Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Anastasia faz balanço de suas viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça

Na 25ª edição do programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (27), Antonio Anastasia fala sobre as recentes viagens institucionais e de negócios à Índia e à Suíça, onde visitou grandes corporações e buscou novos investimentos para Minas Gerais, acompanhado de mais de 60 empresários.

Transcrição: Olá, esse é o Palavra do Governador. Uma entrevista semanal com o governador Antonio Anastasia sobre assuntos que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai, governador? Antonio Anastasia:: Muito bem, muito obrigado.
Mais uma vez uma honra e uma alegria estar aqui falando para todos os mineiros. Governador, o senhor voltou recentemente de uma viagem à Índia. Assim como o Brasil, a Índia é um país que está se desenvolvendo rapidamente. Que pontos em comum há entre Minas Gerais e a Índia, governador? Antonio Anastasia: Bem, voltamos recentemente nesta semana de uma viagem institucional e empresarial à Índia. A Índia é um país com muitos pontos semelhantes com o Brasil, na medida em que nós temos um mercado interno, em ambos os casos, em ascensão, uma economia emergente e, por isso mesmo, tem oportunidades de negócios. Viajamos acompanhados de mais de 60 empresários mineiros que foram fazer negócios na Índia e lá tivemos contato com grandes corporações econômicas indianas que foram chamadas para atuar em Minas.

Algumas delas já trabalham em nosso Estado. A ArcelorMittal, por exemplo, é um caso, a Infosys, gigante da tecnologia da informação é outra hipótese. E nós estamos trabalhando para trazer aqui mais investimentos internacionais para diversificar a nossa economia e gerar mais empregos para os mineiros. Quais são as possibilidades de negócios entre Minas Gerais e a Índia e de que maneira essa relação pode contribuir para a economia mineira, governador? Antonio Anastasia: Em primeiro lugar, qual é o grande estímulo e a maior prioridade que temos em nosso governo? É aumentar as oportunidades de emprego. Isso se faz aumentando as empresas que já estão em Minas Gerais e trazendo outras que ainda não estão aqui.

 Ao trazer outras que não estão nós vamos ao Brasil e vamos ao mundo, nos países que estão em desenvolvimento. A Índia é um desses países porque tem grandes corporações econômicas, como o Grupo Tata, como a Essar e outros tantos, a Mittal que tem uma participação importante na economia mundial e veem no mercado interno brasileiro uma bela oportunidade de negócios.

Por isso as nossas tratativas feitas com os empresários. Mas também, importante acrescer, que tivemos os contatos institucionais com o governo da Índia e também fizemos um acordo de cooperação com o estado de Karnataka, que é um dos estados indianos com pontos muito semelhantes com Minas Gerais na produção do ouro, do minério e da própria siderurgia.

E no governo federal indiano, na sua capital Nova Deli, com o governo central, especialmente o Ministério de Indústria e Comércio, para exatamente estabelecer pontos de maior contato entre comércio bilateral de Índia com Minas Gerais, que ainda é muito pequeno e temos muitas possibilidades de aumentá-lo, especialmente vendendo produtos mineiros na Índia porque lá, é bom lembrar, temos um mercado consumidor de mais de 1 bilhão de pessoas. O senhor visitou também a Suíça, não é mesmo governador? Essas empresas já instaladas no Brasil, pode haver mais investimentos suíços também em Minas Gerais? Como é que foram essas tratativas na Suíça, governador? Antonio Anastasia: Na Suíça também aproveitamos para visitar grandes empresas que têm atuação no Brasil. Visitamos a Nestlé, uma das maiores empresas do mundo na área da alimentação, já presente em Minas, visitamos a Holcim, que é a maior empresa de cimentos que já atua em Minas Gerais. Confirmamos expansão de investimentos da Holcim e ficamos muito felizes de marcarmos para o mês de janeiro em Barroso a pedra fundamental da expansão da nova usina de cimento. A Nestlé também tem planos importantes para o Brasil e Minas Gerais certamente será considerado.

E é claro que aproveitamos para visitar empresas que já estão no Brasil, mas ainda têm atuação tímida em Minas, como a empresa chamada ABB, da área de máquinas e equipamentos elétricos, e também a empresa Lindt, de chocolates, que não está no Brasil ainda, convidando-a para visitar Minas Gerais e quem sabe instalar no futuro aqui uma unidade.

 O objetivo é sempre o mesmo: mostrar as oportunidades, os incentivos e as facilidades que Minas Gerais oferece aos investidores para gerar riqueza e empregos aqui, para termos produtos de maior valor agregado em nosso Estado.

Ok, governador, muito obrigado pelas boas notícias e bom trabalho. Antonio Anastasia: Muito obrigado, eu é quem fico contente. Agradeço e um abraço a todos.

Trailer do documentário 'Tancredo, a travessia'

Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos e memórias

Depois que a ditadura militar se foi, ficaram histórias, imagens, depoimentos, memórias que precisavam ser reunidas por alguém com competência para fazer um filme que não soasse maçante ou meramente didático.

Em Tancredo, a travessia, Silvio Tendler, que tem no currículo os documentários Os anos JK e Jango, soube fazer e contar bem a história de mais um dos grandes líderes políticos brasileiros.

A maior riqueza de Tancredo, a travessia está nos depoimentos, colhidos especialmente para o documentário, de personagens como o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do senador Aécio Neves.

