terça-feira, 5 de julho de 2011

Marcus Pestana: Pacto federativo, royalties e equidade – quadro é escandalosamente desequilibrado e injusto

Quadro é escandalosamente desequilibrado e injusto

Distribuição de renda é tema fácil na retórica, mas complexo na prática. Se imaginássemos Adão e Eva no paraíso discutindo a partilha da renda em um mundo futuro, tudo ficaria mais fácil. O difícil é falar em redistribuir riquezas que já têm um determinado padrão de distribuição vigente. É como trocar o pneu da bicicleta andando.

Ao abordar a necessária reforma tributária e fiscal é preciso ver que temos uma das maiores cargas tributárias; um sistema irracional e ineficiente; uma tributação regressiva e perversa; uma enorme concentração de recursos nas mãos do governo federal; um perfil de gasto público que sacrifica políticas sociais e investimentos, concentrando em juros, Previdência e custeio da máquina. Além disso, a partilha dos recursos arrecadados se baseia não só em critérios demográficos e de pobreza, mas em vetores como royalties e impostos vinculados à produção de petróleo, energia ou minérios.

O resultado é um brutal desequilíbrio e uma injustiça flagrante. As políticas públicas, que são decisivas para a qualidade de vida da população, dependem fundamentalmente do número de pessoas a serem atendidas. Existem cidades onde o dinheiro é abundante. Outras lutam contra a escassez. Algumas têm ambiente para realizar esforço de arrecadação própria, outras não.

Algumas têm pequeno território, outras têm espaço geográfico gigantesco. Há cidades que têm custos crescentes, frutos da industrialização, outras têm realidade urbana menos conturbada.

Selecionei dados sobre as transferências obrigatórias, baseados no Censo de 2010 e do TCE-MG de 2009.

A pequena Cachoeira Dourada, no Triângulo Mineiro, com seus 203 km² e sua usina hidrelétrica, tem R$ 5.930 por habitante/ano para desenvolver suas políticas. Já Berilo, no Jequitinhonha, com seus 585 km² e nenhum potencial para incrementar receitas próprias, possui R$ 1.021 por habitante para enfrentar a pobreza. Betim, com 345 km², tem R$ 1.984 per capita/ano.

Juiz de Fora, com território bem maior e renda per capita bem menor, recebe de transferências correntes obrigatórias R$ 909 por habitante. Belo Horizonte, com os problemas inerentes a uma metrópole e bom potencial de arrecadação de IPTU e ISS, recebe R$ 854 por habitante/ano. São Gonçalo do Rio Abaixo, polo de mineração do Vale do Aço, vê entrar em seus cofres R$ 5.884 para cada um de seus habitantes.

A pior situação é a de Ribeirão das Neves, que compartilha graves problemas metropolitanos, tem uma população pobre e frágil, base no setor de serviços, portanto, baixa capacidade de tributação própria, recebendo apenas R$ 340 para desenvolver suas políticas sociais e de infraestrutura.

Os números falam por si. Ao votarmos a reconfiguração da Compensação Financeira por Exploração Mineral, a distribuição dos royalties do pré-sal e, principalmente, a reforma tributária e fiscal, precisaremos de coragem para mudar esse quadro escandalosamente desequilibrado e injusto.

Link da matéria: http://www.otempo.com.br/otempo/noticias/?IdNoticia=175750,OTE&IdCanal=2


Fonte: deputado federal Marcus Pestana – O Tempo

sábado, 2 de julho de 2011

Ex-presidente Itamar Franco morre em São Paulo aos 81 anos

Itamar estava licenciado do Senado para tratar a leucemia
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


Morreu neste sábado, em São Paulo, o ex-presidente da República Itamar Franco. Aos 81 anos, o político cumpria mandato até janeiro de 2019 no Senado Federal. Antes prefeito de Juiz de Fora (MG) e senador em três oportunidades, Itamar Franco chegou à Presidência após a renúncia de Fernando Collor de Mello, em 1992. Após deixar o Planalto, foi governador de Minas Gerais. Itamar foi diagnosticado com leucemia em maio.

