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sábado, 5 de dezembro de 2015

O povo vai na carroceria?

Na contra mão de tudo que a sociedade apregoa, de tudo que ela clama,

aparecem dois políticos trocando farpas. Ele chamou a presidente da

República de corruPTa e mentirosa. Por sua vez, ela, a mandatária “insulta” o

presidente da Câmara Federal, dirigindo a ele como um chantagista. Esse

Brasil que queremos?

Ela, Dilma Rousseff (PT), prometeu, prometeu e não cumpriu, praticamente,

nada que disse durante a campanha eleitoral de 2014. Muito pelo contrário, fez

tudo às avessas, reajustando tarifa de energia, combustíveis, e gastou, mais do

que podia, para se manter no poder e afundou o país em uma crise política e

econômica sem precedentes. E já iniciou seu segundo mandato enfraquecida.

Ele, Eduardo Cunha (PMDB), persona non grata. Eleito presidente da Câmara

por que seu partido tem maioria na Casa legislativa e, acima de tudo, rival

histórico da presidente. Envolvido, até onde não se pode mais, com desvio de

valores para o exterior, cobrança de propinas para favorecer algumas

empresas, inclusive de banqueiro preso, alegou que “depositaram dinheiro na

conta dele (na Suíça) para incriminá-lo”. Precisavam de jogar terra? Acredito

Cheio de manobras, esse deputado federal está respondendo processo na

Comissão de Ética da Câmara, por falta de decoro parlamentar e, em três

seções, nada foi resolvido, até o momento. Esse cidadão, presidente da Casa,

deu andamento ao pedido de processo de Impeachment contra a Presidente

Dilma Rousseff e, veremos onde isso vai parar.

De um lado, PT, no volante. De outro, o PMDB, navegador, dando as diretrizes

de onde ir, qual velocidade e, na carroceria, sacudindo igual a um “pau de

arara”, vai o povo. Nós, que nos embolamos sem saber para onde ir. Mas uma

coisa é certa. No comando, é que o povo não está!

E quer saber? Quem tiver a boca maior, que vá para Cuba!

quinta-feira, 22 de março de 2012

Leia “Dívida escorchante” – artigo do vice-governador Alberto Pinto Coelho


Artigo publicado no jornal Estado de Minas - 22.03.12
Esclarecedor e vigoroso editorial do ESTADO DE MINAS, publicado em sua edição da última terça-feira, deixa bem claro que é chegado o momento de a União rever os encargos que incidem sobre as dívidas de estados e municípios, representados pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que variam de 6 a 9%, drenando para o tesouro federal recursos que poderiam estar sendo aplicados pelos estados em educação, saúde e segurança, por exemplo.
De Minas Gerais partiu o primeiro movimento de inconformismo contra esses encargos escorchantes que a União vem impondo aos entes federados e que não são, paradoxalmente, os mesmos que ela aplica às suas próprias dívidas. Isto torna ainda mais grave a injustiça desse contrato, pactuado em 1998, quando os estados federalizaram suas dívidas em função do ajuste fiscal promovido pelo Plano Real.
Aliás, “Injustiça contratada” é o título do referido editorial, que defende a imediata revisão da dívida de Minas com a União e lembra que, “somente este ano, Minas terá de retirar de seu orçamento nada menos de R$4,1 bilhões para cumprir as exigências de um contrato firmado em 1998 e que há anos se tornou absurdamente leonino, pois, apesar do pagamento de parcela tão elevada, o saldo da dívida não para de crescer.”
Com reiterados adiamentos de uma decisão justa e sensata para o problema, o governo federal sempre invoca, como escudo para postergar a solução, a lei de responsabilidade fiscal. Ora, essa louvável lei existe, sobretudo, para agasalhar os superiores interesses da Federação e não para penalizá-los ou inviabilizar a gestão pública.
Em Minas Gerais, a mobilização contra os encargos da dívida, além de contar com a firme determinação do poder executivo, apresenta uma notável demonstração de consciência política, de natureza suprapartidária, no âmbito parlamentar, com a vigorosa atuação da Comissão Especial da Dívida Pública, presidida pelo deputado Adelmo Carneiro Leão(PT), enquanto o presidente da instituição, deputado Dinis Pinheiro(PSDB), levou a questão ao exame do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, do qual é também presidente.
De fato, é fundamental que haja vigília cívica e mobilização permanente até que seja viabilizada uma solução que contemple, no seu bojo, duas vertentes imprescindíveis. A primeira deve primar pela adoção dos mesmos encargos com que a União lastreia suas próprias dividas. A segunda é o limitador do comprometimento das receitas públicas dos estados federados para fazer face ao pagamento da divida, não superior a 10%.
Trata-se, ademais, de desativar uma verdadeira bomba-relógio, programada para uma dívida impagável e projetada para fazer explodir as finanças públicas municipais e estaduais. Basta considerar que em 1998 a dívida consolidada dos estados com a União somava R$93,2 bilhões. Nos dez anos seguintes, ou seja, até 2008, os estados pagaram à União, por essa dívida, R$96,6 bilhões. A conta aritmética deveria anunciar, pois, a quitação da dívida. No entanto, ao final de 2010 ela se elevava a estratosféricos R$320 bilhões!…
Outra simples comparação mostra que, desde o momento em que os estados federalizaram suas dívidas, a principal fonte da receita estadual, que é o ICMS, cresceu 312%, enquanto, no mesmo período, os encargos da dívida tiveram um incremento de 471%.
Esta defasagem basta para sinalizar uma conta que não fechará jamais, a não ser que obedeça ao maquiavélico propósito de manter os estados ajoelhados diante do trono da União, desfigurando cada vez mais a federação brasileira. Como essa se trata de uma hipótese impensável, é hora da decisão.

