Ao lado do fim da inflação e da conquista da
estabilidade econômica, uma outra mudança crucial para a sociedade brasileira
foi produzida no governo do PSDB: a criação de
uma inédita rede de proteção social, com políticas nacionais coordenadas contra
as causas estruturais da pobreza. Desde então, a realidade social do país vem
sendo transformada.
Naquele período, o benefício de um salário mínimo
mensal aos idosos e às pessoas com deficiência foi implantado. O Fundef se
tornou fonte estável de recursos para a educação e o SUS foi consolidado.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de
1996, foi o primeiro programa nacional centrado em transferência monetária.
Depois veio o Bolsa Escola, e ambos estimulavam a matrícula e a frequência na
rede escolar. Surgiu, entre 2000 e 2001, o Fundo Nacional de Combate e
Erradicação da Pobreza. O Auxílio Gás é de 2001. O Bolsa Alimentação também,
instituído para complementar a renda de mães gestantes e seus filhos sob riscos
nutricionais.
Nessa época, iniciou-se a organização do Cadastro
Único dos Programas Sociais (decreto nº 3.877/2001). O Cartão do Cidadão, de
2002, enterrou a velha política clientelista. Pela primeira vez, milhões de
famílias foram atendidas com programas de transferência de renda, que, em
seguida, foram unificados e tiveram seu alcance ampliado durante o governo
Lula.
Esse período de grandes inovações e avanços foi, no
entanto, substituído por anos de mera administração da pobreza no país.
Há, hoje, no Brasil, um farto elenco de novas ideias que precisa ganhar o
debate nacional, para que o curso das políticas de transferência de renda não
se desvie de seu mais importante sentido --o da imprescindível transformação da
realidade de milhões de brasileiros aprisionados em um sem-número de carências
sociais. Em outras palavras, o de criar condições para que as famílias pobres
tenham o direito de deixar a pobreza.
Temas como a garantia do valor real dos benefícios
ou a adição de bônus para pais que voltem a estudar, ou para filhos que
completem o ensino fundamental e o ensino médio, como forma de estimular a
mobilidade social, merecem ser discutidos.
É estratégico acompanhar a realidade das famílias
beneficiadas, que não podem se resumir a números de estatísticas. O país
precisa ter metas a serem alcançadas e, em respeito aos brasileiros, fazer com
que essas políticas venham a ser verdadeiras portas de saída da miséria.
A travessia para um novo patamar de desenvolvimento
nos exigirá bem mais que o atual paternalismo salvacionista, que gerencia a
pobreza sem compromisso com a sua superação.
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