Aprovada nesta quarta-feira
(21/08), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a proposta do senador
Aécio Neves que põe fim às perdas de estados e municípios causadas pelas
desonerações fiscais promovidas pelo governo federal.
A PEC 31 obriga o ressarcimento
das perdas financeiras que atingem os fundos de participação de estados (FPE) e
municípios (FPM) por incentivos fiscais federais.
Agora, a PEC segue para
votação no plenário do Senado. O líder do governo no Senado, senador José
Guimarães (PT), foi o único a votar de forma contrária à proposta.
Veja o vídeo:
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