Governador Anastasia autoriza ampliação da Rede de Proteção Social do Estado

Veiculos entregues aos conselhos tutelares municipais.

BELO HORIZONTE (16/06/10) - O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quarta-feira (16), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, assinatura de convênios para expansão da Rede de Proteção Social no Estado. Serão investidos R$ 11,6 milhões do Tesouro Estadual na construção de 65 novos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), 12 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e 60 Centros de Atendimento Sócio Infantil (Casi). Serão beneficiados 129 municípios. O objetivo é facilitar o acesso de grupos mais vulneráveis, como crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e em situação de pobreza ou miséria, a serviços sociais básicos, garantindo o direito à saúde, assistência social, jurídica e psicológica entre outros.

Uma das ações específicas da Rede de Proteção Social será a intensificação da Campanha Proteja Nossas Crianças, que entra, em 2010, em seu terceiro ano de execução. O Governo de Minas entregou 75 veículos e 146 kits de informática para Conselhos Tutelares instalados em 208 municípios mineiros. Também foram assinados convênios com o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados do Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro) e com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), novos parceiros do Governo de Minas, do Servas e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no combate à exploração de menores.

“Essa questão da proteção da criança e do adolescente envolve vários aspectos. Não só o aspecto da segurança que é muito importante, é fundamental, mas o aspecto também de educação, de saúde, de criar uma infraestrutura necessária para que ela se sinta protegida e para que as famílias confiem nessa proteção que não é uma proteção exclusiva do Estado. Será também da sociedade civil e dos empresários. Por isso, esse grande movimento de proteger as nossas crianças, coordenado pelo Servas, que já deu muito certo e que continua dando”, afirmou o governador, em entrevista.

Piso social

Durante a solenidade, o governador afirmou que o Governo de Minas enviará à Assembleia Legislativa proposta de criação de um piso mineiro de assistência social. O governador explicou que as dificuldades de custeio do sistema social é um dos principais obstáculos à prestação de serviço que os municípios enfrentam. O piso garantirá o financiamento da Rede de Proteção Social com recursos orçamentários do Estado.

“Estamos propondo algo que será inovador para Minas e para o Brasil. Vamos propor um piso mineiro da assistência social junto aos municípios para financiarmos essa infraestrutura necessária, para que todas as ações da sociedade encontre o desaguadouro necessário dentro dessa grande rede”, disse o governador.

Parceria

Em seu pronunciamento, o governador afirmou que o êxito da Rede de Proteção Social e da Campanha Proteja Nossas Crianças depende da participação e do empenho da sociedade. Ele disse que cabe ao Estado oferecer infraestrutura, planejar e apresentar programas, mas ressaltou que apenas a ação conjunta traz resultados efetivos.

“A parceria de empresários e instituições se torna um instrumento eficaz para proteger grupos que vivem à margem do desenvolvimento social, para proteger nossas crianças. É a participação e a motivação da sociedade que farão a diferença fundamental”, afirmou o governador.

Balanço

A Campanha Proteja Nossas Crianças comemora dois anos com resultados expressivos. O número de denúncias recebidas pelo Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) aumentou mais de 100%, comparados os períodos anterior e posterior à campanha. De maio de 2009 a abril de 2010 foram registradas 4.060 denúncias contra 1.925 feitas entre maio de 2007 e abril de 2008, período anterior à campanha. De 2008 a abril deste ano, o total de denúncias chegou a 6.939.

O maior número de denúncias é relacionado a casos de violência física praticada por pessoas da família contra crianças, seguido de denúncias sobre abandono e negligência. Depois, aparecem casos de abuso sexual e exploração sexual entre outros. As denúncias são encaminhadas para Conselhos Tutelares, delegacias e redes de assistência. Com a parceria da UFMG, será possível acompanhar o desdobramento das denúncias, o rumo tomado pela investigação e se houve punição dos culpados.

“Fizemos duas coisas. Primeiro, continuamos investindo na infraestrutura da rede de assistência social em Minas Gerais, através da entrega dos veículos, da construção do Cras, dos equipamentos. Ao mesmo tempo, continuamos motivando a sociedade civil para que participe ativamente desses mecanismos, com denúncias, com programas de informação, de orientação, e é claro, de esclarecimento às famílias”, disse ele.

Proteja Nossas Crianças

Os veículos entregues aos Conselhos Tutelares foram adquiridos com recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) do Estado e do orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), num total de R$ 1,8 milhão. Os municípios beneficiados foram selecionados a partir do diagnóstico realizado pela Polícia Rodoviária Federal, apontando os 269 pontos mais vulneráveis das rodovias mineiras à exploração sexual de crianças e adolescentes em 61 municípios mineiros. Já os Conselhos Tutelares dos 146 municípios que receberão kits de informática foram selecionados por apresentarem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Novos parceiros para a Campanha Proteja

O convênio assinado com o Minaspetro facilitará a divulgação da Campanha Proteja Nossas Crianças em dois mil postos de combustíveis associados ao sindicato em todo o Estado. A parceria com o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp) da UFMG tem por objetivo dar mais eficiência à investigação de crimes contra crianças e adolescentes.

