Gestão Pública de recursos vira caso de polícia no Governo do PT: obras da Petrobras estão sob suspeita

Fonte: Andrei Meireles e Murilo Ramos – Revista Época

A Polícia Federal investiga contratos da Petrobras com empreiteiras, apontados como superfaturados pelo TCU. O prejuízo estimado atinge R$ 1,4 bilhão

INVESTIGAÇÃO

Dinheiro saindo pelo duto

CASO DE POLÍCIA
A Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná. O custo de reforma provocou a abertura de um inquérito policial (Foto: Guilherme Pupo/ÉPOCA)

Os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) estão acostumados a lidar com valores gigantes quando fiscalizam contratos da Petrobras. Com um orçamento de R$ 85 bilhões para este ano, a maior empresa da América Latina tem gastos numa escala bem acima da média do setor público. Quando fiscalizam os contratos firmados pela Petrobras com o setor privado, os técnicos também estão habituados a encontrar evidências de que a estatal paga mais do que deveria. Mesmo os mais experientes auditores, porém, se surpreenderam com o que encontraram ao examinar os contratos de R$ 8,6 bilhões das obras de reforma e modernização da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, no Paraná. De acordo com os relatórios técnicos, os preços pagos a algumas das maiores empreiteiras do país são exagerados até para os elásticos padrões da Petrobras. Nos últimos dois anos, o TCU propôs a paralisação das obras para evitar o possível desperdício de dinheiro público. Foi impedido pela atuação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, a reforma na refinaria virou caso de polícia.

Desde fevereiro, a Polícia Federal investiga o caso. O foco do delegado Felipe Eduardo Hideo Hayashi está em cinco contratos de reforma da refinaria, que somam R$ 7,5 bilhões. Segundo um relatório do TCU, os preços nesses contratos, firmados com sete consórcios de empreiteiras, estão R$ 1,4 bilhão acima do valor de mercado – montante que, se as suspeitas se confirmarem, a Petrobras terá simplesmente jogado fora. Pelos números do delegado Hayashi, até abril do ano passado os pagamentos indevidos somaram R$ 499 milhões. As construtoras Camargo Corrêa, Odebrecht, OAS e Mendes Júnior estão entre as beneficiadas.

Na investigação, Hayashi teve acesso às informações de uma apuração mais antiga, a Operação Caixa Preta. Ela mostrou que, durante o primeiro mandato de Lula, a estatal Infraero pagou mais do que deveria por obras em dez aeroportos. A operação apontou também para as empreiteiras Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Mendes Júnior. Para apurar o caso da Infraero, policiais gravaram conversas, com autorização judicial, de representantes de empreiteiras. Hayashi afirma, na abertura do inquérito sobre o caso da refinaria, que as informações do caso da Infraero são necessárias “para análise de eventual continuidade delitiva”. Segundo duas pessoas que acompanham o inquérito, diálogos gravados reforçam a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com as empreiteiras nas obras da Repar. Uma das suspeitas é de que parte do dinheiro pago pela Petrobras tenha sido desviada para o caixa dois de campanhas eleitorais. O delegado Hayashi não fala sobre o inquérito, que corre em segredo na Justiça Federal no Paraná.

A reforma da refinaria foi iniciada em 2006. Os contratos para as obras e a compra de equipamentos começaram a ser fiscalizados pelo TCU em maio de 2008. Um ano depois, os auditores apresentaram um relatório em que apontam “graves irregularidades” nas licitações e nos preços. O TCU, então, recomendou ao Congresso que bloqueasse o pagamento para as obras da Repar e para outros três grandes empreendimentos da Petrobras – a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o Terminal de Escoamento de Barra do Riacho, no Espírito Santo.

Contra a orientação do governo Lula, na votação do Orçamento de 2010, o Congresso aprovou a recomendação do TCU para suspender o repasse de verbas. Em janeiro de 2010, o presidente da República usou seu direito de veto e retirou os empreendimentos da Petrobras da lista de obras bloqueadas pelo Congresso. Lula fez mais. No dia 12 de março, acompanhado pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ele foi até Araucária inaugurar parte das novas instalações. Lá, Lula defendeu o veto. “Se tem de fazer investigação, que se faça”, disse. “Mas não vamos deixar que trabalhadores fiquem desempregados porque alguém suspeita que alguma coisa está acontecendo.”