quarta-feira, 14 de março de 2012

Reinaldinho participa do II Congresso Mineiro de Vereadores


Congresso estadual reúne mais de 500 vereadores em Belo Horizonte


Com o objetivo de discutir a atuação do legislativo municipal e a aproximação com os demais poderes, teve início nesta quarta-feira, em Belo Horizonte, o II Congresso Mineiro de Vereadores, numa promoção da Associação Mineira de Municípios (AMM). A abertura oficial do congresso contou com a presença do governador em exercício, Alberto Pinto Coelho, e com cerca de 500 participantes que discutiram temas de interesse dos parlamentares municipais.

O II Congresso Mineiro de Vereadores será encerrado nesta quinta-feira. O PSDB de Minas está com um estande no local para atender os vereadores tucanos e distribuir material informativo do PSDB Jovem, PSDB Mulher, PSDB Sindical e do Instituto Teotônio Vilela (ITV-MG).

terça-feira, 6 de março de 2012

PSDB Sindical de Minas Gerais define participação em encontro nacional em São Paulo


Reunião do PSDB Sindical de Minas também discutiu cronograma de criação das regionais; a da região Sul, em Poços de Caldas, será dia 10
O PSDB Sindical de Minas Gerais levará a São Paulo, no dia 27 de abril, 250 filiados para participar do primeiro congresso que marcará a criação nacional do PSDB Sindical. A decisão foi definida durante reunião do núcleo mineiro, nesta terça-feira (06/03), na sede do PSDB-MG, em Belo Horizonte. Segundo o presidente do PSDB Sindical de Minas, Rogério Fernandes, a criação do núcleo nacional fortalecerá o movimento que hoje já está presente em 24 estados brasileiros.
“Iremos em cinco ônibus: dois sairão de Belo Horizonte e os outros de Governador Valadares, Juiz de Fora e Uberlândia. Nosso movimento está forte e ficará ainda mais com a criação do núcleo nacional. Vamos contribuir para o PSDB com nossa pauta trabalhista”, afirmou Rogério Fernandes.
O secretário-geral do PSDB-MG, deputado Carlos Mosconi, que compareceu à reunião, disse que é importante dar voz aos trabalhadores, colocando-os no centro das discussões.
“Estamos valorizando a área sindical no partido porque sabemos da importância de ouvir esses agentes que são necessários para engrandecer a democracia de nosso Estado. Apesar de possuirmos intensos laços com o movimentos sindical há anos, não tínhamos criado um espaço em nossa legenda para os sindicatos, algo que foi corrigido em agosto de 2011”, afirmou Mosconi.
Poços de Caldas
Além dos preparativos para o congresso nacional na capital paulista, que vai acontecer na Casa Portugal, foi discutido na reunião desta terça-feira o cronograma para a criação das regionais mineiras.
No próximo sábado (10/03), o PSDB Sindical mineiro criará a regional Sul, em Poços de Caldas. Será a terceira criada desde que o núcleo sindical do partido foi implantado em agosto do ano passado. A primeira foi em Juiz de Fora, na Zona da Mata, e a segunda em Uberlândia, no Triângulo.
No dia 30, será criada a regional de Ribeirão das Neves. Até o final de maio, serão instalados os núcleos do Vale do Rio Doce e Leste, em Governador Valadares, o Centro-Oeste, em Divinópolis, o Norte/Nordeste, em Montes Claros, o Central, em Belo Horizonte, e os de Betim e Contagem.

sábado, 24 de dezembro de 2011

Cortar o Tempo




Quem teve a idéia de cortar o tempo em fatias, a que se deu o nome de ano, foi um indivíduo genial. Industrializou a esperança, fazendo-a funcionar no limite da exaustão.

Doze meses dão para qualquer ser humano se cansar e entregar os pontos. Aí entra o milagre da renovação e tudo começa outra vez, com outro número e outra vontade de acreditar que daqui pra diante vai ser diferente.

Carlos Drummond de Andrade

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

FELIZ ANIVERSÁRIO REINALDINHO!!!!!


Parabéns !!!

Quantos anos você tem?

