Utilizar todos os
meios para fazer propaganda eleitoral e promover seus candidatos tem sido uma
constante do PT, e não é de hoje. Por usar o programa político-partidário para
promover a pré-candidatura de Dilma Rousseff, em 2010, o PT em Minas Gerais foi
penalizado e não poderá exibir suas inserções regionais da propaganda
partidária no primeiro semestre de 2014 nas rádios e TVs de todo o Estado.
O julgamento no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aconteceu na sessão da última quinta-feira
(21/11), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais,
que atendeu, em junho de 2010, representação do PSDB-MG.
Para o PSDB, a
propaganda exibida no Estado, nos dias 7 e 9 de junho daquele ano, teria se
desviado da finalidade prevista em lei - a de divulgar os projetos e ideais do
partido - para divulgar a imagem da pré-candidata e relatar feitos do governo
federal.
Pela decisão, o PT
foi condenado à suspensão do tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções
ilícitas. Como o partido utilizou 14 inserções de 30 segundos cada, a punição
foi de 70 inserções, que equivalem a 35 minutos.
Os partidos nos
estados dispõem de 20 minutos por semestre - que podem ser divididos em
inserções de 30 segundos ou de um minuto. Assim, o Partido dos Trabalhadores,
como punição, teve cassado todo o tempo a que teria direito no ano que vem. Por
ser ano eleitoral, as inserções serão exibidas apenas no primeiro semestre.
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