FESTA EM ARAUCÁRIA
Dilma e Lula em solenidade na refinaria. Os dois estiveram na obra depois de liberar dinheiro bloqueado a pedido do TCU (Foto: Ricardo Stuckert/PR )

Com base em uma nova auditoria, no ano passado o TCU recomendou outra vez ao Congresso a suspensão dos pagamentos para sete contratos da Repar. Na Comissão Mista de Orçamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que não houve superfaturamento. De acordo com Gabrielli, os parâmetros usados pelo Tribunal são inadequados para avaliar os contratos da empresa. O TCU nega a divergência de metodologia. “Nossos cálculos levam em conta todas as particularidades da Petrobras”, afirma o secretário de Fiscalização de Obras do TCU, Eduardo Nery.

Em dezembro de 2010, a Comissão de Orçamento aprovou a continuidade das obras na Repar. Os parlamentares foram convencidos pela Petrobras de que as obras estavam muito avançadas para ser paralisadas. Segundo a empresa, cinco dos sete contratos estavam com mais de 60% das obras executadas, e o Congresso endossou a tese da Petrobras, ao dizer que apenas 9,55% do valor dos contratos questionados pelo TCU poderia ser bloqueado. “A hipotética recuperação de um porcentual tão baixo por meio da paralisação não justifica a interrupção”, diz um relatório da Comissão de Orçamento. O detalhe é que esse “porcentual tão baixo”, desprezado pelos parlamentares, representa nada menos que R$ 739,3 milhões.

CONFLITO

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Ele contesta a metodologia adotada pelo Tribunal de Contas da União (Foto: Sergio Lima/Folhapress)

A Petrobras e as empreiteiras negam as suspeitas da Polícia Federal. Em nota, a Petrobras afirma não ter sido notificada pela PF sobre o inquérito. “A companhia afirma que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade nas obras da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar)”, diz a nota. “O relatório da equipe técnica do TCU é preliminar e, portanto, não há nenhuma decisão definitiva.” Entre os cinco contratos investigados pela PF, o maior foi estabelecido entre a Petrobras e o consórcio CCPR-Repar – formado por Camargo Corrêa e Promon Engenharia. São R$ 2,4 bilhões. De acordo com a auditoria do TCU, registrada no inquérito da PF, os preços contratados com esse consórcio estão R$ 633 milhões acima dos valores do mercado. O consórcio CCPR-Repar questiona as conclusões e diz que o relatório de fiscalização do TCU “está baseado em referências de preços de projetos convencionais da construção civil, incompatíveis com os serviços de modernização da refinaria, bem mais complexos e exigentes”. O CCPR-Repar não se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal.

O consórcio Conpar – formado por Odebrecht, OAS e UTC Engenharia – também não se pronunciou sobre o inquérito da PF. Seu contrato, de R$ 1,8 bilhão, estaria, segundo os auditores, com preços R$ 233 milhões acima do mercado. O Conpar informou que, a pedido do Tribunal de Contas, “prestou todas as informações e esclarecimentos quanto à regularidade dos preços praticados no âmbito do contrato, estando as elucidações em fase de análise pelo TCU”. A construtora Mendes Júnior lidera o consórcio Interpar, cujo contrato com a Petrobras soma R$ 2,2 bilhões. Nesse caso, o TCU aponta um sobrepreço de R$ 408 milhões. A Mendes Júnior não se manifestou até o fechamento desta edição.

Apenas em maio deste ano, o TCU voltou a se manifestar sobre o assunto. No Acórdão 1.256/2011, o Tribunal retirou a recomendação para que as obras fossem paralisadas. Manteve, porém, o diagnóstico de que os contratos da Petrobras foram firmados acima dos preços de mercado. O tempo corre contra os recursos da Petrobras – em grande parte dinheiro público. Um ano depois das disputas no Congresso, enquanto a Polícia Federal investiga, o duto continua aberto.