Se nos perguntam " quantos anos você tem?", nossa tendência é enumerar o período de tempo já vivido.

Mas... por que não refletirmos que esses anos que se passaram - não os temos mais?...

São tempos que já se foram, pertencem ao passado, bem ou mal aproveitados, felizes ou não, e já não podemos mais fazer uso deles, a não ser usufruir as lições que a vida, concretamente, nos ensinou. Talvez seja mais sensato responder:


- Espero ter muitos anos!...

...Porque os tempos vindouros - estes, sim- significam os anos que ainda nos restam, os que "temos" de verdade, nos quais estão depositados nossos sonhos e esperanças ainda a concretizar.

E procure fazer dos anos
- que você ainda tem -
os melhores de sua existência!

Felicidades!!

Reinaldinho Desejamos que seus sonhos se realizem, conte conosco sempre!
grande abraço, equipe de apoio



sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Marcus Pestana defende que a reforma política deve se aproximar da sociedade, reduzir custos das campanhas e fortalecer partidos

Fonte: Artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – Publicado em O Tempo

Reforma política: as resistências e o estado da arte

Há uma percepção generalizada de que o nosso sistema político precisa ser reformado. Evidências de seu esgotamento saltam aos olhos. No entanto, há enorme distância entre intenção e gesto.

Na Câmara, o debate se aproxima dos momentos decisivos, com a discussão e votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS) na Comissão Especial.

Uma informação importante: nenhuma alteração será introduzida nas regras do jogo para as eleições municipais de 2012.

Para recuperar o fio da meada é importante resgatar os três grandes objetivos da reforma política. Primeiro, aproximar a representação política da sociedade, eleito do eleitor. Segundo, baratear as milionárias campanhas e fechar as portas para a corrupção. Terceiro, fortalecer os partidos.

Para avançar em relação ao atual sistema proporcional nominal, teríamos três modelos: o distrital puro, presente nos Estados Unidos, na Inglaterra e na França (Minas, por exemplo, seria dividida em 53 distritos de cerca de 260 mil votos, e o deputado seria o majoritário), a lista fechada pré-ordenada que existe em Portugal e na Espanha (onde se vota nos partidos e não nas pessoas) e o distrital misto de tipo alemão (metade na lista, metade nos distritos).

A primeira e a terceira opções têm a simpatia do PSDB. A segunda tem a preferência do PT, PPS e DEM. O PMDB apareceu com uma quarta proposta, o distritão, onde o distrito seria o Estado todo e seriam eleitos os mais votados por voto majoritário, aguçando o personalismo e o individualismo.

Nenhuma proposta tem maioria. Qualquer mudança que precise de emenda constitucional, portanto de 3/5 dos votos, não passa. O financiamento público exclusivo só parece viável com a lista fechada.

O relator Henrique Fontana, depois de ouvir muita gente, chegou a uma fórmula confusa e original. Metade das vagas seria preenchida pela lista pré-ordenada, a outra metade pelo sistema atual. O financiamento seria praticamente público. Dificilmente, a proposta passará na Câmara e no Senado.

Diante de tamanho impasse, mesmo defendendo o distrital misto, propus mudanças mais simples. A manutenção do atual sistema nominal proporcional, mas com a redução da base territorial da circunscrição. Ou seja, Minas seria dividida em 13 circunscrições (regiões), com cerca de 1 milhão de votos, e em cada uma seriam eleitos quatro deputados pelo sistema proporcional atual.

O financiamento seria privado, mas não ao indivíduo, e sim ao partido, que deveria distribuir pelo menos metade do total arrecadado igualmente, para equalizar oportunidades. Essa ideia cria mais vínculo entre eleitos e eleitor, barateia a campanha, dá mais transparência e avança no fortalecimento da solidariedade partidária.

Mas os pequenos e os médios partidos são contra. Resumo da ópera: o estado da arte é um impasse certo que poderá resultar na continuidade de tudo como está, embora todos concordem que é preciso mudar.

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Solução adotada por Dilma para viabilizar metrô em Belo Horizonte foi sugerida por Aécio Neves em 2009

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Dilma retoma proposta de Aécio Neves para o metrô

Modelo anunciado pela presidente Dilma Rousseff para investimento no metrô de BH havia sido sugerido por Aécio Neves ao ex-presidente Lula. Senador comemora a adoção de plano

