Prefeitos do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha mobilizam deputados estaduais em favor da MP que dá incentivos para industria automotiva

Pressão total para atrair investimento

TRIBUTOS
Prefeitos do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha se juntam a campanha por sanção e prorrogação do prazo de validade da MP que prevê incentivos para indústria automotiva

Lideranças políticas mineiras desencadearam um movimento de pressão no Congresso para que sejam prorrogados os efeitos da Medida Provisória 512, que concede incentivos fiscais a empresas automotivas que se instalarem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste e em 165 municípios do semiárido mineiro. A presidente Dilma Rousseff (PT) decide pela sanção ou veto da norma hoje. O prazo para concessão dos benefícios termina amanhã. A campanha, que vinha sendo liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), ganhou ontem a adesão de prefeitos e empresários do Norte de Minas, que acionaram os deputados estaduais para entrar na briga, o que será feito hoje, em visita do líder do PT no Senado, Humberto Costa, à Assembleia Legislativa.

Deputados estaduais governistas e de oposição recolheram assinaturas dos pares para entregar ao senador, durante uma visita à Casa para falar de Reforma Política. A mobilização veio com um abaixo-assinado de 150 prefeitos do Norte mineiro e do Vale do Jequitinhonha, que entregaram manifesto aos parlamentares pelo empenho na prorrogação dos benefícios para a área mineira da Sudene. Querem que o prazo da MP assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se estenda até 31 de dezembro. Isso porque a inclusão dos mineiros só veio no fim de abril, com a confirmação de um substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves.

Em pronunciamento ontem no Senado, Aécio Neves cobrou do governo federal a sanção da MP, destacando a importância da medida. Ele lembrou que houve um compromisso de Humberto Costa de que seriam feitas gestões junto à presidente Dilma para que ela não vete a expansão da área de abrangência da medida e amplie sua vigência até o fim do ano. “Lutamos para que fosse estendido até o fim do ano o prazo que termina no dia 20 de maio para apresentação de projetos. A proposta que foi aprovada estendia a região geográfica, mas não ampliava o prazo. Houve, entretanto, o compromisso da liderança do governo de trabalhar pelo aumento do prazo”, cobrou Aécio.

No pano de fundo da discussão está a disputa por novos empreendimentos. Quando baixou a Medida Provisória 512, em novembro de 2010, o ex-presidente Lula facilitou a ida para Pernambuco de nova fábrica da Fiat Automóveis, disputada por Minas Gerais. A MP concedeu a isenção do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos e de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora, o estado entrou na briga por uma nova montadora da BMW.

A princípio, os dispositivos da Medida Provisória valeriam somente até dezembro de 2010, atendendo as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O senador Aécio Neves se mobilizou e solicitou extensão do benefício a 165 municípios do Norte de Minas e do Vale Jequitinhonha, que fazem parte da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Aécio também solicitou que o prazo de validade fosse ampliado para até dezembro de 2011. Mas, o relator da Medida Provisória, deputado Moreira Mendes (PPS/RR), fixou em 20 de maio o fim do prazo para concessão dos incentivos fiscais., alegando que enfrentou resistência de lideranças governistas. “Se colocasse o prazo até dezembro, ocorreria uma discussão enorme e nada seria aprovado.”, afirmou o relator.

Pela legislação, a presidente não pode alterar o texto da Medida Provisória após a apreciação pelo Congresso. Mas, para atender o apelo das lideranças de Minas, seria buscada uma alternativa, incluindo a prorrogação dos incentivos fiscais como emenda em outra medida provisória ainda em votação no Congresso. A solução teria sido proposta pelo líder Humberto Costa. (Colaborou Leandro Kleber)

ENTENDA O CASO
A Medida Provisória 512 foi editada em novembro pelo então presidente Luiz Inácio da Silva, concedendo benefícios fiscais federais a empresas do setor automotivo que apresentassem projetos para se instalar nas Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O prazo para a apresentação dos projetos termina em 20 de maio

Os incentivos foram usados pela Fiat Automóveis, com sede em Betim, Minas Gerais, para investir R$ 3 bilhões na instalação de unidade em Pernambuco, em projeto anunciado no fim de 2010

Neste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) propôs a inclusão dos 165 municípios da Área Mineira da Sudene e do Espírito Santo no texto da MP

O texto foi aprovado pelo Congresso, que acolheu o pedido do senador tucano, estendendo os incentivos aos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A proposta depende agora da sanção da presidência da República

De acordo com a MP, entretanto, as empresas de automóveis teriam até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas. Por isso, há forte para que a presidente Dilma Rousseff estenda o prazo até o fim do ano.

Fonte: Luiz Ribeiro - Estado de Minas

Cemig amplia participação na Light

Cemig gasta R$ 400 mi por fatia maior na Light

Fonte: O Tempo

Operação contou com investidor privado e envolveu R$ 1,6 bilhão

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aumentou sua participação no grupo de controle da Light, a concessionária de energia do Rio de Janeiro, de 26,06% para 32,58%. A operação, considerada o principal investimento em ativos da Cemig neste ano, vai custar R$ 400 milhões aos cofres da estatal mineira, que tem em caixa R$ 2,7 bilhões para investimentos e aquisições. O diretor de finanças e relações com investidores da Cemig, Luiz Fernando Rolla, informou ontem que a operação estará totalmente concluída em 120 dias, depois da Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) de sócios minoritários.

