Para o governador mineiro, mudanças na política fiscal devem ser baseadas numa distribuição mais justa dos recursos para estados e municípios
O governador reeleito de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), voltou a afirmar nesta terça-feira, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a necessidade de criação de um tributo para financiar a saúde, em substituição à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas salientou que a medida deve ser tomada junto com uma ampla reforma tributária no país feita pelo Congresso Nacional. Para Anastasia, o país precisa de uma revisão na distribuição dos recursos arrecadados porque, segundo ele, a União concentra 60% do dinheiro, deixando o restante para ser dividido entre estados e municípios.
Durante a posse da nova presidente da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia, o governador se mostrou satisfeito com a posição do governo federal de recuar na discussão da volta da CPMF, já que este não é o período mais “adequado” para o debate. “A questão do financiamento da saúde é importante, mas deve ser discutido dentro dessa ampla reforma. Discutirmos um tributo isoladamente não vai levar a nada neste momento”, comentou.
Anastasia também ressaltou que, entre as mudanças tributárias propostas está o pagamento dos royalties do minério, um dos assuntos mais polêmicos durante a campanha eleitoral no Estado. “Todas as políticas públicas, como saúde e educação, devem ser discutidas e, no caso de Minas, uma preocupação muito grande (é) com a política tributária relativa aos minérios porque nós temos problemas com os royalties, como também no ressarcimento da Lei Kandir”, afirmou.
Outra alteração em relação à política fiscal, disse o governador, deve ser feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para ele, a elaboração do cálculo do ICMS é complexa e causa brigas entres os Estados. Apesar de se mostrar disposto a pressionar pela aprovação da reforma tributária, Anastasia disse que a questão diz respeito ao Congresso Nacional.
Fonte: Elaine Resende – Estado de Minas
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