Aécio Neves: artigo diz que Governo do PT perpetua ineficiência

Gestão Ineficiente, Governo do PT

Crescimento?

O anúncio dos indicadores de desempenho da economia brasileira em 2011 inclui recados e lições importantes.

O recado, no campo das relações entre o governo e a sociedade, é o de que não é mais possível vender fantasias. Depois de passar boa parte de 2011 prevendo um crescimento acima de 5%, mesmo sabendo que essa era uma meta inatingível em função de distorções na condução da política econômica e da crise mundial, as autoridades se vêm forçadas a encarar a realidade: um crescimento pífio, perto de um terço do registrado em 2010, 50% menor que as previsões oficiais para o ano passado e aquém dos países emergentes.

Constata-se que, além da crise mundial que tem impacto no Brasil, os equívocos da política econômica funcionaram como freios ao setor produtivo, pondo em risco um dos mais relevantes patrimônios da sociedade brasileira: a indústria nacional, que perde competitividade global de forma contínua e crescente. Ao evoluir apenas 1,6% em 2011, o setor puxou para baixo o crescimento da economia como um todo.

O mais grave é que a indústria de transformação, que tem maior intensidade tecnológica, portanto maior valor agregado e estratégico, cresceu menos ainda -ínfimos 0,1%. Ou seja, nada. Abrir mão de avanços na indústria de transformação equivale a abdicar de inovar e desenvolver tecnologia, configurando um ciclo perverso que nos torna reféns de países que fazem exatamente o contrário.

Por fim, as lições. É preciso esquecer o retrovisor e olhar para o futuro, que, no curto prazo, nos cobra ações que neutralizem os efeitos nocivos da sobrevalorização do real e, no médio e longo prazos, nos exige as reformas estruturais (tributária, previdenciária e de relações trabalhista), cuja postergação mina a competitividade da economia brasileira e, sobretudo, turbina o processo de desindustrialização.

A indústria de transformação, que por longas décadas manteve participação superior a 30% na formação do PIB, hoje oscila ao redor de 15% e com tendência de continuar caindo diante da inação oficial.

É ainda mais grave constatar que 2012 começa como terminou 2011: um dia após o anúncio do “pibinho”, confirmou-se a queda de 2,1% na produção industrial em janeiro, comparada a dezembro. A CNI aponta queda de 1,4% no faturamento no período.

Esse cenário afeta a todos e, em especial, setores mais expostos à concorrência externa, bem como economias regionais voltadas ao comércio internacional. Igualmente preocupante é ver, na contramão do sentido de urgência que a crise exige, que o governo toma medidas anacrônicas e ufanistas, que conduzem à perpetuação das ineficiências, ao encarecimento do custo de vida e ao afastamento dos investimentos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Fernando Henrique Cardoso diz que Serra tomou atitude correta ao lançar candidatura à prefeitura de São Paulo

PSDB fortalece oposição

O anúncio de que José Serra vai concorrer à Prefeitura de São Paulo fortalece a oposiçãoe acende a luz vermelha no PT. O PSDB que quer Aécio Neves como nome do partido para disputar a presidência em 2014 começa deixar bem definida a estratégia para acabar com hegemonia do PT.

Fonte: Gustavo Chacra – Correspondente Nova York – O Estado de S.Paulo

Para FHC, disputa em SP ‘revitaliza’ Serra e não o tira do páreo presidencial

Ex-presidente acha correta decisão do tucano de candidatar-se à Prefeitura; ‘Não significa que ele não possa ser outra coisa’

 A candidatura de José Serra à Prefeitura de São Paulo permitirá a ele “voltar à cena política com força” e foi a decisão mais adequada para o ex-governador e para o PSDB, afirmou ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em entrevista exclusiva ao Estado. “Dá a chance para o partido ganhar e dá a ele uma revitalização política”, analisou o ex-presidente.