Ele afirmou que a Cemig não precisou se endividar no negócio. “Foi uma parceria com os investidores que bancaram 75% do investimento e a Cemig só 25% (R$ 400 milhões), que foi do próprio caixa. Os investidores entraram com R$ 1,2 bilhão”, disse Rolla. No total, R$ 1,6 bilhão foi gasto na operação.

O bloco de acionistas da Light fica dividido entre o grupo de controle que detém 52%, o novo mercado com 32% (acionista da Bolsa) e BNDESPar com 15%. A Cemig está no grupo de controle do qual faz parte também a SPE Parati. “A maneira que encontramos de não estatizar a Light foi fazer uma parceria cominvestidores financeiros. Fizemos uma empresa na qual temos participação pequena de 25% e os outros investidores têm 75%”, explicou Rolla.

O executivo explicou que são investidores privados que têm interesse na gestão da SPE Parati, sem citar os nomes. Rolla lembrou que o mesmo procedimento aconteceu quando foi constituído o Fip Coliseu para a compra da Taesa pela Cemig.

BALANÇO
Vendas fazem lucro crescer

A Companhia Energética de Minas Gerais ? Cemig divulgou, também ontem, que seu lucro líquido consolidado atingiu o patamar recorde de R$ 526 milhões no primeiro trimestre de 2011. Segundo o presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, “os excepcionais resultados se devem ao portfólio de negócios equilibrado e de baixo risco da empresa”.

A receita operacional líquida da companhia somou R$ 3,4 bilhões no primeiro trimestre de 2011 frente a um faturamento líquido de R$ 2,9 bilhões no mesmo período em 2010. Da mesma forma, a geração de caixa, medida pelo Lajida (lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) foi de R$ 1,3 bilhão, alta de 11%. O diretor de Finanças e Relações com Investidores, Luiz Fernando Rolla, explica que “no primeiro trimestre, a empresa continuou a apresentar uma geração de caixa consistente como resultado das operações que buscam agregar valor ao acionistas”.

As vendas totais da Cemig, no primeiro trimestre de 2011, somaram 17.981 GWh, um aumento de 16% em relação aos 15.504 GWh apurados no primeiro trimestre de 2010. Esse resultado foi impulsionado pelo segmento industrial, com crescimento de 12% nas vendas. O consumo residencial, segmento que perde apenas para a área industrial em participação nas vendas diretas da Empresa, cresceu 21% no trimestre, para 2.831 GWh.

No acumulado do ano, até o dia16 de maio, as ações preferenciais (CMIG4) e ordinárias (CMIG3) da Cemigapresentaram uma expressiva valorização de 22% e de 25%, respectivamente. (HL)

Denúncias sobre evolução patrimonial de Palocci encontram base aliada num momento de dupla insatisfação

Insatisfação na base é propícia à proliferação de denúncias

Fonte: Valor Econômico

As denúncias sobre a evolução patrimonial do chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, encontram a base aliada num momento de dupla insatisfação com sua atuação, segundo relato de parlamentares ouvidos pelo Valor. O primeiro motivo de descontentamento baseia-se em reclamações sobre a falta de articulação política do governo, da demora no preenchimento dos cargos e na liberação de emendas e, também, da pouca atenção dada a deputados e senadores que apoiam a presidente Dilma Rousseff. A outra fonte de insatisfação, mais específica, refere-se a uma guerra interna do PT, sobretudo o de São Paulo, que estaria inconformado com o poder do chefe da Casa Civil no governo federal.

“A balística deste tiro é clara, isso é briga por espaço. Não importa quem está na vaga, o que se leva em conta é que eu [leia-se PT ligado ao ex-deputado José Dirceu] não ocupo esta vaga”, disse um parlamentar experiente nas disputas internas do partido.

No caso da base aliada, as reclamações são generalizadas. O governo Dilma Rousseff tem demorado demais a definir o espaço dos aliados na máquina pública federal. Além disso, em diversos estados, tem trocado apadrinhados políticos por nomes técnicos, deixando os deputados e senadores descontentes. O próprio PT pressiona o Planalto para ter mais agilidade: na semana passada, Palocci recebeu uma lista com pouco mais de cem nomes de filiados disponíveis para ingressar no governo. “Eles querem devorar tudo”, protestou um deputado do PMDB.

Outro aspecto que dificulta as relações é a morosidade na liberação das verbas das emendas parlamentares individuais. No início do ano, foi anunciado um contingenciamento de R$ 50 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões correspondem às emendas individuais. Soma-se a esse quadro a solução insatisfatória para os restos a pagar de 2007 a 2009. O governo liberou somente os de 2007 e 2008 no caso das obras já iniciadas ou com máquinas contratadas, e prorrogou as de 2009 até 30 de junho – os aliados querem esticar esse prazo até dezembro.

“Deputado vive do recurso que leva para o seu município, para sua base eleitoral, para seu prefeito. Sem isso, o que nós vamos apresentar como prestação de contas?” reclamou um líder da base aliada.

