Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas já apresenta problemas. Gestão deficiente expõe problemas em obras do PAC na BR-262.

Duplicada há nove meses, BR-262 já tem buracos e remendos perigosos

Obra rodoviária mais cara do PAC em Minas, duplicação de trecho da BR-262 já tem problemas

Fonte: Mateus Parreiras - Estado de Minas

A placa que indica velocidade máxima de 100km/h não avisa motoristas sobre o perigo logo adiante. No meio de uma descida do trecho duplicado da BR-262, concluído em julho do ano passado, há degraus em forma de rampa. Os carros que passam por cima desse obstáculo, um remendo de buraco malfeito, saltam mais de um palmo de altura do chão. Um caminhão de tijolos que passou sem frear chacoalhou tanto que pedaços da carga de cerâmica espirraram sobre a pista. Caíram também montes de carvão, pedras e outras mercadorias. O problema no quilômetro 369, em Mateus Leme (Região Metropolitana de BH), não é isolado. Nove meses depois de ser duplicado por R$ 400 milhões – obra rodoviária mais cara doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas – o trecho da BR-262 entre Betim e Nova Serrana já apresenta buracos, erosões e outras armadilhas para quem trafega pela rodovia.

A reportagem do Estado de Minas percorreu o trecho de 84 quilômetros duplicado e encontrou pelo menos 12 locais com problemas, dos quais apenas três recebiam reparos por parte de operários das empresas contratadas para fazer manutenção. No quilômetro 369, os degraus formados por um remendo mal aplicado que ocupou as duas pistas já causou acidentes, segundo caminhoneiros que trafegam pelo trecho. “Não passa um dia sem que um carro perca o controle ali”, diz o caminhoneiro Ingres de Oliveira, que faz o percurso diariamente transportando laticínios de Pará de Minas para o Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Vitória. “É uma vergonha você descer um declive desses, encontrar um buraco numa estrada que acabaram de fazer e não ter nem sinalização para o perigo”, acrescentou. Marcas de freadas na direção da mureta de proteção, cargas no acostamente e peças de carros espalhadas indicam a ocorrência de acidentes no trecho.

Há mais problemas. Ao longo dos quilômetros 371, 379, 381, 384, 387, 392, 396 e 424, os aterros que sustentavam a estrada foram tragados pelas enxurradas. A camada de asfalto do acostamento, sem sustentação, ficou à beira de despenhadeiros, matas e fazendas. Três deles apresentavam marcas de tratores nas proximidades, indicando que vinham sendo monitorados. Em outros havia barreiras de asfalto juntado em volta do buraco para que a água das chuvas não piore a situação e termine de levar a fundação da rodovia. Mas em três locais essas barreiras cederam, interditando partes do acostamento e ameaçando a pista de rolamento.

No trevo de Igaratinga, operários fazem reparos por causa de dois grandes buracos. O movimento de trabalhadores e máquinas nas duas pistas do sentido Belo Horizonte obriga o tráfego a fluir pelo acostamento. Caminhonheiros reconhecem que a duplicação era fundamental e diminui o risco da pista, mas não se conformam com problemas tão pouco tempo depois da obra. “Tinha muitos acidentes feios, com mortes e gente machucada. Isso diminuiu”, reconhece o caminhoneiro Oswaldo Antônio dos Santos, de 56 anos, 35 deles rodando pela estrada na rota Pará de Minas-Belo Horizonte. “Mas a conservação está um horror. Menos de um ano depois e ela (a rodovia) já está terrível de novo”, observa. Para o engenheiro e consultor Frederico Rodrigues, em menos de um ano “não é normal que uma estrada como a BR-262, que acabou de ser restaurada e duplicada, apresente esses problemas.”

Como o EM mostrou na última quarta-feira, há problemas na manutenção das rodovias federais que passam por Minas. Dos 96 editais de manutenção e projetos ativos no Departamento de Infraestrutura de Transporte (Dnit) desde 2009, apenas 40 (41,7%) foram contratados. As rodovias com mais trechos sem contrato são a BR-365, com nove, BR-265, com seis, e BR-381, com quatro. Para a BR-262, havia dois contratos abertos sem definição de empresa vencedora e contrato firmado para manutenção do pavimento. Enquanto isso, ampliações e restaurações para concessões de estradas como as BRs 116 e 040 não são aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por inconsistências nos projetos.