Segundo FHC, a eleição para prefeito não significa que o ex-governador abandona o projeto de disputar a Presidência no futuro. “Política é uma coisa muito dinâmica. Tem sempre a cláusula de prudência. Política não é uma coisa em que os horizontes se fecham”, disse, ao comentar sobre a possibilidade de o tucano, mais uma vez, deixar um cargo para se candidatar a outro, como aconteceu quando era prefeito e governador de São Paulo.

O ex-presidente falou com o Estado em Nova York, onde lidera uma comitiva de 12 CEOs de empresas brasileiras ligadas à Comunitas, entidade criada por Ruth Cardoso para incentivar o investimento social corporativo.

O anúncio da candidatura de José Serra à Prefeitura não esvazia as prévias do PSDB?Não estou no Brasil e não acompanhei de perto esta evolução. Quem está coordenando é o governador Geraldo Alckmin. Agora, o peso eleitoral do Serra é de tal magnitude que eu acho que o partido vai se ajustar à realidade política.

Mas não faltam caras novas no PSDB? Afinal, há anos Serra e o Alckmin se revezam em candidaturas em São Paulo. O PT tenta essa renovação agora com Fernando Haddad.As prévias foram uma tentativa nesta direção. Mas quando você tem alguém com a densidade política do Serra, que se disponha a ser candidato a prefeito, do ponto de vista do PSDB há uma importância estratégica porque existe realmente viabilidade de ganhar São Paulo.

O sr. mencionou que o senador Aécio Neves (MG) é o candidato óbvio do PSDB para 2014.Foi uma pergunta feita pela revista The Economist: quem é o candidato óbvio? Eu respondi que o Serra vai sair candidato, não vai desistir. E eles perguntaram quem seria o outro. É o Aécio. É uma coisa que todo o mundo sabe. São os dois que estão despontando com mais força.

Mas com o Serra se candidatando a prefeito…Abre espaço para uma outra candidatura para presidente. Agora, sempre tem que colocar aquela cláusula de prudência. A política é muito dinâmica. O Serra pode ganhar ou pode perder. Nos dois casos, o fato de ele ser candidato agora reforça a presença dele como um líder. Todo líder político, enquanto quiser se manter ativo na política, tem de ter a expectativa de poder. Tem que ser candidato. Eu, por exemplo, quando deixei a Presidência, disse que não seria mais candidato a nada e não fui. Disse que estava saindo de cena. No começo, as pessoas não acreditaram. Como não sou ingênuo, ao tomar esta decisão, estava mesmo saindo de cena. Para quem não tomou esta decisão ainda, a melhor coisa a fazer é se candidatar. Você pode se candidatar em vários níveis. O Serra, ao tomar a decisão de se candidatar (para a Prefeitura), volta à cena política com força. Onde ele é necessitado neste momento? Onde o partido o vê com bons olhos neste momento? É aí (na Prefeitura). Isso significa que amanhã ele não pode ser outra coisa? Não.

Mas não pega mal para o Serra, que já foi prefeito uma vez e saiu para se candidatar (o tucano deixou a Prefeitura em 2006, para disputar a Presidência, e o governo do Estado, em 2010, para mais uma vez entrar na disputa presidencial)?Ele vai tomar as precauções devidas porque ele tem de ganhar a eleição. Provavelmente ele vai reafirmar a disposição dele (de permanecer na Prefeitura). Mas não vi, não falei com ele. Política não é uma coisa em que o horizonte se fecha. De repente, o que estava fechado se abre. Acho que a decisão do Serra foi a mais adequada neste momento para ele e para o partido. Dá a chance para o partido ganhar e dá a ele uma revitalização política.

Mas para a Presidência, o Serra e o Aécio continuam sendo os dois nomes fortes do PSDB?Eu acho que sim.

Aécio Neves fala sobre a diversidade cultural do Carnaval

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Carnaval

Segunda-feira de Carnaval. Escrevo na sexta anterior, antevendo que o manto democrático da festa já terá descido sobre as ruas.

Em uma mágica que nós, brasileiros, conhecemos bem, as asperezas do cotidiano terão sido colocadas em suspenso, ao ritmo contagiante da irreverência.