A dupla função na articulação política do governo Dilma também tem funcionado pouco: parlamentares da base aliada reclamam que Palocci teria pouca paciência para encontrar-se com os aliados, mantendo uma agenda restrita apenas aos líderes partidários; e que o varejo estaria a cargo do ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, que não tem força política para resolver as questões junto à Presidência. Se não houver uma alteração nessa estrutura, “o Congresso pode explodir quando vier uma crise de grande proporções”, disse um senador do PT.

A falta de clareza sobre o que o governo espera do Congresso também incomoda. “Não tem diretriz nenhuma, tudo está muito distante, frio, não tem projeto, não tem interlocução”, disse um deputado com três mandatos. (PTL)

Pesquisadora revela que programas sociais e econômicos cativam eleitor e devem manter polarização das ações do PT e PSDB

Mais do mesmo em 2014

Estudo mostra que programas sociais e econômicos cativam eleitor, situação que deve se manter na próxima disputa presidencial, polarizada por petistas e tucanos. Em Minas, cenário se repete

A menos que ocorra um grave revés na estabilidade econômica e a inflação saia do controle, em 2014, tucanos e petistas farão no país nova guerra pelo Palácio do Planalto a partir das mesmas bases territoriais conquistadas ao longo das duas últimas décadas. São fortalezas, espacialmente definidas, agregadas por tucanos por meio de políticas públicas voltadas ao setor agrário durante os anos Fernando Henrique Cardoso e pelo governo Lula, principalmente com o Bolsa-Família. O domínio dos territórios do PSDB - as fronteiras agrícolas do Centro e do Sul – e de Lula – no Nordeste e Norte – persiste ao longo dos pleitos e dá a dimensão geográfica do enfrentamento.

Novo estudo realizado pela pesquisadora Sonia Terron, engenheira cartógrafa e doutora em ciência política, indica que, em 2010, Lula transferiu para Dilma Rousseff integralmente os seus territórios, nitidamente marcados nas regiões Norte e Nordeste. As “terras” conquistadas pelo Bolsa-Família mancham de vermelho o mapa nas cidades daquelas regiões em que foi mais significativo o impacto econômico do programa sobre a vida do município. Também nas eleições do ano passado, os tucanos voltaram a se beneficiar das políticas públicas alavancadas por FHC em favor do agronegócio no fim da década de 1990. De lá para cá, o voto tucano se consolida ao longo das fronteiras agrícolas, marcando de azul as cidades do Centro e do Sul.

“Quando se verifica a coesão de um território em uma eleição, que são as manchas azuis ou vermelhas no mapa, no pleito seguinte, essas áreas não migram abruptamente para o outro extremo. O partido adversário pode até tentar avançar naquela fortaleza, mas dificilmente vai predominar”, considera Sônia, que ao longo dos últimos 20 anos se dedica à análise da competição eleitoral no território brasileiro, – 8,5 milhões de quilômetros quadrados – , onde se processam o corpo a corpo das campanhas e jogo político de cooptação de líderes locais na briga por cada voto.

O fenômeno inédito nas eleições do ano passado, em que Lula fez a transferência exata de um território para Dilma Rousseff, foi, na avaliação da pesquisadora, resultado da construção de uma década. Com o Bolsa-Família, o ex-presidente não apenas se tornou maior do que o PT, como se descolou completamente das bases territoriais que identificaram a legenda nos últimos 20 anos.

Sônia Terron indica que, nas eleições de 1994 e de 1998, os territórios eleitorais de Lula e do PT eram muito semelhantes: os mesmos municípios garantiram a metade da votação de Lula e dos deputados petistas naqueles dois pleitos. Nas eleições de 2002, Lula e o PT ainda andaram juntos, mas na ocasião já houve uma expansão da base territorial do ex-presidente, que se mostrou menos dependente dos municípios em que o PT tradicionalmente se saía bem. Já em 2006, as bases geográficas partilhadas por Lula e o PT, que chegaram a 435 municípios em 2008, se reduziram a pouco mais de 100 cidades (veja quadro). “Lula cresceu mais e em direção oposta ao PT”, afirma Terron.

Movimento diferente se registra nos territórios do PSDB de Fernando Henrique Cardoso. A base do ex-presidente tucano foi para o Centro-Oeste e se expandiu a partir de 1998 para a fronteira agrícola. Os deputados federais tucanos vieram a reboque se fortalecendo nesse rastro. “Primeiro vieram as políticas públicas para o setor do agronegócio. Depois o partido entrou e se consolidou”, analisa Sônia.

Uma mudança na configuração dessas fortalezas eleitorais petistas e tucanas em 2014 só mesmo diante de uma guinada na economia ou algum outro fenômeno de grande extensão. “É a única variável que pode desestabilizar esse modelo espacial”, explica a pesquisadora. A tendência é de que Dilma, ao concorrer à reeleição, mantenha coesão sobre os seus territórios no Norte e no Nordeste. “Da mesma forma, o PT terá muita dificuldade de chegar ao Centro e ao Sul do país. Duas eleições, 2006 e 2010 têm a mesma lógica espacial. Mantidas as atuais condições da economia, em 2014, petistas e tucanos voltarão a se enfrentar respaldados, cada qual, pelas mesmas fortalezas eleitorais”, considera.

