Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/dinheiro-saindo-pelo-duto.html

Folha: O governo do PT e a “CorrupTur”

O governo do PT e a “CorrupTur”

Fonte: Fernando de Barros e Silva, Folha de S. Paulo – publicado no Site do Noblat

O mundo está de pernas para o ar e Londres, literalmente, pega fogo. O que segue no lugar de sempre é a corrupção brasileira.

A PF desbaratou ontem mais uma quadrilha no cafofo do Turismo. Este é um daqueles ministérios-cumbuca, que serve à roubança capilarizada, onde todo mundo dá um jeitinho de meter a mão.

É ótimo que a PF esteja fazendo o seu trabalho. Mas fica, ao mesmo tempo, a sensação de que o país nessa área está enxugando gelo.

Trata-se, mais uma vez, de um caso envolvendo desvio de dinheiro de emenda parlamentar. Em torno de R$ 3 milhões da verba que deveria, supostamente, servir à “capacitação” de profissionais do turismo em Macapá foram destinados a empresas de fachada. É um esquema já clássico de pilhagem, do qual a pasta do Turismo se tornou uma espécie de agência de viagem.

Entre 33 pessoas, foram presos o atual número 2 e o ex-secretário-executivo do ministério. Não há, por ora, evidências de que o ministro Pedro Novais (PMDB) esteja diretamente implicado no episódio.

Novais é o deputado maranhense que usou verba de gabinete para pagar uma noitada no Motel Caribe, arredores de São Luís, caso que veio à tona em dezembro. O ministro não deveria ter assumido o cargo. Sua presença à frente da pasta é uma espécie de cartão de visita a indicar a vocação do lugar.

Diferentemente do que se passou nos Transportes, desta vez o alvo não é o PR, mas o consórcio entre PMDB e PT. Há diferenças substantivas entre eles? E semelhanças?

O Turismo é uma pasta periférica. Além de abrigar falcatruas, emendas para eventos suspeitos e patrocinar favores a apaniguados, para que serve esse ministério?

Não há como resgatá-lo da cultura da corrupção? A Copa não será suficiente para dar ao Turismo uma feição mais séria, um papel estratégico ou menos decorativo, de fato público? Como existe hoje, melhor extingui-lo logo. Seria uma economia de dinheiro e de vexames.

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/08/10/corruptur-397609.asp

Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito da Polícia Federal, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

Superintendente do Dnit do Rio é alvo de inquérito criminal da PF

Fonte: Alfredo Junqueira – O Estado de S.Paulo

Apadrinhado de Valdemar Costa Neto, Marcelo Cotrim é investigado por suposto desvio de verbas para obras na BR-356

O superintendente do Dnit no Rio, Marcelo Cotrim Borges, está sendo investigado em inquérito criminal da Polícia Federal. O inquérito apura irregularidades em obras da BR-356, no trecho entre São João da Barra e a divisa com o Estado de Minas Gerais. O procedimento está em andamento na Delegacia de Campos dos Goytacazes e tem como objetivo verificar supostos desvios de recursos públicos que deveriam ter sido aplicados na rodovia.

Apadrinhado do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), o superintendente já é réu em ação de improbidade administrativa que tramita na 1.ª Vara Federal de Itaperuna. Ele é acusado de não ter fiscalizado a aplicação correta dos mais de R$ 40 milhões destinados à conservação da estrada. A investigação policial contra Cotrim é um desdobramento do processo que ele, outros dois ex-superintendentes e um engenheiro do Dnit respondem na Justiça Federal.

De acordo com o procurador da República Cláudio Chequer, responsável pela denúncia , mesmo tendo recebido recursos para conservação durante dez anos, a BR-356 continuava em péssima condições até o início do processo judicial. Para ele, a fragilidade que o Dnit apresentou na fiscalização dos serviços contratados representa um meio para a corrupção.

“Ninguém não fiscaliza à toa. Isso é um meio para a corrupção”, disse Chequer. “Eles não sabiam informar nem os locais exatos onde os serviços eram realizados. Essa fragilidade não é inocente.”

