Valor: Deputado estadual do PT de Minas, Rogério Correia, é acusado de ser o autor do ‘fogo amigo’ contra Fernando Pimentel

Irregularidades do PT, falta de transparência, mar de lama

Fonte: Sergio Leo – Valor Econômico

Aliados de Pimentel veem ‘fogo amigo’

‘Fogo amigo’, com nome e sobrenome, é apontado no governo como a fonte das informações sobre os contratos de consultoria da empresa que foi dirigida até 2010 pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, com insinuações de tráfico de influência nos negócios com empresas privadas. Para aliados de Pimentel, a ala radical do PT de Minas, especialmente o deputado estadual Rogério Correia, estaria na origem das informações à imprensa sobre pagamentos à empresa de Pimentel, com detalhes de valores pagos à consultoria por instituições privadas ligadas a negócios com a Prefeitura de Belo Horizonte.

Pimentel foi estimulado pela presidente Dilma Rousseff a detalhar seus contratos, o que vem fazendo desde domingo. Há preocupação, no Palácio do Planalto, em diferenciar o caso atual das denúncias que levaram à queda do então ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, por acusações também de recebimentos milionários em consultoria e tráfico de influência. Além das diferenças de valores (R$ 30 milhões no caso de Palocci, menos de R$ 2 milhões líquidos, no caso de Pimentel), Palocci alegou confidencialidade para não revelar quanto e de quem recebeu. Pimentel tem dado nomes e cifras.

“Hoje, quando se chama um ex-presidente da República, paga-se R$ 100 mil; um outro ex-presidente, mais antigo, ganha R$ 80 mil”, argumentou, em conversa com o Valor, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, que, na condição de presidente da Federação das Indústria de Minas Gerais (Fiemg), autorizou dois contratos de consultoria da empresa do ministro em 2009. ”Quanto vale um dia de conversa com pessoa que tem conhecimento estratégico, sobre como trabalhar com o governo, discutir questões tributárias, ações de crescimento das indústrias, de desenvolvimento?”

Segundo Andrade, o Ciemg, por meio do contrato com a Fiemg, contou com a consultoria de Pimentel por nove meses, em 2009, quando ele havia deixado a prefeitura onde trabalhou por 16 anos e não tinha ideia de que se tornaria ministro. “Em outubro, o ex-assessor de Obama, Lawrence Summers, cobrou US$ 150 mil para passar um dia com a gente”. Ontem, Andrade esteve com Pimentel, pouco antes de o ministro viajar para São Paulo com a presidente. “Ele está tranquilo, não tem problema em explicar tudo.”

Segundo revelou o jornal “O Globo”, a P-21 Consultoria e Serviços, da qual o ministro se desligou pouco antes de incorporar-se ao governo Dilma Rousseff, teria recebido cerca de R$ 2 milhões nos anos anteriores ao desligamento de Pimentel, em negócios direta ou indiretamente ligados a empresas beneficiadas com contratos da Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro foi secretário municipal e prefeito da capital mineira(este último cargo, entre 2005 e 2008) e afirma que os pagamentos foram legais, declarados à Receita Federal e, em termos líquidos, equivalentes a uma remuneração mensal de R$ 50 mil em dois anos, compatível com o mercado de consultoria.

Pimentel diz que partiu dele a informação também publicada pelo jornal, ontem, sobre os pagamentos feitos à P-21 pela QA Consulting, que tem como um dos donos o filho de um sócio do ministro na consultoria. A QA pagou R$ 400 mil a Pimentel em duas parcelas, uma delas pouco após receber quantia semelhante da construtora HAP, que foi vencedora em vários contratos com a Prefeitura de Belo Horizonte. A HAP e Pimentel estão entre os réus de uma ação civil pública na Justiça mineira pela construção de casas contratada sem licitação a uma entidade religiosa, a Ação Social Arquidiocesana.

Segundo o ministro, o contrato com a QA passou ao conhecimento da imprensa por iniciativa dele, ao mostrar os documentos sobre os negócios da P-21. Segundo os assessores de Pimentel, a ação civil pública refere-se a medidas emergenciais após as cheias em Belo Horizonte, nas quais o prefeito acionou a Ação Social Arquidiocesana para abrigar os flagelados.

Em nota do Ministério do Desenvolvimento, ele rejeitou ligação entre seu contrato com a QA e a HAP, e argumentou que não haveria motivo para a construtora usar intermediário, se quisesse lhe fazer qualquer pagamento. Pimentel lembrou, ainda, que recebeu da QA o dobro do que esta teria recebido da HAP, e disse que a QA efetivamente protestou os serviços de consultoria em informática, com instalações de cabos, para os quais foi contatada.

Na nota, Pimentel também rejeita a insinuação de que seu contrato com a construtora Convap teria facilitado a contratação da empresa pela prefeitura, comandada pelo aliado Márcio Lacerda. A Convap era sócia em um consórcio, e chegou a ser inabilitada tecnicamente em uma das licitações, da qual só participou graças a.liminar judicial, lembrou o ministro.