Minas é uma cópia do país

O mapa eleitoral de Minas Gerais sintetiza a distribuição espacial dos territórios eleitorais no Brasil e mostra com nitidez o divórcio entre as bases lulista-dilmistas e o PT. Enquanto o voto dos deputados federais e de legenda do PT se torna mais disperso pelo estado, a partir de 2006, o fator Bolsa-Família mantém as bases de Lula coesas, concentradas nas regiões onde o impacto do programa é mais forte – o Norte e o Jequitinhonha. Em 2010, também em Minas Lula transferiu para Dilma suas bases. A petista saiu das urnas, entretanto, ainda mais “Bolsa-Família” do que Lula em 2006, constata Sônia Terron, que fez o levantamento com exclusividade para o Estado de Minas.

Fonte: Bertha Maakaroun – Estado de Minas

Marcus Pestana (PSDB-MG): O Congresso, as medidas provisórias e a democracia – Por que os senadores se retiraram do plenário

O Congresso, as medidas provisórias e a democracia

Por que os senadores se retiraram do plenário

No último dia 4, os senadores da oposição se retiraram do plenário em protesto contra a subserviência da base do governo e os abusos do Executivo na edição de medidas provisórias que atropelam a Constituição e agridem a autonomia do Parlamento brasileiro.

Em seu artigo 62, a Constituição diz: “Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Em seus parágrafos, o artigo faz vedações de conteúdo, fixa prazos para a conversão em lei (máximo de 120 dias), orienta sobre reedições, normatiza o rito congressual e a vigência. O aprimoramento do texto constitucional (EC 32, de 2001) ocorreu durante a presidência de Aécio Neves na Câmara dos Deputados.

Decorrida uma década, os resultados esperados não foram alcançados. Continua o emprego indiscriminado das MPs sem a observância dos pressupostos de relevância e urgência. O rito de tramitação não tem sido observado. Muitas MPs tratam de assuntos completamente diferentes, ganhando, nos bastidores do Congresso, os apelidos de “jabutis” (que não sobem árvores) e Frankensteins (tais os remendos mal feitos).

Foi esse o motivo da firme atitude dos senadores de oposição, tendo à frente Aécio Neves, Itamar Franco e Demóstenes Torres. Na votação da MP 513/2010, que se destinava à concessão de juros subsidiados a empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais, outros temas como mudanças no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), recursos para o Fundo Soberano, lançamento de letras do Tesouro e doação do Brasil ao Haiti foram incluídos. Isso revoltou os senadores, que abandonaram o plenário em protesto, por considerarem um desrespeito ao Congresso, à Constituição e à democracia. A indignação com a situação foi levada ao Supremo e à OAB.

Nesse exato momento, a Câmara dos Deputados discutia um caso ainda mais absurdo. A MP 521/2010, que trata das atividades do médico-residente e de gratificação para servidores da Advocacia Geral da União (AGU), passou a hospedar, através do Projeto de Lei de Conversão da relatora, mudanças radicais na Lei das Licitações (Lei nº 8.666), visando facilitar a contratação de obras e serviços. Mais uma vez, as oposições obstruíram a votação em defesa do interesse público. Era visível o constrangimento da relatora Jandira Feghali, uma de nossas melhores deputadas, na leitura de seu relatório que atendia à vontade do governo.

Para a correção dessas absurdas distorções, o senador Aécio Neves apresentou parecer como relator das emendas constitucionais 8, 11 e 14 de 2011, buscando o fortalecimento do Poder Legislativo no processo de construção das leis.

Bismarck, com evidente viés autoritário, disse certa vez que “leis são como as salsichas, é melhor não saber como são feitas”. Cabe ao Congresso Nacional desmenti-lo.

Fonte: Artigo – Marcus Pestana – Deputado Federal (PSDB-MG)

Aécio propõe discussão sobre a correção da divida de Minas; oposição tenta distorcer os fatos para prejudicar o debate:

Aécio propõe discussão sobre a correção da divida de Minas e dos estados, em entrevista publicada pelo jornal “Estado de Minas” de hoje.

Daqui a pouco a oposição, de má-fé, vai querer confundir isso com choque de gestão e déficit zero. Vamos lá pra quem quer entender o assunto de boa-fé.

O déficit zero, que significa o equilíbrio entre despesa e receita foi alcançado em Minas em 2004, e foi reconhecido por escrito pelo governo federal do PT e pelos organismos internacionais como Banco Mundial e Bid.

Segue um exemplo:

Antes do governo Aécio é como se tivesse uma pessoa que ganhasse 2 mil reais de salário mas gastasse todo mês 4 mil com suas despesas fixas, incluindo aí dividas com as prestações que precisava pagar.

Obviamente, como o dinheiro não dava, cada mês ela era obrigada a pedir mais empréstimos, a se endividar mais pra fazer frente aos seus compromissos mensais. E isso ia criando uma bola de neve.....

Pois bem, com Aécio e Anastasia, essa pessoa passou a ganhar 3 mil e as suas despesas mensais foram reorganizadas, os supérfluos foram cortados, as dividas renegociadas e as despesas foram reduzidas a 3 mil reais por mês.

