Valor: Deputado estadual do PT de Minas, Rogério Correia, é acusado de ser o autor do ‘fogo amigo’ contra Fernando Pimentel

Irregularidades do PT, falta de transparência, mar de lama

Fonte: Sergio Leo – Valor Econômico

Aliados de Pimentel veem ‘fogo amigo’

‘Fogo amigo’, com nome e sobrenome, é apontado no governo como a fonte das informações sobre os contratos de consultoria da empresa que foi dirigida até 2010 pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com insinuações de tráfico de influência nos negócios com empresas privadas. Para aliados de Pimentel, a ala radical do PT de Minas, especialmente o deputado estadual Rogério Correia, estaria na origem das informações à imprensa sobre pagamentos à empresa de Pimentel, com detalhes de valores pagos à consultoria por instituições privadas ligadas a negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Pimentel foi estimulado pela presidente Dilma Rousseff a detalhar seus contratos, o que vem fazendo desde domingo. Há preocupação, no Palácio do Planalto, em diferenciar o caso atual das denúncias que levaram à queda do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por acusações também de recebimentos milionários em consultoria e tráfico de influência. Além das diferenças de valores (R$ 30 milhões no caso de Palocci, menos de R$ 2 milhões líquidos, no caso de Pimentel), Palocci alegou confidencialidade para não revelar quanto e de quem recebeu. Pimentel tem dado nomes e cifras.

“Hoje, quando se chama um ex-presidente da República, paga-se R$ 100 mil; um outro ex-presidente, mais antigo, ganha R$ 80 mil”, argumentou, em conversa com o Valor, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que, na condição de presidente da Federação das Indústria de Minas Gerais (Fiemg), autorizou dois contratos de consultoria da empresa do ministro em 2009. ”Quanto vale um dia de conversa com pessoa que tem conhecimento estratégico, sobre como trabalhar com o governo, discutir questões tributárias, ações de crescimento das indústrias, de desenvolvimento?”

Segundo Andrade, o Ciemg, por meio do contrato com a Fiemg, contou com a consultoria de Pimentel por nove meses, em 2009, quando ele havia deixado a prefeitura onde trabalhou por 16 anos e não tinha ideia de que se tornaria ministro. “Em outubro, o ex-assessor de Obama, Lawrence Summers, cobrou US$ 150 mil para passar um dia com a gente”. Ontem, Andrade esteve com Pimentel, pouco antes de o ministro viajar para São Paulo com a presidente. “Ele está tranquilo, não tem problema em explicar tudo.”

Segundo revelou o jornal “O Globo”, a P-21 Consultoria e Serviços, da qual o ministro se desligou pouco antes de incorporar-se ao governo Dilma Rousseff, teria recebido cerca de R$ 2 milhões nos anos anteriores ao desligamento de Pimentel, em negócios direta ou indiretamente ligados a empresas beneficiadas com contratos da Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi secretário municipal e prefeito da capital mineira(este último cargo, entre 2005 e 2008) e afirma que os pagamentos foram legais, declarados à Receita Federal e, em termos líquidos, equivalentes a uma remuneração mensal de R$ 50 mil em dois anos, compatível com o mercado de consultoria.

Pimentel diz que partiu dele a informação também publicada pelo jornal, ontem, sobre os pagamentos feitos à P-21 pela QA Consulting, que tem como um dos donos o filho de um sócio do ministro na consultoria. A QA pagou R$ 400 mil a Pimentel em duas parcelas, uma delas pouco após receber quantia semelhante da construtora HAP, que foi vencedora em vários contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte. A HAP e Pimentel estão entre os réus de uma ação civil pública na Justiça mineira pela construção de casas contratada sem licitação a uma entidade religiosa, a Ação Social Arquidiocesana.

Segundo o ministro, o contrato com a QA passou ao conhecimento da imprensa por iniciativa dele, ao mostrar os documentos sobre os negócios da P-21. Segundo os assessores de Pimentel, a ação civil pública refere-se a medidas emergenciais após as cheias em Belo Horizonte, nas quais o prefeito acionou a Ação Social Arquidiocesana para abrigar os flagelados.

Em nota do Ministério do Desenvolvimento, ele rejeitou ligação entre seu contrato com a QA e a HAP, e argumentou que não haveria motivo para a construtora usar intermediário, se quisesse lhe fazer qualquer pagamento. Pimentel lembrou, ainda, que recebeu da QA o dobro do que esta teria recebido da HAP, e disse que a QA efetivamente protestou os serviços de consultoria em informática, com instalações de cabos, para os quais foi contatada.

Na nota, Pimentel também rejeita a insinuação de que seu contrato com a construtora Convap teria facilitado a contratação da empresa pela prefeitura, comandada pelo aliado Márcio Lacerda. A Convap era sócia em um consórcio, e chegou a ser inabilitada tecnicamente em uma das licitações, da qual só participou graças a.liminar judicial, lembrou o ministro.

Para integrantes do governo e da equipe de Pimentel, a divulgação de dados com suspeitas de tráfico de influência contra o ministro atenderia ao interesse de políticos no PT descontentes com a aproximação entre o ministro e o ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB), e seriam um esforço para abalar a preferência revelada nas pesquisas de opinião em relação a Pimentel, nas futuras eleições locais.