A assessoria do Dnit informou que a autarquia considera que “o serviço, no geral, está bom”. O departamento afirma que os locais que apresentaram defeito foram motivo de notificação às construtoras, “de modo a realizarem o retrabalho”. Ainda segundo o órgão, no caso do trevo de Igaratinga, a obra não foi executada porque a empresa responsável apresentou documento em que afirma passar por recuperação judicial. “A Superintendência do Dnit em Minas providenciará de imediato a recuperação e cobrará judicialmente da empresa”, afirma a autarquia.

Palavra de especialista

FREDERICO RODRIGUES, DOUTOR EM ENGENHARIA DE TRANSPORTES E DIRETOR DA CONSULTORIA IMTRAFF

Pavimento deveria durar mais

“Não é normal uma estrada restaurada há pouco tempo apresentar muitos problemas. O pavimento de uma via é calculado em função de um parâmetro chamando número N, que é a estimativa de todo o fluxo de veículos pesados que vão passar em um determinado período. Geralmente os pavimentos são dimensionados para que durem 10 ou mais anos. Assim, o que pode estar acontecendo na estrada é o dimensionamento ter sido feito de forma errada. Ou seja, o cálculo pode ter levado em conta menos veículos e por isso o pavimento está sendo danificado. Pode também ter sido feito o cálculo para um período curtíssimo, o que particularmente duvido. Os veículos que estão trafegando pela rodovia podem estar com peso acima do permitido, aproveitando que não há balanças de fiscalização. Mesmo com um dimensionamento certo, se a execução não foi adequada, seja por procedimentos mal executados ou material utilizado, isso pode ocorrer.”

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/04/07/interna_gerais,287499/duplicada-ha-nove-meses-br-262-ja-tem-buracos-e-remendos-perigosos.shtml

Rock in Rio teve apoio da Lei Roaunet e incentivo vai contra parecer do TCU que exige descentralização de recursos, deputados da oposição exigem audit

Má gestão dos recursos públicos

Fonte: Alana Rizzo e Igor Silveira - Estado de Minas

Correios entram na “caravana do Rock in Rio”

Funcionários da empresa ganham ingressos após estatal aumentar verba de patrocínio enquanto o festival ocorria no Rio de Janeiro. Comissão de Ética Pública analisa o caso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aumentou o patrocínio destinado ao Rock in Rio 2011 enquanto o festival já estava sendo realizado. O extrato do termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro – quinto dia de shows –, estabeleceu um acréscimo de 25% ao valor do contrato, que era de R$ 1,75 milhão e passou para R$ 2,2 milhões. A alteração foi feita para incluir mais um dia de evento, que não estava previsto no projeto original, e novas contrapartidas. Entre elas, ingressos do maior e mais rentável festival de música da América Latina.Funcionários dos Correios também organizaram uma “caravana” para o evento. A distribuição de ingressos para a empresa era uma das exigências previstas no novo contrato. Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, já chegou a R$ 7,4 milhões.O aval da pasta contrariou pareceres técnicos e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobram a descentralização dos recursos. O Estado de Minas mostrou, na edição de ontem, que o ministério ainda distribuiu convites do festival para funcionários. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a política faz parte da capacitação dos servidores em “vivenciar” a cultura brasileira.

De acordo com os Correios, os ingressos entregues aos funcionários foram utilizados para “ações de relacionamento institucional”. Os empregados, segundo a empresa, estavam a serviço. Com relação ao aditivo, a assessoria de imprensa informou que o novo contrato foi feito para a veiculação da marca em mais um dia de evento e a inserção da logomarca no envelope do ingresso extra.

A Dream Factory Ltda., produtora do Rock in Rio, informou que o festival é considerado um evento de alto risco financeiro e a receita de ingressos é duvidosa. A nota diz ainda que o valor autorizado pelo Ministério da Cultura foi necessário para a viabilização dos shows e que o projeto passou por todos os trâmites habituais.

Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar, na próxima reunião, em 7 de novembro, a distribuição de ingressos do Rock in Rio para os servidores federais. Os conselheiros devem decidir se pedem mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre o uso de convites pelos funcionários que ocupam cargos comissionados DAS-5 ou 6 e a relação dos beneficiários. O Código de Ética impõe limite de R$ 100 para presentes. Um dos beneficiários, o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Menezes, que ocupa um cargo de DAS-6 na pasta, sustenta que “os ingressos não se enquadram em presentes porque não são vendáveis”.

O líder do DEM na Câmara, deputado federal ACM Neto (BA), cobra explicações do governo. “Não vou discutir a importância do evento, mas as denúncias indicam desvios de finalidade e conduta do Ministério da Cultura, que, aliás, vem fazendo muito pouco pela cultura brasileira. É um ministério apagado, sem ações significativas. É preciso que o governo dê explicações.”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também questiona a “parceria público-privada”. “Espero que os órgãos de controle da União façam auditorias para apurar, e, se necessário, cobraremos devolução aos cofres públicos.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/10/25/interna_politica,257952/correios-entram-na-caravana-do-rock-in-rio.shtml

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Má gestão do Ministério do Planejamento emperra obras na BR-381

Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, uma Oscip que cobrou caro, recebeu e não concluiu o projeto

O Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, o Movimento Brasil Competitivo – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para realizar projeto de otimização da duplicação das BR’s – 381 e 101, mas o serviço não foi concluído e existem indícios de sobrepreço. Além disto, o contrato prevê apresentação de propostas que permitam uma gestão eficaz do “Programa Nacional do Livro Didático” e da infraestrutura de comunicação dos ministérios. Assim como no caso das rodovias, o serviço foi cancelado na primeira fase e os valores pagos são superiores aos de mercado.

As conclusões são do Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a investigar o contrato em 2003, ano em que foi firmado, após denúncia do Ministério Público Federal. O resultado das análises com a constatação das irregularidades foi levado ao plenário do Tribunal e teve o aval dos ministros no segundo semestre do ano passado.

Os responsáveis pelas irregularidades saíram do Ministério do Planejamento e hoje estão lotados na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Instituto Publix, que mantém contratos com o Governo federal e diversos estados. Foram responsabilizados pelas irregularidades Élvio Lima Gaspar, então secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, assessor, e Humberto Falcão Martins, à época secretário de gestão da pasta.

No contrato firmado com o Ministério do Planejamento, a proposta era a execução de projetos para otimizar programas federais, sendo as áreas de atuação as mais diferentes possíveis. A Oscip cuidaria desde os programas relativos à rodovias aos referentes à comunicação.

O valor total pago para o Movimento Brasil Competitivo foi de R$ 1,5 milhão. A entidade não concluiu os trabalhos por incapacidade administrativa, segundo técnicos do TCU. Porém, a justificativa para a contratação da Oscip sem licitação foi justamente a “notória especialização”. O Ministério do Planejamento alegou que apenas a entidade seria capaz de prestar o serviço por conter em seus quadros técnicos qualificados.

O pouco trabalho efetivado continha indícios de sobrepreço. Um dos casos mais emblemáticos é o da BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. A rodovia, conhecida como “estrada da morte”, será duplicada, mas as obras ainda estão só no papel. O Movimento Brasil Competitivo tinha a missão de elaborar um projeto executivo apontando quais intervenções seriam feitas, os custos e a maneira de implementação dos objetivos. O trabalho foi dividido em três fases. Apenas a primeira foi concluída e considerada inócua. Tratava-se de quatro páginas com descrições sobre a rodovia.

“Trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis quatro páginas ao custo de R$ 120 mil”, diz trecho do relatório feito pelos técnicos do TCU e referendado pelo ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro.

Para o Tribunal, o relatório deveria ter um custo bem inferior ao efetivamente pago ao Movimento Brasil Competitivo. “Constatamos que os valores pagos ao Movimento Brasil Competitivo nas fases iniciais do projeto são extremamente elevados em comparação à sua baixa complexidade. Portanto, considerando o elevado montante de recursos despendidos com a contratação e ainda a desmedida alocação de recursos nas fases iniciais do projeto, entendemos que devam os responsáveis pela contratação apresentar razões de justificativas à este Tribunal”, menciona o relatório sobre o caso.

