Aprovado,
nesta manhã (28/05), projeto de lei do senador Aécio Neves que garante o
pagamento do Bolsa Família por até seis meses continuados para o beneficiário
que aumentar a renda familiar, seja pelo ingresso ou pelo retorno ao mercado
formal de trabalho, ultrapassando o limite hoje estabelecido para ser atendido
pelo programa. A proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado e segue, agora, para análise da Comissão de Direitos Humanos.
Foram
10 votos pela aprovação do projeto de lei do Senado 458, de 2013, contra 9
votos de senadores do PT e aliados do governo, que tentaram derrotar a
proposta.
Aécio
Neves também é autor do projeto que incorpora o Bolsa Família à Loas,
transformando o benefício em política permanente de Estado.
Abaixo,
trechos do discurso do senador Aécio Neves na Comissão de Assuntos Sociais
durante a discussão do projeto:
Chega
a ser comovedor o esforço das principais lideranças do PT de impedir qualquer
aprimoramento ou avanço de tamanha importância no programa. Mas a minha
surpresa nessa ou em outras discussões não tem limite.
Ouço
agora, minutos atrás, o senador Paim fazendo um relato da história, lendo um
documento provavelmente produzido pelo governo, primeiro, afirmando que um
programa que deu certo não precisa de aprimoramentos. Meu Deus. Todos os
programas precisam de aprimoramentos!
Dois
projetos encaminhei que vêm absolutamente nessa direção. Um deles
corrobora não com o voto do senador Paim, mas com o discurso do senador. Quero
transformar o Bolsa Família em um programa de Estado, incluí-lo na Loas, para
que ele não seja um instrumento de campanha eleitoral exclusivamente e, mais do
que isso, seja utilizado para atemorizar, levar suspense às famílias que o
recebem com as ameaças permanentes que são feitas nesse período.
Lia
o senador Paim um documento que dizia que o Bolsa Família, criado em 2003, e
por aí vai… A história ninguém reescreve, está escrita. Faltou uma frase: o
Bolsa Família, criado em 2003, a partir da unificação dos programas Bolsa
Escola, Bolsa Alimentação, Vale-Gás, incorporando o Cadastro Único, já com 6,9
milhões famílias no Bolsa Família.
Jamais
tiramos esse mérito do presidente Lula. Foi um avanço. O Bolsa Escola e o Bolsa
Alimentação também estavam certo, permitiam o controle da frequência escolar e
da vacinação de famílias sob maior vulnerabilidade.
Davam
certo, foram avanços extraordinários. O que ocorreu? Foram aprimorados a partir
da presença do presidente Lula no momento em que ele os unifica, e sempre
reconhecemos isso.
Agora,
parar no tempo? Impedir que ele seja aprimorado como estamos propondo aqui? Os
argumentos da base do governo rodeiam na mesma direção e não dizem
absolutamente nada.
O
que queremos é garantir, com base na experiência do Bolsa Família, que aquele
cidadão que encontrar o emprego, puder se inserir na sociedade com um trabalho
que extrapole o teto do benefício, possa ter pelo menos seis meses para
estar estimulado a entrar no mercado de trabalho.
Porque
hoje o que acontece é que em determinados casos, quando, por exemplo, esta
revisão é feita em setembro, agosto ou mesmo julho, e em outubro é feito o
desligamento desse cidadão, ele se sente desestimulado a arriscar, ir para o
mercado de trabalho, assinar uma carteira, se desligar do programa e, amanhã,
não dar certo neste emprego e entrar na fila novamente.
O
que queremos é estimular que as pessoas possam arriscar, buscar o emprego no
mercado de trabalho. Se qualificar, como propõe o senador Cristóvão, e aqui a
proposta é ainda aprimorada pela senadora Lúcia Vânia.
Me
lembro que, em 2011, o governo fez uma bilionária propaganda com o dinheiro
público para dizer que a partir daquele momento não existia mais miserável no
Brasil, porque todos recebiam pelo menos 1,25 dólar por dia, a partir do
momento em que se ofereceu R$ 70 por cidadão. Não existia mais miserável no
Brasil.
Esqueceram
de conduzir adequadamente a política econômica e o que ocorreu? O dólar
obviamente cresceu e para que aquela afirmativa de 2011 fosse verdadeira hoje,
o Bolsa Família precisaria estar em R$ 83 e não em R$ 77. E o governo
esqueceu-se de, novamente, fazer uma propaganda para dizer, olha, vocês voltaram
para abaixo da linha da miséria.
O
que estamos querendo aqui é acabar com ações como aquela do candidato apoiado
pelo PT no Maranhão há pouquíssimas semanas. O senhor Edinho Lobão conseguiu
fazer um discurso no Maranhão, gravado e exibido nas redes locais, dizendo: o
candidato do PSDB, Aécio Neves, quer acabar com o Bolsa Família. Vocês
acreditam nisso? ‘Quer acabar com o Bolsa Família, gente.
Esta
é a lógica do PT. O PT não quer um programa para ser aprimorado, para dar
tranquilidade e transitoriedade a estas famílias. Quer um programa para chamar
de ‘seu’. A discussão séria estaria levando agora o PT a apoiar este projeto.
Se
a questão for autoria, porque em muitos momentos me parece que a questão da
autoria é mais relevante que o conteúdo do projeto, abro mão desta autoria. Dou
esta autoria ao senador Suplicy que luta por esta matéria há tanto tempo.
O
que estamos fazendo aqui é aprimorar o programa como fizemos quando
apresentamos o outro projeto incluindo o Bolsa Família na Loas. “Votar contra
este projeto é simplesmente dizer que não quer um programa estável, que
beneficia efetivamente os que mais precisam, mas simplesmente um programa para
chamar de ‘seu’ e para ser irresponsavelmente utilizado em campanhas eleitorais.”
Fonte: Portal PSDB
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