O Crisp fará pesquisa para identificar o caminho que denúncias sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes tomam depois de direcionadas ao Disque Direitos Humanos (0800 031 1119), mantido pelo Governo de Minas. As denúncias do Disque 100 do governo federal também serão analisadas. A pesquisa vai oferecer subsídios para a criação de um protocolo, estabelecendo fluxos e procedimentos para aumentar a eficácia das investigações, a responsabilização dos agressores e melhor atendimento às vitimas.

“Nós fizemos duas coisas. Primeiro, continuamos investindo na infraestrutura da Rede de Proteção Social em Minas Gerais, através da entrega dos veículos, da construção dos Cras e compra de equipamentos. E, ao mesmo tempo, continuamos motivando a sociedade civil para que participe ativamente desses mecanismos, com denúncias, com programas de informação, de orientação e, é claro, de esclarecimento das famílias”, disse o governador Antonio Anastasia.

Comitê Gestor

O governador anunciou ainda a implantação do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, criado ano passado, que terá a responsabilidade de coordenar as ações desenvolvidas em favor das crianças e adolescentes. Fazem parte 18 órgãos e secretarias estaduais que trabalharão de forma articulada e integrada.

Rede de Proteção Social

Do total de R$ 11,6 milhões a serem investidos na ampliação da Rede de Proteção Social, R$ 300 mil serão destinados a quatro municípios que possuem aldeias Maxakali, com o objetivo de assegurar a sobrevivência e reconstrução da autonomia das famílias dessas aldeias. O restante dos recursos será para a implantação de novas unidades do Cras, Creas e Casi no Estado.

O governador afirmou que as diferenças regionais e o grande número de municípios mineiros são os maiores desafios para garantir assistência social de qualidade em todas as regiões de Minas Gerais. Ele disse que Minas está vencendo o desafio e, hoje, é um dos estados em que a rede social está mais bem consolidada.

“Minas não é um Estado uniforme, possui características distintas em cada região, o que representa um desafio para o atendimento universal. Mas temos uma cobertura expressiva, maior que estados com número muito inferior de municípios e vamos continuar nos esforçando para levar essa presença a toda Minas, sempre contando com a participação de nossos parceiros”, destacou ele.

Assistência social

O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) funciona como porta de entrada da Rede de Proteção Social básica. Os profissionais que trabalham nessas unidades realizam entrevistas para identificar a necessidade de cada uma das pessoas que procuram ajuda. A partir do diagnóstico, famílias ou pessoas em situação de vulnerabilidade social são encaminhadas para escolas, creches, unidades de saúde. Também recebem orientação sobre serviços e programas a que têm direito. Assistentes sociais, psicólogos e outros servidores do Cras fazem visitas domiciliares e atividades em grupo.

Os novos Cras serão instalados em mais 65 municípios. Cada um vai receber R$ 70 mil para implantar a unidade. Minas Gerais conta com 816 Cras espalhados por 646 cidades. Com a assinatura dos convênios, o Estado passa a ter 881 Cras em 711 municípios, o que corresponde a uma cobertura de 83% das cidades mineiras. Em todo Estado, os Cras têm capacidade para atender 454 mil pessoas/ano. Com a expansão, mais 33 mil pessoas serão beneficiadas por ano.

Atendimento a famílias

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) presta serviços especializados às famílias ou aos indivíduos que têm seus direitos violados. As pessoas podem ser encaminhadas para abrigos e casas de passagem. O Creas também atende pessoas em situação de rua e jovens envolvidos com drogas.

Os Creas serão construídos em mais 12 municípios. Serão destinados R$ 100 mil para cada cidade atendida. Minas Gerais conta atualmente com 124 Creas em 113 cidades. Com a assinatura do convênio, o número de unidades salta para 136 e o de municípios para 125. Os Creas têm capacidade para atender mais de 522 mil famílias ou indivíduos por ano, em todo o Estado. Com a expansão, cerca de oito mil novas famílias ou indivíduos serão beneficiados anualmente.

Crianças e adolescentes

O Centro de Atendimento Sócio-Infantil (Casi) atende crianças e adolescentes de seis a 15 anos, garantindo espaços adequados para a prática de atividades culturais, esportivas, recreativas e pedagógicas em ambiente propício para a interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. As ações incentivam a participação e envolvimento das famílias, funcionando de forma articulada com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif).

No ano passado, 65 Casi foram implantados no Estado, com recursos do Governo de Minas, que somam R$ 5,9 milhões. Com a assinatura deste convênio outros 55 municípios serão beneficiados este ano com a abertura de 60 Casi. Serão destinados R$ 100 mil para construção ou R$ 50 mil para reforma das unidades em cada uma das cidades atendidas. Cada unidade atende até 150 crianças e adolescentes no contraturno escolar, totalizando nove mil crianças e adolescentes.