Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Por uma gestão eficiente para os municípios

Senador Aécio Neves tem o apoio dos prefeitos mineiros na proposta de aumentar os royalties do minério

Os prefeitos mineiros estão apoiando a proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que corrige o valor dos royalties minerais pagos a estados e municípios no país. O senador defende aumento da alíquota máxima da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) dos atuais 3% para 5% sobre o faturamento bruto das mineradoras, e não mais sobre o lucro líquido das empresas.Os municípios e estados mineradores aguardam há uma década pela revisão no valor dos royalties do minério, pagos como compensação financeira pelos prejuízos ambientais e sociais gerados pela exploração de recursos naturais. Em entrevista o prefeito de Nazareno (Região do Campo das Vertentes), José Heitor (PSDB-MG), comemorou os recursos extras que os municípios terão direito como compensação pela atividade mineradora.

Rodrigo de Castro diz que José Dirceu mente sobre proposta de Aécio e afirma que PT cede a lobby das mineradoras

Gestão Pública – nova fonte de recursos

Fonte: Artigo do deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB-MG) – O Tempo

Em nome da verdade

José Dirceu manipula a realidade

Desde que foi obrigado, pelas acusações do mensalão, a retornar à condição de quase clandestinidade, o “consultor de empresas” José Dirceu ganhou uma onipresença que o aproxima – ao inverso – daquele personagem de quadrinhos que os mais velhos ainda vão se lembrar: “o Fantasma, o espírito que anda”… no caso, “a sombra que anda”.

Faço essa observação diante da inacreditável coluna que ele publicou neste jornal (Opinião, 15.10), em que reedita o seu talento para a manipulação da realidade, em favor dos seus interesses.

No texto, no afã de agredir o senador Aécio Neves, Dirceu afirma que os municípios mineiros podem perder arrecadação na distribuição dos recursos da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), em decorrência da proposta do senador mineiro que tramita no Congresso.

É mentira.

E essa mentira se propaga por todo o texto, já que a má-fé da redação dá a entender que a proposta retira benefícios já conquistados por alguns municípios, ao mesmo tempo em que faz com que ele não explique as diferenças entre as propostas dos senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves, entre elas o fato de que a do primeiro previa uma alíquota de até 3%, enquanto a do senador mineiro prevê a alíquota de até 5%, criando uma base de arrecadação muito maior.

Omite também as razões pelas quais o senador aumentou a participação dos Estados: grandes investimentos em preservação ambiental e infraestrutura (criação de parques ou manutenção de estradas que sofrem com caminhões de minério, por exemplo) não podem ser feitos por um município, mas pelo Estado, em favor, inclusive, dos municípios mineradores.

A proposta de Aécio, na verdade, triplica os valores recebidos pelos municípios mineradores, já que a base de cálculo do royalty mineral passará a ser o faturamento bruto das empresas, e não mais o lucro líquido.

Assim, eles receberão cerca de três vezes mais recursos que recebem atualmente. Em Minas, em 2011, em vez de R$ 700 milhões, esses municípios receberiam mais de R$ 2 bilhões.

O ataque à proposta de Aécio tenta tirar o foco da grande incógnita que é a posição do PT em relação a essa matéria.

O PT vai ceder ao lobby das mineradoras, votando contra a proposta de Aécio, como parece defender o “consultor” José Dirceu, ou vai colocar os interesses de Minas acima de diferenças partidárias apoiando a proposta do senador?

O governo federal do PT vai trair mais um compromisso assumido com Minas?

A verdade é que, nessa questão dos royalties do minério, os mineiros são, mais uma vez, devedores da coragem de Aécio, que enfrentou interesses e apresentou uma proposta que faz justiça a Minas e aos municípios mineradores Brasil afora.

Essa é uma questão crucial para o futuro do nosso Estado. É uma causa de todos os mineiros. E precisamos enfrentar, juntos, esse debate. Com responsabilidade e, sobretudo, com respeito à verdade. Sem dissimulações.

