Charge: Hélio Costa em “Esqueceram de Mim”

Hoje em Dia: PT e PMDB já buscam culpados pelo naufrágio de Hélio Costa

PT e PMDB brigam nos bastidores

Desentendimentos entre os partidos ganham ares de batalha no apagar das luzes da campanha eleitoral em Minas

A três dias da eleições, PT e PMDB dão início a uma guerra interna que sugere o rompimento da aliança feita para lançar a candidatura do senador peemedebista Hélio Costa ao Governo de Minas, tendo o petista Patrus Ananinas como vice. Os dois partidos tentam se responsabilizar por uma eventual derrota ao Palácio Tiradentes no próximo domingo.

Ontem, os desentendimentos ganharam ares de batalha semelhante à que ocorreu na escolha do nome do candidato, em meados de junho. Troca de acusações e fogo amigo são a nova tônica do relacionamento.

O presidente do PT estadal, deputado federal, Reginaldo Lopes, acusou o PMDB de não se engajar na campanha pelo Governo. “Lamentavelmente, o PMDB não entrou na campanha de Hélio Costa”. A declaração é uma resposta aos ataques que peemedebistas e até mesmo Patrus Ananias fizeram, desde o início da semana, ao PT.

Na segunda-feira, Patrus responsabilizo o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) pelo desempenho pouco favorável da chapa majoritária na Região Metropolitana. Patrus disse que o equívoco que causou a queda de Hélio Costa nas pesquisas começou em 2008, quando Pimentel e Aécio se uniram para eleger Marcio Lacerda (PSB) prefeito de BH.

Desde a declaração, uma enxurrada de acusações partiu de representantes dos dois partidos. PMDB e o próprio Patrus apontaram a falta de empenho da militância petista.

Reginaldo Lopes rebateu ao afirmar que Hélio Costa só mantém o cerca de 33% nas pesquisas de intenção de voto porque o PT o ajudou. “O que mantém Hélio Costa com o índice atual se deve exclusivamente ao PT”, registrou.

Para Lopes, é injusto atribuir a conta de desempenho aquém da chapa aos petistas. Ele lembrou que o partido abriu mão de dois nomes para apoiar Héio Costa. A referência foi a Patrus e Pimentel, que até o último instante eram pré candidatos. “O PT fez o maior sacrifício. Tinha dois grandes candidatos e cedeu os dois para montar a chapa”, afirmou.

O fogo amigo parte de todos os lados. Até o secretário geral do PMDB, deputado estadual Antônio Júlio, admite a falta de empenho de seu partido para Hélio Costa. Ele se diz dos poucos que estão engajados, e afirma que existem grande dificuldades na campanha. “As coisas dificultam porque cada um quer jogar a culpa para cima do outro”.

Para o deputado, a falta de empenho dos colegas pode ter explicação. Ele registra que existe falta de planejamento generalizada. “É uma desorganização a campanha de Hélio Costa. Eles não nos comunicam sobre as agendas”. Antônio Júlio disse que só fica sabendo dos locais onde o candidato estará porque entra em contato com o comitê.

“Faltou planejamento, mas não fico reclamando. Comento o que acho que está errado. Eles não ficam satisfeitos, mas eu falo”, desabafou.

Mesmo com os problemas, Antônio Júlio garante que sai às ruas para fazer campanha para o colega. E ainda diz que pede votos para o candidato ao Senado pelo PT. “Pimentel nunca teve coragem de me dar uma ligação, mas eu faço campanha para ele”.

Nos bastidores, a guerra está declarada e tem proporções maiores. A informação é a de que a campanha peemedebista foi abandonada pelos deputados e lideranças dos dois partidos, que se empenham nas próprias eleições a uma cadeira na Câmara Federal ou Assembleia Legislativa. em muitos casos, estariam até fazendo campanha para o adversário, Antonio Anastasia (PSDB). Alguns petistas chegam a se referir aos peemedebistas com xingamentos, e vice-versa.

O presidente do PMDB em Minas, deputado federal Antonio Andrade, tentou colocar panos quentes na briga entre aliados e dentro do próprio partido. Ele minimizou as divergências. “Nem todo o PT está na campanha e nem todo o PMDB está na campanha. Isso é natural”, afirmou. “Respeito a posição de cada um e estou fazendo a minha parte, mas, na nossa campanha, tem lideranças de todos os partidos, até do PSDB”.

Se a chapa for derrotada, uma segunda fase de batalha terá início. A de ocupação dos cargos em um eventual governo petista, caso a presidenciável Dilma Rousseff saia vitoriosa do pleito. Setores do PT não querem que Hélio Costa reassuma o Ministério das Comunicações.

