sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Governador Inaugura Primeira PPP no Sistema Prisional do País



O governador Antonio Anastasia inaugura oficialmente, nesta segunda-feira (28), a Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves, Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com esta entrega, o Governo de Minas inaugura um modelo inovador de gestão penitenciária, pois será a primeira Parceria Público-Privada (PPP) no sistema prisional do país.

O Complexo Prisional Público Privado (PPP) será composto por cinco unidades – três de regime fechado e duas semiabertos –, com 3.040 vagas para presos do sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto, 1.216, sendo ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar, que já cumpre pena em presídios da RMBH. O edifício-sede do complexo é formado pelas áreas de administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha e padaria.

A Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (PPP) será de regime fechado e terá a capacidade para 608 presos, em celas individuais e para quatro e seis pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência. A transferência de presos começou no dia 18 de janeiro. Já foram transferidos 75, que vieram do Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e do Presídio São Joaquim de Bicas I (São Joaquim de Bicas).

O projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e também se insere no Choque de Gestão, em implementação desde 2003, pelo Governo de Minas. O modelo da PPP Penitenciária em Minas é baseado no sistema prisional inglês.




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