Toda a alegria é bem-vinda, embora devam ser respeitados os que preferem utilizar esse momento para os ritos de recolhimento ou introspecção.

A verdade é que, por uma razão ou por outra, esses são dias que se descolam da realidade. Por isso, não serei eu hoje a insistir em falar dela, com seus abismos e contradições.

Muitos já se dedicaram a estudar o caráter simbólico do Carnaval. Lembro aqui o mineiro de Montes Claros, Darcy Ribeiro, antropólogo e educador, militante incondicional da vida e do humor. Não por acaso um visionário que, com a ajuda do traço do gênio Niemeyer, implantou no coração do Rio o palco do Carnaval que encanta o mundo – o Sambódromo, também pensado como um “escolódromo” para os demais dias do ano.

Pois é, Darcy tinha o senso agudo da brasilidade e perscrutou, no Carnaval, a ambiguidade dos desiguais provisoriamente iguais, hiato ecumênico, porém insuficiente para todos os que lutam pelo sonho de um país justo.

Ao toque do tamborim, acredito que ele era um dos que tratavam de trocar a reflexão pela festa. Mas, lá no fundo da alma de folião, devia permanecer doendo-lhe a clamorosa consciência acerca de uma sociedade partida ao meio, da desassistida solidão dos mais pobres, dos resquícios de uma exclusão herdada da escravatura.

Como já disse, não é hora de ficar resmungando sobre a realidade, nesses dias e noites em que o exercício de racionalidade abre alas para os adereços da paixão e da euforia.

Rompida a alvorada da quarta-feira de cinzas, os nobres fictícios de tantas passarelas, sobre as quais escoam hoje país afora, os cordões do Carnaval, irão, com justiça e razão, continuar reivindicando a construção de avenidas mais amplas e generosas, por onde passará um país mais digno e mais próximo daquele que os brasileiros merecem.

Concordo com os que pensam que o Carnaval é um evento mais complexo do que parece. Acredito que sua diversidade e sua irreverência tantas vezes crítica não entorpecem, não iludem – pelo contrário, iluminam, revelam e expõem fantasias que não amortecem, mas desafiam a realidade.

Esteja você onde estiver, bom Carnaval! E que depois dele possamos nos reencontrar com a nossa realidade mais alegres, mais solidários, mais dispostos a ousar e a sonhar. Porque disso também é feito um país: de solidariedade, de ousadia e de sonho.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Educação em Minas é referência para o Brasil, trabalho iniciado no Governo Aécio Neves ganha continuidade com Anastasia

Artigo do deputado Rômulo Viegas

O artigo do senador Aécio Neves publicado nesta segunda-feira na Folha de São Paulo merece destaque. Primeiro, por prestar uma merecida homenagem ao escritor Bartolomeu Campos Queirós. Não o conheci pessoalmente.

Hoje me arrependo de não ter aproveitado as oportunidades em que o encontrei para demonstrar a minha admiração. A primeira vez que o vi foi na campanha eleitoral de 2002, em ato que setores da classe cultural manifestavam seu apoio ao então candidato Aécio Neves.

Voltei a encontrá-lo nas campanhas de 2006 e 2010. Nessa última, guardo a imagem dele, compenetrado, redigindo um manifesto, no comitê coordenado pela nossa amiga Nely Rosa.

Lembro-me que foi dele também a seleção das frases dos escritores que deram nome aos viadutos da Linha Verde e que ele estava lá, na Cidade Adminstrativa, na inauguração do projeto.

O Senador foi feliz na homenagem e na forma de fazê-la, já que dedicou seu texto a enfatizar a necessidade de que a educação, apesar de todos os desafios prementes, não deixe de lado a sua dimensão humanista com seus valores éticos e de estímulo ao livre pensar.

Educação no Brasil requer antes de qualquer coisa, compromisso. E, nesse sentido, vale a pena ver o que foi conquistado por Minas nos últimos anos.

