Rock in Rio teve apoio da Lei Roaunet e incentivo vai contra parecer do TCU que exige descentralização de recursos, deputados da oposição exigem audit

Má gestão dos recursos públicos

Fonte: Alana Rizzo e Igor Silveira - Estado de Minas

Correios entram na “caravana do Rock in Rio”

Funcionários da empresa ganham ingressos após estatal aumentar verba de patrocínio enquanto o festival ocorria no Rio de Janeiro. Comissão de Ética Pública analisa o caso

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos aumentou o patrocínio destinado ao Rock in Rio 2011 enquanto o festival já estava sendo realizado. O extrato do termo aditivo, publicado no Diário Oficial da União de 30 de setembro – quinto dia de shows –, estabeleceu um acréscimo de 25% ao valor do contrato, que era de R$ 1,75 milhão e passou para R$ 2,2 milhões. A alteração foi feita para incluir mais um dia de evento, que não estava previsto no projeto original, e novas contrapartidas. Entre elas, ingressos do maior e mais rentável festival de música da América Latina.Funcionários dos Correios também organizaram uma “caravana” para o evento. A distribuição de ingressos para a empresa era uma das exigências previstas no novo contrato. Os Correios foram o maior apoiador do festival, que contou com a autorização de R$ 12,3 milhões do Ministério da Cultura. A captação, via Lei Rouanet, já chegou a R$ 7,4 milhões.O aval da pasta contrariou pareceres técnicos e decisões recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobram a descentralização dos recursos. O Estado de Minas mostrou, na edição de ontem, que o ministério ainda distribuiu convites do festival para funcionários. Segundo a Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura, a política faz parte da capacitação dos servidores em “vivenciar” a cultura brasileira.

De acordo com os Correios, os ingressos entregues aos funcionários foram utilizados para “ações de relacionamento institucional”. Os empregados, segundo a empresa, estavam a serviço. Com relação ao aditivo, a assessoria de imprensa informou que o novo contrato foi feito para a veiculação da marca em mais um dia de evento e a inserção da logomarca no envelope do ingresso extra.

A Dream Factory Ltda., produtora do Rock in Rio, informou que o festival é considerado um evento de alto risco financeiro e a receita de ingressos é duvidosa. A nota diz ainda que o valor autorizado pelo Ministério da Cultura foi necessário para a viabilização dos shows e que o projeto passou por todos os trâmites habituais.

Ética
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar, na próxima reunião, em 7 de novembro, a distribuição de ingressos do Rock in Rio para os servidores federais. Os conselheiros devem decidir se pedem mais esclarecimentos ao Ministério da Cultura sobre o uso de convites pelos funcionários que ocupam cargos comissionados DAS-5 ou 6 e a relação dos beneficiários. O Código de Ética impõe limite de R$ 100 para presentes. Um dos beneficiários, o secretário de Fomento à Cultura, Henilton Menezes, que ocupa um cargo de DAS-6 na pasta, sustenta que “os ingressos não se enquadram em presentes porque não são vendáveis”.

O líder do DEM na Câmara, deputado federal ACM Neto (BA), cobra explicações do governo. “Não vou discutir a importância do evento, mas as denúncias indicam desvios de finalidade e conduta do Ministério da Cultura, que, aliás, vem fazendo muito pouco pela cultura brasileira. É um ministério apagado, sem ações significativas. É preciso que o governo dê explicações.”

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) também questiona a “parceria público-privada”. “Espero que os órgãos de controle da União façam auditorias para apurar, e, se necessário, cobraremos devolução aos cofres públicos.

Link da matéria: http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2011/10/25/interna_politica,257952/correios-entram-na-caravana-do-rock-in-rio.shtml

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Má gestão do Ministério do Planejamento emperra obras na BR-381

Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, uma Oscip que cobrou caro, recebeu e não concluiu o projeto

O Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, o Movimento Brasil Competitivo – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para realizar projeto de otimização da duplicação das BR’s – 381 e 101, mas o serviço não foi concluído e existem indícios de sobrepreço. Além disto, o contrato prevê apresentação de propostas que permitam uma gestão eficaz do “Programa Nacional do Livro Didático” e da infraestrutura de comunicação dos ministérios. Assim como no caso das rodovias, o serviço foi cancelado na primeira fase e os valores pagos são superiores aos de mercado.

