Após
duas sessões de debates que terminaram com uma ação autoritária da base do
governo federal no Senado, vários senadores que assinaram o requerimento para a
instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras na Casa
deixaram a sessão da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) na manhã desta
quarta-feira (9).
Nos
discursos, os parlamentares de oposição reclamaram do relatório do parlamentar
Romero Jucá (PMDB-RR) para o encaminhamento de consulta sobre a viabilidade da
CPI. Para os oposicionistas, o relatório é um acinte à Constituição e à
democracia.
As
discussões sobre o relatório começaram nesta terça-feira (8), quando o senador
leu seu parecer. No documento, o peemedebista entendeu que é possível elencar
diversos assuntos em uma CPI, ainda que não tenham conexão entre si. Além
disto, reconheceu que se trata de um precedente perigoso para a democracia uma
vez que há a possibilidade de inviabilizar para sempre o advento das
investigações parlamentares.
O
relatório foi colocado em votação, depois da rejeição de questão de ordem do
líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), e até mesmo uma série de
apelações dos representantes, a exemplo de Pedro Taques (PDT-MT), especialista
nas minúcias jurídicas do regimento interno e na Constituição. Percebendo a
intenção de estabelecer o “rolo compressor”, grande parte dos defensores da CPI
original se retirou da sala.
O
senador Mário Couto (PSDB-PA) foi o primeiro parlamentar a reagir às manobras
governistas. “Está dado o golpe à democracia neste país. Estamos caminhando em
direção a uma ditadura branca. Meu dever é de me ausentar desta sessão. Todos
nós, senadores, deveríamos deixar esta sessão”, ressaltou.
Para
o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), desrespeitou o regimento interno ao enviar a decisão à CCJ antes de
haver uma decisão expressa da mesa sobre instalação ou não da CPI. A opinião do
paraibano foi seguida pelo líder, que propôs uma questão de ordem para proibir
a votação, derrotada por pouco em placar de 13 x 10. Logo após, abandonou o
pleito com os oposicionistas.
O
senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a questão da CPI deixou de ser tema
apenas do Congresso e está no Supremo Tribunal Federal. “Estamos nos retirando
desta comissão. Esta votação é inócua.”
Fonte:
Portal PSDB
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