quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Assembleia de Minas aprova autorização para Antonio Anastasia implementar nova fase do Choque de Gestão

Passo para mudar a cara do Estado
Leis delegadas


Comissão aprova pedido do Executivo para editar normas que alterem a estrutura da administração pública de Minas

Manobra deu agilidade à aprovação da solicitação do governador Antonio Anastasia na Comisão de Constituição e Justiça da Assembleia

O Executivo obteve ontem à noite a primeira vitória para conseguir a autorização dos deputados estaduais para elaborar leis alterando a estrutura do Estado sem precisar da aprovação deles. Com a presença de sete integrantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Sebastião Costa (PPS) favorável à delegação ao governador. A matéria segue agora para a Mesa Diretora da Casa, encarregada de elaborar o projeto de resolução que tratará do assunto, e será votada em dois turnos pelo plenário.

Uma manobra garantiu agilidade na análise do parecer. Contrário à matéria, o deputado Antônio Júlio (PMDB) estava a postos para pedir vista do texto durante sessão à tarde – o que adiaria a votação em 24 horas. No entanto, antes que ele o fizesse, Sebastião Costa distribuiu aos colegas uma cópia do relatório que, regimentalmente, adiou a discussão por apenas seis horas. Ou seja, a votação passou para a noite de ontem. Isso significa que hoje a Mesa Diretora já terá o aval para fazer o projeto de resolução.

“Optei pela distribuição do parecer para permitir aos deputados um conhecimento prévio e garantir tempo menor na tramitação do projeto”, reconheceu Sebastião Costa. O relatório do parlamentar trouxe duas alterações no texto original enviado pelo Executivo: vetou a possibilidade de as leis delegadas tratarem de movimentação orçamentária e alterações na estrutura de órgãos da administração indireta. “Fiz essas alterações no parecer porque a Constituição do Estado não permite essas mudanças a não ser pelo Legislativo”, argumentou Costa. Votaram contra a matéria os deputados Padre João (PT), depois de apresentar proposta de emenda que foi rejeitada, e Antônio Júlio.

INVERSÃO Na noite de terça, os deputados votaram os dois projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta desde 8 de setembro, por estarem em regime de urgência. Um deles autoriza o governo a ceder, onerosamente, créditos tributários e não tributários de ativos diversos do Estado. O outro autoriza o governo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola adquiridos com a privatização dos bancos Bemge e Credireal.

A primeira proposta foi aprovada em meio à gritaria da oposição. Os petistas bem que tentaram impedir a votação, ao solicitar a inversão de pauta e gastar os 10 minutos regimentais a que tinham direito para discursar no plenário. “Fazia dois meses que vínhamos obstruindo os projetos. Chega um momento em que não dá mais. A pauta ontem (terça-feira) tinha só os dois projetos, não dava para fazer muita coisa”, lamentou. Com a liberação do plenário, abriu-se o caminho para votação dos demais projetos de interesse do governo, incluindo o pedido de delegação.

AGITAÇÃO Nunca uma viagem de férias deixou os deputados estaduais tão apreensivos. Em meio às negociações para apreciação do pedido de autorização para leis delegadas, parlamentares da base do governador Antonio Anastasia tentaram obter – antes da partida do tucano, na sexta-feira, para descanso no exterior – ao menos um sinal de como será a composição do novo secretariado. Em vão. Além de afirmar que somente na volta tratará do assunto, ele não repassou a ninguém instruções para conversas iniciais.

Com a concentração das decisões, restaram aos deputados apenas negociações pelos cantos do Plenário e tentativas de mostrar coesão em torno de pedidos a serem apresentados. O PDT, por exemplo, pleiteia três pastas, mas já sabe que não levará mais que uma. O PSDB já trabalha com quatro secretarias, que seriam distribuídas entre deputados federais (duas) e estaduais (duas).

Nos últimos três dias, integrantes de partidos da base e da oposição se encontraram com o governador em exercício, Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da Assembleia e vice-governador eleito na chapa de Anastasia. Ontem, a reunião foi com o PSDB, DEM e PMDB. Na terça, Coelho esteve com os parlamentares do PT. As visitas, no entanto, oficialmente seriam de cortesia.


Fonte: Isabella Souto e Leonardo Augusto – Estado de Minas

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