Link da matéria: http://revistaepoca.globo.com/tempo/noticia/2011/10/dinheiro-saindo-pelo-duto.html

Racha na oposição em Minas: Deputados do PMDB condenam radicalismo de Rogério Correia do PT e ameaçam abandonar bloco parlamentar

PMDB ameaça romper com PT em Minas

Fonte: Isabella Souto e Amanda Almeida – Estado de Minas

PARTIDOS
Irritados com posições de petistas que consideram radicais na relação com o governo de Minas, peemedebistas decidem na segunda se deixam bloco de oposição da Assembleia

Um suposto radicalismo de parlamentares do PT pode levar o PMDB a deixar o bloco de oposição na Assembleia Legislativa. Os oito deputados peemedebistas se reúnem em Belo Horizonte, amanhã à noite, para discutir a possibilidade de atuar de forma independente na Casa. Se a tese for acatada pela maioria da bancada, a oposição passará a ter 13 deputados – 12 do PT e um do PCdoB – e deixará de atuar como um bloco. Na sexta-feira, os dois deputados do PRB formalizaram a saída do grupo.

O descontentamento de alguns dos integrantes do PMDB se deve ao posicionamento de deputados do PT – especialmente o líder do bloco, Rogério Correia – que estariam adotando uma postura radical contra o Palácio da Liberdade, muitas vezes apelando para discursos de caráter pessoal. “Eles (PT) estão sendo muito radicais, exagerando na oposição, e o discurso acaba sendo adotado como se fosse de todo mundo”, argumentou um parlamentar do PMDB que pediu o anonimato.

Alguns integrantes do PT já haviam sido alertados sobre o assunto, mas o aviso não teria surtido efeito. Para oficializar a saída do bloco de oposição o PMDB estaria aguardando apenas a chegada do líder da minoria na Casa, Antonio Júlio, que chegaria ontem de uma viagem ao exterior. Outro temor do grupo é que a oposição seja retaliada pelo governo com a não liberação de recursos de emenda parlamentar ao orçamento estadual. Até agora, nenhuma emenda foi contemplada, seja da oposição ou da situação.

A expectativa é que a liberação de verbas comece neste mês. “A questão para nós é que nenhum deputado sobrevive sem o dinheiro das emendas, sem falar na pressão dos prefeitos, que querem ver as obras saírem do papel. Se um deputado ficar nessa linha radical, pode acabar não conseguindo dinheiro nenhum”, argumentou o peemedebista. O governo estadual sempre negou qualquer tipo de retaliação aos partidos da oposição.

Outro ponto que pesa contra os petistas é o pouco espaço obtido pelo PMDB mineiro no governo Dilma Rousseff (PT). “O PMDB tem sido muito matratado pelo PT, especialmente o partido em Minas, que ficou sem cargo nenhum de ministério”, argumentou outro deputado estadual da legenda. Na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o PMDB de Minas foi contemplado com a indicação de Hélio Costa para as Comunicações.

A participação do PMDB no bloco da oposição sempre foi polêmica, pois parte dos deputados da legenda queriam integrar a base governista ou pelo menos adotar uma postura independente, mas o grupo foi voto vencido quando o assunto chegou à direção estadual da legenda.

Procurado pela reportagem, o deputado Rogério Correia disse que não ia comentar críticas feitas via imprensa e afirmou que o presidente estadual do PMDB, deputado federal Antonio Andrade, assegurou que o partido seria mantido na oposição. “Essa é apenas uma insatisfação de alguns setores do PMDB”, afirmou, ameaçando acirrar ainda mais a relação com o governo estadual.

Propostas polêmicas em votação
Depois de um primeiro semestre de conflito aberto entre governo e oposição, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais voltou do recesso em ritmo lento, ainda marcado pela animosidade entre as duas partes. Sem votação de projetos em plenário na semana passada, os parlamentares devem enfrentar a primeira proposta polêmica na terça-feira. Está prevista em pauta a discussão do Projeto de Lei 2.123/2011, do Executivo, que aumenta de 10% para 18,5% o teto previsto no Orçamento do estado para repasse de verbas suplementares aos poderes Legislativo, Judiciário, para o Ministério Público (MP) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).