Fonte- Site JB: “Trailer do documentário 'Tancredo, a travessia'”

Bens Coletivos

Artigo publicado na Folha de São Paulo A reflexão sobre a utilização dos recursos naturais do planeta traz em si a gênese de grandes questões contemporâneas: a qualidade da gestão pública, o imperativo da inovação e a necessidade de uma nova ética capaz de responder aos desafios colocados para toda a humanidade. Nada menos que 55% dos nossos 5.565 municípios poderão ter deficit de abastecimento de água já em 2015, entre eles grandes cidades brasileiras.

Os números constam de um trabalho da ANA (Agência Nacional de Águas) e demonstram que esse percentual representa 71% da população urbana, 125 milhões de pessoas, já considerado o aumento demográfico. É uma projeção surpreendente. Num cenário de escassez mundial, o desperdício da água retirada no país chega a 40%, mesmo percentual de perda nos sistemas de distribuição urbana, sendo que em algumas cidades, segundo dados da ANA, esse patamar chega a 80% da água distribuída. Esses dados tornam-se ainda mais graves em face dos desafios coletivos globais.

 Na aritmética civilizatória, que cresce em proporção e velocidade alucinantes, a realidade é dramática. Dos 7 bilhões de pessoas que praticamente somos hoje, 4 bilhões estão aprisionadas em bolsões de pobreza, grande parte com acesso restrito a serviços públicos básicos. Segundo a ONU, mais de 1 bilhão de pessoas vivem sem acesso à água potável. O dado de acesso à água é concreto, mas também simbólico e só pode ser compreendido dentro de um contexto de desafios maiores.

Para que 4 bilhões de pessoas possam, de fato, emergir para um novo patamar de vida, teríamos que multiplicar por muitas vezes a produção econômica mundial. As contradições do nosso tempo são gritantes: se todos os 7 bilhões tivessem o mesmo padrão de consumo das populações mais ricas, seriam necessários pelo menos três planetas para nos sustentar! Nesta equação da sustentabilidade, inovação é a palavra-chave. Não apenas na gestão das políticas públicas e na busca por novos modelos de manejo de bens naturais coletivos. Não apenas dos padrões de produção e consumo.

É inadiá-vel uma revisão dos padrões éticos que regem hoje a humanidade. É preciso que partilhemos de forma consciente a responsabilidade uns pelos outros, garantindo o respeito pelas pessoas, independentemente do local em que vivam. De alguma forma, já tateamos novos caminhos, como os que pontuam a economia criativa, os princípios do comércio justo e as alavancas do microcrédito, capazes de criar uma nova lógica onde antes tudo parecia impermeável.

Cada vez mais sustentabilidade e solidariedade precisarão caminhar juntas. A cooperação não deve ser só escolha pela sobrevivência, mas opção pela dignidade humana.

Escândalos no Ministério do Esporte revelam que Governo Dilma vacila ao enfrentar ‘chaga da corrupção’ – por ano são R$ 85 bilhões, revela Veja

Gestão fraudulenta, suspeitas de corrupção e mal uso do dinheiro público

Fonte: Instituto Teotônio Vilela

Ainda debaixo do tapete

Enfrentar a chaga da corrupção é a principal tarefa que deveria mover o governo federal. Mas até agora não se viu da presidente Dilma Rousseff mais do que movimentos para tirar o assunto do noticiário

A semana passada terminou com Orlando Silva sendo mantido no cargo pela presidente da República. Esta começa com mais uma saraivada de denúncias de irregularidades no Ministério do Esporte e nos programas comandados pelo PCdoB. O que mais Dilma Rousseff ainda espera para demiti-lo?

Não é ouvindo Lula que ela definirá o melhor caminho a seguir. Mas é justamente isso o que Dilma fez, em evento no Amazonas. Foi Lula quem mais incentivou Silva a resistir às denúncias e a brigar para manter-se no cargo, vestindo a “casca dura” que o ex-presidente sugere a quem quer permanecer na vida pública.

Dilma dobrou-se às investidas de Lula. Argumentou que, por estarmos num “estado de direito”, é preciso partir da “presunção da inocência” dos acusados. Mas como é possível argumentar inocência quando se toma conhecimento do “esporteduto” – como apelidou O Estado de S.Paulo - que os comunistas instalaram na pasta de Silva?

O esquema foi montado sob medida para acomodar o mais antigo aliado do PT, já que o PCdoB é o único partido que, desde a eleição de 1989, atua como linha auxiliar do lulismo. Funciona assim: o partido tem no ministério o controle das verbas federais; em governos estaduais e municipais, também comanda as áreas de esporte; seus filiados montam entidades que recebem os recursos públicos, mas não executam as ações prometidas; o dinheiro do contribuinte alimenta o caixa das campanhas eleitorais, tanto de comunistas como do PT.

“A ocupação do nicho esportivo pelo PCdoB teve início no governo de Marta Suplicy na Prefeitura de São Paulo. (…) A partir de 2003, quando o partido recebeu o Ministério do Esporte, replicou a experiência em outros locais. A cúpula da legenda chegou a estimar mais de 200 secretarias sob seu controle em prefeituras e governos estaduais”, relembra o jornal.

A cada dia surgem novos casos de irregularidades, que nada mais são do que filhotes do esquema montado de cabo a rabo no Esporte. Tem pastor que foi instado a pagar propina de 10% para receber as verbas, como mostrou a Folha de S.Paulo no sábado. Tem dinheiro de cheques usados para desviar dinheiro para empresas fantasmas do programa Pintando a Cidadania, como informa o Estadão. É um festival de mutretas.