Para integrantes do governo e da equipe de Pimentel, a divulgação de dados com suspeitas de tráfico de influência contra o ministro atenderia ao interesse de políticos no PT descontentes com a aproximação entre o ministro e o ex-governador e senador Aécio Neves (PSDB), e seriam um esforço para abalar a preferência revelada nas pesquisas de opinião em relação a Pimentel, nas futuras eleições locais.

Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Royalties do petróleo e minério: Marcus Pestana acredita que reformas fiscal e tributária reduziriam perdas dos municípios

Gestão fiscal, gestão tributária

Fonte: Artigo de Marcus Pestana, deputado federal (PSDB-MG) – O Tempo

Tributos, Federação e a reforma necessária

Fácil de falar, dificílimo de fazer

A questão federativa e sua interface com o sistema tributário estão na ordem do dia no Congresso Nacional.

Encontra-se em pauta a discussão de projetos de lei que versam sobre a distribuição dos royalties do petróleo e as regras da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.

No caso dos royalties do petróleo, é liquido e certo que o veto do presidente Lula cairia se fosse submetido ao plenário do Congresso Nacional. Mas é também evidente que essa decisão acarretaria demandas ao Poder Judiciário por parte de Estados e municípios produtores. Talvez este seja o caso em que se aplique a máxima “é melhor um bom acordo do que uma briga ruim”. Diversas iniciativas vão no sentido de proporcionar maior equidade na partilha de recursos, que aumentarão para R$ 34 bilhões até 2022. É justo que os municípios e os Estados produtores se apropriem de uma parte da riqueza. Mas não é justo que algumas cidades, como Ribeirão das Neves, tenham apenas R$ 300 por habitante por ano de transferências obrigatórias, enquanto outras, produtoras de petróleo e energia, recebam R$ 5.000, R$ 6.000 ou mais. Na hora de garantir educação de qualidade, acesso à saúde, manutenção de vias públicas ou limpeza urbana, o perfil do gasto é o mesmo.

Em relação à exploração mineral, os recursos gerados são infinitamente menores do que no setor petróleo, frente a danos ambientais muito mais visíveis e palpáveis. Visando corrigir essa situação, o senador AécioNeves apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei nº 001/2011, ampliando a base de cálculo da receita líquida para a bruta, alterando alíquota de 3% para 5% e normatizando a partilha dos recursos. Ao contrário do afirmado aqui, nesta mesma página, por José Dirceu, a proposta de Aécio aumenta, em muito, os recursos para os municípios.

Na verdade, todas essas discussões proliferam enquanto não conseguimos encarar o problema de uma forma mais abrangente. No plano da retórica, há uma absurda unanimidade em favor de uma reforma tributária e fiscal. Mas os interesses consolidados e as dificuldades de arbitrar os conflitos distributivos não deixam que o tema prospere e que avancemos na mudança de nosso regime fiscal.

A reforma tributária e fiscal ideal deveria reverter a grande regressividade do sistema. Estancar o crescimento da carga tributária. Simplificar o confuso, complexo e às vezes ininteligível cipoal de leis, regras e normas. Tornar mais justa a partilha de recursos entre governo federal, governos estaduais e prefeituras.

Fácil de falar, dificílimo de fazer. A cada ameaça de mudança, uma verdadeira guerra é armada por aqueles que vão perder posições, e a discussão dos royalties mostra claramente isso.

Uma reforma tributária e fiscal que mereça o nome precisaria de convicção firme, forte disposição de enfrentar conflitos, liderança política, habilidade negociadora. Com a palavra a presidente Dilma Rousseff.

Marcus Pestana (PSDB-MG): O Congresso, as medidas provisórias e a democracia – Por que os senadores se retiraram do plenário

O Congresso, as medidas provisórias e a democracia

Por que os senadores se retiraram do plenário

No último dia 4, os senadores da oposição se retiraram do plenário em protesto contra a subserviência da base do governo e os abusos do Executivo na edição de medidas provisórias que atropelam a Constituição e agridem a autonomia do Parlamento brasileiro.

Em seu artigo 62, a Constituição diz: “Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Em seus parágrafos, o artigo faz vedações de conteúdo, fixa prazos para a conversão em lei (máximo de 120 dias), orienta sobre reedições, normatiza o rito congressual e a vigência. O aprimoramento do texto constitucional (EC 32, de 2001) ocorreu durante a presidência de Aécio Neves na Câmara dos Deputados.

Decorrida uma década, os resultados esperados não foram alcançados. Continua o emprego indiscriminado das MPs sem a observância dos pressupostos de relevância e urgência. O rito de tramitação não tem sido observado. Muitas MPs tratam de assuntos completamente diferentes, ganhando, nos bastidores do Congresso, os apelidos de “jabutis” (que não sobem árvores) e Frankensteins (tais os remendos mal feitos).