A primeira fase do projeto da BR-101, que também será duplicada no trecho entre Natal (RN) e Palmares (PE), foi concluída. Nas etapas seguintes, apenas a rodovia que passa pelo Nordeste recebeu atenção da Oscip.

A BR-381 ficou abandonada, a pedido do Ministério dos Transportes. Nas justificativas encaminhadas ao TCU pelo Ministério do Planejamento, estão as alegações de que o Governo federal não dispunha de informações técnicas necessárias para guiar o trabalho da Oscip.

Telebrás pagou R$ 210 mi a mais por indenização

Ré no mesmo processo, Embratel fechou acordo por R$ 44 mi, enquanto estatal aceitou pagar R$ 253,9 mi

Ação foi movida por um amigo do ex-ministro Hélio Costa (PMDB); ex-dirigente da Telebrás diz que ignorava acordo

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Contrato confidencial obtido pela Folha prova, quatro anos depois, que a Telebrás pagou R$ 210 milhões a mais do que deveria numa ação de indenização movida por empresário amigo do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, pré-candidato ao governo de Minas Gerais.

Ela e a Embratel eram rés na ação judicial e foram condenadas a pagar, cada uma, indenização de R$ 506 milhões à VT Um Produções e Empreendimentos, de Uajdi Menezes Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos. Os dois foram companheiros de trabalho na TV Globo.

Em junho de 2006, a Telebrás firmou acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 253,9 milhões para encerrar a discussão. A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações, e Hélio Costa (PMDB) era o titular da pasta quando o acordo foi fechado.

Já a Embratel, do grupo mexicano Telmex, encerrou a discussão um ano antes por um sexto do valor pactuado pela Telebrás: R$ 44 milhões. A Folha teve acesso com exclusividade ao documento assinado pela Embratel em 28 de fevereiro de 2005.

O contrato foi mantido em sigilo, e nem o Ministério Público Federal teve acesso a ele. A diferença brutal de valores mostra que a Telebrás desembolsou muito mais do que deveria para encerrar a discussão judicial.

O ex-presidente da Telebrás Jorge Motta e Silva, que assinou o acordo com a VT Um, disse que desconhecia o valor pago pela Embratel. Disse que a Telebrás pediu à Justiça para ter acesso ao acordo da Embratel, mas que o pedido foi negado. ""Você acha que, se soubesse dos R$ 44 milhões, eu teria fechado o acordo por valor maior"?

A AÇÃO

A VT Um Produções e Empreendimentos entrou com a ação judicial contra as duas teles em 1998, um mês antes da privatização da Telebrás.

A empresa tinha firmado um contrato com a Embratel (então controlada pela Telebrás), em 1994, para vender serviços a terceiros usando o sistema de telefones 0900, em que a fatura era lançada na conta telefônica do usuário. Cabia a Embratel repassar o pagamento à empresa.

A Embratel rompeu o contrato com a VT Um em 1995. A ação de indenização contra a Telebrás e a Embratel correu em Brasília. Quando a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Embratel fez o acordo com a VT Um. Quem assinou o contrato pela Embratel foi seu então presidente Carlos Henrique Moreira.

O processo continuou contra a Telebrás, sendo confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. No dia 9 de junho de 2006, o então presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva assinou o acordo para pagar R$ 253,9 milhões.

Do total, R$ 95,5 milhões foram pagos em dinheiro (R$ 59,5 milhões à vista e 40 parcelas mensais de R$ 900 mil). O resto foi pago com direitos de crédito de ações contra a Telesp e a Fazenda Nacional.

TCU

No início deste ano, o Ministério Público Federal decidiu reexaminar o caso e enviou o processo ao procurador federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico. O parecer de Marsico, divulgado há duas semanas, foi de que o cálculo da indenização feito pela perícia judicial foi superestimado em R$ 169 milhões e que a indenização devida seria de R$ 84,3 milhões.

Segundo Marsico, o Ministério Público Federal também desconhecia o valor do acordo feito pela Embratel. Ele considerou o contrato ""prova importantíssima" de que houve pagamento indevido pela Telebrás e ""enorme prejuízo para o erário".

Assinantes:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2905201029.htm