Cinco projetos de lei e seis requerimentos estão na pauta de terça-feira do Legislativo. Além de aumentar o limite no Orçamento, a proposta do governo de Minas prevê repasse extra de R$ 262,6 milhões aos dois poderes, ao MP e ao TCE-MG. Se aprovada, os recursos suplementares saltarão de R$ 4,4 bilhões para R$ 8,3 bilhões no ano. Pelo texto, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) receberá a maior parte dos recursos (até R$ 109,1 milhões). A segunda maior beneficiária será a própria Assembleia, com R$ 85 milhões. Na justificativa, o Executivo diz que a medida adequaria o estado a orientações de 2009 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Também na pauta de terça-feira, o Projeto de Lei 2.124/2011 pede autorização para abertura de crédito suplementar para o TCE. Seriam R$ 924,7 mil a mais para o órgão. Os recursos seriam para “despesas correntes” e “despesas de investimentos”. Duas outras propostas em pauta autorizam doação de terreno dogoverno de Minas para a Prefeitura de Pompéu, na Região Central do estado. O último projeto da sétima reunião ordinária do mês obriga lojas que comercializam lâmpadas fluorescentes a colocar à disposição de consumidores lixeira para o descarte do produto.

O segundo semestre deve ser marcado pela discussão de outras propostas polêmicas, como a política remuneratória dos servidores públicos estaduais, que definirá uma data-base para a maioria das categorias. Também tramitam dois projetos prevendo reajustes de 6,51% para o TJ-MG, Justiça Militar e o MP. Ficou ainda para este semestre a proposta que cria no âmbito do Tribunal de Contas do Estado o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), um instrumento semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. Assim, em vez de punir, o tribunal poderá propor a assinatura do documento, ficando afastadas as possibilidades de penalidades.

MP-512 – Jequitinhonha e Mucuri sem incentivos: mineiros se decepcionam com decisão de Dilma Rousseff

Em dívida com Minas

Fonte: editorial – Estado de Minas

Presidente veta inclusão de áreas do estado em incentivos industriais

Foi com decepção que os mineiros receberam a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a inclusão dos municípios do Norte do estado e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri nas áreas beneficiadas porincentivos fiscais destinadas a atrair empresas do setor automotivo. Já não tinha sido nada favorável a Minas a edição da Medida Provisória (MP) 512, em novembro, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de uma estratégia montada em sigilo para facilitar a instalação em Suape, Região Metropolitana de Recife (PE) da segunda montadora brasileira da Fiat, com investimentos de R$ 3 bilhões. O prazo previsto na MP para a apresentação de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, depois de uma primeira prorrogação, se encerrou sexta-feira, sem que qualquer liderança política ou empresarial de Minas se fizesse ouvir e, pior ainda, sem que uma importante alteração no texto original, aprovado no Senado Federal, fosse acolhida pela presidente.

Essa alteração era a grande esperança de investimentos e geração de empregos naquelas regiões. Por iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) os 165 municípios das três regiões, as mais pobres do estado, foram incluídos na área beneficiada pela MP 512, desde que fossem apresentados projetos industriais de automóveis ou de autopeças até 20 de maio. Como o prazo era exíguo para a atração, negociação e decisão das empresas interessadas em aproveitar a vantagem fiscal, o que as lideranças empresariais e políticas de Minas reivindicavam era que se estendesse esse prazo até o fim do ano, o que deveria ser objeto de uma outra medida provisória. Mas Minas não mereceu essa atenção. A presidente simplesmente vetou a emenda aprovada pelos senadores, barrando definitivamente a inclusão do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri como áreas que poderiam ter investimentos incentivados. Essa teria sido uma compensação, não apenas por ter ajudado uma empresa com sede e faturamento em Minas a investir pesado em Pernambuco, como para décadas de evidente má vontade do governo federal com Minas.

Mineira de Belo Horizonte, não será necessário apresentar as virtudes e as mazelas de Minas a Dilma Rousseff. Foi, aliás, nos palanques das várias regiões mineiras que ela mais subiu para pedir votos. Ela conhece muito bem o descaso que há muitos anos produz mortos e feridos na maior malha rodoviária federal do país, enlutando milhares de famílias e confrontando nossa capacidade de articulação política. Sabe dos compromissos não cumpridos pelo programa de investimentos da Petrobras, assim como não desconhece a precariedade e a falta de empenho da União para com o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, apenas para citar alguns maus-tratos mais recentes. A presidente também sabe que os mineiros não desconhecem a atual fase de contenção de gastos, tendo em vista o equilíbrio das contas da União, atitude que aplaudem, na expectativa de breve retomada dos investimentos federais. Sabe também que os mineiros confiam e contam com compensações justas e compatíveis com a importância do estado. Mas a presidente sabe que, por enquanto, está em dívida com Minas.