Professores da rede estadual colocam ponto final na greve.

Centenas de professores se reuniram em frente à Assembleia Legislativa

Mateus Castanha - Portal Uai

Publicação: 25/05/2010 17:51 Atualização: 25/05/2010 18:45

Os professores da rede estadual colocaram um ponto final na greve que já durava 48 dias. A decisão foi tomada no fim da tarde desta terça-feira, depois de uma assembleia geral realizada na Praça Carlos Chagas, em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

No entanto, o fim da paralisação está condicionado à assinatura da proposta acordada noite dessa segunda, entre representantes do governo e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). Caso o documento não seja assinado pelo governador Antonio Anastasia, a categoria promete retomar a greve.

O acordo foi costurado nessa segunda, depois que o governo aceitou algumas das reivindicações apresentadas pelo Sind-UTE/MG, como a tramitação mais rápida do projeto de incorporação de vantagens ao salário e a garantia de que não haverá punições para os grevistas. Também ficou acordado o pagamento dos salários dos dias parados tão logo seja apresentado o calendário de reposição.

Batalha judicial

A pressão sobre os professores cresceu na última semana. Na terça, dia 18, a categoria optou, praticamente por unanimidade, pela manutenção da paralisação. O governo respondeu rápido e, dois dias depois, sinalizou com a possibilidade de demitir os grevistas.

Além disso, a Justiça bloqueou a conta bancária do Sind-UTE/MG e decidiu aumentar a multa em decorrência da greve de R$ 10 mil para 30 mil por dia, limitada a R$ 900 mil.

Por fim, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na sexta passada, a contratação de professores substitutos para a rede estadual, aumentado a pressão por um acordo.

Governo dá ultimato e fixa data para substituir grevistas

Íntegra do texto:

Greve. Se paralisação não acabar até amanhã, alunos terão aulas garantidas

Tereza Rodrigues

Especial para O Tempo

Como forma de pressionar pelo fim da greve dos professores, que completa hoje 46 dias, o governo de Minas estabeleceu um prazo máximo para iniciar a contratação de substitutos. De acordo com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, se na próxima assembleia, marcada para amanhã, a categoria decidir por continuar a paralisação, novos profissionais vão começar a trabalhar no lugar dos grevistas. Mas isso não implicará demissões, segundo ela.

"Minha expectativa é que a decisão seja pelo fim do movimento, mas, se a greve não acabar, o governo não pode ficar de braços cruzados. Vamos contratar profissionais para que as escolas possam voltar ao funcionamento normal. Os nossos alunos não podem continuar sendo prejudicados", disse ontem a secretária.

Renata enfatizou que as demissões continuam fora dos planos do governo. Ela explicou que as substituições, se forem concretizadas, vão auxiliar na reposição das aulas.

As negociações foram retomadas depois que Renata Vilhena se reuniu com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) na última sexta-feira. Uma nova reunião entre as partes foi marcada para hoje à noite, na tentativa de acertar todos os detalhes da proposta do governo, que será apresentada aos professores na assembleia de terça-feira.

Impasses marcaram a última votação da categoria, ocorrida no dia 18 de maio. O governo acusou o Sind-UTE/MG de não ter apresentado aos professores que participaram da assembleia a proposta que atendia parte das reivindicações. Já o sindicato afirmou que a primeira proposta, encaminhada pouco antes das 13h, foi, sim, votada - mas que não atendia às reivindicações e, por isso, foi reprovada. Segundo Beatriz Cerqueira, coordenadora do Sind-UTE/MG, um segundo documento foi enviado para o sindicato às 17h, mas não deu tempo de ser apreciado.

NOVA PROPOSTA. Segundo Renata Vilhena, a proposta que será apresentada ao sindicato na reunião de hoje só difere em um item da que tinha sido enviada na tarde do dia 18.

"A questão salarial não muda porque o governo não tem a menor condição de pagar um vencimento básico de R$ 1.312,85 (reivindicado pelo sindicato). Cedemos em relação ao prazo de entrega dos trabalhos da comissão que será criada para estudar a revisão dos planos de carreira. O sindicato pediu 20 dias e nós concordamos que isso é possível, mesmo sendo um prazo curto", afirmou a secretária.

Ontem, nenhum representante do Sind-UTE/MG foi localizado para comentar a nova proposta.

A verdade sobre a greve da CUT e do PT em Minas

Conheça toda a verdade sobre a greve que a CUT e o PT promovem entre os professores de Minas Gerais com objetivo de favorecer o candidato deles nas eleições para governador em 2010. A Secretaria de Estado de Educação divulgou hoje um comunicado, cuja leitura deixa claro que as reivindicações salariais são apenas uma fachada para os ataques que a CUT e o PT fazem contra o governador Antônio Anastasia e o ex-governador Aécio Neves.