Na denúncia, o procurador pede ressarcimento integral dos valores aplicados na BR-356, a perda da função pública dos réus e a suspensão de seus direitos políticos. O processo tramita desde o início do ano passado. A denúncia foi aceita pelo juiz federal Elmo Gomes de Souza em setembro.

Cotrim foi procurado, mas não respondeu às ligações do Estado até o fechamento da edição. Ele está em férias e só deve retornar ao Dnit na segunda-feira.

Relatórios. Além da investigação da PF e do processo de improbidade administrativa, Cotrim ainda é citado em seis relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam superfaturamento, sobrepreço e obstrução à fiscalização.

No Acórdão 2.144/2010, relatado em sessão de agosto do ano passado, ele é acusado de obstruir o “livre exercício de fiscalização do TCU” na apuração sobre irregularidades nas obras de duplicação e reestruturação da BR-101-RJ, no trecho entre Santa Cruz, Itacuruçá e Mangaratiba.

Já o Acórdão 1.981/2010 cobra explicações em relação a sobrepreços nas obras de duplicação e restauração em pista da BR-493, entre os entroncamentos com a BR-101 (Manilha) e a BR-116 (Santa Guilhermina).

Veja: “Quase fui preso como um dos aloprados”, disse Abramovay sobre pedidos de dossiês de Dilma e Gilberto Carvalho

Intrigas de estado

Diálogos entre autoridades revelam que o Ministério da Justiça, o mais antigo e tradicional da República, recebeu e rechaçou pedidos de produção de dossiês contra adversários

“Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (…) Eu quase fui preso como um dos aloprados.” (Pedro Abramovay, atual secretário nacional de Justiça, em conversa com seu antecessor, Romeu Tuma Júnior)

É conhecido o desprezo que o PT nutre pelas instituições republicanas, mas o que se tentou no Ministério da Justiça, criado em 1822 por dom Pedro I, ultrapassa todas as fronteiras da decência. Em quase 200 anos de história, o ministério foi chefiado por homens da estatura de Rui Barbosa, Tancredo Neves e quatro futuros presidentes da República. O PT viu na tradicional instituição apenas mais um aparelho a serviço de seu projeto de poder. Como ensina Franklin Martins, ministro da Supressão da Verdade, “às favas com a ética” quando ela interfere nos interesses políticos e partidários dos atuais donos do poder.

VEJA teve acesso a conversas entre autoridades da pasta que revelam a dimensão do desprezo petista pelas instituições. Os diálogos mostram essas autoridades incomodadas com a natureza dos pedidos que vinham recebendo do Palácio do Planalto. Pelo que é falado, não se pode deduzir que o Ministério da Justiça, ao qual se subordina a Polícia Federal, cedeu integralmente às descabidas investidas palacianas.

“Não aguento mais receber pedidos da Dilma e do Gilberto Carvalho para fazer dossiês. (…) Eu quase fui preso como um dos aloprados”, disse Pedro Abramovay, secretário nacional de Justiça, em conversa com seu antecessor, Romeu Tuma Júnior. Abramovay é considerado um servidor público exemplar, um “diamante da República”, como a ele se referiu um ex-ministro.

Aos 30 anos, chegou ao Ministério da Justiça no início do governo Lula pelas mãos do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. A frase dele pode confirmar essa boa reputação, caso sua “canseira” tenha se limitado a receber pedidos e não a atender a eles. De toda forma, deveria ter denunciado as ordens impertinentes e nada republicanas de “produzir dossiês”.

Mesmo um alto funcionário com excelente imagem não pode ficar ao mesmo tempo com a esmola e o santo. Em algumas passagens da conversa, Abramovay se mostra assustado diante das pressões externas e diz que pensa em deixar o governo. Não deixou. Existem momentos em que é preciso escolher. Antes de chegar ao ministério, ele trabalhou no gabinete da ex-prefeita Marta Suplicy, na liderança do PT no Senado e com o senador Aloizio Mercadante.

