Reinaldinho promove rua de lazer no bairro 1º de Maio em Belo Horizonte
Evento: Rua de Lazer
Local: Rua Gilson Bretas, Bairro 1º de Maio - BH / MG
Dia: 21/08/2011
Hora: 10:00 às 14:00
Os sabichões do Supremo
Há 3 anos
sábado, 20 de agosto de 2011
sexta-feira, 19 de agosto de 2011
Internautas organizam ato contra corrupção na Cinelândia
Escândalos em série
Fonte: Emanuel Alencar – O Globo
Internautas organizam ato contra corrupção na Cinelândia
RIO – Na esteira da série de escândalos que já derrubou o quarto ministro do governo Dilma em dois meses e meio, um grupo de cariocas está usando a internet para organizar um ato contra a corrupção. O evento está marcado para 20 de setembro, das 17h às 20h, na Cinelândia. Uma das idealizadoras do “Todos Juntos Contra a Corrupção”, Cristine Maza, diretora de uma empresa de cenografia, conta que o movimento começou há duas semanas, na rede social. O sucesso foi instantâneo:
- A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade. Amigos embarcaram na ideia, as pessoas começaram a espalhar, virou uma loucura – conta Cris. – Já fizemos duas reuniões, em bares. A próxima será na casa de alguém.
No grupo “Todos juntos contra a corrupção”, do Facebook , 460 pessoas já confirmaram presença no ato. Cris Maza diz que a escolha do local foi criteriosa:
“A gente discutia na rede o porquê de não existir um movimento organizado contra a corrupção e a impunidade”
- Queríamos evitar batuque e oba-oba, por isso não escolhemos a orla para a manifestação. O movimento é completamente apartidário. Vamos disponibilizar o logotipo do grupo para que os interessados possam chupar da internet e façam seus cartazes e camisetas. Todo o dinheiro investido sairá de nossos bolsos.
Ainda de acordo com a empresária, o grupo chama a atenção pela diversidade.
- São jovens, adultos, de diversas ocupações. Não dá para identificar um perfil de quem está aderindo ao movimento. Mas é claro que queremos participação maciça de jovens. Eles são a base dessa mudança. Eles precisam achar que não é bacana se corromper, que não é bacana a “lei de Gérson”, que o bacana é ser honesto.
Presidente da ABI considera fundamental que movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade
Um dos entusiastas da frente lançada no Senado, o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo, disse ser fundamental que o movimento ganhe as ruas para conquistar legitimidade.
- Os que defendem interesses escusos estão encastelados. Não é fácil vencê-los. Para que a frente tenha êxito, é fundamental o apoio da população, como aconteceu no caso da Lei da Ficha Limpa. O Congresso teve que recuar e aprovar a lei depois da mobilização das ruas.
O presidente da ABI afirmou estar otimista com o movimento, que, segundo avaliou, caminhará paralelamente à CPI da Corrupção – “nosso grupo não tem o componente político-partidário da CPI”. Lembrou o papel histórico da entidade:
- A ABI teve papel fundamental no processo de impeachment de Collor.
Mais informações sobre o movimento podem ser solicitadas pelo e-mail crismazarj@gmail.com
Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/08/18/internautas-organizam-ato-contra-corrupcao-na-cinelandia-925156792.asp#ixzz1VTwa0ecj
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quarta-feira, 17 de agosto de 2011
Anastasia sanciona lei que extingue aposentadoria de ex-governadores
O governador Antonio Anastasia sancionou nessa terça-feira (16) a Lei nº 19.575, que extingue a concessão de pensão vitalícia a ex-governadores do Estado, suas viúvas ou filhos. As pensões eram concedidas aos ex-governadores que requeriam o recebimento, baseado na Lei nº 1.654, de 1957. A lei sancionada por Anastasia foi publicada na edição desta quarta-feira (17) do Minas Gerais, Órgão Oficial dos Poderes do Estado.
