Fonte: R7
A Assembleia Legislativa de
Minas Gerais recebeu na quarta-feira (28) o projeto de reforma administrativa
proposto pelo governador Antonio Anastasia (PSDB) que promete economizar R$ 1,1
bilhão em despesas da máquina do Estado em 2014. A medida dá sequência ao
choque de gestão iniciado por Aécio Neves (PSDB) em 2003.
Medidas como a redução de
20% dos cargos de confiança, proibição de viagens e restrição de telefones
corporativos e veículos valem desde o fim de julho. O corte de 23 para 17
secretarias e a exclusão de 52 cargos de confiança, entretanto, dependem de
aprovação dos deputados mineiros para entrar em vigor a partir do dia 1º de
janeiro.
A proposta entregue pelo
governador altera as Leis Delegadas nº 174 e 175, de 2007, e Leis Delegadas nº
179 e 180, de 2011, com previsão de economia de R$ 365 milhões até dezembro e
outros R$ 700 milhões em 2014.
Crise Financeira
Para o deputado Bonifácio
Mourão (PSDB), líder do governo na Assembleia, o projeto vai ajudar Minas a
superar a crise financeira internacional a partir da racionalidade dos gastos
públicos.
— Economizando esta quantia
o governo terá mais facilidade para administrar a crise, fazer obras e pagar
funcionários públicos e a dívida do Estado em razão da crise internacional. O
governo de Minas está dando exemplo para o governo federal com o corte de seis
secretarias. Em Brasília são 39 ministérios, que precisariam ser reduzidos para
20.
Segundo o tucano, a medida,
que entra em vigor no último ano da administração, amplia o choque de gestão
proposto pelo ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB).
— Não temos dúvida de que
essa gestão para a cidadania coroa o choque de gestão iniciado em 2003. A meta
é clara: o corte de secretarias e cargos para racionalizar o dinheiro público.
O Estado enfrenta problemas
na execução do orçamento: em 2012, investimentos da administração direta
chegaram a R$ 3,1 bi (46% do previsto). No primeiro semestre deste ano, as
cifras chegam a R$ 1 bilhão - ou 13% do esperado.
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