O resultado disso tudo é um desvio monumental de dinheiro do contribuinte para alimentar as engrenagens da corrupção. Segundo a revista Veja, são R$ 85 bilhões todos os anos. Na última década, a Controladoria-Geral da União fez auditorias em 15 mil contratos da União com estados, municípios e ONG, e encontrou irregularidades em 80% deles.

Já O Globo mostrou em sua edição de domingo que quase nada do que é desviado volta para os cofres públicos. De cada R$ 100 que escorreram pelos ralos da corrupção desde 2003, a União conseguiu reaver somente R$ 2,34. “Um desempenho medíocre, fruto da morosidade dos tribunais e da omissão dos ministérios na análise das prestações de contas de entidades, prefeituras e estados conveniados”.

Um dado positivo é que a mais nova onda de irregularidades envolvendo o mau uso de dinheiro público pelo governo do PT deve levar à apreciação, pelo Congresso, de uma nova lei de combate à lavagem de dinheiro. Conforme o Valor Econômico, o projeto, que tramita desde 2003, pode vir a ser votado amanhã na Câmara.

Mais de 80 entidades estão envolvidas na aprovação do texto, tendo à frente a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. “Em suma, o documento amplia o rol de empresas que deverão informar aos órgãos de fiscalização e reguladores um cadastro e informações periódicas sobre seus clientes, bem como qualquer movimentação financeira suspeita ou superior a R$ 100 mil em espécie”, sintetiza o jornal.

Enfrentar a chaga da corrupção é a principal tarefa que deveria mover o governo federal. Mas até agora não se viu da presidente Dilma Rousseff mais do que movimentos para tirar o assunto do noticiário. O menor dos problemas é afastar ministros envolvidos em falcatruas, como já aconteceu quatro vezes desde maio. O principal deveria ser limpar a sujeira que eles vêm fazendo. Por ora, ela continua todinha lá, escondida embaixo do tapete.

Link do artigo: http://www.itv.org.br/web/noticia.aspx?c=3686

Rock in Rio teve apoio da Lei Roaunet e incentivo vai contra parecer do TCU que exige descentralização de recursos, deputados da oposição exigem audit

Má gestão dos recursos públicos

Fonte: Alana Rizzo e Igor Silveira - Estado de Minas

Correios entram na “caravana do Rock in Rio”

Funcionários da empresa ganham ingressos após estatal aumentar verba de patrocínio enquanto o festival ocorria no Rio de Janeiro. Comissão de Ética Pública analisa o caso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aumentou o patrocínio destinado ao Rock in Rio 2011 enquanto o festival já estava sendo realizado. O extrato do termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro – quinto dia de shows –, estabeleceu um acréscimo de 25% ao valor do contrato, que era de R$ 1,75 milhão e passou para R$ 2,2 milhões. A alteração foi feita para incluir mais um dia de evento, que não estava previsto no projeto original, e novas contrapartidas. Entre elas, ingressos do maior e mais rentável festival de música da América Latina.Funcionários dos Correios também organizaram uma “caravana” para o evento. A distribuição de ingressos para a empresa era uma das exigências previstas no novo contrato. Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, já chegou a R$ 7,4 milhões.O aval da pasta contrariou pareceres técnicos e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobram a descentralização dos recursos. O Estado de Minas mostrou, na edição de ontem, que o ministério ainda distribuiu convites do festival para funcionários. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a política faz parte da capacitação dos servidores em “vivenciar” a cultura brasileira.

De acordo com os Correios, os ingressos entregues aos funcionários foram utilizados para “ações de relacionamento institucional”. Os empregados, segundo a empresa, estavam a serviço. Com relação ao aditivo, a assessoria de imprensa informou que o novo contrato foi feito para a veiculação da marca em mais um dia de evento e a inserção da logomarca no envelope do ingresso extra.

A Dream Factory Ltda., produtora do Rock in Rio, informou que o festival é considerado um evento de alto risco financeiro e a receita de ingressos é duvidosa. A nota diz ainda que o valor autorizado pelo Ministério da Cultura foi necessário para a viabilização dos shows e que o projeto passou por todos os trâmites habituais.

Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar, na próxima reunião, em 7 de novembro, a distribuição de ingressos do Rock in Rio para os servidores federais. Os conselheiros devem decidir se pedem mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre o uso de convites pelos funcionários que ocupam cargos comissionados DAS-5 ou 6 e a relação dos beneficiários. O Código de Ética impõe limite de R$ 100 para presentes. Um dos beneficiários, o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Menezes, que ocupa um cargo de DAS-6 na pasta, sustenta que “os ingressos não se enquadram em presentes porque não são vendáveis”.

O líder do DEM na Câmara, deputado federal ACM Neto (BA), cobra explicações do governo. “Não vou discutir a importância do evento, mas as denúncias indicam desvios de finalidade e conduta do Ministério da Cultura, que, aliás, vem fazendo muito pouco pela cultura brasileira. É um ministério apagado, sem ações significativas. É preciso que o governo dê explicações.”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também questiona a “parceria público-privada”. “Espero que os órgãos de controle da União façam auditorias para apurar, e, se necessário, cobraremos devolução aos cofres públicos.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/10/25/interna_politica,257952/correios-entram-na-caravana-do-rock-in-rio.shtml

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Ministério da Cultura destina R$ 12,3 mi para Rock in Rio a contragosto do TCU

Royalties do petróleo e minério: Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.