A chapa ao Governo de Minas da base do presidente Lula (PT) foi formada de forma turbulenta. Desde o início do ano, Pimentel e Patrus apostam que um dos dois seria o eleito para encampar a candidatura. Mas o PMDB pressionou e Hélio Costa foi declarado candidato pelo comando nacional dos peemedebistas e petistas.

Fonte: O Tempo Online – 30/09/2010

Luciano Huck recomenda vídeo de Tom Cavalcante em seu Twitter

Hélio Costa, você não gosta de mim, mas seu prefeito gosta

Anastasia denuncia intimidação de Hélio Costa aos eleitores mineiros

Anastasia defende autonomia dos mineiros para escolha do governador do Estado

Fonte: Coligação "Somos Minas Gerais" - 31/08/2010 - Assessoria de Imprensa

Governador diz que tentativa de intimidação feita aos eleitores em favor de um projeto de poder nos remete aos tempos da ditadura militar

O governador de Minas, Antonio Anastasia, lamentou hoje (31/08) a tentativa de intimidação feita aos eleitores mineiros pelo candidato da coligação PMDB/PT no programa eleitoral gratuito exibido na TV ontem à noite. O governador ressaltou que num regime federativo, como é o brasileiro, os estados trabalham em defesa das demandas específicas da população de cada região, e não pela submissão a interesses políticos. Anastasia lembrou que a nomeação de governadores pelo governo federal faz parte do passado dos brasileiros, tendo ocorrido apenas sob o regime da ditadura.

“Nós vivemos em uma federação de estados, ou seja, precisamos sempre saber que os estados têm autonomia. Nós não estamos mais naqueles tempos antigos do regime militar, da ditadura, quando os governadores eram nomeados pelo presidente”, disse Anastasia em entrevista concedida na chegada a Unaí, esta tarde, para encontros com a população da região.

Os mineiros decidem

Antonio Anastasia destacou que a história de Minas é marcada pelo importante papel de destaque do Estado na vida nacional. Ele afirmou que o governador de Minas deve ser eleito pelos mineiros para que possa assumir com autonomia e liberdade a defesa dos interesses do Estado e de sua população.

“O governador de Minas tem de defender os interesses de Minas Gerais. Os mineiros decidem e, assim, nós vivemos sempre com muita liberdade e com muita autonomia. Eu acho que há um desconhecimento deles da história de Minas”, afirmou Anastasia.

Candidato da intervenção

O ex-governador Aécio Neves, candidato ao Senado Federal, também criticou a ameaça feita aos mineiros durante o programa eleitoral adversário.

“Os mineiros é que definem o seu destino. O Itamar (Franco) foi um grande exemplo disso, o nosso governo também foi. Minas deve ser altiva, independente e forte, por representar os interesses dos mineiros, até porque muitas vezes os interesses de Minas são contraditórios, são antagônicos aos interesses do governo federal”, afirmou.

Aécio reiterou que a própria formação da chapa PMDB e PT é resultado da intervenção federal nas bases políticas em Minas e foi imposta aos eleitores e às lideranças municipais mineiras.

“Antonio Augusto Anastasia é candidato por suas virtudes e por seu trabalho em favor dos mineiros, e não por imposições externas. Não é o candidato da intervenção, é o candidato do coração de cada um dos mineiros. Não deixaremos que Minas se curve, não deixaremos que as imposições prevaleçam em Minas Gerais”, disse Aécio Neves.

No que dá ligar o piloto automático...

Blog Ricardo Noblat

Do UOL em 27 de julho último: "Ao analisar a pesquisa Datafolha divulgada no último sábado, que o coloca 26 pontos à frente do governador Antonio Anastasia (PSDB), o senador Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas, afirmou que basta sua campanha "ligar o piloto automático e não errar" para vencer a disputa."

O Datafolha, desta semana, ainda deu a Hélio uma vantagem de 14 pontos percentuais de intenções de voto. Mas o IBOPE cravou a virada de Anastasia, que estaria dois pontos acima dele. Foi o que bastou para dar atualidade a um vídeo criado em agosto pelos adversários de Hélio.

O segundo vídeo, uma peça oficial da campanha de Anastasia, estimula a migração de votos de um lado para o outro.