 (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
A solução encontrada para o metrô de Belo Horizonte já havia sido apresentada ao governo federal em 2009, durante um encontro entre o então governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta levada a Brasília previa uma parceria público privada (PPP) na construção de dois trechos e ampliação do metrô da capital, dividindo entre as três esferas do governo e a iniciativa privada os gastos com a obra. A expectativa era de que o entendimento possibilitasse a liberação de verbas ainda naquele ano, com o objetivo de garantir a conclusão das obras até o início da Copa do Mundo de 2014, com valores similares aos anunciados ontem pela presidente Dilma Rousseff – um total de R$ 3,16 bilhões, que serão investidos pelo governo federal, estado, prefeituras de cidades às quais o metrô será interligado e empresas.A notícia da adoção do modelo e liberação dos recursos para as obras no metrô da capital mineira foi recebida com satisfação pelo senador Aécio Neves, que destacou a mudança de posição do governo federal como passo importante para tirar a obra do papel. “É um anúncio muito bem-vindo, apesar de chegar com atraso. Essa foi exatamente a modelagem que eu, como governador, o então prefeito Fernando Pimental e o então secretário de desenvolvimento Marcio Lacerda defendíamos. Na época, o governo rejeitou, porque não aceitava a presença da iniciativa privada na parceria. Felizmente o PT evoluiu e tem a compreensão de que sem o setor privado é impossível fazer este tipo de investimento”, comentou o senador.

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB), a resposta de Dilma para uma das maiores questões de mobilidade urbana da capital mineira representa um avanço importante nas relações entre as esferas de governo, que encontraram obstáculos em disputas partidárias durante os últimos anos. “Havia uma resistência ideológica e preconceito em relação a esse modelo. A proposta defendida por Aécio e Lacerda esbarrava em um atraso ideológico do governo federal e do PT, que resistiam às parcerias público-privadas. Felizmente, o atraso ideológico cedeu lugar a uma visão moderna e lúcida exigida pela população”, afirmou o tucano. Para ele, o apoio da presidente Dilma Rousseff à “unidade entre prefeitura e governo estadual” trará “ganhos significativos para a população”.

Obra de ficção
A expectativa de ampliação do metrô de BH vem se arrastando desde a entrada em funcionamento da linha 1, com recorrentes promessas de candidatos durante as campanhas eleitorais. A partir da década de 1980, quando o projeto começou a sair do papel, os belo-horizontinos passaram a assistir a uma lenta inauguração de estações da única linha que atravessava a cidade. Em 1991, depois de o então presidente Fernando Collor se comprometer a concluir as obras do metrô até 1993, o então prefeito da capital mineira Eduardo Azeredo (PSDB) declarou à imprensa: “Só espero que tudo ocorra nos prazos previstos”. Ficou esperando. As obras passaram pelo governo do mineiro Itamar Franco (PPS) e entraram na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Durante a gestão de FHC, apenas a linha 1 foi concretizada, mas a cidade já era outra e as necessidades também. Com atraso, iniciava-se uma segunda fase da novela do metrô da capital: a implantação das linhas 2 (Barreiro–Santa Tereza) e 3 (Lagoinha–Savassi). Lula fora eleito e, já em 2003, seu primeiro ano de governo, prometeu algo que nunca cumpriria: “O metrô de BH será prioridade do governo federal”, disse em agosto, durante visita a Poços de Caldas, no Sul de Minas.

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Reinaldinho promove rua de lazer em bairro de Belo Horizonte


Evento:
Rua de Lazer

Dia:18/09/2011

Horário: 10:00 às 14:00

Local: Rua Corrida dos Touros, com Caciolândia - Bairro Juliana - BH

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Governador participa da abertura do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor

O governadorAntonio Anastasia participou, nesta quinta-feira (15), da abertura da primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, o encontro acontece nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, e conta com o apoio do Governo de Minas.

“O terceiro setor é uma corrente que veio de maneira definitiva em prol do desenvolvimento e da inserção social. O debate realizado a partir desse Congresso vai lançar ainda mais luz sob o assunto de tal modo que tenhamos um avanço cada vez mais significativo nessas parcerias. Isso é fundamental para que tenhamos condições de avançar nessas políticas públicas, especialmente as de cunho social, aonde a sociedade se organiza e se projeta de modo muito mais efetivo”, ressaltou Antonio Anastasia durante seu pronunciamento.

O congresso está reunindo, nos dois dias de palestras e debates, juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor, para avaliar a atuação dessas entidades no Brasil e as parcerias firmadas com Estado e com a iniciativa privada. Os participantes debatem também o crescimento do terceiro setor em atividades voltadas à defesa e à promoção dos direitos sociais.

O evento homenageou o procurador Tomaz de Aquino Rezende, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais. Também participaram da abertura do Congresso a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto e a controladora geral de Belo Horizonte, Cristiana Fortini.

segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Secretária de Educação de Minas diz que sindicato dos professores ‘mantém-se intransigente e recusa qualquer negociação’

Fonte: Ana Lúcia Almeida Gazzola* -Estado de Minas

Em defesa da educação pública

Uma educação crescentemente qualificada é não apenas um direito de todos e um requisito inadiável para o desenvolvimento nacional, mas, sobretudo, um traço constitutivo da cidadania contemporânea. Privados da educação, nossos jovens estarão destituídos das condições viabilizadoras de uma vida participativa e digna. E, na ausência de um contingente expressivo de recursos de pessoal qualificado, estaremos – Estado e nação – diante de um duplo dano, ao mesmo tempo pessoal e público. Esta é uma das questões, a nosso ver, que estão em jogo nesta paralisação dos profissionais da educação em Minas Gerais e não é possível mais desconhecer a dimensão social e política que ela encerra.

