Aécio Neves participa de encontro em Cuiabá

“Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, diz o senador

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Aécio Neves

O senador Aécio Neves (PSDB/MG) participou, nesta quinta-feira (19/04), em Cuiabá, de um debate sobre gestão pública, reunindo líderes empresariais e políticos do Mato Grosso. O senador apresentou o modelo de gestão desenvolvido em Minas, durante seus dois mandatos como governador do Estado, e lamentou a falta de iniciativa do governo federal em realizar as reformas importantes para o país e o baixo investimento em infraestrutura.

“”O governo do PT teve todas as condições de ousar. Poderia ter feito as grandes reformas que o país reclama, inclusive para resolver os gargalos para o desenvolvimento do país, como a reforma tributária. Mas não quis enfrentar contenciosos. O Brasil pagou o preço e, apesar da propaganda oficial, que diz sermos  a sexta economia do mundo, 45% dos nossos domicílios ainda não possuem saneamento. Mato Grosso, que cresceu sua produção de grãos em 40%, ampliando apenas 2% da área plantada, não tem infraestrutura para escoar sua produção, apesar das promessas do governo federal”, afirmou.

Principal marca de Aécio Neves como governador de Minas Gerais, o Choque de Gestão, conjunto de medidas administrativas adotadas entre 2003 e 2010, permitiu o equilíbrio financeiro do Estado e a execução de investimentos históricos em educação, saúde, saneamento e em obras de infraestrutura, tornando Minas um modelo no Brasil e internacionalmente.

“Mostramos que o poder público pode ser tão ou mais eficiente que o setor privado. Minas Gerais saiu de uma situação de déficit fiscal e passou a ser apontado pelo Banco Mundial como exemplo de gestão. O banco hoje financia projetos do Estado tendo como contrapartida a melhoria de indicadores sociais, o que tem ocorrido ano a ano, seja na saúde, educação, segurança e também na infraestrutura. Nada impacta mais na vida do cidadão do que a boa e transparente aplicação do dinheiro público”, disse osenador Aécio Neves.

O ex-governador criticou os baixos investimentos do governo federal em saúde e segurança pública, áreas nas quais estados e municípios são responsáveis pela maior parte dos gastos.

“Em 2000, o governo federal participava com 44% nas despesas com saúde, hoje com 30%. Quem acumulou mais receita nesse período foi o governo federal, que se recusou em dar 10% de sua receita para a saúde, enquanto estados dão 12 e municípios 15%. Na segurança pública, estados e municípios respondem por 83% dos investimentos, a União por 17%. Ou seja, vem caindo a participação do governo federal em segurança e saúde”, afirmou.

PSDB

O senador Aécio Neves participou também do encontro estadual do PSDB do Mato Grosso. Cerca de duas mil pessoas ouviram do senador que o partido tem a responsabilidade de apontar novos caminhos para o Brasil.

“O PSDB tem responsabilidade com a construção de um novo destino para o Brasil, para Mato Grosso e para Cuiabá. Temos que apontar caminhos e compreender que perdemos, nos últimos anos, grandes oportunidades. No governo do ex-presidente Fernando Henrique, com oposição ferrenha de nossos adversários, o Brasil começou a avançar, com as privatizações, o Proer, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas sociais, iniciados sob inspiração de Ruth Cardoso. A partir daí, nenhuma agenda nova foi proposta,” declarou o senador para o público formado também por integrantes do DEM, PTB, PP, PSD e PT do B.

Aécio foi acompanhado pelo presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra, do secretário-geral da legenda, deputado Rodrigo de Castro, da presidente do PSDB Mulher, Telma Oliveira, do presidente do PSDB estadual, deputado Nilson Leitão, do deputado estadual Guilherme Maluf, dos ex-governadores Frederico Campos e Rogério Salles, além do ex-prefeito de Cuiabá Wilson Santos.

Link da matéria: http://www.aecioneves.net.br/2012/04/aecio-neves-participa-de-encontro-sobre-gestao-publica-no-mato-grosso/

Governo Anastasia: professores em Minas recebem acima do piso

Gestão da Educação – Considerada a proporcionalidade, salário inicial em Minas é de R$ 2.2 mil 40h semanais, 52% acima do que estipula a Lei

Remuneração dos professores estaduais de MG é superior ao piso nacional do MEC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) divulgou em seu site matéria que traz um panorama dos estados que estariam em desacordo com a Lei n° 11.738/2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Tal texto, entretanto, traz algumas inverdades.

A primeira delas é que o único valor legal do piso nacional estabelecido pelo MEC, para uma jornada de 40 horas semanais, é de R$ 1.451,00. O valor de R$ 1.937,26, citado na referida matéria, é apenas e tão somente uma reivindicação da CNTE.

