MP-512 – Jequitinhonha e Mucuri sem incentivos: mineiros se decepcionam com decisão de Dilma Rousseff

Em dívida com Minas

Fonte: editorial – Estado de Minas

Presidente veta inclusão de áreas do estado em incentivos industriais

Foi com decepção que os mineiros receberam a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a inclusão dos municípios do Norte do estado e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri nas áreas beneficiadas porincentivos fiscais destinadas a atrair empresas do setor automotivo. Já não tinha sido nada favorável a Minas a edição da Medida Provisória (MP) 512, em novembro, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de uma estratégia montada em sigilo para facilitar a instalação em Suape, Região Metropolitana de Recife (PE) da segunda montadora brasileira da Fiat, com investimentos de R$ 3 bilhões. O prazo previsto na MP para a apresentação de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, depois de uma primeira prorrogação, se encerrou sexta-feira, sem que qualquer liderança política ou empresarial de Minas se fizesse ouvir e, pior ainda, sem que uma importante alteração no texto original, aprovado no Senado Federal, fosse acolhida pela presidente.

Essa alteração era a grande esperança de investimentos e geração de empregos naquelas regiões. Por iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) os 165 municípios das três regiões, as mais pobres do estado, foram incluídos na área beneficiada pela MP 512, desde que fossem apresentados projetos industriais de automóveis ou de autopeças até 20 de maio. Como o prazo era exíguo para a atração, negociação e decisão das empresas interessadas em aproveitar a vantagem fiscal, o que as lideranças empresariais e políticas de Minas reivindicavam era que se estendesse esse prazo até o fim do ano, o que deveria ser objeto de uma outra medida provisória. Mas Minas não mereceu essa atenção. A presidente simplesmente vetou a emenda aprovada pelos senadores, barrando definitivamente a inclusão do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri como áreas que poderiam ter investimentos incentivados. Essa teria sido uma compensação, não apenas por ter ajudado uma empresa com sede e faturamento em Minas a investir pesado em Pernambuco, como para décadas de evidente má vontade do governo federal com Minas.

Mineira de Belo Horizonte, não será necessário apresentar as virtudes e as mazelas de Minas a Dilma Rousseff. Foi, aliás, nos palanques das várias regiões mineiras que ela mais subiu para pedir votos. Ela conhece muito bem o descaso que há muitos anos produz mortos e feridos na maior malha rodoviária federal do país, enlutando milhares de famílias e confrontando nossa capacidade de articulação política. Sabe dos compromissos não cumpridos pelo programa de investimentos da Petrobras, assim como não desconhece a precariedade e a falta de empenho da União para com o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, apenas para citar alguns maus-tratos mais recentes. A presidente também sabe que os mineiros não desconhecem a atual fase de contenção de gastos, tendo em vista o equilíbrio das contas da União, atitude que aplaudem, na expectativa de breve retomada dos investimentos federais. Sabe também que os mineiros confiam e contam com compensações justas e compatíveis com a importância do estado. Mas a presidente sabe que, por enquanto, está em dívida com Minas.