Em 2004, nosso estado foi o primeiro do Brasil a universalizar o ensino fundamental de 9 anos. E isso, em um estado de 853 municípios, onde mais de 160 se encontram em situação de muita pobreza . Enquanto Minas garantia esse beneficio às suas crianças, os estados governados pelo PT não faziam o mesmo.

Dados do MEC mostram que, em 2009, a Bahia que possui metade dos municípios mineiros deixava de oferecer esse beneficio para 63% dos alunos. Outro exemplo bem significativo é o de Sergipe que tem 75 municípios – menos de 10% do número de cidades mineiras – e que deixava de atender a 59% dos alunos .

E não é só isso.

Apesar de o tamanho das nossas diferenças regionais, o ensino médio de Minas também ganha destaque e ocupa a terceira posição no ranking nacional do Ideb 2009, só perdendo para estados muito mais homogêneos e ricos como Paraná e Santa Catarina.

Vale destacar que a média obtida por Minas é maior que a média do Brasil e da região sudeste. O Rio de Janeiro (PMDB), rico em petróleo e com 91 municípios, está na 16ª posição com nota 3,3.

No ensino médio, os governos do PT também fazem feio. O mesmo ranking do Ideb – que mede o desempenho de 26 estados mais o Distrito Federal – revela ainda que o Piauí no 27º lugar ocupa a última colocação e a Bahia a 16º.

Por fim, vale registrar o desempenho dos alunos mineiros no ensino fundamental. De acordo com o Ideb, Minas ocupa a primeira colocação no ciclo inicial da ensino fundamental e está em 4º lugar nos anos finais (6º ao 9º anos). Aqui também estados administrados pelo PT – Bahia 26º e Sergipe 24º – ocupam as últimas posições.

Ainda registrando a qualidade do ensino publico em Minas, vale registrar que há 4 anos nossas crianças são campeãs em medalha de ouro na Olimpíada Nacional de Matemática.

Tamanho resultado se explica pelo trabalho sério, pelo compromisso com os alunos que, abraçado pelo governador Aecio, vem sendo mantido pelo governador Antonio Anastasia.

Novo PSDB: ‘Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos’, comentou Marcus Pestana em artigo

Gestão do PSDB, Gestão Eficiente

Fonte: Artigo – deputado federal (PSBD-MG) – Marcus Pestana

As perspectivas do PSDB em Minas e no Brasil

Partido lançará candidato em centenas de cidades

Permanente é a cobrança sobre o papel e as ações do PSDB. Não é para menos. Em toda democracia consolidada, tão importante quanto acompanhar o dia a dia do governo e sua base política é estar de olho nos movimentos da oposição. Uma oposição firme, qualificada, norteada pelo interesse público e nacional é boa para o país, para a democracia e para o próprio governo.

Desde o afastamento de Collor, o desencadeamento do Plano Real e as eleições presidenciais de 1994, o sistema político brasileiro gravita em torno de dois eixos organizadores, duas colunas vertebrais: o PT e o PSDB. Não necessariamente será sempre assim. Existem outros atores, como Eduardo Campos e Gilberto Kassab, se movimentando. O PMDB tem também uma grande estrutura nacional, embora muito heterogênea e sem lideranças de expressão. Mas tudo indica que no médio prazo (estamos falando de 2014) o jogo continuará tendo sua órbita definida pelos projetos liderados pelo PT e pelo PSDB.

O PSDB tem um papel central graças ao seu protagonismo nas profundas transformações promovidas no país pelo governo FHC, pela forte presença nos governos estaduais em Estados estratégicos e pelas expressivas lideranças nacionais que formam seus quadros.

Em 2012, no plano nacional, teremos quatro tarefas essenciais: 1) organizar o partido para colher um expressivo resultado nas eleições municipais; 2) aprofundar o debate sobre o realinhamento programático visando consolidar um projeto para o futuro do Brasil; 3) avançar o processo de modernização da estrutura e da dinâmica do partido (mobilização, comunicação, recadastramento etc.); e 4) fortalecer o partido em Estados onde a estrutura é incipiente ou frágil. A Executiva Nacional, liderada pelo deputado Sérgio Guerra, está atenta a esses desafios.