A nova lei também prevê que o nome de beneficiário de pensão vitalícia e o valor correspondente ao benefício poderão ser informados a qualquer cidadão mediante requerimento fundamentado. Ela passa a vigorar a partir desta quarta-feira. O projeto da lei foi proposto pelo governador e enviado à Assembleia Legislativa de Minas no dia 7 de fevereiro deste ano.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Metrô de BH: 25 anos de promessas e desperdícios
Fonte: Tâmara Teixeira – O Tempo
No ralo. Foram investidos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos engavetados
O metrô de Belo Horizonte chega aos 25 anos de operação, em agosto, em seu pior momento. Enquanto as vizinhas Rio de Janeiro e São Paulo recebem investimentos bilionários do governo federal, a capital mineira continuará limitada a uma única linha pela falta de perspectivas de expansão até a Copa do Mundo de 2014. O desperdício de dinheiro público é outro dado vergonhoso desse sistema de transporte que se propõe “de massa” na capital mineira. Nos últimos dez anos, foram gastos R$ 84 milhões em obras inacabadas e em projetos fadados ao registro no papel.
As promessas de criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha) se repetem há dez anos, quando a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) liberou R$ 24 milhões para estudos de viabilidade dos dois ramais. A obra rumo ao Barreiro chegou a ser iniciada, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha – que teria 17,5 km e 11 estações – e construção daquela que seria a Estação Amazonas.
Mas, em 2004, por falta de repasses de verbas pela União, a linha 2 parou. O que já havia sido gasto – cerca de R$ 60 milhões – nunca mais será recuperado. Para piorar, terrenos voltaram a ser invadidos, materiais foram saqueados e estruturas foram depredadas nesses últimos sete anos. Além disso, o projeto sofreu alterações. Agora, a linha não mais chegará ao Calafate, mas, em um túnel sob a avenida Amazonas, seguirá até a região hospitalar.
Participaria também desse convênio a iniciativa privada. A expectativa era que empresas investissem 38% dos R$ 3,5 bilhões necessários (R$ 1,33 bilhão) para a criação das linhas 2 e 3. Na época, informou Neves, os termos do convênio foram entregues à então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que daria o sinal verde para a oficialização da parceria.
Até o prefeito Marcio Lacerda, na época secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, disse que a abertura da concorrência pública “nos próximos meses” permitiria o início das obras “ainda no ano que vem”, ou seja, em 2009. Porém, a própria CBTU alertou que a operação deficitária do metrô seria um empecilho aos investidores. Em 2008, a União aplicou um socorro de R$ 38 milhões para manter o metrô de BH. Acredita-se que esse valor seja de R$ 50 milhões anuais atualmente.
O governo mineiro não vê outro caminho para a expansão do metrô senão a estadualização. O secretário de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, garante que se forem liberados R$ 1,1 bilhão pela União, o Estado disponibiliza R$ 400 milhões. “O restante (R$ 2 bilhões) sairia da iniciativa privada”, disse. No Rio e em São Paulo, o metrô é gerenciado pelo Estado e a iniciativa privada. Neste ano, o sistema dessas cidades têm previsão de aportes de R$ 1,1 bilhão e R$ 4,8 bilhões, respectivamente.
“Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”
Se for considerar o progresso do metrô, a capital mineira ainda está parada no tempo, na década de 80, época da inauguração do sistema. É o que avaliou o diretor da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Metrô (Aeamesp), Gerson Toller, ao defender a subordinação do trem metropolitano ao Estado e município. “As coisas se tornam mais fáceis pelo fato de os gestores estarem mais próximos do problema. A obra é cara, mas é a solução em transporte nas metrópoles. Belo Horizonte está, no mínimo, 30 anos atrasada”, disse.
O engenheiro Nilson Nunes, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), compartilha da ideia de se ratear os custos do metrô entre Estado, municípios, União e iniciativa privada. Cada quilômetro construído consome, em média, R$ 96 milhões. “O metrô é deficitário e precisa ser subsidiado. Por ser uma obra longa, o político que liberou o recurso pode não ser o mesmo que vai inaugurar a obra, e isso pode atrapalhar”, disse.
Deputados mineiros e prefeituras interessadas na ampliação do metrô se reúnem, na semana que vem, com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para propor um consórcio. Durante uma semana, a CBTU foi procurada pela reportagem, mas a assessoria de imprensa informou que o presidente da entidade não poderia se manifestar sobre o metrô. (TT)
Duas horas de ônibus ou 30 minutos no vagão?
