Com relação à reportagem
“Governo de Minas fez aeroporto em terra de tio de Aécio”, publicada na Folha
de S.Paulo em 20 de Julho de 2014, a Coligação Muda Brasil lamenta os equívocos
contidos no texto e esclarece que:
Ao contrario do que foi
publicado,
“o Governo do Estado não
construiu aeroporto em terra de tio de Aécio”. O aeroporto foi construído em
área pertencente ao Estado, não havendo portanto o investimento publico em área
privada afirmado no título da reportagem.
De forma incompreensível, o
ex-proprietário da área é tratado na reportagem como dono do terreno.
Não se trata também de
construção de um novo aeroporto, mas de melhorias realizadas em pista de pouso
que existia há mais de 20 anos no local, realizadas por meio do ProAero,
programa criado no governo Aécio Neves e que garantiu investimentos em inúmeros
aeroportos do Estado.
O senador Aécio Neves não é
proprietário da fazenda da Mata, no município de Cláudio, em Minas Gerais. O
imóvel é de propriedade do espólio da avó da Aécio, Risoleta Neves —portanto,
pertence aos três filhos dela. A fazenda está há cinco gerações na família. A
bisavó do senador nasceu no local.
A documentação para
homologação do aeroporto foi enviada à Anac em 22 de julho de 2011. Assim como
vários outros aeroportos no Estado, aguarda a conclusão do processo.
Todos os aeroportos do
país pertencem à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio de 2014, a
Secretaria assinou convênio com o governo de Minas transferindo a jurisdição do
aeroporto para o Estado.
Não houve nenhum tipo de
favorecimento na implantação das melhorias na pista de pouso de Cláudio como
insinua a reportagem. O ex-proprietário não concordou com as bases da
desapropriação definidas pelo Estado e luta até hoje na Justiça contra elas.
Até hoje ele não recebeu nenhum centavo.
Todas as atitudes do
governo de Minas Gerais referentes ao aeroporto de Cláudio se deram dentro da
mais absoluta transparência e lisura.
É também lamentável que
a reportagem não tenha registrado que aeroportos locais (que não possuem voos
comerciais) ou pistas de pouso fechadas são prática comum em aeroportos
públicos, no interior do país, como forma de evitar invasões e danos na pista
que possam oferecer riscos à segurança dos usuários.
Ao ignorar esse fato, a
reportagem deu a entender que o acesso à pista feito de forma controlada no
município de Cláudio constitui algum tipo de exceção.
Leia mais
Em 2003, o governo do Estado lançou o Programa Aeroportuário de Minas Gerais (ProAero-MG), com objetivo de fortalecer a infraestrutura dos aeroportos públicos do Estado.
Nos últimos anos, o
Governo do Estado de Minas Gerais tem investido na construção e em
melhoramentos de aeroportos em todo o território mineiro. Esses aeroportos são
classificados nas categorias “regional” e “local”.
O aeroporto do município
de Cláudio (MG) pertence à última categoria, de forma similar a cerca de 85%
dos aeroportos públicos do Estado.
Os aeroportos regionais
recebem investimentos de apoio à aviação comercial. Os aeroportos locais têm
como objetivo apoiar a aviação de pequeno porte, com a finalidade principal de
atendimento a ações nas áreas de segurança e saúde e de apoio a atividades
econômicas locais.
Cláudio é um próspero
município da região centro-oeste de Minas Gerais. A cidade é conhecida por seu
grande pólo de fundições e metalúrgica, considerado um dos maiores do Brasil e
da América Latina.
Destacam-se a produção
de móveis em alumínio, peças de ferro fundido e outros. Mais de 100 empresas do
setor atuam na cidade. Apenas em 2014, foram formalizados junto ao Instituto de
Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (INDI) novos investimentos da ordem
de R$ 1 bilhão no município.
O programa ProAero
previu um aeroporto local de pequeno porte no município.
A escolha da área se deu
por critérios técnicos, não tendo interferido na decisão o fato do proprietário
à época ser ou não ser parente do então governador. Já havia no terreno em
questão uma pista de pouso construída há 20 anos, o que tornaria a obra muito
mais barata. Prevaleceu exclusivamente o interesse público.
Em outra hipótese, o
Estado teria buscado uma outra solução mais cara para os cofres públicos apenas
para evitar que a obra fosse feita em terreno cujo proprietário tivesse laços
de parentesco com o então governador.
Nessa hipótese, os agentes
públicos poderiam, inclusive, ser acusados de improbidade administrativa, pois
teriam deixado de pensar na melhor solução para o erário público apenas para
não contrariar os interesses particulares de um parente do governador que não
queria ter sua área desapropriada.
O ex-proprietário do
terreno não concordou com as bases da desapropriação definidas pelo Estado e
luta até hoje na justiça contra elas.
O governo estadual agiu
com rigor e seguiu todos os trâmites legais para garantir a melhor solução para
o Estado. Prova disso é que os interesses de um parente do governador na época
foram contrariados para que prevalecesse o interesse público.
O aeroporto do município
de Cláudio (MG) é de uso público e, assim como outros, aguarda a conclusão do
processo de homologação junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cujo
início se deu em 22 de julho de 2011.
No país, todos os
aeroportos estão subordinados à Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em maio
de 2014, a Secretaria transferiu a jurisdição do aeroporto ao Estado de Minas
Gerais.
Portal PSDB
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