Fim de Linha: Lobista responsável pela Lista de Furnas é preso por estelionato quando estava com advogado ligado ao PT de Minas

Advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão

Fonte: Daniel Camargos - Estado de Minas

Lobista dá golpe milionário em Minas

Nilton Monteiro, apontado como o responsável pela Lista de Furnas, documento com nomes de 156 políticos que teriam recebido recursos da empresa em 2002, é acusado de nova fraude

Preso, Nilton Monteiro não explicou a origem do dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria

Um esquema de falsificação de assinaturas em uma série de documentos envolvendo diversos políticos e empresários foi o motivo da prisão do lobista Nilton Monteiro. De acordo com o delegado Márcio Nabaki, o lobista confeccionava títulos de crédito fraudulentos, que somados passam de R$ 300 milhões, e tem como vítimas o secretário de governo de Minas Gerais, Danilo de Castro; o ex-presidente de Furnas, Dimas Fabiano Toledo; o ex-governador e senador Eduardo Azeredo; o presidente do PSB, Walfrido dos Mares Guia, além de meios de comunicação, empresários e advogados ligados a políticos. Monteiro é apontado como o responsável pela elaboração da Lista de Furnas, com nomes políticos que teriam recebido recursos da empresa para a campanha eleitoral de 2002.

Nabaki, que apresentou o preso à imprensa nessa sexta-feira, relata que a investigação começou em 2008 a pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e que só foi possível expedir o mandado de prisão quando a polícia conseguiu provar que uma assinatura de Monteiro estava falsificada. O lobista cobrava uma dívida de mais de R$ 3 milhões do advogado Carlos Felipe Amadeu. “Na data em que Amadeu assinou ele estava internado, em estado grave, no Rio de Janeiro”, detalha o delegado. Dias depois Amadeu morreu.

“Fizemos a perícia técnica e descobrimos que a assinatura não era dele. Outra perícia também constatou que na situação em que Amadeu estava não seria possível que ele assinasse o documento. Amadeu atuou como advogado de Dimas Fabiano Toledo, que foi presidente de Furnas.Além desses fatos, Nabaki afirma que quando os peritos da Polícia Civil comprovaram a fraude na assinatura, o documento “sumiu” da Sexta Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), onde tramitava.

O delegado também pediu a prisão preventiva de outras duas pessoas, Alcy Monteiro, que é procurado pela polícia, e Maria Maciel, presa nessa sexta-feira. Os dois assinavam como testemunhas em todas as cobranças, que foram forjadas por Monteiro, segundo a polícia.O delegado destaca que a técnica utilizada por Monteiro para falsificar os documentos é “muito sofisticada” e que pedirá a Corregedoria da Justiça para investigar os cartórios, pois existe possibilidade de fraudes nos reconhecimentos de firmas das assinaturas.

Ainda de acordo com o delegado, as falsificações serviam para “ludibriar” a Justiça e dessa maneira Monteiro conseguiria a execução das ações de cobrança. Entretanto, o delegado não deixou claro se algum político ou empresário chegou a pagar alguma quantia ao lobista. O delegado afirma que todas as vítimas de Monteiro alegam que nunca tiveram contato com ele, que será enquadrado em três tipos de crimes: estelionato, falsificação de documentos e formação de quadrilha.

Calado Monteiro foi preso na quinta-feira, na Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. O advogado Willian dos Santos, ligado aos deputados estaduais petistas Durval Ângelo e Rogério Correia, estava com Monteiro no momento da prisão. Porém, o advogado diz que não representa o acusado e que apenas o acompanhava quando Monteiro levava uma denúncia à Corregedoria de Polícia Civil contra o delegado Márcio Nabaki, do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).Monteiro não respondeu à maioria das perguntas e disse ser vítima de perseguição política. Contou que começou a carreira de lobista há mais de 30 anos e é formado em um curso técnico de análise química. Também não explicou a origem de todo o dinheiro que cobra, mas diz que muitas ações se referem a serviços de consultoria que fez para os “figurões”.

Na Lista de Furnas, da qual Monteiro é conhecido como o autor, há nomes de 156 políticos de 12 partidos (PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, Prona, PRTB, PSB, PSC, PSDB e PTB). No total, R$ 39,6 milhões teriam saído da estatal para irrigar as campanhas. A lista foi divulgada em outubro de 2005, mas nunca teve a autenticidade comprovada.

Cemig entra na briga para a compra da EDP – companhia elétrica de Portugal

Gestão eficiente

Fonte: Josette Goulart – Valor Econômico

Cemig e Eletrobras vão disputar a portuguesa EDP

Os brasileiros e os chineses devem ser os protagonistas da disputa em torno da privatização da EDP, companhia elétrica de Portugal que vale cerca de R$ 10 bilhões no mercado acionário. Além da Eletrobras, que já anunciou oficialmente seu interesse, o Valor apurou que também a Cemig vai apresentar proposta para a compra de 21,35% do capital da companhia portuguesa. A expectativa é de que a State Grid, elétrica chinesa que recentemente entrou no negócio de transmissão no Brasil, e ainda a Three Gorges Corporation também participem da negociação. O prazo para entrega das propostas termina hoje.