Ramais 2 e 3 elevariam número de passageiros a ponto de BH superar usuários do Rio de Janeiro
Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico ? e pegando duas conduções ?, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos. Em situação parecida, o trecho Pampulha/Savassi, referente à linha 3, poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.
A demanda reprimida por transporte eficiente é tamanha que, caso a ampliação do sistema atingisse hoje as regiões do Barreiro, Centro-Sul, Savassi e Pampulha, o número de usuários/dia saltaria dos atuais 144 mil para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia). As informações são do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).
O publicitário Felipe Augusto dos Santos, 29, leva, em média, uma hora e 40 minutos entre sua casa, no bairro São Luís, na região da Pampulha, e a Savassi, na região Centro-Sul. “É muito tempo perdido. O metrô facilitaria muito o deslocamento”, lamenta Santos, que cresceu escutando as promessas de ampliação do metrô.
A redução no tempo de viagem não seria o único benefício com a ampliação do sistema. Especialistas em trânsito são taxativos ao afirmar que o sistema é o único que poderia dar um fôlego no trânsito caótico. Para o engenheiro Ronaldo Gouvêa, a evolução nos últimos 25 anos foi nula.
“A linha 1 só foi concluída há nove anos. Isso significa que demoramos 16 anos para se construir 28 km de metrô. Não há nada o que festejar. Atualmente, já éramos para ter duas ou três linhas. O metrô só será viabilizado com o envolvimento dos governos federal, estadual, da União e da iniciativa privada”, disse Gouvêa.
O especialista em trânsito e logística da Fundação Dom Cabral, Paulo Tarso Resende, avalia que a falta de investimentos no metrô condena o cidadão a um trânsito cada dia mais congestionado. “O sistema sempre passou pelo mal de ser trocado por obras de emergência ou outras alternativas, como o BRT (Bus Rapid Transit). O argumento é sempre o mesmo, de que a obra é cara e demorada. No entanto, como ela nunca se inicia, nunca vamos ver a ampliação do metrô”, disse.
O BRT é a aposta da prefeitura para o transporte coletivo. Os ônibus que trafegam em pistas exclusivas e carregam até 200 pessoas devem começar a operar no ano que vem em dois corredores viários.
No limite. Enquanto isso, os passageiros que utilizam o metrô convivem com a má qualidade do serviço, saturado nos horários de pico. Falta espaço até nas plataformas de embarque. Agora, a dona de casa Ana Cláudia dos Santos, 32, aguarda não só a ampliação do sistema. “Muitas vezes, está tão cheio que tenho que esperar um novo vagão”.
Mini entrevista com Jaci Campos
“Estamos operando no limite”
Quais são os principais problemas do metrô hoje?
A falta de integração completa com os ônibus do município e da região metropolitana é grave. Além disso, estamos operando no limite. No horário de pico, não cabe mais nenhum passageiro. As estações não têm segurança e a sinalização é precária.
Qual a situação dos trens que operam na capital?
A frota é francesa e é muito ultrapassada. Quando o sistema foi implementado, em 1984, os trens já eram antigos. Hoje, quando uma peça estraga, temos que pedir que seja feita quase que artesanalmente na França. Não encontramos mais equipamentos com essa tecnologia.
O senhor acredita que se o Estado assumisse o sistema a situação melhoraria?
O sistema é deficitário, e o Estado e município não conseguiriam mantê-lo. (TT)
Desrespeito: Governo do PT dá cano em aposentados – Dilma rompe acordo e não vai conceder aumento real
Aposentados ficam sem aumento real em 2012
Fonte: Paula Takahashi – Estado de Minas
Presidente barra artigo da lei orçamentária que previa recursos para dar ganho acima da inflação a quem recebe mais que o mínimo.
Pensionistas prometem protesto nas ruas
“Na era Collor os caras-pintadas invadiram as ruas. Na era Dilma, serão os caras-enrugadas.” A frase do presidente da Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins, foi uma reação à decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar o dispositivo que assegurava os recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem acima do salário mínimo.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União juntamente com a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, que estabelece as regras básicas para o Orçamento do ano que vem. Para justificar o veto, o governo informou que “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.