Movimento Minas lançado por Anastasia amplia participação popular pela internet na elaboração de políticas públicas

Canal para movimentar Minas

Fonte: Amanda Almeida – Estado de Minas

Apostando na internet como canal de comunicação com a população, o governador Antonio Anastasia(PSDB) lançou ontem o Movimento Minas. Por meio do site www.movimentominas.com.br, a ideia é abrir espaço para a sociedade civil palpitar nas ações governamentais, indicando necessidades e trocando informações. Junto ao projeto, foi formado ontem o Fórum Minas de Ideias, composto por autoridades, personalidades e integrantes de entidades representativas de diferentes áreas, que se reunirão, ainda sem frequência definida, também para sugerir políticas públicas.

O site Movimento Minas tem como esqueleto 10 desafios do planejamento estratégico do governo estadual, como “reduzir a pobreza e as desigualdades” e “transformar a sociedade pela educação e cultura”. Ao fazer cadastro no site, que já está no ar, o internauta terá acesso a cada um desses desafios e será convidado a dar ideias para superá-los. Segundo Anastasia, não haverá seleção de comentários antes de publicação. “Não haverá filtros, para que se evite qualquer tipo de desvirtuamento do processo. Porque queremos participação plena, verdadeira e legítima”, disse o governador. Responsável pelo Movimento Minas, o Escritório de Prioridades Estratégicas terá como função encaminhar as propostas a líderes governamentais das áreas competentes.

O governador negou que o projeto seja uma resposta a críticas de que governos tucanos não têm participação popular. “Isso não tem nenhuma natureza de vinculação política com outros partidos. O que estamos fazendo aqui, que estava o tempo todo nas nossas discussões, que é a gestão para cidadania”, afirmou Anastasia, referindo-se a item de seu plano de governo que prevê maior participação popular.Questionado sobre a semelhança com o Orçamento Participativo de BH, lançado por administração petista em 2006, ele disse que, enquanto o OP trata de escolha de obras prioritárias, o Movimento Minas fará a “identificação das políticas (públicas), muito acima das obras”.

O Fórum Minas de Ideias se reuniu pela primeira vez com o governador ontem. Coordenado pela presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), Andrea Neves, e pelo diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, o grupo de 21 representantes de áreas diferentes conversou sobre os desafios do estado por uma hora. “Foi uma troca muito rica. Defendi como prioridade zero a educação. Infelizmente, o Brasil ainda é um país de analfabetos funcionais”, comentou o escritor Ziraldo, integrante do grupo que tem ainda os músicos Fernando Brant e Samuel Rosa, o escritor Affonso Romano de Sant’Anna, o estilista Ronaldo Fraga, o técnico de vôlei Giovane Gávio, entre outros.

Mais de 50% dos cargos comissionados criados pelo Governo de Minas serão destinados aos servidores concursados

Lei 182 vai melhorar eficiência dos serviços públicos em saúde, educação e defesa social, cargos podem ser criados até 2014

A reestruturação da gestão administrativa do Governo de Minas Gerais, implementado por Antonio Anastasia, criou 1.312 cargos comissionados, só que mais de 50% deste total será preenchido por servidores concursados. A ação faz parte de uma política de valorização do servidor que prestou concurso público. As novas funções podem ser criadas até 2014 e tem a finalidade de atender a expansão dos serviços ao cidadão e de segurança pública.

O novo modelo de gestão implementado pelo Estado está focado no cidadão e na regionalização das políticas voltadas para o atendimento de qualidade em educação, saúde e defesa social. No sistema carcerário o número atual de unidades prisionais é de 116 e ganhará mais 144 novas unidades nos próximos quatro anos.

Na saúde, o Governo Antonio Anastasia quer ampliar de 24 para 51 os centros Viva Vida que realizam atendimento especializado a mulheres, gestantes e menores de um ano em situação de risco, com o objetivo de reduzir os índices de mortalidade materna e infantil.

As Unidades de Atendimento Integrado (UAI) também serão ampliadas. Em 2010, estavam em funcionamento 22 unidades e, para este ano, a previsão é de implementação de outras seis pelo sistema de Parceria Público-Privada (PPP). A área de educação também expandirá o quadro em relação ao número de diretores, secretários gerais e detentores de cargo em comissão e função gratificada.

O impacto na folha é pouco significativo ao todo vão ser R$ 54 milhões anuais quando todos os cargos estiverem preenchidos (até 2014), sobre uma despesa de pessoal total de R$ 21 bilhões, o que representa 3,8% da folha.

