Anastasia, Aécio e Itamar são recebidos com festa em Paracatu

Fotos: Rodrigo Lima / Nitro


Fonte: Coligação "Somos Minas Gerais" - 31/08/2010 - Assessoria de Imprensa

O governador Antonio Anastasia, candidato à reeleição, e os candidatos ao Senado pela coligação “Somos Minas Gerais”, o ex-governador Aécio Neves e o ex-presidente Itamar Franco, desembarcaram no aeroporto de Paracatu, no Noroeste de Minas. Eles foram recebidos por cerca de 600 pessoas entre prefeitos da região, lideranças políticas e eleitores.

No aeroporto, uma enorme faixa com os dizeres "Paracatu tem orgulho de vocês" saudou os candidatos. Anastasia, Aécio e Itamar seguiram em carreata pelas ruas da cidade. No Centro, fizeram caminhada com eleitores na avenida Quintino Vargas. No início da tarde, Anastasia, Aécio e Itamar Franco visitaram a cidade de Unaí, também no Noroeste do Estado.

Ipatinga, Almenara, Santa Juliana, São João do Paraíso e Cuparaque encerram totalização das extemporâneas

As três cidades que concluíram por último os trabalhos de totalização de votos nas eleições extemporâneas deste domingo (30) já conhecem seus governantes, que ficarão no comando das prefeituras até dezembro de 2012.

Em Ipatinga, nono maior colégio eleitoral do Estado, Robson Gomes da Silva (PPS) é o novo prefeito, eleito com 74.809 votos (57,78%), tendo como vice Márcia Perozini de Morais (PSC), da Coligação “Ipatinga Unida e Forte”. Em segundo lugar, ficaram os candidatos da Coligação “A Força do Povo”, Maria Cecília Delfino (PT) e Saulo Manoel da Silveira (PT), com 51.955 votos (40,13%) e, em terceiro, pelo PRTB, os candidatos Ilton Câmara e Darly Firmino Neto, com 2.703 votos (2,09%).

O comparecimento às urnas em Ipatinga foi 80,87% (137.281 eleitores); votos brancos foram 3.244 (2,36%) e nulos, 4.570 (3,33%); a abstenção alcançou 19,13% (32.472). O encerramento de totalização dos trabalhos foi às 20h25.

Em Almenara, venceu o pleito a candidata Fabiany Ferraz Figueiredo (PDT), com Wilmar Guimarães de Matos como vice-prefeito (DEM - Coligação “O Progresso faz a diferença”), que obtiveram 10.998 votos (58,85%). Em segundo lugar, ficou a candidata a prefeita Gercira Gomes Cardoso (PMDB – Coligação “A Força do Povo”) com 7.188 votos (38,47%), que substituiu no sábado Manoel Francisco Silva (também do PMDB), que havia tido o seu registro de candidatura confirmado pelo TRE-MG.

Em terceiro lugar, ficaram os candidatos Júlio César Mares (PR) e Juracy Botelho Arruda, da Coligação “Integridade e Ação “, com 275 votos (1,47%) e na quarta colocação Antônio Pereira dos Santos e Cleide Pereira Sousa (ambos do PSB), com 226 votos (1,21%).

O comparecimento às urnas em Almenara foi de 19.749 eleitores (71,52%); votos brancos 244 (1,24%) e nulos, 818 (4,14%). A abstenção foi de 28,48% (7.863 ausências).

Com um comparecimento de 3.066 (85,50%), a população de Cuparaque elegeu Sebastião Domingos de Oliveira (PTB) e José Luiz Pereira (PT), da Coligação “A vontade do Povo tem que valer”, os novos prefeito e vice-prefeito, que conseguiram 1.765 votos (59,87%). Já os candidatos Nilson Machado Dias e Gilson Gomes Cardoso (PMDB) obtiveram 1.183 votos (40,13%). O comparecimento às urnas foi de 3.066 eleitores (85,50%); a abstenção foi de 14,50% (520), 24 votos brancos (0,78%), e 94 nulos (3,07%).

Justificativa

Os eleitores que deixaram de votar nas eleições extemporâneas das cinco cidades devem ficar atentos ao prazo para justificar a ausência ao novo pleito. De acordo com o Calendário Eleitoral, os eleitores que não puderem comparecer às urnas nas cidades de Ipatinga, Cuparaque, Santa Juliana, Almenara e São João do Paraíso terão até o dia 29 de julho de 2010 para apresentar a justificativa ao juiz eleitoral de seu respectivo cartório. O documento poderá se entregue em qualquer cartório eleitoral do país, que o remeterá para o juiz eleitoral do município.

Santa Juliana e São João do Paraíso já conhecem seus novos prefeitos

A cidade de Santa Juliana (340ª Zona Eleitoral de Nova Ponte), primeira dos cinco municípios das extemporâneas a encerrar os trabalhos de apuração, já sabe quem é seu novo prefeito, em eleição extemporânea realizada neste domingo (30). O eleito é Belchior Antônio da Silva (PMDB), tendo como vice-prefeito Oscar Carneiro Filho (PR) – da Coligação “Santa Juliana Melhor” -, que obtiveram 3.066 votos (50,81% dos votos válidos).

O outro candidato a prefeito, Orlando Espíndula dos Santos Neto (PSB), obteve 2.968 votos (49,19%), tendo como vice-prefeito Ailton Manoel Pires (PSL), ambos da Coligação “Santa Juliana Unida”.

O comparecimento à votação foi de 91,84% (6.223 eleitores); abstenção – 553 (8,16%), votos brancos – 66 (1,06%), votos nulos – 123 (1,98%). O encerramento dos trabalhos foi às 18h48.

Em São João do Paraíso (237ª ZE de Rio Pardo de Minas), os novos eleitos foram Manoel Andrade Capuchinho (PSDB), prefeito, e José Aparecido dos Santos (PTB), vice-prefeito, que obtiveram 5.299 votos (48,18%), da Coligação “União, Trabalho e Verdade”. Em segundo lugar, com 5.045 votos (45,87%), ficaram os candidatos a prefeito Roberto César Mendes (DEM) e a vice-prefeito Natalino Dias de Oliveira (PT), da Coligação “Sempre Unidos”.

O comparecimento às urnas foi de 11.756 eleitores (72,57%); votos brancos foram de 173 (1,47%) e os nulos, 584 (4,97%). A abstenção foi de 4.443 (27,43%).

Governador Antônio Anastasia autoriza R$ 27,6 milhões em obras para Januária

BELO HORIZONTE (25/05/10) - O governador Antonio Anastasia encerrou, nesta terça-feira (25), agenda oficial no Norte de Minas, autorizando investimento de R$ 27,6 milhões em obras para Januária. Ele também esteve em Montes Claros e em Patis, onde inaugurou o estádio de futebol e um conjunto habitacional. De acordo com o governador, a região tem merecido atenção especial do Governo de Minas nos últimos sete anos.