““Hasteamos uma nova bandeira. Vamos para a rua defender os nossos direitos”, garante Warley, que convoca as 22 federações associadas a se reunirem em 1º de setembro em Brasília para que seja definida uma pauta de ações. “Vamos partir para um movimento de rua pesado. A nossa última salvação está na Câmara e no Senado, que podem propor emenda durante votação do salário”,” afirma.
A estimativa da Cobap é de que quase nove milhões de aposentados do INSS que ganham acima de um salário mínimo sejam prejudicados. Para aqueles que ganham o piso salarial, já existe a regra de somar o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a inflação do ano anterior, o que garante aumento real para o benefício.
A decisão da presidente não era esperada em um cenário de desoneração fiscal, anunciada junto ao Programa Brasil Maior. “Há poucos dias o governo anunciou reajuste de 50% para pequenas empresas e microempresários. Anunciou ainda R$ 4,1 bilhões de desoneração na folha de pagamento de quatro setores. Não esperávamos de maneira alguma essa reação para os aposentados”, lamenta Warley.
Indignado com o anúncio, o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas do INSS de Minas Gerais (FAP-MG), Robson Bittencourt, considera prematura a decisão da presidente. “Poderia até vetar, mas depois das discussões orçamentárias. Mas ela não nos deu nenhuma chance de negociar”, reclama. Aposentado desde 1997, Robson vê, assim como milhões de brasileiros, seu salário ser reduzido ano a ano diante da inexistência de ajustes. “Recebia em torno de nove salários mínimos, mas hoje somam cerca de cinco e meio”, calcula.
Críticas
O senador Paulo Paim (PT-RS) também demonstrou surpresa diante do veto e disse que a proposta apenas estabelecia que isso seria negociado com aposentados e centrais sindicais. “O veto foi desnecessário. Foi uma provocação aos aposentados e sindicalistas. O texto dizia simplesmente que estava aberta a negociação”, afirmou.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) se manifestou contrária à medida anunciada por Dilma e defendeu o reajuste acima da inflação como “forma de recuperar o desgastado poder de compra dos aposentados”. A CUT lembrou que ainda há uma proposta de mudança à espera de votação no Congresso Nacional que prevê que as aposentadorias acima do mínimo passem a ser reajustadas todo o ano com base na soma da inflação com um percentual de crescimento do PIB. (Com agências)
Dispositivo vetado
§ 3º do art. 48
“Serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados.”
Personagem da notícia
Renda corroída com o tempo
. Antonio Beletable
. Metalúrgico aposentado desde 1996
O professor de canto e regente de coral Antonio Beletable, de 64 anos, lamenta a decisão da presidente e o fato de continuar vendo seu salário se aproximando cada vez mais do mínimo. “Quando me aposentei, ganhava mais de três salários, hoje está em praticamente dois”, afirma. Desde que abandonou a profissão de metalúrgico, nunca trabalhou tanto, tudo para complementar a renda proveniente do INSS, cada vez mais corroída. “Antes eram oito horas de trabalho por dia, hoje chega a 12. Não tenho como parar”, conta. A inflação em alta, que ajuda a corroer ainda com mais velocidade os proventos, adia o tão merecido descanso. “Tudo aumenta e para poder manter o padrão de vida que a gente vai conquistando, tem que continuar a trabalhar. Não tem como viver uma vida de aposentado porque teria que ir me privando de certas coisas ao longo do tempo”, afirma consternado.
Principais justificativas
Aposentados
A presidente da República vetou o dispositivo (parágrafo 3º do artigo 48) que assegurava os recursos necessários para dar ganhos reais (acima da inflação) para as aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acima do salário mínimo. O valor do ganho ainda seria definido com as centrais sindicais e com representantes dos aposentados.
» Justificativa
“Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária de 2012 (PLOA-2012), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.
Déficit nominal
Foi vetado o dispositivo que limitava o chamado “déficit nominal” das contas públicas, conceito que considera as receitas e todas as despesas, inclusive aquelas relacionadas com os juros da dívida pública, em 0,87% do Produto Interno Bruto (PIB).