Filho de Augusto César Stiebler Franco e Itália Cautiero Franco, Itamar Augusto Cautiero Franco nasceu a bordo de um navio em 28 de junho de 1930. O pai de Itamar havia morrido meses antes de seu nascimento e sua mãe registrou o filho em Salvador (BA), onde morava um tio. A família era de Juiz de Fora e ele se mudou para Minas Gerais com poucos meses. No município, cresceu e se formou em Engenharia Civil em 1954. Foi durante o curso que iniciou sua vida pública, participando da política estudantil.

Ainda na década de 50, se filiou ao PTB e tentou se eleger vereador e, depois, vice-prefeito em Juiz de Fora. Com o golpe militar em 1964 e a instalação de um regime de bipartidarismo, Itamar migrou para o MDB, sigla pela qual conquistou seu primeiro mandato eletivo, na prefeitura de Juiz de Fora, em 1967. No pleito de 1972, foi reeleito, mas deixou o cargo um ano depois para concorrer, com sucesso, a uma vaga no Senado - sendo reeleito em 1982, já no sucessor do MDB, o PMDB. Em 1986, sem apoio para ser candidato ao governo mineiro em seu partido, se filiou ao PL, mas foi derrotado por Newton Cardoso, candidato de sua ex-agremiação.

Com a derrota, Itamar voltou ao Senado para cumprir o restante de seu mandato, que ia até 1990. No período, participou da Assembleia Nacional Constituinte e das campanhas para a volta das eleições diretas. Em 1989, trocou novamente de sigla e foi para o desconhecido Partido da Reconstrução Nacional (PRN), para ser candidato à vice na chapa de Fernando Collor de Mello, que saiu vencedora.

De vice a chefe da nação
Na vice-presidência, Itamar criticou atos de Collor, como os processos de privatizações, mas se manteve discreto. Com o surgimento das denúncias de corrupção contra o governo e o início da campanha pelo impeachment do presidente, a figura pacata de Itamar ganhou espaço.

Em setembro de 1992, quando a Câmara decidiu autorizar a abertura do processo contra Collor, Itamar assumiu a vaga interinamente. Três meses depois, o presidente renunciou ao cargo e o mineiro foi conduzido à Presidência, sem uma posse formal.

Na Presidência da República
Itamar Franco assumiu o País com uma inflação de 1.100%, que chegaria a 6.000% no ano seguinte. Em meio à crise, o presidente trocou o comando do Ministério da Fazenda diversas vezes, até que Fernando Henrique Cardoso, então ministro das Relações Exteriores, assumiu a pasta com um projeto para a implantação do Plano Real.

Com o plano, era criada uma unidade real de valor (URV) para todos os produtos, desvinculada da moeda vigente na época, o Cruzeiro Real. Cada URV correspondia a US$ 1. O modelo conseguiu atrair capitais estrangeiros e foi exitoso no combate à inflação em um curto período. Apesar de ousada, a medida estabilizou a economia brasileira.

Com o sucesso do real, Itamar elegeu Fernando Henrique Cardoso seu sucessor em 1995 e deixou o Palácio do Planalto com altos índices de aprovação. No período até a eleição seguinte, Itamar foi embaixador em Portugal e na Organização dos Estados Americanos (OEA), nos Estados Unidos.

No início de 2011, Itamar Franco foi entrevistado em uma série do canal Globonews com ex-presidentes da República. Na ocasião, ele afirmou que seus feitos durante o governo não eram lembrados pelos críticos na atualidade. "Esqueceu-se e, aliás, se esquece, de que eu entreguei o País democraticamente. Ninguém fala, ninguém fala. Só falam de mim 'é o cabelo (caracterizado por um topete), é o não sei o que, é o Carnaval', essas bobagens. Mas esqueceram que eu fiz uma reunião logo de início, no Alvorada, com todos os presidentes dos partidos e fiz a seguinte proposta, a todos: 'olha, eu assumi o governo pela Constituição e pela vontade de Deus, mas estou disposto, se os senhores entenderem, eu estou pronto a convocar as eleições'".