Ou seja, o que a pessoa ganha agora é suficiente para pagar os seus compromissos mensais. Isso não quer dizer que ela pagou todo o saldo das prestações que tinha. Quer dizer que agora ela consegue pagar todas as suas prestações.

Isso é o déficit zero: o equilíbrio mensal entre a receita e os compromissos do mês.

O que Aécio denunciou, e tem sido denunciado por vários governadores de vários partidos é que o índice que vem reajustando as dívidas dos estados com a união é absurdo e por mais que os estados paguem em dia as prestações dessa dívida, o saldo devedor só faz aumentar...

Choque de gestão, copiado pela Dilma que acaba de convidar o empresário Gerdau que apoiou o processo em Minas, pra fazer igual no governo federal são as técnicas que levaram a alcançar esse equilíbrio, entre receita e despesa ao mesmo tempo em que foram ampliados e melhorados os investimentos e serviços públicos.

Para quem quer conhecer mais sobre o assunto:

Artigo da Renata Vilhena:  Jornal O Tempo

Resposta do PSDB às mentiras da Campanha 2010: Mentiras

Comissão do Senado conclui projeto da reforma política, destaque para cláusula de desempenho, financiamento público e fidelidade

Comissão conclui projetos da reforma política

Fonte: Raquel Ulhôa – Estado de S.Paulo

O texto da proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a lista partidária preordenada nas eleições proporcionais e o do projeto de lei que determina o financiamento público exclusivo para campanhas foram aprovados, ontem, pela comissão especial do Senado encarregada da reforma política. A comissão encerrou o trabalho e, agora, o pacote – que inclui outras sete PECs e dois projetos de lei aprovados anteriormente – está completo e pronto para ser submetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A PEC do sistema eleitoral, que mantém o sistema proporcional e institui a lista fechada, prevê a alternância de um nome de cada sexo. Dessa forma, encampa a proposta da bancada feminina do Senado, que conseguiu aprovar cota de 50% para mulheres. “A reserva de candidaturas nas listas abertas não fez mais até o momento que garantir às mulheres algo em torno de 10% das cadeiras em disputa, percentual quedeixa o Brasil nas piores posições na comparação internacional”, diz a justificativa da PEC.

O projeto de lei que institui o financiamento público exclusivo para as campanhas eleitorais estabelece o orçamento para a Justiça Eleitoral destinar aos partidos políticos que esse valor corresponda a R$ 7 por cada eleitor do país – esse valor é o mesmo proposto por um projeto de lei que tramita no Congresso desde 1999. Foi aprovado pelo Senado em 2001 e desde então está parado na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, fica vedado aos partidos políticos e aos candidatos receberem doações oriundas de pessoas físicas e jurídicas para financiar campanhas eleitorais. Os senadores deixam claro que o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais está vinculado com a proposta de adoção do sistema de lista fechada nas eleições para deputados e vereadores.

A comissão acredita que a adoção do financiamento público exclusivo dá tratamento igualitário aos concorrentes do pleito, porque visa combater a propaganda eleitoral possibilitada pelo poder econômico.

O mérito das duas propostas já havia sido discutido e votado na comissão, sendo aprovado sem consenso, pela maioria dos votos. O que a comissão fez ontem foi aprovar o texto legislativo com o conteúdo aprovado pela maioria, que será submetido à tramitação. Os próprios integrantes da comissão não se comprometeram com o mérito. Aqueles que votaram contra na comissão, estão livres para defender suas posições durante a tramitação.

O presidente da comissão, por exemplo, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), avisou que vai lutar no plenário por outro sistema eleitoral, o chamado distritão. Além de Dornelles, o vice-presidente da República, Michel Temer, presidente do PMDB licenciado, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendem esse modelo. Por ele, o deputado é eleito pelo voto direto – não mais pelo sistema proporcional, como é hoje e como mantém a comissão da reforma política - e o território todo em que a eleição é realizada é considerado um grande distrito.

Minas está na briga para atrair fábrica da BMW, que pode ir para o Vale do Jequitinhonha beneficiada pela MP-512

6 Estados disputam fábrica da BMW no país

Fonte: Claudia Rolli – Folha de S.Paulo

Matriz só deve anunciar em outubro país e local em que pretende instalar unidade

Seis Estados disputam a fábrica da BMW no Brasil, após a matriz da montadora anunciar em março deste ano, na Alemanha, que considera instalar uma unidade na América do Sul.
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia discutem com a empresa a possibilidade de conceder incentivos fiscais para sediar o novo empreendimento, segundo a Folha apurou. O sexto Estado seria da região central do país.

O presidente da companhia no Brasil, Jörg Henning Dornbusch, confirma o interesse e que há negociações em curso, mas não revela de que regiões do país as propostas começam a chegar.
“Existe interesse dos Estados, mas não há uma proposta fechada. O que está sendo feito é um mapeamento para avaliar o mercado não só no Brasil, mas em outros países. O México é um forte concorrente, apesar de o Brasil ser o maior mercado da América do Sul em termos de relevância”, afirma o executivo.

No ano passado, foram vendidos 8.400 carros da marca no país e pouco menos de 8.000 no México. As vendas no Brasil cresceram 72% no primeiro trimestre ante igual período de 2010.

A BMW atua no mercado de veículos de luxo e já tem no país uma fábrica na Zona Franca de Manaus (AM), onde monta motos desde 2008.