Justificativa
“O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superávit primário (antes da contabilização dos juros) para o setor público, equivale à imposição de um limite para as despesas financeiras do governo. O resultado nominal e o estoque da dívida do setor público são indicativos, por sofrerem influência de fatores fora do controle direto do governo. Entre os fatores que estão fora do controle do governo e que afetaram recentemente os resultados nominais destacam-se: crise financeira internacional de 2008; crise fiscal em diversos países da Área do Euro; e aumento do preço das commodities em função da maior demanda de economias emergentes.”
Redutor da meta primária
Foi vetado o dispositivo da LDO (parágrafo 3º do artigo 3º) que dizia que a programação orçamentária e financeira de 2012 observaria, como redutor da meta primária, o montante constante na lei.
» Justificativa
“Vetado porque retira a discricionariedade do Poder Executivo em não abater o PAC da meta de superávit primário durante a execução orçamentária e financeira como ocorreu em 2011. A determinação constante do parágrafo 3º em questão restringe a atuação do Poder Executivo no caso de ser necessário alcançar a meta de superávit primário sem considerar a redução autorizada no art. 3º do substitutivo em exame para evitar desequilíbrio fiscal ou aumento do endividamento.”
Emissões do Tesouro
A presidente vetou a emenda do senador Aécio Neves (PSDB) que determinava que toda emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, “quaisquer que sejam a finalidade e a forma da emissão, e a despesa a que fará face”, inclusive aquelas destinadas ao BNDES, deveriam ser declaradas no orçamento do ano que vem. O Tesouro emitiu cerca de R$ 240 bilhões em títulos públicos para o BNDES, elevando a dívida bruta em igual proporção, nos últimos três anos.
» Justificativa
“Vetado porque nos casos mencionados no parágrafo único não fica caracterizada a existência de uma receita, nem tampouco, o pagamento de uma despesa, razão pela qual não cabe sua inclusão na peça orçamentária. Saliente-se que a LRF preconiza em seu artigo 5º, parágrafo 1º, que todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual. Todavia, pela leitura do texto da LRF, resta claro que é obrigatório que constem da lei orçamentária apenas as despesas com a dívida e as receitas que a atenderão, ou seja, somente tramitam na lei orçamentária anual as receitas e despesas com previsão de serem auferidas ou desembolsadas, respectivamente, no exercício financeiro de sua vigência.”
Reservas
Foi vetado o dispositivo que criava uma reserva sobre a criação, ou expansão, de despesas obrigatórias.
Justificativa
“O Projeto de Lei Orçamentária para 2012 já deverá conter todas as estimativas de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado e as renúncias de receita aprovadas até 31 de agosto de 2011. O objetivo dos dispositivos é possibilitar ao órgão colegiado legislativo permanente utilizar essa reserva, observados os critérios previamente fixados por ele, para garantir a adequação das propostas de expansão para as despesas obrigatórias de caráter continuado ou renúncias de receita em termos de equilíbrio fiscal.
domingo, 14 de agosto de 2011
Racha na oposição em Minas: Deputados do PMDB condenam radicalismo de Rogério Correia do PT e ameaçam abandonar bloco parlamentar
PMDB ameaça romper com PT em Minas
Fonte: Isabella Souto e Amanda Almeida – Estado de Minas
PARTIDOS
Irritados com posições de petistas que consideram radicais na relação com o governo de Minas, peemedebistas decidem na segunda se deixam bloco de oposição da Assembleia
Um suposto radicalismo de parlamentares do PT pode levar o PMDB a deixar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa. Os oito deputados peemedebistas se reúnem em Belo Horizonte, amanhã à noite, para discutir a possibilidade de atuar de forma independente na Casa. Se a tese for acatada pela maioria da bancada, a oposição passará a ter 13 deputados – 12 do PT e um do PCdoB – e deixará de atuar como um bloco. Na sexta-feira, os dois deputados do PRB formalizaram a saída do grupo.
O descontentamento de alguns dos integrantes do PMDB se deve ao posicionamento de deputados do PT – especialmente o líder do bloco, Rogério Correia – que estariam adotando uma postura radical contra o Palácio da Liberdade, muitas vezes apelando para discursos de caráter pessoal. “Eles (PT) estão sendo muito radicais, exagerando na oposição, e o discurso acaba sendo adotado como se fosse de todo mundo”, argumentou um parlamentar do PMDB que pediu o anonimato.