Hélio Costa no Piloto Automático

Lançado o “voto envergonhado”: marqueteiro manda esconder Hélio Costa na campanha de Minas

Lançado o “voto envergonhado”: marqueteiro manda esconder Hélio Costa na campanha
Na história política brasileira, foram inventados criativos nomes para os mais diferentes tipos de voto desde a instalação da República, em 1889.
O mais antigo talvez seja o “voto de cabresto”, pelo qual os “coronéis” do interior levavam um “curral eleitoral” inteiro das suas fazendas para votar em seus candidatos nas urnas da cidade.
Em 1959, surgiu o mais engraçado de todos: o “voto cacareco”. Era homenagem a um rinoceronte do zoológico de São Paulo, chamado Cacareco. O bicho teve o equivalente a 100 mil cédulas para vereador em decorrência de um movimento para se votar nulo na ocasião.
Agora, em 2010, a campanha de Hélio Costa acaba de lançar um novo tipo: o “voto envergonhado”, que tem tudo para entrar para a história da política brasileira, quem sabe até mesmo para a política universal.
Pois bem, a imprensa divulgou que o marqueteiro Duda Mendonça, “depois de avaliar as pesquisas qualitativas disponíveis na campanha do PMDB na disputa pelo governo do estado, mandou esconder o candidato Hélio Costa, por causa de sua imagem entre os eleitores”.
E mais: “Tanto que o nome não aparece nem no slogan que será usado, que tenta colar a imagem do candidato a vice Patrus Ananias (PT)”. O slogan é: "Dois grandes nomes, um só governo". Confira na reprodução do jornal "Estado de Minas", de 31/07/2010, logo acima.
O “voto envergonhado” em Hélio Costa traz uma perguntinha básica. Se era para esconder o Hélio Costa, por que não escolheram logo o Patrus Ananias para candidato?

Afinal, o que há para se esconder da imagem de Hélio Costa, entre os eleitores, como diz a notícia? A quebra dos “Correios” e a demissão dos dirigentes pelo presidente Lula, conforme está na “Folha de São Paulo” e na “Veja”? O favorecimento a um empresário pela Telebrás, segundo publicado na “Istoé”? Ou a participação vigorosa de Newton Cardoso em sua campanha, de acordo com o “Hoje em Dia”?

COMEÇOU A VIRADA EM MINAS

Cai em oito pontos a diferença de Hélio Costa para Antonio Anastasia

Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta-feira, 30/07, mostra que a diferença de Hélio Costa para Antonio Anastasia caiu oito pontos nesta semana. É o começo da virada nas eleições de Minas.

Na pesquisa, Hélio Costa aparece com 39% (cinco pontos a menos do que a pesquisa Datafolha divulgada nesta semana), enquanto Antonio Anastasia tem 21%, ou seja, três pontos acima do resultado do Datafolha. A diferença era de 26 pontos percentuais e, agora, está em 18 pontos. Ou seja, houve queda de oito pontos percentuais na distância entre os candidatos.

A pesquisa, encomendada pela TV Globo e jornal “O Estado de S.Paulo” foi realizada entre os dias 26 e 29 de julho, com 1.806 eleitores entrevistados em Minas Gerais. O levantamento foi registrado no TRE/MG sob protocolo nº 54379/2010 e no TSE sob o nº 20792/2010.

Leia mais no Portal G1

Racha do PT e do PMDB na Assembleia expõe fragilidade da candidatura Hélio Costa

O namoro político entre PT e PMDB na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não resistiu ao casamento forçado entre as legendas para disputar o Palácio da Liberdade com a candidatura do senador Hélio Costa (PMDB). O rompimento era anunciado: o bloco entre os dois partidos foi dissolvido ontem. O problema é que os deputados estaduais peemedebistas ficaram de fora da coligação proporcional para concorrer a novas cadeiras no Legislativo. Não bastasse a exclusão, no último momento da formação das chapas o PT abriu espaço para o PRB, do vice-presidente José Alencar, para trazer o apoio para Costa.

A decisão da bancada do PMDB foi comunicada ontem ao plenário da Casa. Ao saber da posição dos parlamentares de seu partido, o senador Hélio Costa afirmou que iria conversar ainda ontem à noite com o presidente estadual do PMDB, Antônio Andrade, sobre o assunto. “Essa questão dos deputados estaduais vamos resolver dentro do PMDB. Quem decide pelo PMDB é o PMDB. O presidente do PMDB e a executiva é que vão tomar essa decisão”, reclamou. O senador defendeu que seja encontrada uma solução, embora acredite que não haverá qualquer reflexo nas eleições. Para justificar o rompimento, o líder do PMDB, deputado Vanderlei Miranda, defende a liberação dos parlamentares. E não pretendem, por exemplo, fazer campanha para o candidato a senador na chapa de Hélio Costa, o ex-prefeito Fernando Pimentel (PT). “Nosso candidato é Hélio Costa, o Pimentel nunca fez nenhum gesto em nossa direção, não conheço ninguém que tenha recebido um gesto de delicadeza dele, nem apoio ele pediu. Se não estamos coligados com o PT, estamos desobrigados em relação a ele”, afirmou Miranda.