Segundo Dornbusch, serão avaliados fatores como infraestrutura, logística, malha de transporte, além de cadeia de fornecedores, na hora de definir o local de instalação da fábrica. Em uma primeira etapa, a fábrica deve funcionar no sistema de CKD (veículos desmontados) para, com o tempo, poder fabricar os veículos no país.

Em São Paulo, levam mais chances para abrigar um empreendimento desse porte as regiões do Vale do Paraíba e de Campinas, Sorocaba e Piracicaba -áreas em que já existem cadeias de fornecedores e outras montadoras.

Em Minas, a região mais cotada é a do Vale do Jequitinhonha, na área da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), recentemente incluída na MP 512, aprovada no Congresso. A MP prevê isenção fiscal nas importações de máquinas.

Aécio Neves - Marcha Nacional dos Prefeitos

Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprova substitutivo apresentado por Aécio Neves que muda rito da tramitação das MPs

CCJ do Senado aprova proposta que muda o rito das MPs

Fonte: Adriana Vasconcelos – Globo online

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, o substitutivo apresentado pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Aécio Neves, que muda o rito da tramitação das medidas provisórias (MPs) no Congresso.

Pelo novo substitutivo, as medidas provisórias serão examinadas, inicialmente, por uma comissão permanente formada por 12 deputados e 12 senadores. A comissão terá 10 dias para se manifestar sobre a admissibilidade da proposta. Caso o prazo não seja cumprido, a admissibilidade será analisada pelo plenário das duas Casas.

Ainda segundo o substitutivo, a Câmara terá 50 dias, a partir da admissibilidade, para examinar a MP. No Senado, o prazo será de 45 dias depois da votação da Câmara. Havendo emendas do Senado, os deputados terão mais 15 dias para novo exame do texto.

Pelas regras atuais, o prazo total, para Câmara e Senado, é de 120 dias, sendo que os deputados demoram muito em votar a MP e ela só chega para apreciação dos senadores quando está caducando esse prazo.

Outra novidade é a inclusão de um artigo que proíbe o governo e o Congresso de tratarem de vários temas numa mesma medida provisória, como acontece com frequência atualmente.

O relator também incorporou a proposta do senador José Pimentel (PT-CE) explicitando que somente serão afetadas pelas mudanças as medidas provisórias editadas a partir da data da promulgação da PEC.

Governo Antonio Anastasia apresenta ao Governo Federal plano de expansão para Confins por meio de Parceria Público Privada

Minas leva ao governo um plano para Confins

Aeroporto pode ser ampliado por meio de Parceria Público Privada, em que Infraero seria sócia ou prestadora

BRASÍLIA. Enquanto o governo se debruça para tirar do papel as concessões dos aeroportos de Guarulhos (SP), Brasília e Viracopos (Campinas, SP), o governo de Minas Gerais está trabalhando em alternativas para ampliar os terminais de Confins (BH) com a ajuda do Executivo federal, que desistiu, temporariamente, da privatização parcial do aeroporto mineiro. Há poucos dias foi entregue às autoridades aéreas um plano de expansão de longo prazo, até 2030, de Confins por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), com a participação da Infraero.

A estatal federal, que administra 67 aeroportos, entraria na empreitada como sócia minoritária, ou mesmo como prestadora de serviços aeroportuários, atividade na qual possui vasta experiência.

Obras para ampliar sala de embarque e check-in

Segundo uma fonte próxima ao assunto, essa solução é positiva para todas as partes. Para a Infraero, as possíveis receitas com a parceria – como acionista e/ou prestadora de serviços – poderiam ajudar a sustentar os aeroportos que dão prejuízo ou são menos rentáveis e estão sob a responsabilidade da empresa, como os localizados nas regiões Nordeste e de fronteiras. A ideia agradou às autoridades federais e já está sob análise da Secretaria de Aviação Civil (SAC).

A contrapartida do governo mineiro - que encomendou o estudo a uma empresa de Cingapura especializada em administração aeroportuária – seria a melhoria da infraestrutura no entorno do aeroporto, como rodovias. Hoje, Confins está no limite de sua capacidade e, por isso, o governador Antonio Anastasia está cada vez mais preocupado com a demanda crescente pelos serviços. Minas Gerais é um dos estados que mais utilizam as PPPs para grandes projetos.

Segundo estudo da consultoria McKinsey, contratada em 2009 pelo BNDES para orientar as concessões e a remodelagem do setor aéreo, o terminal de passageiros de Confins está saturado. São necessárias, além de um novo terminal, intervenções que ampliem saguão de entrada, balcões de check in, salão de embarque e sistema de restituição de bagagens. Nos próximos anos, o pátio e a pista de Confins também terão de ser reformados. O orçamento da Infraero prevê investimentos de apenas R$408,6 milhões noaeroporto mineiro até 2014.

A sugestão de Minas Gerais para ampliar Confins surge no momento em que o governo federal desistiu de privatizar o aeroporto a curto prazo, junto com o Galeão (Rio), para centrar força na concessão dos novos terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Na semana passada, a equipe encabeçada pelo ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, entendeu que não haveria mais tempo hábil para licitar Confins e garantir que as obras necessárias para a Copa de 2014 estivessem prontas.