Vem dessa etapa da carreira a explicação para a parte da frase em que ele diz “quase fui preso como um dos aloprados”. A frase nos leva de volta à campanha eleitoral de 2006, quando petistas foram presos em um hotel ao tentar comprar um dossiê falso contra José Serra. A seu interlocutor, Abramovay sugere ter participado do episódio e se arrependido, a ponto de temer pedidos semelhantes vindos agora do Palácio do Planalto. Ele disse que quase foi preso na época do escândalo e que, por isso, teve de se esconder para evitar problemas. “Deu ‘bolo’ a história do dossiê”, comenta. Em pelo menos três ocasiões, Abramovay afirma que não está disposto a novamente agir de forma oficiosa. E justificou: “…os caras são irresponsáveis”.

“O Pedro reclamou várias vezes que estava preocupado com as missões que recebia do Planalto. Ele realmente me disse que recebia pedidos da Dilma e do Gilberto para levantar coisas contra quem atravessava o caminho do governo.” (Romeu Tuma Junior, ex-secretário nacional de Justiça)

Os diálogos aos quais a reportagem teve acesso foram gravados legalmente e periciados para afastar a hipótese de manipulação. As ordens emanam do coração do governo — do chefe de gabinete da Presidência, Gilberto Carvalho, e da candidata a presidente, Dilma Rousseff. A conversa mais longa durou cinquenta minutos e aconteceu em janeiro deste ano, no gabinete do então secretário nacional de Justiça e antecessor de Abramovay no cargo, Romeu Tuma Júnior.

Os interlocutores discutem a sucessão do ex-ministro Tarso Genro. Ao comentar sobre o próprio futuro, Abramovay revela o desejo de trabalhar na ONU. Em tom de desabafo, o advogado afirmava que já não conseguia conviver com a pressão. Segundo ele, a situação só ia piorar com a nomeação para o cargo de Luiz Paulo Barreto, então secretário executivo, pela falta de força política do novo ministro, funcionário de carreira da pasta, em que também angariou excelente reputação. “Isso (o cargo de ministro) é maior que o Luiz Paulo. (…) Agora eles vão pedir… para mim… pedir para a Polícia (Federal)”, desabafou.

Procurado por VEJA, Abramovay disse: “Nunca recebi pedido algum para fazer dossiês, nunca participei de nenhum suposto grupo de inteligência da campanha da candidata Dilma Rousseff e nunca tive de me esconder — ao contrário, desde 2003 sempre exerci funções públicas”. Romeu Tuma Júnior, seu interlocutor, porém, confirmou integralmente o teor das conversas: “O Pedro reclamou várias vezes que estava preocupado com as missões que recebia do Planalto. Ele me disse que recebia pedidos de Dilma e do Gilberto para levantar coisas contra quem atravessava o caminho do governo”.

Acrescentou Tuma: “Há um jogo pesado de interesses escusos. Para atingir determinados alvos, lança-se mão, inclusive, de métodos ilegais de investigação. Ou você faz o que lhe é pedido sem questionar, ou passa a ser perseguido. Foi o que aconteceu comigo”, afirma o ex-secretário, que deixou a pasta em junho, depois que vieram a público denúncias de que teria relacionamento com a máfia chinesa. Tuma Júnior atribui a investigação contra si — formalmente arquivada por falta de provas — a uma tentativa de intimidação por parte de pessoas que tiveram seus interesses contrariados. Ele não quis revelar quais seriam esses interesses: “Mas posso assegurar que está tudo devidamente documentado”.

Para o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, o diretor da PF, Luiz Fernando Corrêa, se valeu do aparato policial para monitorar autoridades. O ministro suspeitou que ele próprio houvesse sido vítima de grampos ilegais e que até o presidente Lula tivesse sido constrangido por Corrêa.

O clima de desconfiança no Ministério da Justiça contaminou até o mais alto escalão. A certa altura das conversas, o chefe da pasta, Luiz Paulo Barreto, manifesta suspeita de que seu subordinado Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da Polícia Federal, o espione. Em inúmeras ocasiões, Barreto revelou a seus assessores não ter ascendência sobre Corrêa. O ministro chega a expressar em voz alta sua desconfiança de que o diretor da PF tem tanto poder que se dá ao luxo de decidir sobre inquéritos envolvendo pessoas da antessala do presidente da República.