“O Norte de Minas é uma região populosa, grande, e mais do que isso, temos uma dívida com o Norte de Minas. Durante muitas décadas, o Norte de Minas recebeu poucos investimentos, mas o governador Aécio Neves inverteu essa prioridade e, ao longo dos últimos anos, a região recebeu, proporcionalmente, mais investimentos que as outras regiões do nosso Estado”, disse Antonio Anastasia, em entrevista.

Turismo e desenvolvimento

Os recursos anunciados para Januária representam o maior conjunto de obras já autorizados pelo Estado para o município. Do total, R$ 10 milhões serão destinados para reforma e ampliação do aeroporto. Serão investidos R$ 9 milhões na duplicação, pavimentação e urbanização das avenidas Beira Rio e Marechal Deodoro, que dão acesso à cidade pela BR-135, e na implantação do parque ecológico às margens do rio São Francisco. Serão também investidos R$ 6 milhões na melhoria dos serviços e do atendimento do Hospital Municipal e R$ 2,5 milhões na construção da nova sede do Corpo de Bombeiros.

O conjunto de obras marca os 150 anos de emancipação política de Januária, a ser comemorado dia 7 de outubro. Segundo o governador, os investimentos vão ajudar a alavancar o turismo e a economia do município e da região.

“O projeto principal é a avenida Beira Rio. Januária completa 150 anos e há um presente do Governo do Estado que é o investimento nessa avenida, que vai mudar a questão do paisagismo aqui na parte central da cidade, colocando Januária de frente para o rio São Francisco, que é a maior dádiva que Deus deu para a essa região”, disse o governador.

Além de incrementar o turismo, as obras de duplicação, pavimentação e urbanização têm o objetivo de melhorar o fluxo de trânsito no município. As duas avenidas fazem a ligação da cidade com a BR-135, que liga Januária a Montes Claros. As vias começam no trevo construído no principal acesso ao município e se estendem até o centro turístico, próximo à orla do rio São Francisco, numa área que concentra os principais hotéis e restaurantes de Januária.

Os recursos serão também destinados à implantação de um parque ecológico às margens da avenida Marechal Deodoro, com área de 100 mil metros quadrados. O parque contará com trilhas de caminhada, área de lazer com mesas de dama e xadrez, lago, fonte luminosa, playground, viveiro de mudas, estacionamento, casa de apoio administrativo e educação ambiental e restaurante.

Aeroporto

O governador também destacou a importância das obras no aeroporto que, segundo ele, funcionará como um portal de novas oportunidades e negócios a partir das melhorias a serem implantadas.

“O aeroporto de Januária atende não só Januária. É um aeroporto para toda essa região. Dentro do programa Proaero, vai ser uma obra muito importante para a região como um todo. O aeroporto é sempre uma porta de entrada para negócio”, disse ele.

A pista de pouso do aeroporto receberá nova pavimentação e será ampliada em 260 metros, totalizando 1.720 metros de extensão por 30 metros de largura. Também está prevista a construção de estacionamento de aeronaves com 5.500 metros quadrados, implantação de balizamento noturno e construção de novo terminal de passageiros. Com as melhorias, o aeroporto passará a ter capacidade para receber aeronaves do tipo ATR 42-300 médias com 48 lugares, em voos regionais diurnos e noturnos. Os voos que irão operar no novo aeroporto terão ligação direta com Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro e São Paulo.

Saúde e bombeiros

Anastasia também autorizou o repasse de R$ 6 milhões para obras no Hospital Municipal de Januária. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

O governador autorizou a abertura do processo de licitação para construção da sede do pelotão do Corpo de Bombeiros em Januária. Para construir a unidade, o Governo do Estado investirá R$ 2,6 milhões. O pelotão será contemplado ainda com um caminhão autobomba, uma viatura de resgate, uma viatura de salvamento, dois veículos leves e embarcações. A obra deve ser iniciada ainda este ano.

Montes Claros

Em Montes Claros, o governador Antonio Anastasia participou do Seminário de Direito Administrativo - Propostas e Experiências Positivas da Administração Pública. O evento foi realizado pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (Imda), com apoio do Governo de Minas.

Além do governador, participaram como palestrantes o desembargador Edgar Penna Amorim; os professores Carlos André Mariani Bittencourt, Edgar Guimarães, Edimur Ferreira de Faria, Eurico Bittencourt Neto, Florivaldo Dutra de Araújo, Júlio César dos Santos Esteves, Luciano Ferraz, Onofre Batista Júnior, Marcos Perez, Cristiana Fortini, Daniela Campos Líbório, Daniella Mello Coelho, Deborah Fialho Ribeiro Glória e Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira.

Ainda na cidade, Antonio Anastasia visitou o arcebispo metropolitano, Dom José Alberto Moura, ocasião em que falaram sobre a questão da saúde no município, em especial em relação à Santa Casa.

Fonte: Agência Minas

Professores da rede estadual colocam ponto final na greve.

Centenas de professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa

Mateus Castanha - Portal Uai

Publicação: 25/05/2010 17:51 Atualização: 25/05/2010 18:45

Os professores da rede estadual colocaram um ponto final na greve que já durava 48 dias. A decisão foi tomada no fim da tarde desta terça-feira, depois de uma assembleia geral realizada na Praça Carlos Chagas, em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

No entanto, o fim da paralisação está condicionado à assinatura da proposta acordada noite dessa segunda, entre representantes do governo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Caso o documento não seja assinado pelo governador Antonio Anastasia, a categoria promete retomar a greve.

O acordo foi costurado nessa segunda, depois que o governo aceitou algumas das reivindicações apresentadas pelo Sind-UTE/MG, como a tramitação mais rápida do projeto de incorporação de vantagens ao salário e a garantia de que não haverá punições para os grevistas. Também ficou acordado o pagamento dos salários dos dias parados tão logo seja apresentado o calendário de reposição.

Batalha judicial

A pressão sobre os professores cresceu na última semana. Na terça, dia 18, a categoria optou, praticamente por unanimidade, pela manutenção da paralisação. O governo respondeu rápido e, dois dias depois, sinalizou com a possibilidade de demitir os grevistas.

Além disso, a Justiça bloqueou a conta bancária do Sind-UTE/MG e decidiu aumentar a multa em decorrência da greve de R$ 10 mil para 30 mil por dia, limitada a R$ 900 mil.

Por fim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na sexta passada, a contratação de professores substitutos para a rede estadual, aumentado a pressão por um acordo.