Embora a paralisação não atinja mais do que 10% dos professores e esteja desigualmente distribuída pelo território mineiro, ainda assim os prejuízos são amplos, atingem duramente os alunos e seus familiares, além de denegrir a reputação da escola pública no imaginário social. Cumpre, portanto, lembrar a necessidade e importância de trazer para a agenda da discussão uma leitura social da questão, que não tem encontrado espaço nos pronunciamentos do sindicato.

O Ministério Público Estadual procurou, em sucessivas reuniões, mediar o diálogo em busca do fim da paralisação. Na última oportunidade, em 31 de agosto, o Ministério Público, por meio de seus representantes, reconheceu como válida a proposta apresentada pelo governo de Minas. O valor de R$ 712,20 – que representa a proporcionalidade da jornada de 24 horas semanais em relação ao valor do Piso Salarial Nacional de R$ 1.187 para 40 horas – oferecido pelo governo como vencimento básico inicial atende ao entendimento do recente acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF). Como sinalizou o Ministério Público, o governo mineiro avançou em sua proposta, inclusive assegurando o direito de opção em dois modelos de remuneração, de acordo com o interesse de cada servidor. E o mais importante: o governo deixou em aberto a possibilidade de continuar avançando nas negociações.

Diante disso, é aparentemente inexplicável o prosseguimento da paralisação. O sindicato mantém-se na posição intransigente de recusar qualquer negociação, o que revela um absoluto desinteresse pelas ponderações de natureza social. Como se sabe, a retórica, por mais engenhosa que seja, não consegue mascarar a realidade: os prejuízos causados à escola pública, os danos associados à sua imagem, independentemente das intenções declaradas, são insofismáveis e, não é preciso dizer, em nada favorecem o esforço, que começa a ser bem-sucedido, para estender a mais camadas da sociedade os bens do desenvolvimento, entre os quais, os bens que se associam a uma formação educacional sólida e continuada. As parcelas mais empobrecidas da população, que têm na educação formal – e, em grande medida, somente nela – uma garantia de um futuro mais digno e de constituição verdadeira de sua cidadania, são as mais atingidas pelo movimento conduzido pelo sindicato dos profissionais da educação.

Estamos diante de um combate de largo alcance: o que opõe os que defendem uma educação pública sempre mais qualificada e inclusiva aos que colaboram, mesmo à sua revelia, para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo das camadas da população mais excluídas dos direitos de cidadania.

Em nosso caso, estamos onde sempre estivemos – a defesa intransigente da educação pública de qualidade para todos. A luta pelos interesses corporativos não pode obscurecer esse compromisso e, em nenhuma circunstância, pode contribuir para o enfraquecimento da escola pública e para o prejuízo daqueles que dela necessitam. A defesa da escola pública, como tudo o que diz respeito à educação, é permanente e não apenas pode, como deve, se valer de muitos meios e instrumentos. Esses, entretanto, não podem, sob nenhum argumento, conspirar contra a escola pública.

Ana Lúcia Almeida GazzolaProfessora, secretária de Estado de Educação de Minas Gerais

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Contra o descaso: População se mobiliza no Centro de Belo Horizonte em movimento que reivindica verbas para o metrô

Fonte: Bloco parlamentar Resulta e Transparência

Movimento BH Quer Metrô reúne jovens, lideranças comunitárias e parlamentares

Manifestação em repúdio ao descaso do governo do PT com o metrô da capital. População exige liberação imediata de verbas

O Metrô de Belo Horizonte completou 25 anos este mês e permanece inacabado, prejudicando o deslocamento de milhares de passageiros de Belo Horizonte e da Região Metropolitana que clamam por um transporte coletivo de qualidade. Limitado a apenas uma linha, do total de três linhas previstas, o metrô da capital mineira está sem receber recursos do governo federal há quase uma década e opera hoje no limite.

Para repudiar o descaso do governo federal do PT que não investe no metrô de Belo Horizonte, o Movimento BH Quer Metrô, idealizado pelo Bloco Transparência e Resultado da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), reúne na capital mineira, nesta quarta-feira (31/08), parlamentares, lideranças comunitárias e estudantes que irão se solidarizar com os milhares de usuários do metrô que estão esquecidos em quase nove anos da gestão petista.

O movimento BH Quer Metrô defende maior atenção do governo federal, com os mineiros que não merecem conviver com as promessas de expansão de linhas que não saem do papel. Durante a manifestação, serão recolhidas na Praça da Estação e Praça Sete assinaturas em apoio à ação do Bloco Transparência e Resultado reivindicando a imediata liberação de verbas para o metrô de Belo Horizonte e Região Metropolitana.