Um desses casos é relatado por Barreto em conversa no seu próprio gabinete, ocorrida em meados de maio. À sua chefe de gabinete, Gláucia de Paula, Barreto fala sobre o possível indiciamento de Gilberto Carvalho, braço direito do presidente Lula. Em 2008, a PF interceptou telefonemas em que o chefe de gabinete da Presidência conversava com o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, um dos investigados na Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.

Gláucia de Paula – O Gilberto (Carvalho, chefe de gabinete da Presidência) foi indiciado?

Ministro Luiz Paulo Barreto – O processo foi travado. Deu m… (…) O negócio do grampo. O Luiz Fernando falou pra não se preocupar.

Gláucia de Paula - Tem certeza disso?

Ministro Luiz Paulo Barreto – O ministro Márcio (Thomaz Bastos) que me contou isso. O Gilberto (Carvalho) me contou isso.

Tuma - Esse cara tem alguma coisa, não é possível (…).

O ministro, que diz ter tido conhecimento do indiciamento pelo próprio Gilberto Carvalho, revela que o diretor da PF promoveu uma encenação para iludi-lo, numa manobra para mostrar que seu poder emanava de fora da hierarquia do Ministério da Justiça. A conversa toma um rumo inesperado. Um dos interlocutores fica curioso para saber a fonte real de poder de Luiz Fernando, que lhe dá cobertura até para desafiar seu próprio chefe sem temor de represálias.

“Ele deve ter alguma coisa…”, afirma. Procurado, Luiz Paulo Barreto informou que não comentaria nada antes de ter acesso ao áudio da conversa. Gilberto Carvalho negou que já tenha feito algum pedido a Pedro Abramovay, a mesma resposta de Dilma Rousseff. As conversas e sua vinda a público funcionam como o poder de limpeza da luz do sol sobre os porões. Elas são reveladoras da triste realidade vivida por instituições respeitadas quando passam a ser aparelhadas por integrantes de um projeto de poder.

Outra demonstração disso surgiu na semana passada, quando a Polícia Federal forneceu a mais recente prova de quanto pode ser perniciosa a simbiose entre partido e governo. Na quarta-feira, depois de revelado que o ex-jornalista Amaury Ribeiro Jr., integrante do “grupo de inteligência” da campanha de Dilma, foi o responsável pela violação do sigilo fiscal de Eduardo Jorge e de outros integrantes do PSDB, o militante petista Lula, atualmente ocupando a Presidência da República, anunciou ao país que a PF faria revelações sobre o caso — antegozando o fato de que um delegado, devidamente brifado sobre o que deveria dizer, jogaria suspeitas das patifarias de Amaury Ribeiro sobre os ombros do PSDB. Mais uma vez, a feitiçaria dos petistas resultou em um tiro no próprio pé. Nunca aprendem que, uma vez aberta a caixa de Pandora, os fantasmas escapam e voam sem controle.

Em junho passado, VEJA revelou que o comitê de campanha de Dilma Rousseff arregimentou um grupo de arapongas para espionar o candidato José Serra, seus familiares e amigos. A tropa começou os trabalhos com o que considerava um grande trunfo, um dossiê intitulado “Operação Caribe”, produzido por Amaury e que narrava supostas transações financeiras de pessoas ligadas ao PSDB.

As únicas peças do dossiê fajuto que não podiam ser lidas no Google haviam sido obtidas de forma preguiçosa e venal, compradas de bandidos com acesso a funcionários da Receita Federal — e pagas com dinheiro vivo. Os dados fiscais violados serviram de subsídio para o tal relatório que circulou no comitê de campanha. Como “previu” o militante petista que ora ocupa a Presidência da República, horas depois de sua entrevista apareceram as tais “novidades”.