Alguns integrantes do PT já haviam sido alertados sobre o assunto, mas o aviso não teria surtido efeito. Para oficializar a saída do bloco de oposição o PMDB estaria aguardando apenas a chegada do líder da minoria na Casa, Antonio Júlio, que chegaria ontem de uma viagem ao exterior. Outro temor do grupo é que a oposição seja retaliada pelo governo com a não liberação de recursos de emenda parlamentar ao orçamento estadual. Até agora, nenhuma emenda foi contemplada, seja da oposição ou da situação.
A expectativa é que a liberação de verbas comece neste mês. “A questão para nós é que nenhum deputado sobrevive sem o dinheiro das emendas, sem falar na pressão dos prefeitos, que querem ver as obras saírem do papel. Se um deputado ficar nessa linha radical, pode acabar não conseguindo dinheiro nenhum”, argumentou o peemedebista. O governo estadual sempre negou qualquer tipo de retaliação aos partidos da oposição.
Outro ponto que pesa contra os petistas é o pouco espaço obtido pelo PMDB mineiro no governo Dilma Rousseff (PT). “O PMDB tem sido muito matratado pelo PT, especialmente o partido em Minas, que ficou sem cargo nenhum de ministério”, argumentou outro deputado estadual da legenda. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PMDB de Minas foi contemplado com a indicação de Hélio Costa para as Comunicações.
A participação do PMDB no bloco da oposição sempre foi polêmica, pois parte dos deputados da legenda queriam integrar a base governista ou pelo menos adotar uma postura independente, mas o grupo foi voto vencido quando o assunto chegou à direção estadual da legenda.
Procurado pela reportagem, o deputado Rogério Correia disse que não ia comentar críticas feitas via imprensa e afirmou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Antonio Andrade, assegurou que o partido seria mantido na oposição. “Essa é apenas uma insatisfação de alguns setores do PMDB”, afirmou, ameaçando acirrar ainda mais a relação com o governo estadual.
Propostas polêmicas em votação
Depois de um primeiro semestre de conflito aberto entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou do recesso em ritmo lento, ainda marcado pela animosidade entre as duas partes. Sem votação de projetos em plenário na semana passada, os parlamentares devem enfrentar a primeira proposta polêmica na terça-feira. Está prevista em pauta a discussão do Projeto de Lei 2.123/2011, do Executivo, que aumenta de 10% para 18,5% o teto previsto no Orçamento do estado para repasse de verbas suplementares aos poderes Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Cinco projetos de lei e seis requerimentos estão na pauta de terça-feira do Legislativo. Além de aumentar o limite no Orçamento, a proposta do governo de Minas prevê repasse extra de R$ 262,6 milhões aos dois poderes, ao MP e ao TCE-MG. Se aprovada, os recursos suplementares saltarão de R$ 4,4 bilhões para R$ 8,3 bilhões no ano. Pelo texto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) receberá a maior parte dos recursos (até R$ 109,1 milhões). A segunda maior beneficiária será a própria Assembleia, com R$ 85 milhões. Na justificativa, o Executivo diz que a medida adequaria o estado a orientações de 2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.
Também na pauta de terça-feira, o Projeto de Lei 2.124/2011 pede autorização para abertura de crédito suplementar para o TCE. Seriam R$ 924,7 mil a mais para o órgão. Os recursos seriam para “despesas correntes” e “despesas de investimentos”. Duas outras propostas em pauta autorizam doação de terreno dogoverno de Minas para a Prefeitura de Pompéu, na Região Central do estado. O último projeto da sétima reunião ordinária do mês obriga lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes a colocar à disposição de consumidores lixeira para o descarte do produto.
O segundo semestre deve ser marcado pela discussão de outras propostas polêmicas, como a política remuneratória dos servidores públicos estaduais, que definirá uma data-base para a maioria das categorias. Também tramitam dois projetos prevendo reajustes de 6,51% para o TJ-MG, Justiça Militar e o MP. Ficou ainda para este semestre a proposta que cria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um instrumento semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. Assim, em vez de punir, o tribunal poderá propor a assinatura do documento, ficando afastadas as possibilidades de penalidades.
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