Falta de Gestão: Consumidor paga mais por energia elétrica porque governo federal mantém subsídios de R$ 6 bilhões

Subsídio a usina poluente afeta valor de conta de luz

Termelétricas da Amazônia recebem ajuda que pode chegar a R$ 6 bilhões

Nova lei que financia luz em áreas remotas embute mais gastos e até perdas com ICMS para Estados do Norte

O consumidor de energia irá pagar pelo menos R$ 6 bilhões além do previsto nos próximos quatro anos para bancar a operação de térmicas poluentes, movidas a óleo, na Amazônia.

Somente para este ano a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcula em R$ 4,7 bilhões o valor do subsídio, praticamente o dobro da previsão do ano passado, de R$ 2,4 bilhões.

O custo é relativo à produção de eletricidade nas áreas isoladas do país, sem acesso à rede de transmissão nacional, cuja operação é muito cara e precisa ser subsidiada.

O encargo, chamado de Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), é repassado às tarifas e já teve peso relevante nos reajustes realizados neste ano.

Em alguns casos, como o da AES Sul (RS), chegou a impactar em quase quatro pontos percentuais a tarifa, reajustada em abril.

Os clientes teriam uma redução média de 5,15% nas contas de energia se não houvesse a necessidade de custear as termelétricas, em vez da queda de 1,76% registrada nos preços.

Na Cemig, concessionária mineira de eletricidade, a proposta da Aneel foi de uma redução média de 0,77%. Sem o subsídio, essa queda seria de 4,03%.

“As pessoas não se deram conta do impacto do subsídio porque os reajustes vieram muito baixos neste ano, até com percentuais negativos. Mas o peso desse encargo foi significativo” diz Fernando Umbria, técnico da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia).

Na CPFL, que atua no interior de São Paulo, a queda dos valores das contas de eletricidade autorizada pela Aneel foi de 5,04%, mas poderia ter sido de 8,78%.

A CCC existe para que regiões remotas do país tenham acesso à luz elétrica. Essas regiões respondem por apenas 3% do mercado em volume, mas abrangem 45% do território nacional.

CONTA MAIOR

Em dezembro de 2009, a aprovação da medida provisória 466 (transformada na lei 12.111), elevou o valor desta conta em pelo menos mais R$ 6 bilhões até 2013, segundo a Abrace. Estudo da consultoria PSR aponta alta de R$ 8,7 bilhões.

Antes da lei 12.111, a CCC cobria apenas a compra do óleo combustível para as usinas. Mas a nova legislação embutiu no encargo todo o custo da operação, mais a remuneração do investimento, a depreciação, as despesas com pessoal, transporte e armazenagem do óleo e os custos de manutenção, além dos encargos setoriais.

Compensações de perdas de ICMS para os Estados do Norte também foram incluídas na lei.

Antes disso, toda essa operação era deficitária, e os prejuízos, arcados pela Eletrobras, que controla as concessionárias que atuam na região: Eletronorte, Ceron (RO), Amazonas Energia (AM), Boa Vista Energia (RR) e Eletroacre (AC). Com a mudança, o prejuízo dessa operação foi transferido para os consumidores brasileiros.

Por meio de nota, a Eletrobras disse que a lei não aumentará o valor do encargo.

A mesma nota também afirma que a produção é deficitária e que causa prejuízos para as suas subsidiárias, impactando no resultado da holding.

A verdade sobre a greve da CUT e do PT em Minas

Conheça toda a verdade sobre a greve que a CUT e o PT promovem entre os professores de Minas Gerais com objetivo de favorecer o candidato deles nas eleições para governador em 2010. A Secretaria de Estado de Educação divulgou hoje um comunicado, cuja leitura deixa claro que as reivindicações salariais são apenas uma fachada para os ataques que a CUT e o PT fazem contra o governador Antônio Anastasia e o ex-governador Aécio Neves.

A seguir, a íntegra do Comunicado da Secretaria de Estado da Educação, publicado na imprensa .

COMUNICADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Em respeito aos alunos, pais, responsáveis e à comunidade escolar, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) presta os seguintes esclarecimentos:

Há 46 dias, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), filiado à CUT, está liderando um processo de paralisação em escolas estaduais.

Na última sexta-feira, a Justiça conferiu ao Governo de Minas autorização para substituir professores que estejam em greve como forma de garantir o direito dos alunos mineiros às aulas.

A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 4 de maio. Nova decisão judicial, no dia 11 de maio, voltou a considerar a paralisação ilegal.

Em posicionamento que surpreendeu a toda a sociedade, a direção do sindicato recusou-se a acatar o entendimento da Justiça e está pagando R$ 30 mil de multa por dia.

No dia 17 de maio, o Sind-UTE encaminhou proposta de acordo ao Governo de Minas para por fim à greve.

Após negociações, no dia seguinte, foi fechado um acordo entre o Governo do Estado e o sindicato. Os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação.

Para surpresa de todos os envolvidos na negociação, inclusive parlamentares, a direção do sindicato não levou ao conhecimento da categoria, na assembleia do dia 18, os termos do acordo proposto pelo sindicato e aceito pelo Governo, com o objetivo de garantir o retorno imediato às aulas.

Preocupa de forma especial ao Governo o fato dos professores não estarem recebendo informações completas sobre temas de especial interesse da categoria nesse momento. Entre elas:

O sindicato reivindica o cumprimento de uma lei que garantiria o piso nacional de R$ 1.312,00. Não existe nenhuma lei em vigor no País que estabeleça esse valor de piso para 24 horas semanais de trabalho.

Além disso, mesmo depois de decretada a ilegalidade da greve, o sindicato manteve divulgação de publicidade paga em que omitia, da categoria, a decisão da Justiça. http://www.youtube.com/governodeminasgerais

REIVINDICAÇÕES:

O Governo de Minas já atendeu a diversas reivindicações apresentadas pelo sindicato. A reivindicação de reajuste salarial apresentada pelo Sind-UTE não pode ser atendida por duas razões:

Do ponto de vista da realidade:

A reivindicação significa um reajuste de 255%. O valor reivindicado significa um impacto de R$ 8.698.270.000,00 anuais na folha de pagamento do Estado. Hoje, o Estado gasta R$ 16 bilhões com a folha de todos os servidores. O reajuste proposto pelo sindicato corresponde, portanto, a mais da metade do valor pago atualmente a todos os servidores, ativos e inativos do Estado.

Para se ter uma ideia do quanto a reivindicação apresentada pelo sindicato se encontra fora da realidade brasileira, é importante informar que nenhum Estado da Federação paga o piso reivindicado pela Sind-UTE em Minas Gerais para 24 horas de trabalho.

Do ponto de vista da legalidade:

A legislação dificulta a concessão de reajustes em ano eleitoral. A Lei Federal de Responsabilidade Fiscal não permite a concessão de reajustes salariais quando os gastos com a folha de pagamento de pessoal ultrapassam o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida.

