/10, enviado pelo governo do estado, alterando a estrutura das carreiras dos policiais civis, quanto aos requisitos para o ingressos e à estrutura orgânica do órgão. Foi estabelecida a exigência de nível superior de escolaridade para futuros policiais civis. Já a nova hierarquia prevê um nivelamento das carreiras de médico legista, perito criminal, escrivão de polícia e investigador de polícia.
Fonte: Estado de Minas
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