A sucessão presidencial receberá atenção especial a partir de 2013 e aí deveremos afunilar a escolha do nome que nos representará. Temos história, temos capacidade de formulação e gestão, temos quadros técnicos e políticos. A visão hegemônica hoje converge para um projeto liderado por Aécio Neves, que é a maior expressão da nova geração de políticos brasileiros. Mas isso será discutido no momento certo. Temos outros nomes preparados e experientes.

Aqui em Minas, teremos um ano marcado pelas eleições municipais, em que o PSDB lançará candidato em centenas de cidades. Daremos ênfase em nossas candidaturas em grandes e importantes cidades como Uberlândia, Contagem, Juiz de Fora, Betim e Ribeirão das Neves. Em Belo Horizonte, teremos papel decisivo.

Também será dada grande prioridade à consolidação e deslanche das ações do governo Anastasia, este notável gestor público, que, apesar das limitações de natureza fiscal, introduzirá inovações que aprofundarão as conquistas do governo Aécio Neves.

E assim, como no plano nacional, em 2013 começaremos a preparar o partido para os embates futuros. Nomes, experiência, história, ideias e compromisso com Minas não nos faltam.

Retrato do Brasil

Gestão Pública, Gestão Social, indicadores públicos

Fonte: Artigo Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Retrato do Brasil

Fechamos o ano com a notícia de que o Brasil deverá ascender à posição de sexta economia do planeta, ultrapassando o Reino Unido.

Se essa é uma boa-nova, devemos recebê-la, porém, sem as tintas do excesso de euforia. Ainda temos um oceano pela frente para chegar ao patamar do PIB per capita inglês. As projeções de 2011 do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) revelam que o Brasil ocupa a 84ª posição no IDH, muito distante da 28ª posição do Reino Unido.

Do ponto de vista da nossa realidade, aos poucos, o Censo de 2010, do IBGE, desnuda o Brasil real e as suas grandes tragédias, que convivem com os avanços conquistados desde o advento do Plano Real.

O paradoxo brasileiro permanece: o país cresceu, o desemprego caiu, mas nada disso impediu, por exemplo, o aumento crescente do enorme contingente da população que vive em condições precárias e carente de serviços públicos essenciais nos chamados aglomerados subnormais, eufemismo para favelas, palafitas e outros congêneres.

São mais de 11,4 milhões de brasileiros, número maior que a população isolada de muitos países mundo afora, vivendo em 6.329 desses aglomerados em 323 municípios. Isso representa 6% da população!

A radiografia do IBGE demonstra o fracasso das políticas para conter o fenômeno da favelização, mesmo após a criação do Ministério das Cidades e do Programa Minha Casa, Minha Vida, ainda distante das metas com que foi lançado.

Em 2011, por exemplo, foram contratadas apenas 52 mil unidades para famílias até três salários mínimos, um desempenho minúsculo para o segmento de baixa renda, o que torna pouco crível a perspectiva de “mais equilíbrio” entre demanda e oferta em 2023, tendo em vista um deficit habitacional de 6 milhões de moradias.

Quando se trata de enfrentar o desafio das favelas, voltam à pauta a questão da melhoria da infraestrutura e a do fornecimento de serviços básicos – contenção de encostas, saneamento, coleta regular de lixo, postos de saúde, regularização de terrenos e acesso aos transportes, entre outros, itens que desafiam uma gestão pouco afeita ao planejamento e que padece de crônico imobilismo executivo.

Por isso, ampliam-se sempre as dúvidas sobre a capacidade do governo federal de avançar mais. Basta ver o desempenho pífio do PAC em 2011, a menor execução desde que foi lançado.