Os reajustes salariais já concedidos em março para as carreiras dos Profissionais da Educação Básica implicarão em aumento de R$ 443 milhões no exercício de 2010, beneficiando 409 mil servidores ativos, inativos e designados.

Considerando todas as carreiras que tiveram reajustes autorizados para este ano, o valor total acrescido à folha de pagamento do Estado é de R$ 1,1 bilhão. Tais reajustes decorreram de um enorme esforço financeiro do Governo, tendo seus percentuais definidos em função da receita do Estado para este ano.

Entre as reivindicações dos servidores da Educação já atendidas estão:

1ª - realização de concurso público para preenchimento de cargos na Educação;

2ª - promoção do processo de certificação dos diretores escolares até o final deste ano;

3ª - consulta à comunidade para a indicação de candidatos ao cargo em 2011;

4ª - fornecimento de uniformes e equipamentos apropriados para os auxiliares de serviços;

5ª - pagamento de rateio de férias aos profissionais designados; e

6ª - continuidade no pagamento de adicionais por tempo de serviço e da Vantagem Temporária Incorporável (VTI) dos designados, independentemente do intervalo entre as designações.

MEDIDAS:

A paralisação está trazendo transtornos irreparáveis para milhares de famílias. Milhares de crianças estão sem merenda escolar e tendo o seu aprendizado prejudicado. Milhares de pais e mães estão trabalhando preocupados com a segurança de seus filhos, que estão impedidos de frequentar as aulas.

Em respeito aos professores e à sociedade, o Governo de Minas está fazendo um grande esforço para levar ao conhecimento dos profissionais as corretas informações e as consequências da manutenção de uma paralisação considerada ilegal pela Justiça.

Nos últimos anos, o Governo de Minas criou o plano de carreira, acabou com a escala de pagamentos e está fazendo estudos na direção de novas conquistas salariais, já que no mês de maio entrou em vigor um reajuste de 10% para toda a categoria.

O Governo de Minas paga, no Estado, o piso de R$ 935,00 para uma jornada de 24 horas semanais, valor proporcionalmente maior do que o piso nacional remuneratório reconhecido pelo Ministério da Educação e que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14849:interpretacao-da-agu-aponta-r-102467-a-partir-de-janeiro&catid=2228ltemid=86

Reconhecendo a necessidade urgente de melhorar a remuneração dos profissionais da Educação, o Governo já criou e está instalando o grupo de trabalho com a finalidade de estudar a estrutura remuneratória dos servidores e propor aperfeiçoamento nos planos de carreira da Educação.

Em respeito aos professores, o Governo do Estado continua insistindo no diálogo e na informação para a construção das condições que façam valer os direitos das famílias e dos alunos mineiros.

NOTA OFICIAL DO PSDB-MG

O PSDB de Minas Gerais vem a público repudiar e manifestar preocupação com a conduta de nossos adversários neste momento de pré-campanha eleitoral. Não bastasse o uso acintoso do horário eleitoral pelo PT para uma escancarada campanha eleitoral extemporânea, ocorrida semana passada, não bastassem os dados falsos que vêm sendo divulgados pelo pré-candidato ao governo Hélio Costa sobre o governo estadual, estamos sendo surpreendidos neste momento com a utilização de instrumentos de alta tecnologia para uma campanha que fere frontalmente a legislação eleitoral.

O candidato Hélio Costa utilizando de estrutura de vídeo conferência e estimulando, inclusive, o uso da rede de ensino, num flagrante e condenável ilícito eleitoral, se coloca em plena campanha na busca de votos, revelando descaso com a legislação eleitoral, desrespeito ao processo democrático e ao próprio eleitor. Em material oficial, o PMDB estimula claramente o descumprimento do artigo 73 inciso I da Lei 9.504/97, ao sugerir a utilização de escolas.

O PSDB de Minas Gerais está entrando com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para que estes abusos sejam coibidos e para que se restabeleça a normalidade da disputa eleitoral.

Contudo, mais importante que esta medida é o alerta que fazemos a toda sociedade para que possamos reagir àqueles que pensam que estão acima da lei e que podem impor a sua vontade numa disputa eleitoral, onde a principal autoridade de escolha é a do cidadão.

É preciso condenar a lógica adotada por setores partidários de que o crime eleitoral compensa e rechaçar com veemência a escolha da mentira como caminho para o debate eleitoral.

Estaremos de plantão denunciando esta situação, cobrando transparência e exigindo o cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2010

Deputado Federal Narcio Rodrigues

Presidente do PSDB de Minas Gerais

Ficha-limpa: Arnaldo Jabor comenta as manobras dos fichas-sujas para não votar projeto que procurar expurgar os maus políticos

Se não for para levar vantagem, por que fazer política?

Ouça aqui

download (clique com o botão direito do mouse)


Fonte: Arnaldo Jabor – Rádio CBN

Nas barbas da justiça

O PT descobriu que o crime eleitoral compensa e que pode
continuar usando impunemente a máquina e Lula na propaganda
da candidatura oficial.

PROPAGANDA SEM LIMITES

"Jamais me defrontei com algo tão escancarado", disse Marco Aurélio (à esq.) sobre

o programa do PT em que o TSE viu crime eleitoral na propaganda antecipada de Dilma

Milhões de brasileiros assistiram na semana passada ao programa do PT. Durante dez minutos, foram apresentados detalhes da biografia da ex-ministra Dilma Rousseff, algumas de suas ideias e opiniões. Entremeado com números sobre as realizações do governo Lula, o programa mostrou também o presidente narrando a emoção que sentiu no dia em que conheceu a ministra. "E um belo dia, em 2002, entra na minha sala uma mulher com um laptop na mão (...). Quando terminou a reunião, me veio na cabeça a certeza de que eu tinha encontrado a pessoa certa pro lugar certo." Em uma daquelas inacreditáveis coincidências, minutos antes de o programa ir ao ar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou em julgamento uma reclamação contra outro programa do PT, exibido em dezembro, que teria usado o espaço para promover ilegalmente a candidatura de Dilma Rousseff. O resultado é que o partido perdeu o direito de veicular seu próximo programa nacional e terá de pagar multa de 20 000 reais. Dilma também foi multada em 5 000 reais. A sentença, no papel, foi dura. Mas seu efeito prático é um deboche. O anúncio da condenação, na noite de quinta-feira, ocorreu uma hora e meia depois de o partido exibir um novo programa que, não fosse a demora da decisão judicial, nem poderia ter ido ao ar. A Justiça tarda mas não falha, certo? Errado. A decisão só vai ter impacto no ano que vem, quando a eleição presidencial estará decidida. A Justiça Eleitoral tardou e falhou.