A seguir, a íntegra do Comunicado da Secretaria de Estado da Educação, publicado na imprensa .

COMUNICADO
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Em respeito aos alunos, pais, responsáveis e à comunidade escolar, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) presta os seguintes esclarecimentos:

Há 46 dias, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), filiado à CUT, está liderando um processo de paralisação em escolas estaduais.

Na última sexta-feira, a Justiça conferiu ao Governo de Minas autorização para substituir professores que estejam em greve como forma de garantir o direito dos alunos mineiros às aulas.

A greve foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 4 de maio. Nova decisão judicial, no dia 11 de maio, voltou a considerar a paralisação ilegal.

Em posicionamento que surpreendeu a toda a sociedade, a direção do sindicato recusou-se a acatar o entendimento da Justiça e está pagando R$ 30 mil de multa por dia.

No dia 17 de maio, o Sind-UTE encaminhou proposta de acordo ao Governo de Minas para por fim à greve.

Após negociações, no dia seguinte, foi fechado um acordo entre o Governo do Estado e o sindicato. Os documentos estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Educação.

Para surpresa de todos os envolvidos na negociação, inclusive parlamentares, a direção do sindicato não levou ao conhecimento da categoria, na assembleia do dia 18, os termos do acordo proposto pelo sindicato e aceito pelo Governo, com o objetivo de garantir o retorno imediato às aulas.

Preocupa de forma especial ao Governo o fato dos professores não estarem recebendo informações completas sobre temas de especial interesse da categoria nesse momento. Entre elas:

O sindicato reivindica o cumprimento de uma lei que garantiria o piso nacional de R$ 1.312,00. Não existe nenhuma lei em vigor no País que estabeleça esse valor de piso para 24 horas semanais de trabalho.

Além disso, mesmo depois de decretada a ilegalidade da greve, o sindicato manteve divulgação de publicidade paga em que omitia, da categoria, a decisão da Justiça. http://www.youtube.com/governodeminasgerais

REIVINDICAÇÕES:

O Governo de Minas já atendeu a diversas reivindicações apresentadas pelo sindicato. A reivindicação de reajuste salarial apresentada pelo Sind-UTE não pode ser atendida por duas razões:

Do ponto de vista da realidade:

A reivindicação significa um reajuste de 255%. O valor reivindicado significa um impacto de R$ 8.698.270.000,00 anuais na folha de pagamento do Estado. Hoje, o Estado gasta R$ 16 bilhões com a folha de todos os servidores. O reajuste proposto pelo sindicato corresponde, portanto, a mais da metade do valor pago atualmente a todos os servidores, ativos e inativos do Estado.

Para se ter uma ideia do quanto a reivindicação apresentada pelo sindicato se encontra fora da realidade brasileira, é importante informar que nenhum Estado da Federação paga o piso reivindicado pela Sind-UTE em Minas Gerais para 24 horas de trabalho.

Do ponto de vista da legalidade:

A legislação dificulta a concessão de reajustes em ano eleitoral. A Lei Federal de Responsabilidade Fiscal não permite a concessão de reajustes salariais quando os gastos com a folha de pagamento de pessoal ultrapassam o limite prudencial de 46,55% da Receita Corrente Líquida.

Os reajustes salariais já concedidos em março para as carreiras dos Profissionais da Educação Básica implicarão em aumento de R$ 443 milhões no exercício de 2010, beneficiando 409 mil servidores ativos, inativos e designados.

Considerando todas as carreiras que tiveram reajustes autorizados para este ano, o valor total acrescido à folha de pagamento do Estado é de R$ 1,1 bilhão. Tais reajustes decorreram de um enorme esforço financeiro do Governo, tendo seus percentuais definidos em função da receita do Estado para este ano.

Entre as reivindicações dos servidores da Educação já atendidas estão:

1ª - realização de concurso público para preenchimento de cargos na Educação;

2ª - promoção do processo de certificação dos diretores escolares até o final deste ano;

3ª - consulta à comunidade para a indicação de candidatos ao cargo em 2011;

4ª - fornecimento de uniformes e equipamentos apropriados para os auxiliares de serviços;

5ª - pagamento de rateio de férias aos profissionais designados; e

6ª - continuidade no pagamento de adicionais por tempo de serviço e da Vantagem Temporária Incorporável (VTI) dos designados, independentemente do intervalo entre as designações.

