O
governador Antonio Anastasia inaugura oficialmente, nesta segunda-feira (28), a
Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (CPPP), em Ribeirão das Neves,
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Com esta entrega, o Governo de Minas
inaugura um modelo inovador de gestão penitenciária, pois será a primeira
Parceria Público-Privada (PPP) no sistema prisional do país.
O
Complexo Prisional Público Privado (PPP) será composto por cinco unidades –
três de regime fechado e duas semiabertos –, com 3.040 vagas para presos do
sexo masculino. Para regime fechado, serão 1.824 vagas e para o semiaberto,
1.216, sendo ocupado por preso apto a trabalhar e a estudar, que já cumpre pena
em presídios da RMBH. O edifício-sede do complexo é formado pelas áreas de
administração; almoxarifado central; oficina de manutenção; lavanderia; cozinha
e padaria.
A
Unidade I do Complexo Prisional Público Privado (PPP) será de regime fechado e
terá a capacidade para 608 presos, em celas individuais e para quatro e seis
pessoas – inclusive para detentos com algum tipo de deficiência. A
transferência de presos começou no dia 18 de janeiro. Já foram transferidos 75,
que vieram do Presídio Antônio Dutra Ladeira (Ribeirão de Neves) e do Presídio
São Joaquim de Bicas I (São Joaquim de Bicas).
O
projeto integra o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional e
também se insere no Choque de Gestão, em implementação desde 2003, pelo Governo
de Minas. O modelo da PPP Penitenciária em Minas é baseado no sistema prisional
inglês.
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