Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pagos a municípios produtores de minério
Senador defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.
A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral. A mineração afeta praticamente todos os municípios do país, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos.
A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores. Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo. Mais arrecadação para os municípios com atividade mineral Proposta do senador Aécio Neves aumentará em cinco vezes a compensação financeira para municípios com atividade mineral. A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério.
A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto. A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação.
Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária. Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério. Proposta do ex-governador de Minas aumenta cinco vezes compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.
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