As elétricas europeias não estão com muito apetite pelo negócio em função da falta de liquidez do mercado financeiro da região em função da crise que assola o continente. Ontem, por exemplo, um porta voz da EDF disse à agência de notícias Bloomberg que a companhia francesa não fará propostas. Segundo fontes do mercado financeiro que estão assessorando o processo, entretanto, há expectativa de que a alemã EoN participe mesmo assim.

A franco belga GDF Suez, a espanhola Iberdrola e a brasileira CPFL Energia também foram convidadas para analisar o negócio. Os sócios da CPFL decidiram, na quarta-feira à noite, que não vão entregar propostas, pois o interesse estaria muito focado na distribuidora Bandeirante, que tem sua área de concessão próximo à CPFL e não nos negócios internacionais da empresa. Já o grupo Iberdrola estaria mais motivado nos negócios da Neoenergia e não na EDP, onde já tem uma participação acionária de cerca de 6%. A Cemig não quis se manifestar.

O governo português está vendendo também sua participação na REN, empresa de transmissão do país, mas as companhias brasileiras só estão interessadas na EDP em função da grande posição que a empresa tem no Brasil, sendo dona de mais de 1.400 MW em capacidade de geração de energia instalada e das distribuidoras do Estado do Espírito Santo e da Bandeirante Energia.

As empresas que tiverem interesse na aquisição devem entregar três propostas hoje ao governo português. Uma parte financeira, outra com um projeto de operação do setor e a terceira com um modelo de governança para a companhia. O capital da empresa é pulverizado e, portanto, o comprador passará a ser o maior acionista, mas terá de firmar acordos se quiser ser majoritário. Depois de entregue as propostas, poderá ser feita uma segunda rodada de negociação. A EDP é hoje a maior empresa portuguesa não-financeira, uma espécie de Petrobras do país. Por isso mesmo, segundo conta um dos assessores financeiros do governo português que não quis se identificar, a proposta de governança e de compromisso com o país terá forte peso.

No mundo, a estatal elétrica portuguesa tem uma capacidade instalada de quase 22 mil MW. O faturamento da companhia chegou a R$14,2 bilhões em 2010 e o lucro antes dos juros, impostos, depreciação e amortização (Ebtida, na sigla em inglês) foi de R$ 3,6 bilhões. Cerca de 20% da capacidade de geração de caixa da empresa é gerada pelo negócio brasileiro. A Eletrobras é tida como uma das mais fortes concorrentes já que o ativo lhe dará estatura para se internacionalizar. (Colaborou Marcos de Moura e Souza, de Belo Horizonte)

Senador Aécio Neves comenta sobre o anúncio da FIFA das sedes da Copa do Mundo e da Copa das Confederações

Após a definição pela FIFA das sedes, subsedes, da tabela de jogos da Copa do Mundo, estou convencido que Minas Gerais e o Mineirão terão papel de destaque. Fizemos o que precisava ser feito, o Governo do Estado, em parceria com a prefeitura, transformou o Mineirão, talvez, no mais adiantado estádio brasileiro. Obviamente que nos colocamos como postulantes à abertura do Mundial, mas temos que compreender que a realidade de São Paulo, do ponto de vista econômico, do ponto de vista de logística, como aeroportos, acessibilidade, é hoje muito mais bem estruturada do que Belo Horizonte.

Por isso, tento compreender como natural a escolha de São Paulo como sede da abertura, mas caberá a Minas Gerais e a Belo Horizonte um número expressivo de jogos, seis jogos, inclusive com uma semifinal, esperamos que possa ser a do Brasil. Isso garante visibilidade para Minas do ponto de vista do turismo, turismo de negócios, será uma oportunidade extraordinária para que o mundo conheça Belo Horizonte. E, em relação à Copa das Confederações, teremos também um jogo do Brasil no Mineirão e teremos também um número importante de jogos até a fase final da competição.

Portanto, acho que Minas Gerais fez o que precisava ser feito, adiantou-se em relação a outras capitais, do ponto de vista do acesso, com a Linha Verde, com a duplicação da avenida Antônio Carlos e com as próprias obras do Mineirão.

E acho que o nosso resultado é positivo. Se não aquilo que gostaríamos como abertura ou final da Copa, mas há de compreendermos que a realidade do Maracanã, o maior palco do futebol mundial, é natural que levasse a fazer a final, e já que São Paulo viabilizou o seu estádio, está viabilizando, também é compreensível que ali seja a abertura. Fora isso, será Minas Gerais e Belo Horizonte, o Mineirão em especial, palco, espero, de alguns dos melhores momentos da Copa do Mundo.

E o mais relevante disso tudo, a meu ver, é o legado. O legado que ficará, com obras importantes de acesso, além daquelas que o Governo do Estado já fez, que o governador Anastasia continua fazendo, ao lado do prefeito Marcio Lacerda, e teremos do ponto de vista de hotéis, da rede hoteleira, até mesmo da rede hospitalar,avanços muito importantes que permitirão aos mineiros terem maior conforto e maior possibilidade de ver a nossa capital se desenvolvendo.

Portanto, estou feliz com o anúncio e vamos trabalhar para cobrar, inclusive, do governo federal que a sua responsabilidade, seja em relação ao aeroporto internacional, seja em relação ao metrô, possa se viabilizar o mais rapidamente possível.

Palavra do Governador 24 - Apaes e inclusão digital:

No programa Palavra do Governador, disponibilizado pela Agência Minas nesta quinta-feira (20/10/11), Antonio Anastasia fala sobre as ações do Governo de Minas em prol das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e sobre a implantação de Centros de Tecnologia para garantir a inclusão digital das pessoas com deficiência.