Leilões podem ficar para o ano que vem

Já para o Galeão, a decisão de adiar uma possível privatização baseou-se no fato de o aeroporto não estar saturado, não necessitando, portanto, de obras imediatas para aumentar sua capacidade. O problema do Galeão, para o governo, é a prestação de serviço, que a Infraero pode melhorar. Segundo a fonte, até o momento o governo fluminense não apresentou planos alternativos para o aeroporto, como o de Minas Gerais.

As concessões de terminais para os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília são as mais importantes para o governo federal neste momento. Porém, a avaliação dentro da equipe técnica é que elas dificilmente serão concluídas neste ano. A expectativa é que apenas os editais possam ser conhecidos até dezembro, mas os leilões ficariam para o primeiro semestre de 2012.

Fonte: Patrícia Duarte – O Globo

Governo do PT: Encargos pesam R$ 16 milhões na conta de energia elétrica pesa no bolso do consumidor

Encargos pesam R$ 16 bilhões na conta de luz

Fonte: Renato Andrade e Karla Mendes – O Estado de S.Paulo

Diluída em 68 milhões de contas, essas cobranças, somadas aos impostos, somam 45% do que o brasileiro paga pela energia

O consumidor de energia gastou no ano passado R$ 16,3 bilhões para bancar um pacote de dez encargos que o governo embute na conta de luz, para garantir desde serviços de fiscalização até a geração de eletricidade em pontos isolados do País.

Diluída em 68,8 milhões de contas, essa cobrança de taxas especiais passa despercebida pela maioria da população. Mas, somada aos impostos, já representa 45,6% do custo para acender a luz da sala, ligar o chuveiro ou colocar uma máquina industrial para funcionar.

A existência dessa carga tributária setorizada é vista com naturalidade por especialistas, uma vez que é preciso ter recursos para garantir a execução de alguns serviços. O problema é que o governo tem prorrogado encargos que já deveriam ter sido extintos e usado o dinheiro para outros fins. “De pouquinho em pouquinho, os encargos e impostos já dão metade da conta. Isso gera um problema de distorção muito grave”, pondera Elena Landau, consultora do escritório de advocacia Sérgio Bermudes.

O efeito mais claro desta distorção é a perda de competitividade da indústria, especialmente daquelas em que a energia é parte importante do custo do produto, como alumínio e aço. Mas o consumidor arca com a elevação do custo de vida. “É ruim para todo mundo: para o consumidor que paga mais caro e para a indústria que perde competitividade”, alerta Reginaldo Medeiros, presidente da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel).

Na visão de Cláudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, todo e qualquer sistema tributário deveria atender a cinco propriedades: eficiência, simplicidade, transparência, equidade e flexibilidade. “No que diz respeito ao volume de encargos cobrados na conta de luz, essas prioridades estão longe de ser atendidas”, diz.

Transparência. Uma das maiores reclamações de especialistas é a falta de transparência, por parte do governo, na hora de explicar onde o dinheiro arrecadado está sendo usado. O exemplo mais gritante envolve a Reserva Geral de Reversão (RGR), cobrada desde 1957. O encargo foi criado para garantir uma espécie de poupança para a União, que seria usada para pagar, por exemplo, por hidrelétricas construídas caso não houvesse uma renovação da concessão pública cedida para uma empresa. Essa reversão, entretanto, nunca aconteceu. Ainda assim a cobrança continua sendo feita.

Para piorar a situação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva resolveu incluir a prorrogação da RGR, por mais 25 anos, no texto de uma Medida Provisória encaminhada ao Congresso na virada do ano. Uma das justificativas para a decisão foi que o encargo bancava parte do programa Luz para Todos. “A RGR não é para isso”, pondera Elena Landau, ao lembrar que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) já cumpre essa função.

A Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) é outra que deveria ter sido extinta, mas acabou prorrogada. O dinheiro arrecadado é usado para bancar as usinas termoelétricas que geram energia para os moradores do Norte do País. Mesmo com a conexão do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional (SIN) de energia – o que diminui o uso das térmicas – o governo esticou até 2022 a cobrança da CCC e ainda aumentou o peso de outro encargo para “compensar perdas eventuais” dos dois Estados do Norte.

“A palavra-chave aqui é transparência. O consumidor precisa saber o que está pagando, para onde o dinheiro está indo e quanto custa, efetivamente, a energia no País”, afirma Landau. “Como não tem transparência, o consumidor reclama que está pagando muito, mas não sabe para quem. Ele não entende a conta, culpa a distribuidora, mas não sabe que menos de um terço do que paga vai para a Light ou Eletropaulo”.

Aneel estuda nova estrutura tarifária

Valor pago pelo consumidor dependeria dos custos de geração no momento em que ele utiliza o serviço

Está em fase final uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para implantação deuma nova estrutura tarifária, que daria mais transparência para o consumidor. Pelo modelo, será possível saber, por exemplo, quando as usinas termoelétricas são acionadas, com a opção de reduzir o consumo no período, já que essa energia é mais cara que o das hidrelétricas.

A discriminação de encargos e tributos, porém, não foram vislumbrados na nova regulamentação. Assim, o consumidor vai continuar sabendo somente quanto pagou de ICMS, PIS e Cofins. Os dez encargos que resultam no valor final da conta de luz continuarão ocultos.