O livro com as assinaturas será encaminhado à presidente da República Dilma Roussef. O Bloco Transparência e Resultado ainda distribuirá um bolo simbolizando o descaso do governo do PT com Minas Gerais.

Entenda a história do metrô de Belo Horizonte

1981 – Início das obras do metrô de BH, com a previsão, na época, de operação em 37 km (Eldorado/ S. Gabriel e Calafate/Barreiro);

1986 – Início da operação do metrô de BH com 10 km de linha e seis estações;

1987 a 1999 - 9 novas estações foram sendo inauguradas “à prestação”;

2002 – Inauguradas as últimas estações da linha 1 (Primeiro de Maio, Waldomiro Lobo, Floramar e Vilarinho), que funcionavam parcialmente, foram inauguradas;

2003 a 2011 - Em quase 9 anos da gestão petista, o metrô de BH ficou esquecido sem receber nenhum investimento do governo federal. No entanto, as obras de expansão do metrô foram prometidas nas campanhas presidenciais de 2002, 2006 e 2010 e divulgadas pela imprensa.

2010 - O governo do PT descartou a liberação de recursos para a ampliação do metrô com vistas para a Copa de 2014;

2011 - O sistema conta com única linha de 28 km e não tem perspectiva de investimentos e expansão.

O metrô de Belo Horizonte transporta hoje 160 mil passageiros por dia. A demanda reprimida é muito grande. Se as três linhas previstas estivessem funcionando o número de usuários/dia saltaria para 800 mil, mais que o Rio de Janeiro (640 mil/dia), segundo informações do Sindicato dos Metroviários (Sindimetro).

Mesmo estando em uma das principais regiões metropolitanas do país, o metrô de Belo Horizonte foi o que menos recebeu recursos federais para sua melhoria, ampliação, quando comparado a cidades equivalentes como Salvador, Recife e Fortaleza.

Nos últimos 10 anos foram desperdiçados R$ 84 milhões em estudos, projetos e obras inacabadas para a criação das linhas 2 (Barreiro-Santa Tereza) e 3 (Savassi-Pampulha).

O ramal Calafate-Barreiro chegou a ser iniciado, com serviços de terraplenagem, desapropriações nas áreas de domínio da linha, mas parou em 2004 por falta de repasses de verbas pela União.

O dinheiro gasto na preparação da linha do Barreiro (cerca de R$ 60 milhões) foi investimento perdido.

Somente com a contratação do plano executivo das linhas 2 e 3, o governo Lula gastou R$ 15 milhões. Os projetos não foram concluídos e o dinheiro foi jogado fora.

Se a linha 2 (Barreiro/Santa Tereza) estivesse em operação, o passageiro de ônibus que faz o mesmo trajeto em duas horas, nos horários de pico – e pegando duas conduções –, poderia reduzir o tempo da viagem em quatro vezes, fazendo o percurso em 30 minutos.

O trecho Pampulha/Savassi poderia ser percorrida por trilhos em 20 minutos.

Estadualização

Com o objetivo de melhorar a mobilidade urbana da Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Governo do Estado de Minas Gerais, com o apoio dos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Betim, realizou estudos técnicos de engenharia, econômico-financeiros e jurídicos visando à modelagem da operação do Metrô BH com a participação da iniciativa privada. Não houve resposta por parte do governo federal.

O governo de Minas Gerais defende a estadualização do metrô.

Para a estadualização, será necessária a liberação R$ 1,1 bilhão pela União. O Estado disponibilizaria R$ 400 milhões e os R$ 2 bilhões restantes sairiam da iniciativa privada

LINHA EM OPERAÇÃO

Linha 1 – Contagem – Vilarinho (Venda Nova)

28,2 km de extensão

19 estações

25 trens – 1.026 passageiros por trem

160 mil passageiros por dia

LINHAS PREVISTAS

Linha 2 – Barreiro – Santa Tereza

21 km de extensão

Linha 3 – Pampulha-Savassi

12,4 km de extensão

Bairros de BH se mobilizam em defesa do Metrô e vão colher 1 milhão de assinaturas para encaminhar à presidenta Dilma

Defesa do Metrô de Belo Horizonte é uma luta de cidadãos

Nos últimos oito anos, o que se vê são cortes nos investimentos e uma inércia total por parte do governo Federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação aos recursos do metrô de BH

A defesa do Metrô de Belo Horizonte é uma luta de cidadãos de todos os bairros e regiões da cidade. A mobilização em torno do assunto já resultou em manifestações como a que ocorreu na praça da Estação, no dia 31 de agosto, com a presença de cerca de 500 pessoas, e agora se estende para os bairros. Um bom exemplo é o abaixo-assinado que está circulando no Barreiro e promete ganhar as ruas de toda a cidade.