A demora do tribunal em analisar o caso adiou a punição para 2011 e permitiu que o PT exibisse cenas eleitorais ainda mais explícitas que as condenadas pelo TSE. Ao lado de Dilma, Lula apontou sua candidata como a responsável pelo sucesso do governo e sugeriu que ela é a única capaz de continuar sua obra. O programa foi visto por mais da metade dos brasileiros que estavam com a televisão ligada. "A relação custo-benefício do desrespeito à lei foi totalmente favorável ao PT", diz Alberto Rollo, especialista em legislação eleitoral. O desprezo que se vê às regras eleitorais não pode ser creditado apenas à notória lentidão da Justiça. Pela legislação em vigor, as campanhas começam somente em julho, depois das convenções partidárias que oficializam os candidatos. Antes disso, como não há candidato, também não há punição para quem infringir a lei, como Lula e a campanha de Dilma vêm fazendo. Ou seja, além de lenta, a Justiça é frouxa na hora de punir. A maior pena já aplicada por campanha antecipada, de 20 000 reais, é irrisória se comparada ao que está em jogo em uma campanha presidencial.

A prova de que crime eleitoral compensa pode ser vista no comportamento do presidente da República. Nos últimos dois anos, Lula participou de mais de 400 eventos públicos. Dez resultaram em investigação do TSE. Cinco já foram arquivados, três ainda não foram analisados e dois levaram o tribunal a multar o presidente. Nesse período, porém, Dilma deixou de ser uma desconhecida do eleitorado para se tornar uma candidata viável, com quase 30% das intenções de voto. Ou seja, a antecipação da campanha, apesar de criminosa, foi vital para a candidata de Lula. Na semana passada, um dia antes de o TSE condenar o PT a uma pena sem efeito, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o advogado-geral da União Luís Adams se reuniram para avaliar os riscos da associação entre o presidente e a campanha do PT. Concluíram que, por enquanto, não há problema incontornável. A preocupação deve aumentar apenas depois de a candidatura de Dilma ser lançada oficialmente, em junho.

Ao se levar a avaliação dos advogados ao pé da letra, tudo indica, portanto, que Lula seguirá usando o cargo em benefício de sua candidata. As próximas pesquisas de intenção de voto é que vão dizer se a lei será mais ou menos respeitada. O ministro do TSE Marco Aurélio Mello é um dos mais incomodados com as ilegalidades. Ao votar pela punição ao PT na semana passada, ele anotou: "Confesso que, tendo pisado neste tribunal em 1991 e tendo assumido a presidência em duas eleições, jamais me defrontei com algo tão escancarado".

Fonte: Revista Veja

Militância do PT não comparece a encontro com Hélio Costa em Juiz de Fora, nem critica a Aécio mobilizou petistas

Militância do PT não vai a primeiro encontro com Hélio Costa

No primeiro deslocamento da Caravana por Minas — ação idealizada para fortalecer o palanque único da presidenciável Dilma Rousseff (PT) em Minas Gerais–, realizado ontem em Juiz de Fora, a militância do PT municipal e de cidades da Zona da Mata não compareceu ao encontro regional com o PMDB do senador Hélio Costa, pré-candidato ao governo de Minas.

Faltou até mesmo o ex-prefeito petista Fernando Pimentel, cuja ausência foi justificada com um chamado de Brasília em cima da hora.

A ideia da Caravana por Minas é fortalecer pelo Estado a aliança que sustentará o palanque único de Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, no segundo colégio eleitoral do país, com 14,2 milhões de eleitores.

A preocupação principal está sendo quebrar a resistência dos petistas a Costa, que lidera as pesquisas de intenção de votos e é o preferido do presidente Lula para concorrer ao governo de Minas, devendo Pimentel disputar o Senado.

No evento ocorrido em um ginásio esportivo da cidade, encerrado no começo da tarde, Pimentel estava sendo esperado até que, do palanque, foi anunciado que ele estava em Brasília cuidando da campanha de Dilma, da qual é um dos principais coordenadores.

Os petistas no palanque eram apenas quatro líderes do PT local e os deputados federais Miguel Correa Jr. e Reginaldo Lopes –este presidente do PT-MG. Os dois deputados são do grupo de Pimentel dentro do PT mineiro.

Ninguém do grupo de interlocução do ex-ministro petista Patrus Ananias –nem ele próprio– compareceu. Integram a caravana líderes políticos do PMDB, PT, PC do B, PR e PRB. No começo de junho o nome de Costa deve ser confirmado por esses partidos como o candidato único da aliança pró-Dilma.

Para tentar tirar a militância do PT de casa e envolvê-la na sua campanha, Costa começou a fazer críticas públicas à gestão do PSDB no Estado, que teve início com Aécio Neves –que concorrerá ao Senado– e continua desde março último com o governador Antonio Anastasia, que tentará a reeleição.

Fonte: Paulo Peixoto – Agência Folha

Programa Luz para Todos avança na região Leste do Estado

ÁGUA BOA (12/05/10) - O governador Antonio Anastasia autorizou, nesta quarta-feira (12), em Água Boa, no Leste do Estado, a ligação de 2.574 novas residências rurais de 18 municípios da região da Bacia do Suaçuí, dentro do programa Luz para Todos - Energia do Bem, com investimento de R$ 26 milhões. No Leste de Minas, unindo a 1ª e a 2ª etapa do programa, serão realizadas 18.177 ligações, com investimento de R$ 190 milhões.

Durante a solenidade, realizada na Câmara Municipal de Água Boa, o governador fez a entrega simbólica do Kit Luz ao morador do Distrito de Cachoeira da Luz, Fernando Gomes de Melo e sua família.

Antonio Anastasia ressaltou a importância do Programa Luz para Todos, projeto do Governo de Minas e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), em parceria com o governo federal, que visa à universalização da energia elétrica no Estado.

“Trata-se de um programa social muito importante que o Governo de Minas leva à população rural do Estado. O Luz para Todos proporciona mais qualidade de vida a pessoas que há muitos anos viveram sem energia elétrica”, disse o governador.

Ele também destacou a preocupação do Governo de Minas com o desenvolvimento dos pequenos e médios municípios do Estado. “Estamos universalizando a energia elétrica, levamos o Proacesso, telefonia celular, recuperamos as escolas. Agora vamos trazer o Link Faltante para cá, com destaque para a estrada que liga Água Boa e Malacacheta, que é um compromisso nosso. São inúmeros os projetos que possuem o objetivo de atrair mais empregos e gerar renda para os municípios”, enfatizou.