Não é verdade também que a remuneração inicial dos professores de nível médio em Minas Gerais seria de R$ 369,89, como afirma o site do CNTE. Na realidade, o salário inicial dos professores que têm formação em nível médio no Estado é de, no mínimo, R$ 1.122,00 para uma jornada de 24 horas semanais. Considerada a proporcionalidade para uma jornada de 40 horas semanais, este valor sobe para R$ 1.870,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 28,87% superior ao piso nacional estabelecido pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Importante ressaltar que desde 2007 só ingressam na carreira de professores com nível superior de escolaridade. O salário inicial desses professores é de R$ 1.320,00 para uma jornada semanal de 24 horas semanais. Aplicada a proporcionalidade para a jornada de 40 horas semanais, este valor corresponde a R$ 2.200,00. Trata-se, portanto, de uma remuneração 52% superior ao piso nacional estabelecido e já reajustado pelo MEC, que é de R$ 1.451,00 (já considerado o reajuste de 22% anunciado há duas semanas).

Além disso, no próximo mês, todos os profissionais da Educação de Minas Gerais terão um reajuste de 5% em seus salários, conforme estabelecido no projeto que instituiu o modelo unificado de remuneração dos professores e que entrou em vigor em janeiro deste ano. Com este reajuste, os professores de Minas Gerais terão salários praticamente idênticos aos do Distrito Federal, primeiro colocado no ranking de remuneração.

A lei que regulamentou a implementação do modelo unificado de remuneração em Minas Gerais assegura que os salários dos professores mineiros nunca serão inferiores ao valos do Piso Nacional da Educação.

É importante ressaltar que o modelo unificado de remuneração implantado em Minas Gerais é inteiramente legal e amparado em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU).

Jornada extraclasse

O Governo de Minas informa ainda que em 2012 a Secretaria de Estado de Educação iniciará a implementação da jornada de 1/3 para as atividades extraclasse, em respeito à Lei Federal 11.738/2008. A Lei Estadual 19.837/2011, que unificou o modelo remuneratório das carreiras da educação de Minas Gerais, prevê, no seu artigo 23, que os parâmetros e critérios para a implantação da jornada de 1/3 da carga horária para atividades extraclasse serão estabelecidos em decreto.

Para a elaboração do decreto, é necessário, primeiramente, completar o processo de redistribuição dos alunos em turmas para o ano de 2012, de forma a identificar o número de horas-aula necessário no sistema, e, portanto, o quantitativo exato de professores. A Secretaria de Estado de Educação já está realizando esse processo e, a partir de sua conclusão, será elaborado o plano e o decreto de regulamentação acima mencionado. Ressalte-se ainda que,  atualmente, Minas Gerais já destina um quarto (ou 25%) da jornada dos professores para atividades extraclasse.

Além disso, em reunião na semana passada com os secretários de Estado de Educação das 27 unidades da federação, o Ministro da Educação Aloizio Mercadante assumiu o compromisso de liderar um fórum de negociações, que contará com a presença de representantes do MEC, do Consed (Conselho dos Secretários Estaduais de Educação), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) para regulamentar a implementação da jornada de 1/3 em todo o Brasil.

Fonte: Agência Minas

Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Educação em Minas é referência para o Brasil, trabalho iniciado no Governo Aécio Neves ganha continuidade com Anastasia

Artigo do deputado Rômulo Viegas

O artigo do senador Aécio Neves publicado nesta segunda-feira na Folha de São Paulo merece destaque. Primeiro, por prestar uma merecida homenagem ao escritor Bartolomeu Campos Queirós. Não o conheci pessoalmente.

Hoje me arrependo de não ter aproveitado as oportunidades em que o encontrei para demonstrar a minha admiração. A primeira vez que o vi foi na campanha eleitoral de 2002, em ato que setores da classe cultural manifestavam seu apoio ao então candidato Aécio Neves.

Voltei a encontrá-lo nas campanhas de 2006 e 2010. Nessa última, guardo a imagem dele, compenetrado, redigindo um manifesto, no comitê coordenado pela nossa amiga Nely Rosa.

Lembro-me que foi dele também a seleção das frases dos escritores que deram nome aos viadutos da Linha Verde e que ele estava lá, na Cidade Adminstrativa, na inauguração do projeto.

O Senador foi feliz na homenagem e na forma de fazê-la, já que dedicou seu texto a enfatizar a necessidade de que a educação, apesar de todos os desafios prementes, não deixe de lado a sua dimensão humanista com seus valores éticos e de estímulo ao livre pensar.

Educação no Brasil requer antes de qualquer coisa, compromisso. E, nesse sentido, vale a pena ver o que foi conquistado por Minas nos últimos anos.

Em 2004, nosso estado foi o primeiro do Brasil a universalizar o ensino fundamental de 9 anos. E isso, em um estado de 853 municípios, onde mais de 160 se encontram em situação de muita pobreza . Enquanto Minas garantia esse beneficio às suas crianças, os estados governados pelo PT não faziam o mesmo.