De acordo com o líder do PMDB, o fato de os petistas terem optado pela aliança com o PRB na eleição para deputado estadual torna os peemedebistas independentes no Legislativo. “Alguns membros da bancada estavam um pouco constrangidos e precisam de mais liberdade para tocar as campanhas, uma vez que não fazemos parte da coligação. Assim os deixamos à vontade também nas votações de plenário e, caso queiram formar bloco com o PRB, evitam-se constrangimentos”, disse. O PRB tem hoje somente o deputado Gilberto Abramo, que era do PMDB até o ano passado. “É como diz o nosso colega, deputado Adalclever Lopes, se não servimos para ser esposa não servimos para ser amante.”

Segundo o peemedebista, o partido continua com uma postura independente em relação ao governo do estado. Vanderlei Miranda afirmou que o rompimento não significa embate entre PT e PMDB no plenário. “O fato de romper bloco não significa que estamos nos divorciando litigiosamente. Sempre tivemos uma relação muito boa com a bancada do PT, pensamos de forma parecida e em algumas coisas caminhamos juntos mesmo antes do bloco. Não fica qualquer gosto de sangue na boca de nenhum membro do PMDB”, afirmou.

Fonte: Estado de Minas - 15/07/2010

Hélio Costa interrompe entrevista ao ser confrontado por jornalista

O candidato não soube responder o que era Ceip, sigla para Centro de Internação Provisória, e reclamou estar sendo vítima de uma pegadinha

Thiago Herdy - Estado de Minas
Publicação: 13/07/2010 15:57 Atualização: 13/07/2010 18:12

O candidato de oposição ao governo de Minas, o senador Hélio Costa (PMDB), participou no início da tarde desta terça de um ato de apoio à sua candidatura na Praça da Savassi, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Em meio a aliados da campanha, a maioria deles petistas, Costa foi evasivo ao responder sobre sua proposta para resolver o problema da superlotação do Centro de Internação Provisória (Ceip) Dom Bosco, que recebe adolescentes infratores em Belo Horizonte.

Costa disse apenas que a questão do adolescente precisa ser discutida do ponto de vista técnico e social, e que certamente vai “estar preocupado com isso na nossa campanha”, sem entrar no mérito da questão.

Quando o repórter perguntou ao candidato se ele sabia o que era o Ceip e se tinha conhecimentodo problema vivido no centro, Costa disse desconhecer a sigla, reclamou estar sendo vítima de uma pegadinha e encerrou a entrevista.

O Ceip Dom Bosco é o principal centro de internação provisória de adolescentes de Minas Gerais. A precariedade da estrutura e a superlotação do Ceip Dom Bosco são tema de ação civil pública promovida pela Promotoria da Infância e da Juventude de Minas Gerais desde 2007.

Recentemente o governo mineiro realizou reformas no espaço mas, para o Ministério Público, o problema ainda não está resolvido. Agentes socioeducativos já assinaram manifesto reclamando dos problemas e da falta de cuidado com o espaço para onde são levados adolescentes infratores apreendidos na Grande BH.

A pergunta foi feita no dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos.

Ouça a entrevista

Confira o diálogo com Hélio Costa, no início da tarde de hoje, na Praça da Savassi.

Repórter: Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 20 anos, o CEIP em Minas Gerais está superlotado há muitos anos, este é um problema que se estende. O senhor tem alguma solução para este problema, isto vai ser prioridade no governo do senhor?

Costa: Olha, eu acho que nós já demos um passo importante nessa semana, quando nós aprovamos a PEC da Juventude. Na esteira da PEC, vem a questão do adolescente, que nós precisamos realmente com muita atenção discutir essa questão no ponto de vista técnico e social. Eu certamente vou estar preocupado com isso na nossa campanha.

Repórter: Mas o senhor sabe o que é o CEIP?

Costa: Pode falar por favor.

Repórter: O senhor não conhece o CEIP?

Costa: Veja você, eu sei que se refere a questões relacionadas com o adolescente, com o jovem, mas a sigla eu lamentavelmente não sei..

Repórter: É o Centro de Internação de Provisória de adolescentes infratores. O senhor não acha que deveria ter conhecimento dessa questão?

O assessor de imprensa do candidato interrompe a entrevista: “mas Ceip não é uma sigla conhecida, eu não sabia o que era, não é uma sigla conhecida. Isso é uma pergunta maldosa..”

Repórter: Não é uma pergunta maldosa, estou falando do Centro…

Hélio: Olha aqui, se você perguntasse pela sigla, dizendo assim, eu sou de Barbacena. Em Barbacena, nós tivemos assim, por mais de 30 anos, o mais importante centro de recuperação de adolescentes. Que foi fechado exatamente há cerca de 15 anos, por falta de atenção. Esse centro foi levado para Sete Lagoas, depois foi trazido para Belo Horizonte, então o assunto é muito bem conhecido. Agora, se você quiser fazer pegadinha comigo com a sigla, eu realmente..