Foi esse o motivo da firme atitude dos senadores de oposição, tendo à frente Aécio Neves, Itamar Franco e Demóstenes Torres. Na votação da MP 513/2010, que se destinava à concessão de juros subsidiados a empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais, outros temas como mudanças no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), recursos para o Fundo Soberano, lançamento de letras do Tesouro e doação do Brasil ao Haiti foram incluídos. Isso revoltou os senadores, que abandonaram o plenário em protesto, por considerarem um desrespeito ao Congresso, à Constituição e à democracia. A indignação com a situação foi levada ao Supremo e à OAB.

Nesse exato momento, a Câmara dos Deputados discutia um caso ainda mais absurdo. A MP 521/2010, que trata das atividades do médico-residente e de gratificação para servidores da Advocacia Geral da União (AGU), passou a hospedar, através do Projeto de Lei de Conversão da relatora, mudanças radicais na Lei das Licitações (Lei nº 8.666), visando facilitar a contratação de obras e serviços. Mais uma vez, as oposições obstruíram a votação em defesa do interesse público. Era visível o constrangimento da relatora Jandira Feghali, uma de nossas melhores deputadas, na leitura de seu relatório que atendia à vontade do governo.

Para a correção dessas absurdas distorções, o senador Aécio Neves apresentou parecer como relator das emendas constitucionais 8, 11 e 14 de 2011, buscando o fortalecimento do Poder Legislativo no processo de construção das leis.

Bismarck, com evidente viés autoritário, disse certa vez que “leis são como as salsichas, é melhor não saber como são feitas”. Cabe ao Congresso Nacional desmenti-lo.

Fonte: Artigo – Marcus Pestana – Deputado Federal (PSDB-MG)

Salário Mínimo e discussão autoritária: “Foi vergonhoso ver a troca de cargos por votos”, criticou Nárcio Rodrigues em artigo

Políticos e salário mínimo

OPINIÃO

Fonte: Nárcio Rodrigues* - Estado de Minas

A falta que ela – a ética – nos faz! As discussões que se deram em torno da votação do salário mínimo são exemplos de porque parcela importante da sociedade brasileira tem sobre nós – a chamada classe política – uma opinião tão severa. Ao mesmo tempo em que expuseram as contradições da base governista, essas discussões revelaram algumas das grandes questões que estão postas para o mundo político hoje, entre elas, o dilema da oposição. Qual o nosso papel? Apenas marcar posição ou buscar no Congresso Nacional aprovar matérias que efetivamente melhorem a vida da população? Penso que essa escolha não deve ser excludente. Existirão momentos em que devemos apenas marcar posição, especialmente quando estiverem em jogo valores éticos e democráticos. Em outros, devemos ter a humildade de reconhecer que prioritários são os interesses do país. Essas mesmas discussões foram tema da estreia da relação do governo federal com o Congresso.

Uma péssima estreia. Chamou a atenção a forma autoritária com que a negociação do salário mínimo foi encaminhada, o que gerou constrangimentos, inclusive na base do governo. Foi vergonhoso ver a troca de cargos por votos denunciada pela imprensa, deputados serem ameaçados de retaliação, de perder posições no governo que mal começou ,apenas por tentarem manifestar coerência com sua consciência. A criação de uma base de governo fragilizada, com parlamentares que temam demonstrar divergências, manifestar opinião própria, diminui e envergonha o Congresso como um todo. E amesquinha o próprio valor da maioria parlamentar. É preciso que os democratas que existem nos partidos que apóiam o governo percebam que existem questões e razoes que ultrapassam a conveniência de governos e dizem respeito às instituições e ao país. E a elas, antes de tudo, devemos lealdade.

Nesse ambiente, a sociedade brasileira foi também surpreendida por uma iniciativa do governo do PT considerada, por muitos , inimaginável: para fugir ao desgaste das discussões em torno do valor do salário mínimo, o governo cogita definir o seu valor por decreto, desrespeitando o papel do Congresso e a própria Constituição. Ao fazer isso, o PT parece não perceber que abre perigosos precedentes à medida que está permitindo que futuros governos, quaisquer que sejam eles, possam se utilizar do mesmo subterfúgio. Imaginem se essa iniciativa partisse de um governo do PSDB! E, como é difícil defender o indefensável, o que se viu nos dias seguintes foi um grande esforço do PT no sentido não de defender a proposta do governo, mas de tirar o foco do seu significado. Ou seja, a discussão do salário mínimo apresentou diversas questões que têm um fundo comum: a reflexão em torno dos valores que devem orientar a atividade política.

São questões difíceis porque, na verdade, antes de ser questões afeitas ao campo coletivo, são questões de foro íntimo, afeitas a cada um de nós, individualmente. E dizem respeito à consciência democrática, lealdade às instituições, comprometimento com o país e respeito à verdade. Por isso, dizem também respeito ao uso da mentira e da desinformação, como armas do debate político, e à sedução dos casuísmos. Enquanto não formos capazes de lidar com elas, de forma corajosa, a sociedade brasileira terá realmente motivos para ver com muitas ressalvas a nossa atuação.

*Nárcio Rodrigues – Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, deputado federal (PSDB)

Aécio Neves critica a falta de coerência de Paulo Paim e diz que discutir salário mínimo é prerrogativa do Congresso Nacional