A Casa devolveu, simbolicamente, o
mandato de senador ao líder comunista Luís Carlos Prestes, cassado em 1948. Fez
justiça a um brasileiro merecedor de respeito mesmo entre aqueles que
discordavam do seu projeto para o país.
Quis o destino que essa reparação se
desse no mesmo momento em que o governo federal colocava em
marcha seu rolo compressor para impedir novas candidaturas nas eleições
presidenciais de 2014.
A iniciativa, já aprovada pela Câmara
dos Deputados, é um casuísmo que relembra os artifícios utilizados durante
a ditadura, quando mudanças nas regras eleitorais eram feitas para garantir que
a oposição fosse sempre derrotada.
Em 1976, os militares limitaram a
propaganda eleitoral na TV apenas à exibição de retrato, nome, número e um
brevíssimo currículo do candidato. A medida ficou conhecida como Lei
Falcão --um tipo de atitude que o PT ressuscita agora com outra
roupagem.
A prevalecer a legislação que o governo
federal quer aprovar, uma das principais lideranças políticas do país,
a ex-ministra Marina Silva, viverá uma situação paradoxal: a de ter
a sua candidatura cassada pelo governo antes mesmo de tê-la registrada.
Dificuldades também serão criadas para outras iniciativas.
É necessário que a sociedade perceba
o significado de mais esse gesto autoritário, que contribui para cercear o
debate político. A incoerência do governismo salta aos olhos: durante dez anos,
por conveniência, abandonou o necessário projeto de reforma política, para, só
agora, atuar de forma pontual na defesa dos seus interesses eleitorais.
Garantir que os mandatos pertençam
aos partidos é saudável. O inaceitável é que, numa mesma legislatura,
determinada regra só tenha validade quando funciona a favor do governo,
ganhando impedimentos de toda ordem quando vem na direção oposta. Por isso, é
fundamental que qualquer decisão nessa matéria seja aplicada só a partir de
2015.
Se não for assim, ficará claro que
criar partido a favor do governo pode. De oposição, não pode. Por que o esforço
para impedir o debate mais amplo? Por que negar aos brasileiros o direito de
ter mais opções eleitorais e de encontrar aquela que melhor responda aos seus
anseios?
Ao que tudo indica, o governo federal
começou a enxergar o país do pibinho, da volta da inflação, da retomada do
aumento dos juros, da infraestrutura enferrujada, das promessas não cumpridas e
do descarrilamento da Petrobras.
Independentemente do número de
candidatos nas próximas eleições, essas são algumas das questões às quais o governo
não terá como fugir.
Nenhum comentário:
Postar um comentário