Repórter: Não era pegadinha, então vamos falar da política (de governo)…

O candidato deu a entrevista por encerrada e saiu para cumprimentar eleitores.

Sucateamento dos Correios é o modelo de Hélio Costa para governar Minas Gerais

Se você quer saber como o candidato Hélio Costa vai governar Minas Gerais, basta olhar o que ele fez com os Correios, quando foi ministro da Comunicações, de 2005 a 2010. Recentemente, no Congresso Nacional, o deputado Duarte Nogueira denunciou o sucateamento dos Correios, que passou a atrasar a entrega de cartas e de encomendas, razão da existência da empresa.

É por isso que Hélio Costa não gosta do Choque de Gestão dos governadores Aécio Neves e Antonio Anastasia. O sucesso de ambos na administração de Minas Gerais deixa muito mais evidente os problemas de Hélio Costa como gestor. A empresa estatal quase “quebrou”. E virou um cabide de emprego para abrigar os protegidos do ex-ministro e de seu partido, o PMDB.

Com a palavra, o deputado Duarte Nogueira: “Infelizmente, a empresa, que sempre foi referência internacional na qualidade e eficiência de serviços, está sucumbindo a essa corrosão, que coloca interesses pessoais, partidários e políticos acima dos interesses sociais”.

Confira como o jornal Brasil Econômico tratou do assunto: “Atrasos nas entregas, contratos de franquia sem licitação, milhares de vagas abertas por demissão voluntária e questionamentos jurídicos sobre o alcance de atuação de seus serviços. Esse acúmulo de problemas ganhou nas últimas semanas contornos de crise administrativa na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)”.

Clique aqui para você saber mais sobre as denúncias do deputado Duarte Nogueira

Clique aqui e veja a reportagem do jornal Estadão sobre os problemas de gestão nos Correios

TRE-MG: Hélio Costa usava site do Senado para fazer sua própria campanha eleitoral

Juiz auxiliar do TRE determina retirada de link de candidato a governador

O juiz auxiliar do TRE-MG, Octavio Augusto De Nigris Boccalini, deferiu, nesse sábado (10), pedido de liminar ajuizado pela Coligação “Somos Minas Gerais” (PRB, PP, PDT, PTB, PSL, PSC, PR, PPS, DEM, PSDC, PMN, PSB, PSDB) para que o candidato ao governo do Estado, nas eleições de 2010, Hélio Calixto Costa (PMDB – Coligação “Todos Juntos por Minas”), desative o mecanismo de redirecionamento do sítio do Senado para o seu sítio de propaganda eleitoral.

A representação, segundo a qual estaria caracterizada conduta vedada a agentes públicos, com base nos artigos 57-C, parágrafo 1, e 73, I e II da Lei nº 9.504/97, menciona que Costa possui no sítio do Senado Federal (http://www.senado.gov.br/), no ícone "senadores", sua identificação, contato e página na internet (http://www.heliocosta.com/). A Coligação “Somos Minas Gerais” também pedia a aplicação de multa e a cassação dos registros de Hélio Costa, responsável pela prática da conduta, e de Patrus Ananias (candidato a vice-governador), beneficiário indireto.

Para o juiz Octavio Boccalini, “em sede de cognição sumária, há elementos suficientes a demonstrar a presença do fumus boni juris, traduzido na possível violação ao art. 57-C, § 1º da Lei das Eleições, que assim dispõe: Art. 57-C. Na internet, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga.§ 1º É vedada, ainda que gratuitamente, a veiculação de propaganda eleitoral na internet, em sítios:I - de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos;II - oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

Ainda de acordo com o juiz, “há presente, também, o periculum in mora, ante o prejuízo advindo aos demais concorrentes aos cargos eletivos, que estão limitados à propaganda em suas próprias páginas virtuais. A permanência da conduta ilícita desequilibra o pleito, ferindo o princípio da isonomia que deve nortear o processo eleitoral. Neste juízo inicial, vislumbro a existência dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, razão pela qual defiro a liminar. Determino, portanto, seja notificado o representado para retirar imediatamente do sítio do Senado, especificamente de sua página, o link que remete o acesso à sua página pessoal do candidato, bem como para apresentar defesa no prazo de 48 horas.”

Processo relacionado: representação 545358

Fonte: site do TRE-MG

Campanha pela verdade: conheça a mentira do dia do Hélio Costa e ajude a desmenti-la

A Coligação "Somos Minas Gerais", que reúne Antonio Anastasia, Aécio Neves e Itamar Franco, divulgou nota sobre declarações do candidato Hélio Costa. Conheça a mentira do dia de Hélio Costa e ajude a desmenti-la. Afinal, como disse o José Serra, "quanto mais mentiras diserem sobre nós, mais verdade diremos sobre eles". Leia a nota a seguir.