Nesta entrada de 2012, quando todas as promessas se renovam, é hora de cobrar os compromissos assumidos com os brasileiros. Eles precisam ser transformados em realidades enfrentadas de forma completa e integrada e não servirem apenas como matéria-prima para a farta propaganda oficial sobre um Brasil que ainda não conquistamos.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Aécio Neves diz que é importante ouvir lideranças baianas

Fonte: Assessoria de imprensa do senador Aécio Neves

Aécio Neves inicia viagens pelo Nordeste

“A Bahia é a cara do Brasil”

O senador Aécio Neves participa em Salvador, de encontro com lideranças políticas e empresariais. Aécio Neves foi recebido no aeroporto pelos deputados federais ACM Neto (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), pelos ex-deputados João Almeida e Lomanto Júnior, entre outros. Vários membros da Juventude Tucana receberam o senador com muito entusiasmo, entre eles o líder do movimento no Estado, deputado Adolfo Viana, e de Salvador, Tiago Assis.

Aécio Neves e Thiago Assis

“A Bahia, assim, como Minas Gerais, é um resumo do Brasil. Para um partido que quer construir um projeto alternativo ao que está aí para o país, como é o caso do PSDB e DEM, é fundamental ouvir o povo baiano e suas lideranças”, disse o senador.

Do aeroporto o Aécio seguiu para dar entrevista para o Programa do Bocão, onde afirmou “Vou ajudar fazer o PT a voltar para oposição , em 2014”.

Aécio Neves em entrevista para o Programa do Bocão

Dois ex-governadores da Bahia, Cesar Borges e Paulo Souto, receberam o senador Aécio Neves no evento organizado, no Hotel Fiesta, pelo DEM e PSDB. O presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia, também estava presente ao lado do seu antecessor, deputado Rodrigo Maia. O ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e outras cerca de 250 lideranças participaram do encontro. Do Hotel Aécio participará de inaugurações de obras em Dias D’Ávila.

Ética e barbárie – artigo de Aécio Neves na Folha de S.Paulo

Ditadura, política de terror, contra as atrocidades

Fonte: artigo de Aécio Neves – Folha de S.Paulo

Ética e barbárie

“O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.”

Submetidos com frequência rotineira a uma saraivada de informações, estamos perdendo a capacidade de nos horrorizar. É o que chego a temer quando me deparo, por exemplo, com o que acontece hoje na Síria. E não só ali. Quando a violência se banaliza, adormece em nossa consciência moral a necessária reação a ela.

Entre a inércia e o pesadelo, só eventualmente somos despertados pela urgência de um gesto, mínimo que seja, de solidariedade e de comiseração pelo destino dos que são vítimas da barbárie.

No caso da Síria, país onde estão fincadas as raízes de tantos de nossos compatriotas, a camada de autoproteção emocional que nos distancia das tragédias alheias foi rompida na semana passada pelo vigoroso relatório da Comissão Internacional Independente criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

O que está descrito no relatório, minuciosamente documentado, é uma sacolejada contra toda e qualquer atitude de não envolvimento.

Execuções sem julgamento, assassinatos de crianças, torturas, estupros, prisões arbitrárias, sumiço de adversários são instrumentos costumeiros de uma indiscriminada política de terror.

Civis, desertores do Exército e das forças de segurança, refugiados – 223 pessoas, ao todo – arrolaram, para a ONU, um sinistro repertório de violações dos direitos humanos.

Ditadores em sua sanha pelo poder absoluto, ao cometer arbitrariedades contra cidadãos do seu país, transformam seus delitos em crimes contra a humanidade. Atos bárbaros ultrajam a consciência coletiva, alertou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU.

A partir daquele momento, aberrações como Hitler e Stalin deixavam, definitivamente, de serem acobertadas pelo manto protetor de uma pretensa soberania nacional e passavam a desafiar o silêncio perplexo daqueles para quem a resistência à uma tirania distante se reveste sempre de um senso de inutilidade.

O governo brasileiro parece estar se dando conta disso. Diante da atrocidade, próxima ou distante, ser neutro é ser cúmplice. No minueto da política exterior, o Brasil tem dançado de lado.

Já que o presidente da Comissão Independente para a Síria, em Genebra, é um brasileiro – o competente diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-secretário de Estado para os Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso – é até possível que o governo do PT consiga enfim entender, em linguagem familiar e compreensível, o significado do clamor internacional contra este e outros tiranetes.