MEDIDAS:

A paralisação está trazendo transtornos irreparáveis para milhares de famílias. Milhares de crianças estão sem merenda escolar e tendo o seu aprendizado prejudicado. Milhares de pais e mães estão trabalhando preocupados com a segurança de seus filhos, que estão impedidos de frequentar as aulas.

Em respeito aos professores e à sociedade, o Governo de Minas está fazendo um grande esforço para levar ao conhecimento dos profissionais as corretas informações e as consequências da manutenção de uma paralisação considerada ilegal pela Justiça.

Nos últimos anos, o Governo de Minas criou o plano de carreira, acabou com a escala de pagamentos e está fazendo estudos na direção de novas conquistas salariais, já que no mês de maio entrou em vigor um reajuste de 10% para toda a categoria.

O Governo de Minas paga, no Estado, o piso de R$ 935,00 para uma jornada de 24 horas semanais, valor proporcionalmente maior do que o piso nacional remuneratório reconhecido pelo Ministério da Educação e que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais.

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=14849:interpretacao-da-agu-aponta-r-102467-a-partir-de-janeiro&catid=2228ltemid=86

Reconhecendo a necessidade urgente de melhorar a remuneração dos profissionais da Educação, o Governo já criou e está instalando o grupo de trabalho com a finalidade de estudar a estrutura remuneratória dos servidores e propor aperfeiçoamento nos planos de carreira da Educação.

Em respeito aos professores, o Governo do Estado continua insistindo no diálogo e na informação para a construção das condições que façam valer os direitos das famílias e dos alunos mineiros.

Governador Anastasia espera retorno imediato dos professores

BELO HORIZONTE (12/05/10) - Nesta quarta-feira (12), ao atender um convite do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Alberto Pinto Coelho, para se reunir com representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, propôs a retomada da pauta encaminhada à entidade no dia 15 de abril e garantiu que não haverá demissões. Após a reunião na ALMG, Renata Vilhena reafirmou que o Governo de Minas permanece aberto ao diálogo e que é indispensável para a categoria a criação de um grupo de trabalho para revisar a carreira do magistério “uma vez que há uma série de gratificações que incidem sobre o vencimento básico”, disse Vilhena.

Em relação ao corte do ponto, a secretária explicou que o corte já foi efetuado e “na medida em que houver a reposição dos dias de aula paralisados”, o Governo de Minas poderá repor financeiramente os dias cortados.

A secretária Renata Vilhena ressaltou ainda que a criação do grupo de trabalho, composto por representantes da Secretaria de Estado de Educação (SEE), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da categoria vai permitir a definição de carreira que “seja mais justa, mais simples e até mesmo mais transparente, permitindo que a população conheça de fato o valor da remuneração do professor e dos demais servidores da educação”. A secretária voltou a afirmar que o Governo de Minas espera que a categoria cumpra a decisão da Justiça e retorne imediatamente ao trabalho.

Renata Vilhena deixou claro que o Governo manterá as negociações com o retorno imediato dos professores às salas de aula. “Houve um apelo para que eles voltem às aulas para que não haja mais prejuízo em relação às crianças que estão perdendo conteúdo escolar. Terminado o movimento, nós devemos começar a revisão da carreira”, ressaltou.

Limite legal

Renata Vilhena voltou a reiterar que o Governo entende as reivindicações da categoria, mas esclareceu que há impedimento legal e financeiro para conceder qualquer aumento salarial além dos 10% já concedidos. “Seja pela legislação eleitoral, que colocou o prazo até o dia 6 de abril para que fosse dado qualquer tipo de reajuste, seja pela Lei Federal de Responsabilidade Fiscal, uma vez que eu já tenho o meu limite comprometido de pagamento de pessoal. Então, nós também não podemos descumprir a lei. Nós só podemos dar passos de acordo com as nossas possibilidades legais”, reafirma.

No encontro não houve discussão de aumento salarial. A secretária Renata Vilhena esclarece que o piso, de acordo com decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), corresponde ao conjunto de remuneração pessoal. “Nós já pagamos acima da remuneração, acima do piso nacional, que é de R$ 1.024,00 para 40 horas semanais. Para as 24 horas semanais seriam R$ 614,00 e nós estamos pagando R$ 935,00’, explicou a secretária. “Nossa proposta é fazer a revisão da carreira e não simplesmente aumentar o vencimento básico”, afirma.

Para ver o Ofício enviado pela Seplag ao Sind-UTE no dia 15 de abril de 2010, clique aqui (Arquivo em PDF).