Um delegado anunciou que, com a identificação de Amaury, o caso estava encerrado, já que o ex-jornalista, ao violar o sigilo, ainda era funcionário do jornal O Estado de Minas, portanto não haveria nenhuma ligação com a campanha do PT. O delegado Alessandro Moretti foi o escolhido apenas para comunicar à nação as graves revelações obtidas pelo trabalho policial — formalmente ele não participou do inquérito. A lealdade no caso era mais vital do que o profissionalismo policial. Número dois na diretoria de Inteligência da PF, Moretti é produto direto do aparelhamento na Polícia Federal.

Fonte: Revista Veja – Reprodução Blog do Noblat

Dilma se diz mineira, mas não sabe quem foi Tancredo

Amaury Ribeiro Jr pagou despachante para obter dados ilegais da Receita Federal de membros do PSDB, farsa foi montada em Brasília

Quebra de sigilo: encomenda foi de Amaury Ribeiro

O despachante Dirceu Rodrigues Garcia afirmou que o jornalista Amaury Ribeiro Jr foi a pessoa que lhe encomendou a quebra de sigilo de pessoas ligadas ao candidato tucano à Presidência, José Serra.

Segundo o “Jornal Nacional”, que exibiu nesta quarta-feira uma entrevista com Dirceu, a Polícia Federal apurou que Amaury saiu de Brasília para São Paulo num voo de 7 de outubro do ano passado. No dia seguinte, ele teria acesso aos documentos sigilosos.

O despachante afirmou que o encontro com o jornalista foi breve e que ele teria dito que sua missão estava cumprida, ao ver, satisfeito, as declarações de renda dos tucanos.

- Esperei ele conferir a documentação e ele me passou o valor combinado. Conferi o valor e fui embora – disse Garcia ao “Jornal Nacional”.

O despachante contou que recebeu R$ 700 por declaração de renda e que, no total, foram 12 documentos:

- Eram doze, então deu um total de R$ 8.400.

Garcia disse ainda que só voltou a se encontrar com Amaury no mês passado, depois que o caso ganhou destaque na imprensa:

- Ele me ofereceu um auxílio, né, e quis saber como tava a situação – disse Rodrigues Garcia ao “Jornal Nacional”, confirmando que Amaury lhe ofereceu dinheiro: – Aceitei.

Foram, segundo Garcia, R$ 5 mil, em dois depósitos feitos na conta do despachante em duas datas: dias 9 e 19 de setembro. O despachante negou que tenha entendido o pagamento como um “cala boca”:

- Não, não, não. Jamais. Eu entendi como um auxílio, uma ajuda – afirmou.

Acusado de ter falsificado as assinaturas de Verônica Serra, filha do candidato do PSDB à Presidência, e de outros tucanos para obter as declarações de renda, o auxiliar contábil Antonio Carlos Atella negou que conhecesse o despachante que negociou com Amaury:

- Não sei quem é. Nunca vi mais gordo. E esse jornalista, de onde é? – disse ele.

Demonstrando irritação, Atella disse ter prestado seu serviço de cidadão ao país, ao afirmar em depoimento que o trabalho foi encomendado pelo office-boy Ademir Cabral, que agiu como intermediário no vazamento:

- Agora é com vocês. Se foi a Dilma, se não foi.

Entre as pessoas que tiveram seus dados sigilosos vazados na Receita Federal de Mauá, além da filha de Serra, está o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas.

Amaury, que trabalhava na época no jornal “O Estado de Minas”, afirmou em seu depoimento que acessou os dados para proteger o então governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), durante a disputa da pré-campanha tucana.

Segundo o depoimento de Amaury, que não quis dar entrevistas, o jornal teria pagado R$ 12 mil em despesas para que ele viajasse até São Paulo, onde contratou os serviços de Dirceu Garcia.

Ele disse à polícia que começou a investigação sobre tucanos após saber que esse grupo estava investigando a vida do governador mineiro.

Amaury Ribeiro disse ainda que, depois de sair do jornal mineiro, foi procurado por pessoas ligadas à pré-campanha da petista Dilma Rousseff. Esses petistas estariam interessados no material obtido na investigação de Amaury.