Além de Água Boa, áreas rurais dos municípios de Cantagalo, Coroaci, Divinolândia de Minas, Guanhães, Dores de Guanhães, José Raydan, Materlândia, Paulistas, Peçanha, Sabinópolis, Santa Maria do Suaçuí, São João Evangelista, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçui, São Sebastião do Maranhão, Senhora do Porto, Virginópolis também foram beneficiadas com a autorização do governador para novas ligações do Luz para Todos. Em todas as fases do programa, serão realizadas 7.728 ligações nesses municípios até o final deste ano, com investimento de R$ 78,8 milhões.

Em Água Boa, serão contempladas, até o final de 2010, 1.057 residências. Nas primeira e segunda etapas do programa foram feitas 861 ligações no município. O investimento foi de R$ 10,8 milhões.

O diretor da Cemig, Fernando Henrique Schuffner Neto, lembrou alguns dos investimentos realizados por meio do Luz para Todos, destacando as mudanças que ocorreram após o programa.

“No início do projeto, tínhamos em Minas mais de 2 mil escolas sem energia. Em pouco tempo levamos luz para essas instituições. Aqui em Água Boa, entramos na última etapa de eletrificação. Serão mais de mil famílias beneficiadas. A Cemig se sente muito honrada em poder universalizar o abastecimento de energia nessa região e em todo o Estado”, afirmou.

Luz para Todos

Em 2004, quando do lançamento do Energia Rural - Programa Luz para Todos, foram projetadas 285.000 ligações em todo o Estado até dezembro de 2010, beneficiando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas.

Esse dado alcançará uma taxa de atendimento rural próxima a 100% e representa um investimento de R$ 2,9 bilhões, sendo 77% do Governo de Minas e Cemig e 23% do governo federal. Deste total, 216.486 ligações já foram realizadas (R$ 2,2 bilhões) e 68.514 ainda serão executadas (R$ 700 milhões).

Homenagem

O governador Antonio Anastasia também foi condecorado em Água Boa com o Título de Cidadão Honorário do município. Indicado pelo vereador Davidson Moreira da Silva e aprovado em unanimidade na Casa. O título, segundo o autor do projeto, é um agradecimento ao governador pelos inúmeros projetos realizados em Água Boa em prol da população local.

Anastasia agradeceu a homenagem e disse que agora, como filho da terra, sente que seu empenho em trabalhar por Água Boa aumentou. “Me sinto muito honrado em ser cidadão honorário desta cidade. Meu compromisso com Água Boa agora é ainda maior”, ressaltou.

Governador Anastasia espera retorno imediato dos professores

BELO HORIZONTE (12/05/10) - Nesta quarta-feira (12), ao atender um convite do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho, para se reunir com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, propôs a retomada da pauta encaminhada à entidade no dia 15 de abril e garantiu que não haverá demissões. Após a reunião na ALMG, Renata Vilhena reafirmou que o Governo de Minas permanece aberto ao diálogo e que é indispensável para a categoria a criação de um grupo de trabalho para revisar a carreira do magistério “uma vez que há uma série de gratificações que incidem sobre o vencimento básico”, disse Vilhena.

Em relação ao corte do ponto, a secretária explicou que o corte já foi efetuado e “na medida em que houver a reposição dos dias de aula paralisados”, o Governo de Minas poderá repor financeiramente os dias cortados.

A secretária Renata Vilhena ressaltou ainda que a criação do grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da categoria vai permitir a definição de carreira que “seja mais justa, mais simples e até mesmo mais transparente, permitindo que a população conheça de fato o valor da remuneração do professor e dos demais servidores da educação”. A secretária voltou a afirmar que o Governo de Minas espera que a categoria cumpra a decisão da Justiça e retorne imediatamente ao trabalho.

Renata Vilhena deixou claro que o Governo manterá as negociações com o retorno imediato dos professores às salas de aula. “Houve um apelo para que eles voltem às aulas para que não haja mais prejuízo em relação às crianças que estão perdendo conteúdo escolar. Terminado o movimento, nós devemos começar a revisão da carreira”, ressaltou.

Limite legal

Renata Vilhena voltou a reiterar que o Governo entende as reivindicações da categoria, mas esclareceu que há impedimento legal e financeiro para conceder qualquer aumento salarial além dos 10% já concedidos. “Seja pela legislação eleitoral, que colocou o prazo até o dia 6 de abril para que fosse dado qualquer tipo de reajuste, seja pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, uma vez que eu já tenho o meu limite comprometido de pagamento de pessoal. Então, nós também não podemos descumprir a lei. Nós só podemos dar passos de acordo com as nossas possibilidades legais”, reafirma.

No encontro não houve discussão de aumento salarial. A secretária Renata Vilhena esclarece que o piso, de acordo com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde ao conjunto de remuneração pessoal. “Nós já pagamos acima da remuneração, acima do piso nacional, que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais. Para as 24 horas semanais seriam R$ 614,00 e nós estamos pagando R$ 935,00’, explicou a secretária. “Nossa proposta é fazer a revisão da carreira e não simplesmente aumentar o vencimento básico”, afirma.

Para ver o Ofício enviado pela Seplag ao Sind-UTE no dia 15 de abril de 2010, clique aqui (Arquivo em PDF).

Governador Anastasia entrega obras do Proacesso no Leste de Minas

PAULISTAS (12/05/10) - O governador Antonio Anastasia entregou, nesta quarta-feira (12), as obras do trecho do Proacesso entre as cidades de Paulistas e São João Evangelista, no Leste do Estado. O trecho de 26,6 quilômetros teve investimentos de R$ 14,7 milhões.

Antonio Anastasia destacou os ganhos econômicos e sociais que a ligação asfáltica pode trazer para os municípios mineiros, como a atração de empresas e agilidade na prestação de serviço nas áreas de saúde e segurança.

“O Proacesso é algo revolucionário, porque ele traz possibilidade de emprego, traz qualidade de vida e traz segurança para o cidadão. Então, é um projeto muito importante de inclusão social que já está por toda Minas”, disse o governador.

O governador ressaltou que desde o início do Governo, em 2003, sempre houve preocupação do Governo de Minas com as cidades menores. Foram implementados projetos para levar sinal de telefonia celular, o Programa Travessia, que proporciona um mutirão de obras envolvendo as diversas secretarias de Estado - presente em Paulistas -, e também o Proacesso.

De acordo com o prefeito de Paulistas, Leandro Miranda Barroso, há mais de 40 anos a população espera por melhorias e pelo fim dos transtornos causados pela estrada de terra. Para ele, o caminho para a chegada do progresso é o asfalto.

“Esse asfalto significa emprego, renda, movimentação econômica para o comércio, redução de custo com a manutenção da frota de veículos da prefeitura, rapidez para levar pacientes para atendimento em outros lugares e conforto nas viagens de ônibus. Esse asfalto traz em si sentimentos não traduzidos e não expressados. Alegria poderia ser uma palavra simples que traduz esse sentimento. É possível ver alegria nos olhos de todos”, disse.