A ação tem como objetivo recolher 1 milhão de assinaturas para encaminhar à presidenta Dilma com a reivindicação das obras que levarão o metrô até o Barreiro. Em apenas 22 dias, os organizadores já conseguiram mais de 70 mil assinaturas. Isso comprova a demanda urgente pelo metrô na região do Barreiro. Imagine em outros bairros? Você também pode fazer a diferença e ajudar a defender a modernização do metrô de BH.

Fonte: http://migre.me/5ABKn

Para participar do abaixo-assinado do Comitê Pro-Metrô Barreiro, você deve ir ao Centro Esportivo Milionários, de segunda a sexta, das 6h às 12h e das 14h às 22h. Aos sábados, das 6h às 12h e das 14h às 18h. É preciso informar o nome completo e o número da carteira de identidade. Informações pelo tel.: 3250.3388.

História

Nos últimos oito anos, o que se vê são cortes nos investimentos e uma inércia total por parte do governo Federal e do Partido dos Trabalhadores (PT) em relação aos recursos do metrô de BH. Alguns membros do PT chegaram até mesmo a afirmar que Belo Horizonte não precisa de metrô, enquanto defendem a construção do bilionário Trem Bala de São Paulo e Rio de Janeiro. Será que eles pensam que Minas merece carroça para transportar seus cidadãos?

Durante a campanha da presidenta Dilma a promessa de envio de verbas parecia que iria sair do papel. A presidenta garantiu recursos de R$1,9 bilhão para a construção das linhas Savassi/Pampulha, Barreiro/Calafate e Betim/Contagem. No entanto, o governo Federal cortou as verbas há alguns meses sem nenhum critério.

Quem conhece de perto o metrô de Belo Horizonte conhece sua realidade: as linhas são insuficientes e ultrapassadas, a maioria dos bairros fica sem atendimento e a saturação de passageiros deixa para trás todo o conforto e qualidade esperados para um metrô digno de uma das mais importantes capitais brasileiras.

Nos horários de pico fica quase impossível encontrar um lugar para se segurar, viajar assentado é um luxo e as estações ficam longe de pontos estratégicos como a praça Sete e a Região Hospitalar. Não raro, o usuário do metrô precisa andar mais de uma dezena de quarteirões para alcançar as passarelas que levam às estações.

Será que o Governo Dilma fará algo para resolver essa situação ou continuará mostrando o descaso do PT com Minas Gerais?

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Em busca do diálogo: Anastasia esclarece que subsídio mantém promoção e progressão do magistério – Governo abre canal de negociação com grevistas

Fonte: Agencia Minas

Governador Antonio Anastasia destaca os avanços da Educação em Minas e diz que Governo está aberto a negociações para por fim da greve dos professores

Números da greve: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e 19% parcialmente paralisadas. Cerca de 90% dos professores estão regularmente em sala de aula

“O Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato dos professores. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado.”

O Palavra do Governador Especial traz o pronunciamento que Antonio Anastasia fez, nesta segunda-feira (29), sobre a paralisação parcial de professores da rede estadual. Além de agradecer aos cerca de 90% dos professores que estão nas salas de aula, Anastasia falou sobre os avanços que Minas tem alcançado no setor educacional e destacou as vantagens do subsídio, novo modelo de remuneração instituído em janeiro deste ano. O governador anunciou que vai pedir oficialmente ao Ministério Público que convoque Estado e professores para mais uma rodada de negociações para por fim à greve.

Confira a íntegra do pronunciamento do governador Antonio Anastasia:

Em primeiro lugar, gostaria de relembrar que a conduta deste Governo com os servidores públicos do Estado tem sido de muito respeito ao longo dos últimos anos. Na realidade, como se lembram, desde 2003, quando se iniciou a atual administração, nos esforçamos muito para conferir as conquistas históricas dos servidores públicos, que felizmente hoje eles usufruem.

Conseguimos pagar os salários no quinto dia útil; conseguimos pagar integralmente o décimo terceiro salário no mês de dezembro de cada ano; conseguimos pagar o adicional de produtividade, o décimo quarto salário, no segundo semestre também de cada ano; e conseguimos conceder reajustes para todas as categorias de servidores ao longo dos últimos anos, de maneira sempre muito responsável, com base na possibilidade de pagamento e também, é claro, com base na possibilidade de termos investimentos para gerarmos empregos para os mineiros.

A remuneração do sistema da educação em Minas Gerais é um sistema muito antigo. É um sistema, na realidade, que existe há muitas décadas. E esse sistema é um sistema pouco claro, é um sistema que não permite uma clareza total em relação à remuneração como um todo. Ele se compõe de um vencimento básico acrescido de diversas parcelas, diversas gratificações e adicionais, formando um verdadeiro emaranhado remuneratório, de difícil compreensão e que leva também a muitas dúvidas de natureza jurídica e de interpretação e até mesmo de difícil aplicação pelo sistema da Secretaria da Educação e do Planejamento.