A Coligação “Somos Minas Gerais” informa:

É incorreta a afirmativa de que há professores em Minas Gerais que

recebam menos de um salário mínimo. A menor remuneração paga hoje a

professor na rede estadual por uma jornada de 24 horas semanais é de

R$ 935. Pela nova política remuneratória já aprovada, e em vigor a

partir de janeiro de 2011, um professor em início de carreira com

jornada de 24 horas semanais passará a receber R$ 1.320,00. O

professor que fizer opção pela jornada de 30 horas semanais terá

subsídio em início de carreira de R$ 1.650,00.

Sobre o Programa Luz para Todos, do total de investimentos realizados

no Estado, mais de 70% são de responsabilidade estadual, sendo

compostos por recursos da Cemig, do Governo de Minas e por empréstimos

contraídos e que serão integralmente pagos pela estatal mineira.

Certos de que esses esclarecimentos são importantes para correta avaliação

dos leitores, solicitamos a publicação.

Belo Horizonte, 10 de julho de 2010

Hélio Costa transfere rádio em Barbacena para seu assessor, José Filardi, hoje ministro

Rubens Valente, enviado especial a Barbacena (MG)

O locutor Antônio Marcos Pinto, 44, comanda um programa diário de uma hora na rádio Sucesso FM, a principal de Barbacena, cidade de 126 mil habitantes a 188 km de Belo Horizonte (MG). No "Contato Direto", programa ao vivo que mistura notícias policiais e gerais, as referências ao ministro da Comunicações, Hélio Costa (PMDB), são freqüentes. Na última quinta, seu nome apareceu três vezes em 15 minutos.

"Faço para o ministro a divulgação de suas ações parlamentares em Barbacena e região, como uma assessoria de imprensa paralela. Passo a ele as reivindicações da população. É basicamente um trabalho de apoio parlamentar", disse Pinto na sala em que dirige o jornalismo da FM, num prédio de quatro andares em Barbacena, a cidade natal de Hélio Costa.

A FM pertence ao chefe-de-gabinete do ministro, José Artur Filardi Leite, mas está registrada em nome de sua mulher, Patrícia Neves Moreira Leite. Ela e o locutor Antônio Marcos são funcionários comissionados do Senado.

O antigo sócio majoritário da FM era o ministro. Ao assumir a pasta, em 2005, ele foi impelido pela Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência, a tomar medidas para "prevenir conflitos" de interesse entre seu cargo e a propriedade da rádio. Em 2006, Costa divulgou ter vendido sua participação.

A ata da reunião da comissão na qual foi lida a comunicação do ministro sobre a venda não esclarece se Costa informou que transferira a emissora para seu próprio assessor direto. Os chefes-de-gabinete ministeriais não são abrangidos pelo Código de Conduta, que fiscaliza 750 altos servidores, mas, "por analogia, eles estão também se guiando pelo código", segundo informou a comissão.

De acordo com o registro oficial do Ministério das Comunicações, o chefe-de-gabinete de Costa não detém nenhuma participação em rádios ou TVs.

A compra, disse Leite, custou-lhe R$ 70 mil. E por que a rádio está registrada em nome de sua mulher? "Porque quando fui para o ministério, como chefe-de-gabinete, pensei que houvesse impedimento. Depois nós fomos ver a lei, e o impedimento é apenas para quem exerce função de gerência. Mas já tinha comprado", disse Leite.

O chefe-de-gabinete contou que teve de pechinchar e que o ministro o escolheu por ser um "conhecido". "Ele não queria vender para gente desconhecida. Eu falei: 'Eu não tenho condições de comprar por mais do que isso [R$ 70 mil]'."

A mulher do servidor, Patrícia, disse não ter condição de informar as circunstâncias da aquisição. "Essa transação quem fez foi meu marido, eu não sei o valor em reais, não."

Patrícia tornou-se dona de 72% das cotas em maio de 2006. Os outros dois sócios minoritários são José Calixto (20% das cotas), irmão do ministro, e José Rubens (8%), chefe administrativo da rádio. Assim, a emissora estaria avaliada em R$ 97,5 mil. O valor está abaixo da média praticada no mercado, segundo estimativa feita pela empresa H2 Rádio Business, de São Paulo, especializada em intermediar compra e venda de rádios no país.