Dados do MEC mostram que, em 2009, a Bahia que possui metade dos municípios mineiros deixava de oferecer esse beneficio para 63% dos alunos. Outro exemplo bem significativo é o de Sergipe que tem 75 municípios – menos de 10% do número de cidades mineiras – e que deixava de atender a 59% dos alunos .

E não é só isso.

Apesar de o tamanho das nossas diferenças regionais, o ensino médio de Minas também ganha destaque e ocupa a terceira posição no ranking nacional do Ideb 2009, só perdendo para estados muito mais homogêneos e ricos como Paraná e Santa Catarina.

Vale destacar que a média obtida por Minas é maior que a média do Brasil e da região sudeste. O Rio de Janeiro (PMDB), rico em petróleo e com 91 municípios, está na 16ª posição com nota 3,3.

No ensino médio, os governos do PT também fazem feio. O mesmo ranking do Ideb – que mede o desempenho de 26 estados mais o Distrito Federal – revela ainda que o Piauí no 27º lugar ocupa a última colocação e a Bahia a 16º.

Por fim, vale registrar o desempenho dos alunos mineiros no ensino fundamental. De acordo com o Ideb, Minas ocupa a primeira colocação no ciclo inicial da ensino fundamental e está em 4º lugar nos anos finais (6º ao 9º anos). Aqui também estados administrados pelo PT – Bahia 26º e Sergipe 24º – ocupam as últimas posições.

Ainda registrando a qualidade do ensino publico em Minas, vale registrar que há 4 anos nossas crianças são campeãs em medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Matemática.

Tamanho resultado se explica pelo trabalho sério, pelo compromisso com os alunos que, abraçado pelo governador Aecio, vem sendo mantido pelo governador Antonio Anastasia.

Novo PSDB: ‘Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos’, comentou Marcus Pestana em artigo

Gestão do PSDB, Gestão Eficiente

Fonte: Artigo – deputado federal (PSBD-MG) – Marcus Pestana

As perspectivas do PSDB em Minas e no Brasil

Partido lançará candidato em centenas de cidades

Permanente é a cobrança sobre o papel e as ações do PSDB. Não é para menos. Em toda democracia consolidada, tão importante quanto acompanhar o dia a dia do governo e sua base política é estar de olho nos movimentos da oposição. Uma oposição firme, qualificada, norteada pelo interesse público e nacional é boa para o país, para a democracia e para o próprio governo.

Desde o afastamento de Collor, o desencadeamento do Plano Real e as eleições presidenciais de 1994, o sistema político brasileiro gravita em torno de dois eixos organizadores, duas colunas vertebrais: o PT e o PSDB. Não necessariamente será sempre assim. Existem outros atores, como Eduardo Campos e Gilberto Kassab, se movimentando. O PMDB tem também uma grande estrutura nacional, embora muito heterogênea e sem lideranças de expressão. Mas tudo indica que no médio prazo (estamos falando de 2014) o jogo continuará tendo sua órbita definida pelos projetos liderados pelo PT e pelo PSDB.

O PSDB tem um papel central graças ao seu protagonismo nas profundas transformações promovidas no país pelo governo FHC, pela forte presença nos governos estaduais em Estados estratégicos e pelas expressivas lideranças nacionais que formam seus quadros.

Em 2012, no plano nacional, teremos quatro tarefas essenciais: 1) organizar o partido para colher um expressivo resultado nas eleições municipais; 2) aprofundar o debate sobre o realinhamento programático visando consolidar um projeto para o futuro do Brasil; 3) avançar o processo de modernização da estrutura e da dinâmica do partido (mobilização, comunicação, recadastramento etc.); e 4) fortalecer o partido em Estados onde a estrutura é incipiente ou frágil. A Executiva Nacional, liderada pelo deputado Sérgio Guerra, está atenta a esses desafios.

A sucessão presidencial receberá atenção especial a partir de 2013 e aí deveremos afunilar a escolha do nome que nos representará. Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos. A visão hegemônica hoje converge para um projeto liderado por Aécio Neves, que é a maior expressão da nova geração de políticos brasileiros. Mas isso será discutido no momento certo. Temos outros nomes preparados e experientes.

Aqui em Minas, teremos um ano marcado pelas eleições municipais, em que o PSDB lançará candidato em centenas de cidades. Daremos ênfase em nossas candidaturas em grandes e importantes cidades como Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim e Ribeirão das Neves. Em Belo Horizonte, teremos papel decisivo.

Também será dada grande prioridade à consolidação e deslanche das ações do governo Anastasia, este notável gestor público, que, apesar das limitações de natureza fiscal, introduzirá inovações que aprofundarão as conquistas do governo Aécio Neves.

E assim, como no plano nacional, em 2013 começaremos a preparar o partido para os embates futuros. Nomes, experiência, história, ideias e compromisso com Minas não nos faltam.

Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente

Fonte: Renato Fonseca - Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro

cristiano couto

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

Retrato do Brasil

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.