Proacesso

O Proacesso foi criado em 2004 com o objetivo de asfaltar o acesso a 225 municípios mineiros que ainda dependiam de estrada de chão. Do total, 219 são de responsabilidade do Governo do Estado e seis são de responsabilidade da União.

Entre os 219 trechos gerenciados pelo Estado, 146 estão com obras concluídas, num total de 3.659 km de rodovias pavimentadas. Outros 73 estão em andamento.

A meta do Governo de Minas é asfaltar 5.450 km, beneficiando diretamente cerca de 1,5 milhão de pessoas. Em 2010, o programa já concluiu sete trechos com a pavimentação de 185,6 km e investimentos de R$ 85 milhões.

Em dezembro passado, o Governo de Minas autorizou o início de obras nos sete últimos trechos sob-responsabilidade do Estado. Para essa etapa estão sendo destinados R$ 196 milhões e pavimentados 337,5 km, beneficiando diretamente 30 mil pessoas em sete municípios.

O Globo: “Dilma diz que conceder 7,7% de reajuste para aposentados é marola eleitoral”

Dilma diz que conceder 7,7% de reajuste para aposentados é ‘marola eleitoral’

Ipojuca (PE) – A pré-candidata do PT à sucessão presidencial, Dilma Rousseff, reconheceu nesta sexta-feira ser muito importante “recompor” o poder de compra dos aposentados, mas admitiu que o reajuste de 7,7% aprovado pela Câmara para aqueles que ganham acima do salário mínimo se trata, na realidade, de uma “marola eleitoral”, porque é muito fácil, segundo ela, “cumprimentar com o chapéu alheio”.

- Fomos o governo que deu o reajuste mais significativo aos aposentados: um aumento real de 74%. Isso é inquestionável.Considerando que mais de 70% dos aposentados recebem salário mínimo, estamos falando de um reajuste bastante significativo. Agora reconheço e o governo Lula reconhece, que eles tiveram perdas significativas, perdas reais mas antes do nosso governo. Não estou mais no governo para fazer uma avaliação do impacto fiscal. Mas tenho certeza que se tem uma pessoa que tem essa sensibilidade social é o presidente Lula – disse.

Ninguém pode dar o passo maior do que a perna ou cumprimentar com o chapéu alheio. Ela explicou como encararia a questão, se fosse presidente:

- Eu avaliaria com muito carinho qual é o pedido dos aposentados. Reconheceria as perdas. Agora, você só pode dar o que é possível. Eu não sei até onde o governo poder ir. Porque quanto à questão da situação financeira, ninguém pode dar o passo maior do que a perna ou cumprimentar com o chapéu alheio. Tenho certeza que Lula vai tomar uma decisão equilibrada, de quem governa olhando o povo brasileiro, ao contrário de outros que votaram o aumento de 7,7% só para fazer marola eleitoral. As pessoas precisam ter seriedade na sua conduta política. Nós temos coerência. Sempre fomos a favor dos aposentados e dos trabalhadores – acrescentou.

Depois, Dilma desculpou-se lembrando que já não integra mais o governo, e portanto não poderia falar por ele.

- Digo nós, por força do hábito. Mas o governo é (a favor dos aposentados).

Fonte: Letícia Lins – O Globo

Pesquisa Sensus: na abordagem espontânea Antonio Anastasia lidera empatado tecnicamente com Costa

Pesquisa espontânea realizada pela Sensus apontou, na quinta-feira, o pré-candidato do PSDB ao governo de Minas Antonio Anastasia na liderança, em empate técnico com o candidato pemedebista, Hélio Costa. Anastasia aparece com 4,1%, e Costa atinge 4,5% dos eleitores. Anastasia tem também o segundo maior índice de desconhecimento entre os eleitores, 37%.

Anastasia apontou os números da pesquisa Sensus, que o coloca na liderança, como estimulantes, dentro do previsto e que a tendência é de crescimento, com o maior conhecimento de sua candidatura por parte dos mineiros. Ele acrescentou que a campanha ainda não começou e que agora é tempo de conversas e de articulação política.

“Nesse meio tempo fazemos as conversas políticas, conversamos sobre a questão dos laços partidários, dos apoios políticos, então é uma conversa permanente que se faz. Mas eu estou muito animado, muito satisfeito. A receptividade das lideranças políticas e das pessoas no interior do Estado e mesmo na Capital tem sido extremamente positiva em meu nome e eu fico satisfeito porque me parece o reconhecimento de um trabalho coletivo realizado ao longo dos últimos sete anos sobre a liderança do governador Aécio Neves”, disse Anastasia.

A pesquisa, sob o registro nº 24128/2010 junto ao TRE, ouviu 1,5 mil pessoas, em 53 municípios, no período de 1º a 4 deste mês, e tem margem de erro de 2,5% tanto para mais quanto para menos. Os dados revelam ainda que os ex-governadores Aécio Neves e Itamar Franco têm a preferência do eleitorado, independentemente dos cenários apresentados.

Serra repudia "ato de violência"

Empurrões. Professores do Estado, em greve há quase um mês, protestariam contra Anastasia, e acabaram tentando agredir Serra.

O ex-governador paulista José Serra (PSDB) classificou de "tropa de assalto" o suposto grupo de professores do Estado que tentou agredi-lo durante sua chegada ao encontro de prefeitos no Expominas. De acordo com o pré-candidato à Presidência, a perturbação causada pelos manifestantes foi um ato de violência.

"Hoje (ontem) tinha um debate muito importantes com os futuros candidatos à Presidência para discutir coisas importantes. Querer perturbar isso foi um ato de violência", afirmou Serra, que negou ter sido atingido.

A atitude dos agressores foi questionada ainda pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), que levantou suspeitas sobre o real motivo da confusão. "Não pareceu coisa normal. Temos que indagar: qual será o real propósito? Será de natureza salarial? Ou temos aí outros interesses por trás?", indagou.

A confusão que marcou o primeiro encontro dos três principais pré-candidatos ocorreu pouco antes do início do debate. O motivo foi o confronto de apoiadores do PSDB e de professores da rede estadual de ensino de Minas, que estão em greve há 29 dias. O alvo era o governador Antonio Anastasia, que não compareceu ao congresso.

Os manifestantes conseguiram entrar no acesso ao auditório e se sentaram no chão, à espera do governador, sob os gritos de "Aécio e Anastasia: a mesma porcaria" e "Educador na rua. Anastasia, a culpa é sua".