Uma FM classe "A" numa cidade de cerca de 120 mil habitantes, como é o caso da Sucesso FM, valeria cerca de R$ 1,2 milhão. "É preciso ver todos os bens em poder da rádio, se tem prédio próprio, veículos, mas a média seria essa", disse o consultor Joaquim Luiz Magalhães, que falou em tese, sem conhecer os donos da emissora.

A Sucesso FM ocupa sete salas do quarto andar do edifício Bahia. No mesmo prédio funcionam, conforme o quadro exibido na portaria, o "gabinete do senador Hélio Costa", o site Barbacena Online, que é ligado à rádio, o "Jornal de Sábado", do qual o casal Patrícia e José Artur disseram ser colaboradores, e uma saleta identificada como "Fundação Minas Gerais". Trata-se de uma ONG que recebeu, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a concessão de uma emissora de TV educativa em Barroso -a 27 km de Barbacena. Já a concessão da FM foi obtida na gestão de José Sarney (1985-1990).

Venda não fere a ética, diz assessoria

A assessoria do ministro Hélio Costa afirmou que a propriedade de uma rádio FM registrada em nome da mulher de seu chefe-de-gabinete não é "eticamente incompatível".

"A lei é clara ao definir que o impedimento se restringe ao exercício de gerência ou direção, o que não se aplicava ao senador e nem à nova sócia [Patrícia, mulher de José Artur Filardi Leite]. Eticamente, não existe incompatibilidade, porque as normas legais regem os atos administrativos e não permitem a um funcionário atuar a favor ou contra a empresa", diz a assessoria.

A assessoria explicou por que Costa vendeu a rádio a Filardi Leite: "Como ministro, Hélio Costa entende que os "proprietários" de emissoras de rádio têm somente uma autorização para explorar os serviços de radiodifusão e são donos apenas dos equipamentos eletrônicos usados na emissora. Por este motivo o ministro preferiu vender para uma pessoa próxima, não como uma mera transação comercial, mas para ter a garantia de que seria mantido com a comunidade o compromisso cultural, democrático, noticioso, totalmente isento e identificado com a cidade e região, uma tradição da rádio Sucesso".

Segundo o ministério, "a rádio Sucesso tem uma enorme importância cultural e profissional na cidade de Barbacena. Para Hélio Costa, tem uma importância até sentimental, porque ele começou a trabalhar na rádio local aos 12 anos como um simples "boy" e somente nos anos 80 pôde integrar, como sócio, uma pequena empresa de comunicação no interior de Minas Gerais".

O chefe-de-gabinete de Costa, José Artur Filardi Leite, disse que a aquisição da rádio não fere a lei. Segundo ele, a posse foi informada ao ministério e à Receita, na declaração de bens de Patrícia: "A declaração não é conjunta, mas a norma do Imposto de Renda diz que os bens em comum são declarados em apenas uma das declarações. No dela está informado o meu CPF, aí a Receita cruza", disse Leite.

Segundo a assessoria do ministério, o locutor Antônio Marcos Pinto e a sócia da rádio, Patrícia, ambos lotados no Senado, são antigos colaboradores de Hélio Costa como parlamentar. "O atendimento à população, às lideranças locais e regionais e o recebimento e encaminhamento de documentos e demandas destinados ao senador continuam, visto que o ministro Hélio Costa, apesar de licenciado é, com muita honra, um legítimo representante o povo mineiro. As reivindicações são feitas ao ministro, que as repassa ao senador Wellington Salgado."

O ministério citou um ato normativo do Senado de 1997, segundo o qual os senadores podem ter "seus assessores em qualquer parte do território do Estado que representam".

O locutor Antônio Marcos Pinto e a mulher de José Artur, Patrícia, também afirmaram realizar trabalho parlamentar de representação do senador em sua base eleitoral. (RV)

Telebrás pagou R$ 210 mi a mais por indenização

Ré no mesmo processo, Embratel fechou acordo por R$ 44 mi, enquanto estatal aceitou pagar R$ 253,9 mi

Ação foi movida por um amigo do ex-ministro Hélio Costa (PMDB); ex-dirigente da Telebrás diz que ignorava acordo

ELVIRA LOBATO
DO RIO

Contrato confidencial obtido pela Folha prova, quatro anos depois, que a Telebrás pagou R$ 210 milhões a mais do que deveria numa ação de indenização movida por empresário amigo do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa, pré-candidato ao governo de Minas Gerais.

Ela e a Embratel eram rés na ação judicial e foram condenadas a pagar, cada uma, indenização de R$ 506 milhões à VT Um Produções e Empreendimentos, de Uajdi Menezes Moreira, amigo de Costa há mais de 30 anos. Os dois foram companheiros de trabalho na TV Globo.

Em junho de 2006, a Telebrás firmou acordo extrajudicial com a empresa no valor de R$ 253,9 milhões para encerrar a discussão. A estatal é vinculada ao Ministério das Comunicações, e Hélio Costa (PMDB) era o titular da pasta quando o acordo foi fechado.