Ética e barbárie – artigo de Aécio Neves na Folha de S.Paulo

Ditadura, política de terror, contra as atrocidades

Fonte: artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ética e barbárie

“O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.”

Submetidos com frequência rotineira a uma saraivada de informações, estamos perdendo a capacidade de nos horrorizar. É o que chego a temer quando me deparo, por exemplo, com o que acontece hoje na Síria. E não só ali. Quando a violência se banaliza, adormece em nossa consciência moral a necessária reação a ela.

Entre a inércia e o pesadelo, só eventualmente somos despertados pela urgência de um gesto, mínimo que seja, de solidariedade e de comiseração pelo destino dos que são vítimas da barbárie.

No caso da Síria, país onde estão fincadas as raízes de tantos de nossos compatriotas, a camada de autoproteção emocional que nos distancia das tragédias alheias foi rompida na semana passada pelo vigoroso relatório da Comissão Internacional Independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O que está descrito no relatório, minuciosamente documentado, é uma sacolejada contra toda e qualquer atitude de não envolvimento.

Execuções sem julgamento, assassinatos de crianças, torturas, estupros, prisões arbitrárias, sumiço de adversários são instrumentos costumeiros de uma indiscriminada política de terror.

Civis, desertores do Exército e das forças de segurança, refugiados – 223 pessoas, ao todo – arrolaram, para a ONU, um sinistro repertório de violações dos direitos humanos.

Ditadores em sua sanha pelo poder absoluto, ao cometer arbitrariedades contra cidadãos do seu país, transformam seus delitos em crimes contra a humanidade. Atos bárbaros ultrajam a consciência coletiva, alertou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU.

A partir daquele momento, aberrações como Hitler e Stalin deixavam, definitivamente, de serem acobertadas pelo manto protetor de uma pretensa soberania nacional e passavam a desafiar o silêncio perplexo daqueles para quem a resistência à uma tirania distante se reveste sempre de um senso de inutilidade.

O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.

Já que o presidente da Comissão Independente para a Síria, em Genebra, é um brasileiro – o competente diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado para os Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso – é até possível que o governo do PT consiga enfim entender, em linguagem familiar e compreensível, o significado do clamor internacional contra este e outros tiranetes.

Envergonha o povo brasileiro o apoio explícito ou discreto que, nos últimos anos, em nosso nome, o governo federal vem oferecendo a ditadores de diferentes regiões do planeta.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Senador Aécio Neves apresentará emendas ao texto do Código Florestal

O Senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentará em plenário 03 emendas ao texto do Código Florestal. As emendas buscam promover melhorias no novo Código, que regulamentará os limites de uso das propriedades rurais.A primeira delas incentiva investimentos em saneamento básico, assegurando ganhos na preservação do meio ambiente;A segunda promove a utilização de mecanismos previstos pelo Protocolo de Kyoto para ampliação do plantio de florestas;A última defende a reorganização e ampliação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), para assegurar a correta aplicação do novo Código. Saneamento A primeira emenda do senador Aécio Neves visa facilitar os investimentos em abastecimento público de água e tratamento de esgoto. Hoje, ao se instalar uma estação de tratamento, exige-se que a empresa de saneamento crie uma reserva legal ao lado de suas unidades. A emenda do senador determina que isso não será necessário, o que facilitará a instalação de empreendimentos de saneamento, garantindo ao meio ambiente e à saúde pública benefícios bem maiores do que as pequenas reservasO Atlas do Saneamento 2011, lançado recentemente pelo IBGE, mensura os problemas de saneamento no Brasil. Entre os municípios brasileiros, 44,8% não tinham rede coletora de esgoto em 2008, ano de realização do estudo. O fato de um município contar com esse serviço, no entanto, não significa que toda a sua população seja contemplada por ele. Mais grave é o grande déficit no tratamento do esgoto. Apenas 29% dos municípios brasileiros contavam com esse serviço.

Protocolo de Kyoto

Determina que o poder público deve promover e estimular o uso do Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto ou outros sistemas de comercialização de crédito de carbono para estimular que empresas industriais que utilizem matéria-prima florestal plantem ainda mais novas florestas.Por meio do MDL, empresas de países que não possuem metas de redução de emissão de gases de efeito estufa, como o Brasil, podem desenvolver projetos de reflorestamento que reduzam suas emissões. Ao fazerem isso, essas empresas ganham créditos de carbono que podem ser comercializados com empresas de países desenvolvidos, para os quais o Protocolo de Kyoto estabeleceu metas de emissão de carbono.Sisnama

Aécio Neves também estimula que governo, estados e municípios criem ou reformulem instituições florestais, no âmbito do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), para que o novo Código Florestal possa ser implementado de forma efetiva, contando com instituições devidamente aparelhadas para atender as novas demandas que estão sendo estabelecidas na Lei.Atualmente, o poder público não possui capacidade para atender essas exigências. Por isso, emenda do senador estabelece que as instituições competentes poderão credenciar, mediante edital de seleção pública, entidades e profissionais devidamente habilitados para apoiar a regularização ambiental das propriedades .Além disso, o código define como atribuição do poder público apoiar as propriedades rurais ocupadas pela agricultura familiar, que significa novas demandas de assistência técnica, implantação de bancos de sementes de espécies nativas e infraestrutura de produção de mudas essenciais à restauração das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, além de inventários florestais, manejo florestal comunitário, prevenção, controle e combate a incêndios florestais.