Em 2008, houve um fato novo que é a aprovação pelo Congresso Nacional de uma nova Lei Federal do piso salarial para os professores. Essa norma afeta aos estados e aos municípios e todos estão avaliando seus impactos neste momento. Em Minas Gerais, em 2010, para o cumprimento integral dessa legislação, o Estado realizou um acordo com o Sind-UTE e apresentou à Assembleia Legislativa, que também aprovou, uma nova sistemática de remuneração para os servidores da Educação em Minas Gerais. Através de uma parcela única, mais clara, de maneira mais objetiva. Para ter uma ideia, a Lei Federal determina para o ingresso nível médio de escolaridade o valor de R$ 1.187,00 por 40 horas semanais.

Subsídio – A nova norma do subsídio em Minas determinou o valor de R$ 1.122,00 para 24 horas semanais. Ou seja, 57% a mais do que aquele valor estabelecido no piso salarial federal. Essa norma significou, essa nova sistemática, significou um aumento da folha de pessoal da Educação, neste ano de 2011, a partir de 1º de janeiro, de R$ 1 bilhão e 400 milhões de reais, num reajuste médio de cerca de 20% para os servidores do quadro da Educação, que se somou aos 10% que foi concedido no ano passado para os servidores. Esse novo sistema, chamado subsídio, é previsto na Constituição Federal, e é concedido em diversos estados, tanto para a Educação, como para outras tantas categorias de servidores públicos. Em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio.

Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. E é bom dizer que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação. Assim está previsto o novo edital já publicado para o concurso de professores no valor de R$ 1.324,00 para 24 horas, com o objetivo de termos professores do nível de escolaridade superior. Portanto também, igualmente, bem a mais do que o piso. E esse sistema vai sendo permanentemente aperfeiçoado, como a recente decisão que tivemos, a ser objeto agora de um projeto de lei, a ser encaminha à Assembleia, de modo que o tempo de serviço público também seja contado para fins de posicionamento na tabela do subsídio.

Todo esse esforço vem apresentando bons resultados na área da Educação. Também aqui lembro mais uma vez, que Minas Gerais foi o primeiro estado da Federação a levar as crianças de seis anos de idade para as escolas. Por consequência, com base em indicadores do próprio governo federal, nós conseguimos obter o primeiro lugar no Ideb para o ensino básico nas suas primeiras séries. E uma posição de destaque entre os três primeiros igualmente em relação às outras séries do ensino fundamental e médio entre nós. Da mesma forma, temos hoje o indicador que 86% das nossas crianças de oito anos lêem e escrevem com fluência. Conseguimos indicadores também muito bons também nas nossas olimpíadas nacionais, quer de matemática quer de português.

Tudo isso graças ao esforço de toda a comunidade escolar, das famílias e, especialmente dos professores. Entretanto, em junho deste ano, o Sindi-UTE iniciou um movimento, por diversas motivações. E esse movimento teve, inicialmente, o pedido de reajuste de 300% sobre a remuneração. Repito, 300% sobre a remuneração dos servidores do quadro do magistério. Resultou daí uma paralisação parcial. Essa paralisação parcial encontra-se hoje nos seguintes números: 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente paralisadas. O que significa que 90% dos professores estão regularmente em sala de aula, cumprindo seu dever e seu compromisso para com os alunos.

Nesse meio tempo diversas medidas foram adotadas pela Secretaria de Educação, especialmente a convocação de professores substitutos para os alunos do 3° ano do nível médio que estão se preparando para o Enem e para o vestibular. A preocupação do Governo sempre foi, desde o início, com os alunos e com suas famílias, com o objetivo de minimizar os prejuízos da paralisação parcial. Outras medidas estão sendo analisadas. De pronto, já vamos iniciar aulas de reforço, através da TV Minas, também para esses alunos com vistas a reduzir o prejuízo para o vestibular e o Enem.

Em síntese, gostaria que as senhoras e os senhores observassem, em primeiro lugar, o Governo está permanentemente aberto para negociação com o sindicato, aliás, foi assim e tem sido assim com os diversos sindicatos de todas as categorias de servidores públicos. Todavia, essa negociação deve ser feita de boa fé, com base na realidade da responsabilidade fiscal e com base na possibilidade de pagamento do Estado. Aliás, vivemos hoje, no Brasil e no mundo, um momento de atenção com a crise econômica que se avizinha.

Com base nisso e nessa boa fé, o Governo voltará a solicitar ao senhor Procurador Geral de Justiça, chefe do Ministério Público do Estado, que convide o sindicato e o Governo para chegarmos a uma posição de equilíbrio, volto a dizer, com base nas possibilidades reais do Tesouro do Estado e da possibilidade da responsabilidade fiscal de Minas Gerais. Vamos continuar fundamentalmente preocupados com os alunos e suas famílias, adotando as medidas que já mencionei para minimizar as consequências da paralisação parcial.

E, por fim, agradeço muito à grande maioria dos professores, 90% deles, que estão em salas de aula, mantendo a regularidade da nossa educação pública em Minas, que é de excelente qualidade. Muito obrigado”.