Envergonha o povo brasileiro o apoio explícito ou discreto que, nos últimos anos, em nosso nome, o governo federal vem oferecendo a ditadores de diferentes regiões do planeta.

AÉCIO NEVES escreve às segundas-feiras nesta coluna.

Royalties do Petróleo: Aécio Neves critica decisão do PT que favorece a Petrobras e vai contra o pacto federativo

Gestão Pública contra os estados

Fonte: Artigo do senador Aécio Neves – O Tempo

Royalties do petróleo: governo federal ganhou, Federação perdeu

União privilegiou as petroleiras, em especial a Petrobras

A votação da proposta de divisão dos royalties do petróleo foi uma oportunidade perdida pela União para demonstrar solidariedade para com os Estados. Dificilmente teremos outra que reúna recursos significativos e, ao mesmo tempo, simbolize tanto o futuro.

Para quem não acompanhou o debate, explico. Em torno da questão dos royalties, existiam duas discussões. Uma tratava basicamente da divergência em torno da origem e da quantidade de recursos destinados aos Estados produtores e não produtores. A outra dizia respeito à Federação, ao tipo de país que queremos ser.

A proposta do senador Dornelles era a que garantia mais recursos para todos os Estados – produtores e não produtores. Entendia que cabia às empresas do setor, em especial à Petrobras, pagarem participações especiais de forma mais apropriada e, assim, aumentar a receita em favor dos Estados, inclusive destinando a eles cerca de R$ 8 bilhões que caberiam à União.

Claramente, era a melhor proposta para os Estados produtores e também a melhor para os não produtores.A melhor proposta para Minas e para todos os Estados não produtores era também a melhor para o Rio e o Espírito Santo.

A liderança do governo federal optou, no entanto, pelo projeto que não aumenta o “bolo” de receitas oriundas da exploração de petróleo, mas apenas redistribui os mesmos recursos, de modo que os Estados produtores renunciem a receitas significativas e, a União, a uma pequena parcela, em favor dos não produtores, que, por sua vez, receberão menos do que poderiam.

Ao apoiar essa proposta, a União preferiu privilegiar as petroleiras, cuja carga tributária vem diminuindo nos últimos tempos, enquanto a dos demais contribuintes vem crescendo.

Sentou-se à mesa como parte interessada, em vez de coordenar o debate como representante de toda a Federação.

Prevaleceram os interesses das empresas do setor, em especial da Petrobras, que se revelou uma empresa mais comprometida com resultados do que a serviço do país. Segundo os jornais, a Petrobras quer, agora, baixar a Cide, enquanto mantém o preço ao consumidor. Mas, como a Cide é compartilhada com Estados e prefeituras, estes pagariam parte da conta do subsídio ao setor. O bônus seria federal, e o ônus, da Federação.

A gigantesca concentração de receitas na órbita federal transfere essa discussão do âmbito da necessidade para a esfera da escolha. O governo federal escolheu, mais uma vez, o caminho da concentração de recursos em prejuízo dos Estados.

Com o projeto dos royalties aprovado no Senado, conseguiu-se ainda uma unanimidade: todos os Estados ganharam menos do que poderiam ganhar.

Se para os Estados não produtores é a garantia de receber recursos que não tinham antes, a proposta derrotada garantia mais. Pela proposta do senador Dornelles, R$ 11,5 bilhões seriam repassados ao conjunto dos Estados brasileiros. O projeto aprovado prevê R$ 9,2 bilhões. Ou seja, todos receberão menos do que poderiam. Minas terá R$ 46 milhões a menos.

Ao lado de outros 19 senadores, votei a favor da proposta do senador Dornelles. Diante da derrota da mesma, apoiamos o segundo projeto, vencedor, como forma de garantir recursos, ainda que menores, aos Estados. Apenas cinco senadores votaram contra essa proposta.

Ainda assim, não se trata de uma questão numérica, mas de visão de Estado e de país. O governo federal ganhou. A Federação perdeu.