No Carnaval de 1994, Itamar foi fotografado ao lado da modelo Lílian Ramos em um camarote na Marques de Sapucaí, no Rio de Janeiro, após ela desfilar por uma agremiação. A polêmica ficou por conta de a modelo estar só de camiseta e sem calcinha, detalhe evidenciado pelo ângulo das imagens.

O governo em Minas Gerais
Após sair do governo, Itamar se tornou um crítico da política de Fernando Henrique Cardoso. Em entrevista à Globonews, ele destacou como uma das principais críticas a reeleição, estabelecida no Brasil após a Constituição ser alterada no governo FHC. "Jamais ele disse que seria candidato à reeleição. Eu considero até hoje um grande mal, quebrou a ordem constitucional brasileira. Na reeleição, você não distingue se é presidente, se é candidato", afirmou. Além disso, ele afirmou que, logo após deixar Brasília, ficou incomodado com o fato de o real ser associado apenas a FHC, e não ao seu mandato. "Se ele quiser ficar com o Plano Real para ele, ele fica", afirmou.

Ao retornar ao Brasil e ao PMDB, o político tentou se lançar candidato à Presidência para as eleições de 1998, mas encontrou resistência no partido, que apoiaria a reeleição do tucano FHC. Decidiu, então, tentar o governo de Minas Gerais, e foi bem sucedido.

O início do governo foi turbulento. No primeiro dia, Itamar decretou a moratória para renegociar a dívida do Estado, gerando uma crise com a presidência do Banco Central. A suspensão do pagamento da dívida durou pouco mais de um ano e gerou retaliação por parte do governo federal, que suspendeu repasses como o do Fundo de Participação dos Municípios.

Outros episódios que marcaram o governo Itamar em Minas foram a retomada, por meio judicial, do controle acionário da estatal elétrica Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), parcialmente vendida no governo anterior, de Eduardo Azeredo (PSDB), e a reação de Itamar após a intenção do governo federal de privatizar a estatal Furnas, projeto que não foi levado adiante. Após a eleição de 2002, na qual apoiou Aécio Neves (PSDB) para ser seu sucessor, Itamar foi nomeado embaixador brasileiro na Itália.

A volta ao Senado
De volta ao Brasil após deixar a embaixada na Europa, Itamar tentou se candidatar a presidente pelo PMDB em 2006, mas desistiu para retornar ao Senado Federal. Acabou perdendo a indicação do partido para Hélio Costa. Em 2007, ele assumiu a presidência do Conselho do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais.

Em 2009, sinalizando intenção de disputar a sucessão presidencial no ano seguinte, Itamar Franco se filiou ao PPS e declarou seu apoio a Aécio. No discurso de filiação, ele ainda criticou o presidente Lula e o PT. Mais tarde, Aécio e Itamar anunciaram suas candidaturas ao Senado e foram eleitos, derrotando o petista Fernando Pimentel.

Ao voltar a Brasília, Itamar passou a integrar a comissão da reforma política da Casa e defendeu o fim do voto obrigatório e a reeleição. Ele também defendeu um veto à possibilidade de retorno de um político que cumpriu dois mandatos no Planalto. "Quem já foi presidente duas vezes não poderia concorrer mais. Vamos dar oportunidade a outras pessoas. O cidadão fica oito anos no poder e quer voltar?", disse.

A descoberta da leucemia
Em 25 de maio de 2011, Itamar Franco anunciou que um exame de rotina o diagnosticou com leucemia em estágio inicial. Ele se licenciou do Senado por 30 dias e se internou no Centro de Hematologia e Oncologia do hospital Albert Einstein, em São Paulo.

Fonte: Portal Terra