As conclusões são do Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a investigar o contrato em 2003, ano em que foi firmado, após denúncia do Ministério Público Federal. O resultado das análises com a constatação das irregularidades foi levado ao plenário do Tribunal e teve o aval dos ministros no segundo semestre do ano passado.

Os responsáveis pelas irregularidades saíram do Ministério do Planejamento e hoje estão lotados na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Instituto Publix, que mantém contratos com o Governo federal e diversos estados. Foram responsabilizados pelas irregularidades Élvio Lima Gaspar, então secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, assessor, e Humberto Falcão Martins, à época secretário de gestão da pasta.

No contrato firmado com o Ministério do Planejamento, a proposta era a execução de projetos para otimizar programas federais, sendo as áreas de atuação as mais diferentes possíveis. A Oscip cuidaria desde os programas relativos à rodovias aos referentes à comunicação.

O valor total pago para o Movimento Brasil Competitivo foi de R$ 1,5 milhão. A entidade não concluiu os trabalhos por incapacidade administrativa, segundo técnicos do TCU. Porém, a justificativa para a contratação da Oscip sem licitação foi justamente a “notória especialização”. O Ministério do Planejamento alegou que apenas a entidade seria capaz de prestar o serviço por conter em seus quadros técnicos qualificados.

O pouco trabalho efetivado continha indícios de sobrepreço. Um dos casos mais emblemáticos é o da BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. A rodovia, conhecida como “estrada da morte”, será duplicada, mas as obras ainda estão só no papel. O Movimento Brasil Competitivo tinha a missão de elaborar um projeto executivo apontando quais intervenções seriam feitas, os custos e a maneira de implementação dos objetivos. O trabalho foi dividido em três fases. Apenas a primeira foi concluída e considerada inócua. Tratava-se de quatro páginas com descrições sobre a rodovia.

“Trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis quatro páginas ao custo de R$ 120 mil”, diz trecho do relatório feito pelos técnicos do TCU e referendado pelo ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro.

Para o Tribunal, o relatório deveria ter um custo bem inferior ao efetivamente pago ao Movimento Brasil Competitivo. “Constatamos que os valores pagos ao Movimento Brasil Competitivo nas fases iniciais do projeto são extremamente elevados em comparação à sua baixa complexidade. Portanto, considerando o elevado montante de recursos despendidos com a contratação e ainda a desmedida alocação de recursos nas fases iniciais do projeto, entendemos que devam os responsáveis pela contratação apresentar razões de justificativas à este Tribunal”, menciona o relatório sobre o caso.

A primeira fase do projeto da BR-101, que também será duplicada no trecho entre Natal (RN) e Palmares (PE), foi concluída. Nas etapas seguintes, apenas a rodovia que passa pelo Nordeste recebeu atenção da Oscip.

A BR-381 ficou abandonada, a pedido do Ministério dos Transportes. Nas justificativas encaminhadas ao TCU pelo Ministério do Planejamento, estão as alegações de que o Governo federal não dispunha de informações técnicas necessárias para guiar o trabalho da Oscip.

Aqui Tem Farmácia Popular, programa do Governo Lula, distribuía remédio para mortos – desvio é de R$ 1,7 milhão, denuncia TCU

Popular até para os mortos
TCU descobre fraudes no programa Aqui Tem Farmácia Popular; desvio é de R$ 1,7 milhão

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no programa Aqui Tem Farmácia Popular – menina dos olhos do governo para dar assistência farmacêutica à população – descobriu uma série de fraudes na venda de medicamentos subsidiados, além de um absoluto descontrole do Ministério da Saúde na fiscalização das irregularidades. Entre 2006 e 2010, as farmácias credenciadas pelo governo supostamente venderam remédios (a preços 90% mais baixos) para 17.258 mortos. No total, foram registradas 57.683 transações em nome de pessoas com registro de óbito. A soma dessas vendas fraudulentas alcança R$ 1,7 milhão.