O jornalista foi flagrado em um restaurante de Brasília, no dia 20 de abril deste ano, em encontro com Luiz Lanzetta, um dos assessores da campanha petista, e com ex-delegado da PF Onézimo Souza. Com a denúncia do suposto dossiê, Lanzetta – ligado ao então coordenador da campanha de Dilma e ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel – foi afastado da campanha.

Leia mais em Despachante diz que Amaury pagou por quebra de sigilo de pessoas ligadas a José Serra

Fonte: O Globo – Publicado no Blog do Noblat

Polícia Federal já indiciou sete pessoas ligadas ao dossiê preparado pela campanha de Dilma Roussef contra tucanos

PF ouviu 37 pessoas sobre violação de sigilo

Polícia indiciou sete pessoas, entre as quais servidoras da Receita e do Serpro, dois despachantes e um office-boy. O jornalista Amaury Ribeiro Jr., responsável por encomendar os dados fiscais, não foi indiciado até agora

No inquérito aberto para investigar a violação do sigilo fiscal de parentes e pessoas próximas ao candidato José Serra (PSDB), a Polícia Federal já ouviu até agora 37 pessoas em mais de 50 depoimentos -alguns foram inquiridos mais de uma vez.

A PF também já indiciou sob suspeita de corrupção e violação de sigilo sete pessoas, todas envolvidas na quebra dos dados fiscais.

Entre os indiciados estão os despachantes Dirceu Rodrigues Garcia e Antonio Carlos Atella, o office-boy Ademir Cabral, a funcionária do Serpro cedida à Receita Federal Adeildda dos Santos e Fernando

Araújo Lopes, suspeito de pagar à servidora pela obtenção das declarações de Imposto de Renda.

O jornalista Amaury Ribeiro Jr., que encomendou os documentos, não foi indiciado até o momento.

A filha e o genro do candidato tucano, Veronica Serra e Alexandre Bourgeois, tiveram seus sigilos quebrados numa delegacia da Receita de Santo André (SP).

Em outra agência, em Mauá (SP), mais cinco pessoas, quatro delas ligadas ao PSDB, tiveram o sigilo acessado em 8 de outubro de 2009. Entre eles o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros (Comunicações) e Gregório Preciado, casado com uma prima de Serra.

Diretor do Banco do Brasil no governo FHC, Ricardo Sérgio Oliveira também teve seus dados quebrados. Em todos os casos, as consultas duraram poucos segundos.

O acesso às informações de Eduardo Jorge, vice-presidente do PSDB, consumiu quase uma hora.

Conforme a Folha revelou em junho, cinco declarações de IR de EJ integravam um dossiê elaborado por pessoas do chamado “grupo de inteligência” da pré-campanha de Dilma Rousseff (PT).

Fonte: Folha de S. Paulo

PF prende homem com mais de 50 mil dólares falsos em Governador Valadares

A Polícia Federal prendeu nessa sexta-feira um homem com 50 mil dólares falsos em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. Junto com o suspeito também foi apreendido 553 quilos de pedras semi-preciosas.De acordo com informações da polícia, o órgão foi acionada quando expositores de uma feira em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, desconfiaram de um homem que estava comprando pedras semi-preciosas e pagando em dólares.

Alguns dos comerciantes desconfiaram que o dinheiro poderia ser falso e avisaram à polícia. A estimativa é de que o suspeito tenha repassado cerca de 27 mil dólares no local.O homem foi abordado pela polícia na BR-116, próximo a Governador Valadares e levado à sede da Polícia Federal, onde foi indiciado por estelionato e falsificação de moeda estrangeira.

Lúcia Vânia fala sobre combate à pedofilia

Resultado positivo leva em conta ações do PSDB no Senado

 A senadora Lúcia Vânia (GO), elogiou o resultado da Operação Turko, da Polícia Federal, que cumpriu 92 mandados de busca e apreensão em 21 estados e no Distrito Federal, prendendo 11 pessoas, com base em informações obtidas a partir das investigações da CPI da Pedofilia. 

