Fonte: Agência Minas
O Dia dos Pais será comemorado no próximo domingo (11) e pode trazer
incremento às vendas desse mês na capital mineira. O otimismo é grande e a
expectativa é de um resultado moderadamente superior ao de 2012. A avaliação da
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) é de um crescimento de
1% a 2% no mês de agosto nas vendas do comércio da capital mineira, movimentado
entre R$ 1,8 bilhões a R$ 1,82 bilhões.
A Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais lembra que todo cidadão deve
pedir a nota fiscal ao fazer suas compras já que, além de contribuir para o
aumento da arrecadação, o consumidor pode concorrer a prêmios de até meio
milhão de reais, participando da promoção do Torpedo Minas Legal. A emissão do
documento fiscal também auxilia no exercício do direito de garantia de
mercadorias e serviços adquiridos.
Grande parte da sociedade ainda desconhece que uma parcela do valor pago
em tudo aquilo que ela consome corresponde a impostos, inclusive o Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). No preço das
mercadorias e serviços, esse imposto é cobrado do consumidor e deve ser
recolhido aos cofres públicos pelas empresas que venderam os bens. Sem a
emissão do documento, o dinheiro correspondente ao ICMS não chega ao erário,
diminuindo a capacidade do Governo de promover investimentos em seus programas
de saúde, educação e segurança pública.
A Secretaria de Estado de Fazenda salienta, ainda, que nem todos os
documentos emitidos pelo comércio têm validade fiscal. Se no documento houver
termos como “pedido”, “controle interno”, “orçamento” ou “nota de controle”, o
consumidor não estará recebendo um documento fiscal. Atualmente, vários
estabelecimentos comerciais utilizam o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Se a
empresa não possuir o ECF, o consumidor deve solicitar a nota fiscal
tradicional. A recusa no fornecimento do documento fiscal incorre em falta
grave, possibilitando autuação do lojista ou prestador de serviços pela Receita
Estadual
Torpedo Minas Legal
Para participar do Torpedo Minas Legal, basta que o consumidor, ao
efetuar as suas compras, exija o cupom fiscal e envie uma mensagem via celular
para o numero 97531, informando o CNPJ constante no cupom, data e valor da
compra. Em seguida, ele recebe uma mensagem informando o número com o qual ele
estará concorrendo ao concurso. Ao realizar essa operação, seja qual for o
valor da compra, o cidadão estará automaticamente concorrendo ao sorteio de
prêmios diários, semanais, mensais e trimestrais. O custo do torpedo é de R$
0,31 + impostos.
O consumidor participante do Torpedo Minas Legal concorre diariamente a
cinco prêmios no valor de 500 reais, 30 mil reais em prêmios semanais e 100 mil
reais em sorteios mensais. A cada trimestre, os cadastrados concorrem ainda a
um prêmio em dinheiro no valor de meio milhão de reais. Para receber os
prêmios, o consumidor terá que apresentar o cupom fiscal à organização, além de
comprovar a posse ou a propriedade do celular utilizado no envio da mensagem.
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