Segundo a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o Governo de Minas vai manter a folha de pagamento dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. As novas medidas estão previstas na Lei 182 que amplia o quadro de servidores comissionados em 7,8% em relação aos que atuam hoje na administração estadual.

"Nos últimos anos, verificamos avanços importantes nas políticas públicas, com uma presença cada vez maior do Estado em todas as regiões de Minas. É necessário que tenhamos uma estrutura que nos permita estar mais próximos dos cidadãos para melhor atendê-los em suas demandas", disse Renata Vilhena ao jornal O Tempo. Todas as ações fazem parte da terceira etapa do processo de modernização administrativa.

A partir de 2011, o modelo mineiro de gestão pública introduz o conceito de Estado em Redes que pressupõem a participação da sociedade civil. A Lei Delegada 180 reorganiza a administração pública para implementar o modelo transversal de desenvolvimento a ser adotado nos próximos anos.

Leia mais em: Antonio Anastasia amplia Choque de Gestão de Aécio Neves e introduz conceito de Estado em Redes com participação da sociedade civil

Assembleia de Minas aprova autorização para Antonio Anastasia implementar nova fase do Choque de Gestão

Passo para mudar a cara do Estado
Leis delegadas

Comissão aprova pedido do Executivo para editar normas que alterem a estrutura da administração pública de Minas

Manobra deu agilidade à aprovação da solicitação do governador Antonio Anastasia na Comisão de Constituição e Justiça da Assembleia

O Executivo obteve ontem à noite a primeira vitória para conseguir a autorização dos deputados estaduais para elaborar leis alterando a estrutura do Estado sem precisar da aprovação deles. Com a presença de sete integrantes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer do deputado Sebastião Costa (PPS) favorável à delegação ao governador. A matéria segue agora para a Mesa Diretora da Casa, encarregada de elaborar o projeto de resolução que tratará do assunto, e será votada em dois turnos pelo plenário.

Uma manobra garantiu agilidade na análise do parecer. Contrário à matéria, o deputado Antônio Júlio (PMDB) estava a postos para pedir vista do texto durante sessão à tarde – o que adiaria a votação em 24 horas. No entanto, antes que ele o fizesse, Sebastião Costa distribuiu aos colegas uma cópia do relatório que, regimentalmente, adiou a discussão por apenas seis horas. Ou seja, a votação passou para a noite de ontem. Isso significa que hoje a Mesa Diretora já terá o aval para fazer o projeto de resolução.

“Optei pela distribuição do parecer para permitir aos deputados um conhecimento prévio e garantir tempo menor na tramitação do projeto”, reconheceu Sebastião Costa. O relatório do parlamentar trouxe duas alterações no texto original enviado pelo Executivo: vetou a possibilidade de as leis delegadas tratarem de movimentação orçamentária e alterações na estrutura de órgãos da administração indireta. “Fiz essas alterações no parecer porque a Constituição do Estado não permite essas mudanças a não ser pelo Legislativo”, argumentou Costa. Votaram contra a matéria os deputados Padre João (PT), depois de apresentar proposta de emenda que foi rejeitada, e Antônio Júlio.

INVERSÃO Na noite de terça, os deputados votaram os dois projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta desde 8 de setembro, por estarem em regime de urgência. Um deles autoriza o governo a ceder, onerosamente, créditos tributários e não tributários de ativos diversos do Estado. O outro autoriza o governo a negociar os direitos e créditos de natureza agrícola adquiridos com a privatização dos bancos Bemge e Credireal.

A primeira proposta foi aprovada em meio à gritaria da oposição. Os petistas bem que tentaram impedir a votação, ao solicitar a inversão de pauta e gastar os 10 minutos regimentais a que tinham direito para discursar no plenário. “Fazia dois meses que vínhamos obstruindo os projetos. Chega um momento em que não dá mais. A pauta ontem (terça-feira) tinha só os dois projetos, não dava para fazer muita coisa”, lamentou. Com a liberação do plenário, abriu-se o caminho para votação dos demais projetos de interesse do governo, incluindo o pedido de delegação.