A operação, realizada na segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, só foi levada a cabo após a sanção da Lei 11.829/08, que criminalizou a posse de material pornográfico infantil e foi originária de projeto apresentado pela CPI. Ela mencionou os elogios de representantes da PF e do Ministério Público aos avanços na legislação.

"Isso é um resultado positivo, que engrandece esta Casa. É muito comum vermos ser colocados pela mídia os desacertos, alguns atos incorretos praticados pela Casa, mas é pouco comum vermos evidenciados projetos de lei que representem, realmente, resultados", disse a senadora do PSDB.

Leia mais na integra: Portal PSDB

Polícia Federal faz operação em 20 estados e no DF para conter pedofilia no orkut

A operação Turko (um anagrama com a palavra Orkut) foi deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal para flagrar crimes de pedofilia na rede de relacionamentos Orkut. A data é simbólica, já que o 18 de maio é o dia nacional de combate à esse tipo de crime.  

Serão cumpridos 92 mandados de busca e apreensão por 400 policiais. A polícia conseguiu chegar aos alvos das investigações depois de receber informações repassadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da pedofilia no Senado, com a colaboração do Ministério Público Federal e da ONG Safernet. Foram 3.500 denúncias apuradas, até chegar nos atuais acusados. 

Durante a operação, serão investigadas fotos de usuário do orkut que costumam ficar ocultas aos demais internautas, por meio da opção de se “trancar” o álbum de fotos na rede. 

De acordo com a Polícia Federal, essa é a primeira operação contra a pedofilia depois que a lei 11.829 foi criada, tornando crime possuir material pornográfico, mesmo que digital, contendo crianças e adolescentes, e naõ apenas publicar ou divulgar. 

Leia mais na integra: Portal O Tempo 

Para Aécio, PF 'partidariza' divulgação de investigação

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), cobrou nesta quarta-feira menos "pirotecnia" nas operações da Polícia Federal (PF) e que não haja "partidarização" na divulgação de informações referentes às investigações. Ao ser questionado sobre nova polêmica envolvendo eventuais abusos cometidos pela PF na Operação Castelo de Areia, o governador mineiro disse que defende que todas as investigações sejam feitas com profundidade mas destacou que a divulgação deve ser "completa" para que não haja "dúvida quanto à lisura da ação"."

O reparo que eu faço é que divulgar parcelas de informações em que se aponta um partido em detrimento de outro que também ali está inserido não me parece a forma republicana e adequada de ação da Polícia Federal", destacou, se referindo às suspeitas de crime eleitoral contra partidos e políticos de oposição. "É preciso que, se ilícitos ocorreram, eles sejam colocados para a opinião pública e as punições ocorram. Agora, é preciso que não haja uma partidarização da divulgação dessas informações".

Na íntegra: Agência Estado

Em nota, dona da Daslu diz não ver sentido em estar presa

A dona da butique de luxo Daslu, Eliana Tranchesi, manifestou em nota não ver sentido em estar presa novamente. A prisão, ocorrida nesta manhã pela Polícia Federal (PF), foi determinada pela juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado.

Ela condenou os envolvidos no caso Daslu pelos crimes de formação de quadrilha, descaminho e falsificação de documentos.
Conforme nota do Ministério Público Federal (MPF), a juíza definiu ainda a prisão do irmão da dona da Daslu, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, e Celso de Lima, dono de uma importadora.
" Não vejo sentido em estar presa novamente. Não represento perigo para a sociedade " , afirmou Eliana em nota.

" Este processo começou há quase três anos. Minha vida foi revirada. Fui presa por um crime tributário cujas multas já haviam sido lavradas e estavam sendo pagas " , completou. Joyce Roysen, advogada de Eliana, disse que entrará com pedido de habeas corpus.

Em 2005, Polícia Federal, Receita Federal e MPF realizaram a Operação Narciso, contra crime de sonegação fiscal. Segundo as investigações, os produtos vendidos na Daslu eram adquiridos de empresas importadoras que subfaturavam mercadorias estrangeiras para reduzir a incidência de impostos.
Nesta tarde, o Ministério Público Federal dará coletiva para explicar o caso.
(Valor Online)