Já a Embratel, do grupo mexicano Telmex, encerrou a discussão um ano antes por um sexto do valor pactuado pela Telebrás: R$ 44 milhões. A Folha teve acesso com exclusividade ao documento assinado pela Embratel em 28 de fevereiro de 2005.

O contrato foi mantido em sigilo, e nem o Ministério Público Federal teve acesso a ele. A diferença brutal de valores mostra que a Telebrás desembolsou muito mais do que deveria para encerrar a discussão judicial.

O ex-presidente da Telebrás Jorge Motta e Silva, que assinou o acordo com a VT Um, disse que desconhecia o valor pago pela Embratel. Disse que a Telebrás pediu à Justiça para ter acesso ao acordo da Embratel, mas que o pedido foi negado. ""Você acha que, se soubesse dos R$ 44 milhões, eu teria fechado o acordo por valor maior"?

A AÇÃO

A VT Um Produções e Empreendimentos entrou com a ação judicial contra as duas teles em 1998, um mês antes da privatização da Telebrás.

A empresa tinha firmado um contrato com a Embratel (então controlada pela Telebrás), em 1994, para vender serviços a terceiros usando o sistema de telefones 0900, em que a fatura era lançada na conta telefônica do usuário. Cabia a Embratel repassar o pagamento à empresa.

A Embratel rompeu o contrato com a VT Um em 1995. A ação de indenização contra a Telebrás e a Embratel correu em Brasília. Quando a sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Embratel fez o acordo com a VT Um. Quem assinou o contrato pela Embratel foi seu então presidente Carlos Henrique Moreira.

O processo continuou contra a Telebrás, sendo confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça. No dia 9 de junho de 2006, o então presidente da Telebrás, Jorge da Motta e Silva assinou o acordo para pagar R$ 253,9 milhões.

Do total, R$ 95,5 milhões foram pagos em dinheiro (R$ 59,5 milhões à vista e 40 parcelas mensais de R$ 900 mil). O resto foi pago com direitos de crédito de ações contra a Telesp e a Fazenda Nacional.

TCU

No início deste ano, o Ministério Público Federal decidiu reexaminar o caso e enviou o processo ao procurador federal junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Marinus Marsico. O parecer de Marsico, divulgado há duas semanas, foi de que o cálculo da indenização feito pela perícia judicial foi superestimado em R$ 169 milhões e que a indenização devida seria de R$ 84,3 milhões.

Segundo Marsico, o Ministério Público Federal também desconhecia o valor do acordo feito pela Embratel. Ele considerou o contrato ""prova importantíssima" de que houve pagamento indevido pela Telebrás e ""enorme prejuízo para o erário".

Assinantes:
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2905201029.htm

NOTA OFICIAL DO PSDB-MG

O PSDB de Minas Gerais vem a público repudiar e manifestar preocupação com a conduta de nossos adversários neste momento de pré-campanha eleitoral. Não bastasse o uso acintoso do horário eleitoral pelo PT para uma escancarada campanha eleitoral extemporânea, ocorrida semana passada, não bastassem os dados falsos que vêm sendo divulgados pelo pré-candidato ao governo Hélio Costa sobre o governo estadual, estamos sendo surpreendidos neste momento com a utilização de instrumentos de alta tecnologia para uma campanha que fere frontalmente a legislação eleitoral.

O candidato Hélio Costa utilizando de estrutura de vídeo conferência e estimulando, inclusive, o uso da rede de ensino, num flagrante e condenável ilícito eleitoral, se coloca em plena campanha na busca de votos, revelando descaso com a legislação eleitoral, desrespeito ao processo democrático e ao próprio eleitor. Em material oficial, o PMDB estimula claramente o descumprimento do artigo 73 inciso I da Lei 9.504/97, ao sugerir a utilização de escolas.

O PSDB de Minas Gerais está entrando com uma representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral para que estes abusos sejam coibidos e para que se restabeleça a normalidade da disputa eleitoral.

Contudo, mais importante que esta medida é o alerta que fazemos a toda sociedade para que possamos reagir àqueles que pensam que estão acima da lei e que podem impor a sua vontade numa disputa eleitoral, onde a principal autoridade de escolha é a do cidadão.

É preciso condenar a lógica adotada por setores partidários de que o crime eleitoral compensa e rechaçar com veemência a escolha da mentira como caminho para o debate eleitoral.

Estaremos de plantão denunciando esta situação, cobrando transparência e exigindo o cumprimento da lei.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2010

Deputado Federal Narcio Rodrigues

Presidente do PSDB de Minas Gerais