Causa. Na chegada de Serra, a segurança acabou permitindo que os apoiadores tucanos seguissem com ele até o auditório, mas eles se encontram com os professores, que partiram para cima de Serra. Depois de muito empurra-empurra, ele teve que entrar por uma porta lateral e passar por um corredor anexo. A Polícia Militar chegou a utilizar spray de pimenta para dispersar os professores. Não houve informações de feridos.

Fonte: Jornal O Tempo

Comissão da ALMG vai avaliar potencial turístico de Monte Sião

Uma avaliação de possíveis ações incrementadoras do turismo em Monte Sião (Sul de Minas), visando à Copa do Mundo de 2014, será o objetivo de audiência pública proposta pela Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O requerimento para realização da visita ao município, de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), foi aprovado nesta quarta-feira, dia 5, pela comissão. Ainda não há data para realização da visita. Além do requerimento, a comissão aprovou duas proposições que dispensam apreciação do Plenário.

Monte Sião é citada como a capital nacional do tricô. Possui cerca de 2 mil empresas especializadas na atividade. O centro da cidade tem centenas de lojas, que transformam o local em um verdadeiro shopping center a céu aberto, atraindo visitantes pela qualidade e originalidade das peças produzidas em lã, linha e fios acrílicos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ALMG

Aprovado relatório sobre PEC que reajusta Constituição Estadual à Federal

A Comissão Especial da PEC 54/09 aprovou relatório do deputado estadual Ademir Lucas (PSDB) que propõe alterações na Constituição Estadual para que seja adequada à Federal. A PEC é resultado do trabalho da Comissão Extraordinária dos 20 anos da Constituição do Estado, de autoria dos deputados estaduais.

Segundo Ademir Lucas, “as alterações são importantes, porque vão repercutir na aplicação de direitos fundamentais e nas instituições públicas estaduais.” A Comissão deu prioridade às mudanças relacionadas às reformas administrativa, tributária, financeira, do Judiciário e da Previdência.

Em seu relatório, Ademir Lucas destacou que “a correção da situação de insegurança jurídica da Constituição mineira com a Federal é imprescindível para que sejam evitados oportunismos, além de impedir restrições judiciais à atuação do Estado.”

Todas as alterações no Poder Judiciário têm como finalidade facilitar o acesso à Justiça, como a determinação de que o número de juízes em uma comarca seja proporcional à demanda da população, instituição de câmaras regionais e previsão da instalação da Justiça itinerante.

A PEC também propõe alterações relacionadas ao regime de previdência do servidor, como a previsão do tempo de serviço e a possibilidade de criação de regime de previdência complementar para servidores do Estado.

A PEC 54/09 está pronta para ser votada em primeiro turno, no Plenário.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Ademir Lucas

Governador Anastasia autoriza investimento no Polo de Genética Bovina

Kátia Abreu, Antonio Anastasia, José Alencar e Mariza da Silva

UBERABA (03/05/10) - O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (3), em Uberaba, no Triângulo Mineiro, da abertura oficial da 76ª Exposição Internacional de Gado Zebu (Expozebu), maior feira pecuária de zebuínos do mundo, promovida pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). Durante a solenidade, o governador assinou autorização para investimento de R$ 2,14 milhões, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig), destinados ao Polo de Excelência em Genética Bovina.

“Esse convênio é importante, a ABCZ já havia solicitado, e significa um passo fundamental para o avanço tecnológico. Hoje, a pecuária precisa muito da genética, o estudo do aprimoramento das raças. É mais uma parceria importante entre o setor público e o privado, entre o Governo de Minas e a ABCZ”, disse o governador, em entrevista após a solenidade.

Antonio Anastasia também assinou acordo de cooperação técnica com a ABCZ, para a implantação do curso de pós-graduação Lato Sensu “Especialização em Genética Aplicada ao Melhoramento da Produção de Zebuínos” e realização de estudos para implantação de mestrado e doutorado em genética bovina, em Uberaba. O projeto receberá R$ 200 mil de investimento do Governo do Estado, recursos que fazem parte dos investimentos autorizados pelo governador, durante a Expozebu.

Defesa sanitária

Ao lado do vice-presidente da República, José Alencar, e sua esposa Mariza da Silva, e da primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, o governador Antonio Anastasia destacou a importância do desenvolvimento sustentável, a defesa sanitária e a segurança, para o crescimento do agronegócio brasileiro.

“Há três pontos que são fundamentais para a agropecuária. A defesa sanitária é fator relevante para mantermos a qualidade dos nossos rebanhos, da nossa produção. O segundo ponto é a questão ambiental, a busca do exato equilíbrio entre a sustentabilidade, a defesa do nosso patrimônio ecológico e ao mesmo tempo a necessidade imperiosa de desenvolvermos e sustentarmos as atividades produtivas. O terceiro e igualmente fundamental se refere à questão da segurança, para o desenvolvimento integrado de todos”, afirmou o governador.

Participaram da solenidade, em Uberaba, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o ministro da Agricultura, Wagner Rossi; e a senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura; e o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Pesquisa do genoma

Do total de R$ 2,14 milhões investidos pelo Governo do Estado no Polo de Excelência Genética, R$ 1,28 milhão serão aplicados no sequenciamento do genoma de zebuíno, desenvolvido em parceria com a ABCZ, Embrapa Gado de Leite, UFMG, Centro de Pesquisas René Rachou e Epamig. Cerca de R$ 300 mil serão destinados ao Programa de Melhoramento Genético para Gado de Leite; outros R$ 300 mil para o banco de DNA das raças zebuínas; e R$ 60 mil serão destinados ao Centro de Inteligência em Genética Bovina.

O Pró-Genética foi lançado em 2006 pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com o objetivo de viabilizar a aquisição, por pequenos e médios pecuaristas, de touros reprodutores de genética superior, ou o sêmen desses animais, durante as feiras de tourinhos promovidas em várias regiões do Estado. Todos os animais ofertados nas feiras são Puros de Origem (P.O).

Os animais com qualidade genética atestada pela ABCZ são oferecidos com preço prefixado e podem ser financiados pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Crediminas, com condições de pagamento especiais. Também há linhas especiais de financiamento como as do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Desde 2006, já foram comercializados em torno de 1.400 animais.

Expozebu

A Expozebu reúne cerca de 3 mil exemplares das raças nelore, nelore mocha, gir, brahman, guzerá, indubrasil, tabapuã e sindi. A programação da feira deste ano inclui mais de 40 leilões, concurso leiteiro, atividades socioeducativas e mostras culturais. Na edição de 2009, a feira movimentou quase R$ 57 milhões com a venda de animais durante os 48 leilões realizados.

A média geral por lote foi de R$ 42,8 mil. A novidade na edição deste ano será a entrega do Mérito Parlamentar, que será feita no dia 7 de maio, a políticos que estão contribuindo para o crescimento do agronegócio.

DAR VALOR A VIDA SEMPRE

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