Leia a transcrição do programa:

Olá, esse é o Palavra do Governador, entrevista semanal com Antonio Anastasia sobre os temas que interessam a Minas e aos mineiros. Como vai governador, tudo bem?

Antonio Anastasia: Muito bem, muito obrigado. Sempre muito feliz de ter a oportunidade de falar para os mineiros.

As Apaes, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, são uma das mais respeitadas instituições da sociedade civil. Qual a importância das Apaes para a vida das pessoas com deficiência, governador?

Antonio Anastasia: Bem, as Apaes representam um grande e um tremendo sucesso da sociedade civil organizada. As Apaes representam um grande esforço das pessoas que têm nas suas famílias, no seu rol de amizades, pessoas com deficiência. Um trabalho voluntário, dedicado, carinhoso, afetuoso, exatamente com o objetivo de proteger essas pessoas e, mais do que isso, dar a elas oportunidades de educação, dignidade e de inclusão social.

É um trabalho meritório, certamente o maior movimento social que temos no Brasil. São milhares e milhares de associações pelo Brasil afora. Temos escolas, unidades próprias que cuidam dessas pessoas com deficiência e devem receber sempre o respeito dos governos.

Aqui em Minas Gerais, o nosso governo tem, em relação com as Apaes, como eu disse, não só o respeito, mas uma grande admiração, porque sabemos do seu trabalho que é voluntário e muitas vezes em condições precárias, com muitas dificuldades, mas feitos com muito amor e com muito carinho a favor de nossos irmãos que tem alguma deficiência. Vamos trabalhar juntos para aprimorar sempre o trabalho das Apaes.

Recentemente o governo de Minas lançou medidas, programas para ajudar essas instituições, não é mesmo governador?

Antonio Anastasia: É verdade. Nós estamos sendo pioneiros em um programa muito interessante aqui em Minas Gerais, na questão relativa às Apaes e às políticas públicas para pessoas com deficiência. Na verdade é um trabalho em duas frentes.

Primeiro, através dos nossos CVTs, os Centros Vocacionais Tecnológicos, nós estamos abrindo a oportunidade para que as pessoas com deficiência também frequentem esses centros, tenham acesso aos computadores e aos programas de conhecimento, de aprendizagem, de relacionamento, de tal modo que eles fiquem cada vez mais incluídos. É a inclusão digital real, porque ela também vai ser preparada para as pessoas com deficiência. É um projeto grande que está sendo realizado em todo o Estado.

Mas, além disso, estamos também fazendo um projeto piloto muito interessante no município de Pará de Minas na criação de um Centro de Assistência. Nós vamos levar ali um centro de tecnologia, em uma parceria com a Inatel, que é um importante instituto tecnológico de Santa Rita do Sapucaí que, em parceria com o governo, instala no município de Pará de Minas um centro de incubadora de empresas.

Essas empresas vão se instalar lá para desenvolverem produtos e equipamentos para pessoas com deficiência. Para melhorar a qualidade de vida e, é claro, identificado o produto, ao ser desenvolvido, também vão receber o estímulo do Estado através dos nossos incentivos e do fomento empresarial como um todo.

Esses centros também servirão como capacitação de professores e técnicos que vão conhecer as metodologias mais avançadas no relacionamento e naquele aprimoramento que devem ter na instrução das pessoas com deficiência.

Ou seja, é um carinho e um cuidado muito grande que nós devemos ter com essas pessoas de tal modo que as Apaes se sintam amparadas pelo Estado, mas também robustecidas no seu trabalho extremamente meritório de dar a proteção àquelas pessoas que tenham deficiência.

O objetivo então é melhorar a qualidade de vida dessas pessoas com deficiência, governador?

Antonio Anastasia: Esse é o grande objetivo. Porque a pessoa com deficiência já tem naturalmente no seu dia a dia algumas dificuldades maiores. É dever nosso, do Estado, do poder público, mas também da sociedade, oferecer alternativas de inclusão social, geração de renda, de trabalho e especialmente qualidade de vida para essas pessoas.

Através da ciência e tecnologia, dos novos instrumentos de tecnologia que nós temos, nós sabemos que podemos aprimorar a sua vida, dar uma qualidade melhor. Será esse o nosso esforço e é esse o novo caminho que estamos levantando aqui em Minas Gerais em parceria estreita com as Apaes.

Muito obrigado pela participação do senhor aqui, governador.

Antonio Anastasia: Eu é que agradeço a oportunidade. Um abraço a todos.

egundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

Suspeita de gestão pública fraudulenta – Programa Segundo Tempo

Fonte: Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo e Eduardo Bresciani, do Estadão.com.br

Procurador-geral vai pedir abertura de inquérito para investigar Orlando no STF

Segundo o procurador, aparentemente hã ‘um relacionamento muito intenso entre os fatos’ denunciados pelo policial

Leia: Os escândalos de corrupção do governo Dilma

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que abra um inquérito contra o ministro do Esporte, Orlando Silva. “Considerando a gravidade dos fatos noticiados, eu deverei estar requerendo nos próximos dias a instauração de inquérito no STF”, anunciou nesta quarta-feira, 19. Com isso, Orlando Silva se tornará o primeiro ministro a ser alvo de pedido de abertura de inquérito no governo Dilma. Nem os ex-ministros Antonio Palocci e Wagner Rossi passaram por constrangimento semelhante.