A descoberta foi possível após o cruzamento dos CPFs dos supostos clientes com o Sistema de Óbitos (Sisobi) do Ministério da Previdência. Muitos constam do cadastro há mais de dez anos, mas continuam oficialmente vivos para sangrar o erário. O relatório cita diversos outros indícios de golpe e expõe a vulnerabilidade do sistema.

O Aqui Tem Farmácia Popular é um dos braços do Programa Farmácia Popular, que, nos últimos quatro anos, consumiu R$ 1,4 bilhão dos cofres públicos. Por ele, o cidadão apresenta receita médica e documentos pessoais em farmácias privadas, tendo acesso a medicamentos subsidiados. A partir dos dados do Sistema Autorizador de Vendas, usado pelo ministério, os auditores apuraram excesso de prescrições feitas por um único médico, o que também evidencia fraudes.

Entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2010, houve ao menos 9,5 mil ocorrências de concentração de receitas em farmácias. O TCU checou apenas os estabelecimentos com mais de cem vendas mensais, nos quais, tendo ocorrido dez transações no intervalo de uma hora, mais da metade tenha sido com receitas de um médico. Em 4,5 mil ocorrências (48% do total), tudo o que foi negociado na hora analisada partiu do receituário de um só profissional; em 101 casos, todo o volume do dia foi receitado pelo mesmo médico.

Apenas três funcionários fiscalizam as vendas

A quantidade de vendas do programa às vezes cai drasticamente na mesma farmácia, embora seus medicamentos sejam para o tratamento de doenças crônicas. As variações foram consideradas suspeitas, já que, em curtos intervalos de tempo, não haveria motivo para os pacientes mudarem o padrão de consumo. Em janeiro de 2009, houve 1,6 milhão de autorizações de venda, contra 1 milhão em dezembro do mesmo ano. Cerca de cem mil pessoas descontinuaram suas supostas terapias, o que, para o TCU, merece apuração in loco para confirmar possíveis desvios.

Outro problema é o excesso de transações em algumas drogarias, com clientes que moram em municípios distantes ou estados diferentes.

Em meio ao quadro de irregularidades, o Ministério da Saúde não tem fiscalizado adequadamente os pontos de venda. A partir de 2009, após uma série de denúncias de golpes na imprensa, criou-se uma nova sistemática para apuração de desvios. Entre outras medidas, foi lançado um procedimento regular de seleção de estabelecimentos, que deveriam apresentar os documentos das vendas para checagem, numa espécie de malha fina.

Pelos critérios do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) do ministério, 1.106 empresas deveriam ter caído nessa malha entre abril de 2009 e janeiro de 2010, mas só 242 passaram de fato por ela. “Sobressai a absoluta ausência de aplicação de multa ou de ressarcimento de dano ao erário”, informam os auditores.

Um dos problemas é falta de pessoal. Há só três funcionários para analisar documentação de vendas. Mesmo assim, dois acumulam outras funções. Compete a cada um analisar 7,6 mil autorizações por mês. O TCU alerta que, quanto mais o programa cresce, maiores as chances de fraude e a sensação de que a fiscalização não alcança a rede associada.

O tribunal questiona os valores pagos pelo ministério por medicamentos subsidiados. Os preços de referência do Aqui Tem Farmácia Popular são até 2.500% mais altos que os praticados em licitações públicas de secretarias municipais e estaduais país afora. É o caso do Captopril 25 mg, que tem preço unitário de R$ 0,27 no programa, mas, quando comprado pelas redes públicas, com dinheiro federal, sai em média a R$ 0,01.

Para os auditores, é natural que os os valores no varejo sejam mais altos, pois compram-se menores quantidades e é preciso remunerar o lucro das drogarias, entre outros fatores. Mas as disparidades são enormes.

- Quando o ministério compra, paga barato. Quando subsidia, paga caro. Se desse (tudo) de graça, pagaria menos. Não sei qual é a lógica disso, mas é assim que está acontecendo – afirmou o relator do caso do TCU, ministro José Jorge, pouco antes da apreciação do caso em plenário, na quarta-feira.

O acórdão aprovado recomenda que a expansão do programa seja condicionada à elaboração de estudos sobre custo, efetividade, abrangência e melhoria dos processos de fiscalização.

Fonte: Fábio Fabrini – O Globo