AGITAÇÃO Nunca uma viagem de férias deixou os deputados estaduais tão apreensivos. Em meio às negociações para apreciação do pedido de autorização para leis delegadas, parlamentares da base do governador Antonio Anastasia tentaram obter – antes da partida do tucano, na sexta-feira, para descanso no exterior – ao menos um sinal de como será a composição do novo secretariado. Em vão. Além de afirmar que somente na volta tratará do assunto, ele não repassou a ninguém instruções para conversas iniciais.

Com a concentração das decisões, restaram aos deputados apenas negociações pelos cantos do Plenário e tentativas de mostrar coesão em torno de pedidos a serem apresentados. O PDT, por exemplo, pleiteia três pastas, mas já sabe que não levará mais que uma. O PSDB já trabalha com quatro secretarias, que seriam distribuídas entre deputados federais (duas) e estaduais (duas).

Nos últimos três dias, integrantes de partidos da base e da oposição se encontraram com o governador em exercício, Alberto Pinto Coelho (PP), presidente da Assembleia e vice-governador eleito na chapa de Anastasia. Ontem, a reunião foi com o PSDB, DEM e PMDB. Na terça, Coelho esteve com os parlamentares do PT. As visitas, no entanto, oficialmente seriam de cortesia.

Fonte: Isabella Souto e Leonardo Augusto – Estado de Minas

Aécio Neves de parabéns com o Choque de Gestão: IPEA diz que Pobreza em Minas acaba antes do que a do Brasil

A miséria no Brasil deve acabar em 2016, mas será dizimada três anos antesem Minas. A previsão é do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),que divulgou ontem um estudo sobre a pobreza extrema e a pobreza absoluta noBrasil, o Comunicado Ipea 58.

O levantamento foi feito com base nos dados daPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), Contas Nacionais eContas Regionais, todas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE).

A análise mostra que, entre 1995 e 2008, 12,8 milhões de pessoassaíram da pobreza absoluta, configurada pelo rendimento médio domiciliar percapita de até meio salário mínimo mensal. Nesse período, outros 13,1 milhõesde brasileiros superaram a pobreza extrema, caracterizada pelo rendimentomédio familiar per capita de até um quarto do salário mínimo ao mês.

Depoimento:

Entre os que já se beneficiaram com o encolhimento da miséria estão pessoascomo a pedreira de alvenaria Vitória Milas Vieira, que vive no Aglomerado daSerra, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, e tem sete filhos.

Todosempregados. “Há 10 anos, não era tão fácil arrumar emprego. O salário mínimohoje nos possibilita um consumo que vai além do básico, que era apenasalimentação e vestuário”, Diz ela.

Sucateamento dos Correios é o modelo de Hélio Costa para governar Minas Gerais

Se você quer saber como o candidato Hélio Costa vai governar Minas Gerais, basta olhar o que ele fez com os Correios, quando foi ministro da Comunicações, de 2005 a 2010. Recentemente, no Congresso Nacional, o deputado Duarte Nogueira denunciou o sucateamento dos Correios, que passou a atrasar a entrega de cartas e de encomendas, razão da existência da empresa.

É por isso que Hélio Costa não gosta do Choque de Gestão dos governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. O sucesso de ambos na administração de Minas Gerais deixa muito mais evidente os problemas de Hélio Costa como gestor. A empresa estatal quase “quebrou”. E virou um cabide de emprego para abrigar os protegidos do ex-ministro e de seu partido, o PMDB.

Com a palavra, o deputado Duarte Nogueira: “Infelizmente, a empresa, que sempre foi referência internacional na qualidade e eficiência de serviços, está sucumbindo a essa corrosão, que coloca interesses pessoais, partidários e políticos acima dos interesses sociais”.

Confira como o jornal Brasil Econômico tratou do assunto: “Atrasos nas entregas, contratos de franquia sem licitação, milhares de vagas abertas por demissão voluntária e questionamentos jurídicos sobre o alcance de atuação de seus serviços. Esse acúmulo de problemas ganhou nas últimas semanas contornos de crise administrativa na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”.

Clique aqui para você saber mais sobre as denúncias do deputado Duarte Nogueira

Clique aqui e veja a reportagem do jornal Estadão sobre os problemas de gestão nos Correios