No requerimento, Gurgel requisitará a realização de diligências para apurar a veracidade das acusações feitas pelo policial militar João Dias Ferreira de que Orlando Silva teria se envolvido num esquema de corrupção. Entre as tradicionais diligências pedidas em casos semelhantes estão quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico. “Os fatos noticiados, se verdadeiros, são extremamente graves”, declarou o procurador.

Para Gurgel, não é possível chegar a conclusões apenas com base em um depoimento. “Nós não podemos nesse momento considerar os fatos provados apenas em razão das declarações de uma única pessoa. Nós temos que examinar isso com atenção devida, com todo o cuidado, para verificar a sua procedência e, em sendo procedentes, aí sim serem adotadas as providências que o caso requer”, afirmou.

O procurador-geral também avalia a possibilidade de pedir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que remeta ao STF o inquérito existente naquele órgão para investigar suspeitas de envolvimento do governador Agnelo Queiroz no esquema. Se isso realmente for feito, haverá apenas um inquérito, no STF, para investigar Orlando Silva e Agnelo Queiroz.

“Estamos neste momento examinando isso (concentrar a apuração no STF). Hoje passei a manhã examinando esse aspecto e é possível sim que a Procuradoria peça aqui o inquérito que existe relacionado ao governador e que se encontra no STJ”, afirmou. Segundo o procurador, aparentemente hã “um relacionamento muito intenso entre os fatos”.

O inquérito contra Orlando Silva será aberto no STF porque ele é ministro de Estado e nessa condição tem direito ao chamado foro privilegiado. Se ele deixar o cargo, a investigação será transferida provavelmente para o STJ porque entre os investigados está o governador Agnelo Queiroz. No Brasil, governadores somente podem ser investigados perante o STJ. Depois das apurações, se o Ministério Público concluir que há indícios suficientes do suposto esquema, os investigados poderão ser denunciados. Se a eventual denúncia for aceita pelo Judiciário, eles passarão à condição de réus.

Reação. Informado da decisão de Gurgel, Orlando Silva saiu nesta quarta sem falar com a imprensa da audiência realizada no Senado. Desde que o caso estourou, o ministro tem dado entrevista coletiva ou falado com os principais órgãos de imprensa todos os dias até então.

O aviso da decisão do procurador foi feito pelo senador Inácio Arruda (PC do B-CE) durante a sessão. No microfone, ele tentou tratar como protocolar a ação de Gurgel. “O procurador tem que encaminhar para atender à solicitação do ministro de que tivesse a investigação. Não é o procurador que está tomando a iniciativa”.

O correligionário do ministro, porém, foi desmentido pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador de carreira. Taques explicou que existe uma jurisprudência no STF de que é permitido ao procurador arquivar um caso se não encontrar indícios. O pedido de abertura de inquérito só pode ser feito se houver indício de crime. “Ele pode tomar dois caminhos. Primeiro, arquiva internamente, ou, pode seguir o segundo caminho se entender que existem indícios”.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,procurador-geral-vai-pedir-abertura-de-inquerito-para-investigar-orlando-no-stf,787634,0.htm

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Inacreditável: PT fica de novo contra Minas nos royalties do petróleo

O PT arranjou um outro jeito de ficar contra Minas, agora no royalty do petróleo. Conheça o assunto:

Existiam duas propostas sobre os royalties do petróleo em votação no Senado.

A primeira, de iniciativa do senador Dorneles, previa que a União abrisse mão de uma maior parcela de recursos dos royalties do petróleo em favor dos estados não produtores.

O PSDB e o DEM votaram a favor dessa proposta, em defesa da Federação e por considerar que há uma excessiva concentração de receitas na mão da união.

Além disso, apoiaram essa iniciativa porque ela dava mais recursos aos estados não produtores: cerca de R$ 11 bilhões.

Venceu a outra proposta apoiada pelo PT que concentra os recursos nas mãos da União e repassa aos estados não produtores apenas cerca de R$ 9 bilhões.

Ou seja, Minas, assim como os outros estados não produtores e produtores, vão receber menos recursos. Mais uma vez, graças ao PT.

PM mantém acusação a Orlando Silva e diz que cobrança de propina ocorria no Ministério do Esporte

Gestão Pública fraudulenta

Fonte: Jailton Carvalho – O Globo

Delator conta como funcionava suposto esquema de corrupção no Ministério do Esporte

Denúncia de central de propina

BRASÍLIA – O policial militar João Dias Ferreira, acusado de desviar R$ 3,2 milhões do programa Segundo Tempo, afirmou que uma central de cobrança de propina foi instalada num escritório dentro do Ministério do Esporte. Em entrevista ao GLOBO, segunda-feira à noite, João Dias afirmou que o chefe do escritório era o advogado Júlio Vinha, que despachava ao lado de Ralcilene Santiago, ex-coordenadora-geral de um dos programas do ministério e antiga militante do PCdoB, partido que controla a pasta. O ministério e o ministro Orlando Silva negam as irregularidades.

O escritório funcionava numa sala do segundo andar do prédio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) cedida à Secretaria de Esporte e Educação, do Ministério do Esporte. Segundo João Dias, Ralcilene atraía as ONGs para projetos financiados pelo programa Segundo Tempo e, depois, oferecia serviços de assessoria, consultoria e advocacia.

A partir de então, segundo o denunciante, Vinha se encarregava de “arredondar” o projeto a ser financiado com recursos do ministério e, em contrapartida, cobrava comissão de 10% a 20%. João Dias, que já foi candidato a deputado pelo PCdoB de Brasília, disse que essa era a regra geral para as ONGs interessadas em dinheiro do Ministério do Esporte.

No seu caso, o PM disse que rejeitou a oferta e, após longa negociação, concordou em pagar 1% do valor que receberia de um dos dois convênios que firmou com a secretaria. O contrato está num processo na 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília.

O policial falou sobre o suposto escritório da propina ao descrever métodos que o PCdoB teria adotado para arrecadar verbas para campanhas eleitorais e, em alguns casos, enriquecimento pessoal de alguns militantes.

- Quais foram os métodos? Capacitação de entidades. O que é isso? É fazer uma triagem e ver se as entidades localizadas estão aptas a participar do programa Segundo Tempo. Essa captação de entidades era feita por uma equipe liderada por uma grande diretora chamada Raucilene Santiago (já está no PCdoB há 28 anos). Não só eu, mas dezenas, centenas de entidades adentraram imaginando estar tudo dentro da legalidade, tudo certinho, é não é – disse João Dias.

Cobrança por suposta assessoria

Na etapa seguinte, contou, entrava a consultoria e a cobrança da comissão por suposta prestação de serviços de advocacia.

- Qual o serviço que eles oferecem? Consultoria, advocacia e assessoria através do advogado Júlio Vinha. Ele teria escritório de advocacia. Eu nunca vi esse escritório. Só vi ele com mesa dentro do Ministério do Esporte, na sede do Dnit. Ele compareceu com uma grande equipe do ministério para apresentar uma proposta. Essa proposta era fazer um projeto. Eles analisavam se a entidade tinha condições jurídicas, documentais e te cobravam entre 10% e 20%, dependendo do número de alunos, do valor financeiro e da capacidade da entidade – disse.

João Dias disse que não aceitou a proposta porque os valores não estavam incluídos nas despesas gerais do projeto, ou seja, seria um gasto não contabilizado. Numa guerra aberta em torno das supostas irregularidades, o policial gravou com telefone celular uma longa discussão que teve com a cúpula do ministério, em abril de 2008. Durante a briga, João Dias ameaçou denunciar os supostos crimes. Mas os auxiliares do ministro Orlando Silva tentaram demover o policial da ideia, numa reunião que teria ocorrido no ministério. Fábio Hansen, um dos assessores presente ao encontro, pediu para João Dias guardar silêncio.

- Ele (Fábio Hansen) fala que lamenta muito, que levou uma bolada dos próprios amigos, que sabia que existia um acordo para sanar os problemas (nos convênios) e que ninguém respeitou. Que agora não vai ter mais problema. Para não procurar o Ministério Público. Que tudo seria resolvido. Não procurar nenhum órgão fora – contou Dias.

Em nota, o Ministério do Esporte negou a reunião no gabinete do ministro. E que o citado encontro aconteceu a pedido de João Dias, durante processo de avaliação de contas das entidades que ele dirigia: “Reuniões com representantes de entidades conveniadas, tanto públicas quanto privadas sem fins lucrativos, fazem parte da rotina do processo de acompanhamento, controle e fiscalização dos convênios. Em nenhum momento houve qualquer acordo para amenizar ou acobertar qualquer irregularidade”.

O policial deu a entrevista na frente de seus dois advogados, Michael Roriz de Farias e Rafael Leite de Macedo. Durante a conversa, o PM disse ainda que parte do dinheiro da propina do primeiro convênio que assinou seria destinado à campanha eleitoral do ex-presidente Lula, em 2006. O PCdoB teria se organizado para fazer grande contribuição à campanha de Lula e, com isso, melhorar o prestígio do partido junto ao ex-presidente. A comissão seria de R$ 200 mil. O policial disse que não cedeu à suposta pressão.

João Dias sustentou ainda que a suposta ajuda à campanha de Lula teria partido de Orlando Silva. Deixou claro, porém, que não tem gravações que comprometam o ministro.

Procurados pelo GLOBO, Ralcilene e Vinha não foram localizados. Segundo o ministério, Ralcilene não trabalha mais no governo. O ministério não soube informar se Vinha teve contrato formal de trabalho com a pasta.

PM diz que carros não foram quitados

O PM negou que tenha aumentado o patrimônio com dinheiro de origem ilegal. O GLOBO mostrou nesta terça-feira que ele mora numa mansão em condomínio fechado e tem três carros importados : um Volvo, uma BMW e um Camaro. Ele argumenta que é instrutor de Kung Fu há 25 anos e tem três academias de ginástica. E afirmou que não quitou os pagamentos dos três carros.

- Trabalho na PM por amor à corporação. Mas sou instrutor de Kung Fu. Dou muitos cursos aqui e no exterior. Só num, ganhei R$ 29 mil.

João Dias tem forte influência no governo Agnelo Queiroz, no Distrito Federal. Em agosto, chegou a indicar o amigo Manoel Tavares para o comando da BRB Seguros, corretora de seguros do Banco Regional de Brasília.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/10/18/delator-conta-como-funcionava-suposto-esquema-de-corrupcao-no-ministerio-do-esporte-925610350.asp#ixzz1bEWlg0IZ

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Entidade baiana recebeu mais de R$ 9 milhões do Ministério do Esporte

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/dinheiro-saindo-pelo-duto.html