Apesar dessa “omissão”, a nova estrutura traz muitos avanços em relação à fatura que o consumidor recebe atualmente em sua casa no quesito preço. Pelo novo modelo, serão criadas três tarifas diferenciadas ao longo do dia: uma mais barata, que vigorará na maior parte dos horários; outra mais cara, no momento em que o consumo atinge o pico; e uma terceira tarifa intermediária, que será cobrada entre esses dois períodos. A ideia é que o consumidor desloque o consumo para os horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da sua fatura no fim do mês.

A Aneel também vai criar “bandeiras tarifárias” nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar a sociedade sobre os custos da geração de energia. Quando a Aneel anunciar a “bandeira verde”, isso indicará um cenário de custos baixos. A “bandeira amarela” representará um sinal de atenção, pois alertará que os custos estão aumentando. Já a “bandeira vermelha” indicará que uma situação mais grave, na qual estão sendo acionadas uma grande quantidade de termoelétricas, fonte de energia mais cara do que as usinas hidrelétricas.

Coca-Cola investe em nova fábrica em Minas Gerais

Grupo mexicano Femsa anunciou ontem investimentos de R$ 250 milhões na unidade, que deverá estar pronta em 2013

A Coca-Cola Femsa vai investir R$ 250 milhões na construção de uma nova fábrica de refrigerantes em Minas Gerais. A previsão é que a unidade entre em operação em 2013. O protocolo de intenções foi assinado ontem (04) pelo presidente da empresa no Mercosul, Miguel Angel Peirano e o governador Antonio Anastasia (PSDB), no Palácio Tiradentes.

“É a primeira fábrica em que a Coca-Cola Femsa está investindo desde sua chegada ao Brasil”, afirmou o executivo argentino. O local de instalação da planta – em uma área de cerca de 300 mil metros quadrados – ainda será definido, levando-se em conta principalmente a logística e recursos para a sustentabilidade ambiental do empreendimento, segundo Peirano

A nova fábrica deverá atender à demanda de todo Estado e elevar em 47% a atual capacidade instalada na unidade de Belo Horizonte, de 1,4 bilhão de litros/ano. Com o investimento, até 2015 a Coca-Cola Femsa terá capacidade anual instalada para produção de 2,1 bilhões de litros de refrigerantes. “Com essa nova fábrica, alcançaremos nossa meta produtiva”, ressaltou o executivo. “O consumo está aqui.”

O mercado mineiro, para ser abastecido, depende atualmente de produtos fabricados em outros Estados. Após a nova unidade entrar em operação, a fábrica na capital será programada para funcionar como um centro de logística dos produtos da marca Coca-Cola em Minas.

O empreendimento, de acordo com a empresa, adotará padrões de sustentabilidade ambiental durante a construção e operação, com uso responsável de água e eficiência energética. “É uma fábrica que vai estar no limite da tecnologia”, disse Peirano. “Será uma das fábricas mais adiantadas do sistema Coca-Cola não só no Brasil, mas em todo o mundo.”

Durante as obras, a previsão é que sejam criados cerca de 500 empregos diretos. Os executivos da Coca-Cola Femsa não estimaram quantos empregos serão gerados após a unidade entrar em operação. Atualmente, a empresa emprega 3,6 mil pessoas somente em Minas Gerais e um total de 15 mil no País.

A secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, disse que o governo concederá benefícios tributários, mas garantiu que o Estado não precisou entrar na “guerra fiscal” para atrair o investimento. “Não fugiu do normal”, assegurou.

Franquia. Pertencente ao Grupo Fomento Econômico Mexicano S/A (Femsa), a Coca-Cola Femsa é uma franquia internacional da Coca-Cola, com 30 fábricas em países latino-americanos – além do Brasil, está no México, Guatemala, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Colômbia, Venezuela e Argentina. No território nacional, a empresa atua nos Estados de Minas, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Nas operações da divisão Mercosul (que engloba Brasil e Argentina), a Coca-Cola Femsa registrou um crescimento de 18,2% no primeiro trimestre de 2011 em relação a igual período do ano passado. O faturamento foi de 9,345 milhões de pesos mexicanos, ou cerca de US$ 107,4 milhões.

O volume de vendas nas operações do Brasil e da Argentina cresceu 6,6% em comparação com o mesmo trimestre de 2010. Conforme informações da empresa, o resultado foi impulsionado por um aumento de 6% na categoria de bebidas carbonatadas e de 29% na categoria de não carbonatados.

Crescimento

2,1 bilhões

de litros por ano será a capacidade de produção da Femsa em Minas Gerais com a entrada em funcionamento da nova fábrica

6,6%

foi o crescimento das vendas de bebidas da empresa no primeiro trimestre na unidade Mercosul, que engloba Brasil e Argentina

Fonte: Eduardo Kattah – O Estado de S.Paulo

Sucessivos erros de José Serra expõe e fragiliza PSDB paulista, revela Christiane Samarco

Crise da sigla expõe solidão de Serra

Bastidores

A crise que enfraqueceu o PSDB paulista expôs o processo de isolamento político a que vem sendo submetido o ex-governador José Serra. Até a eleição de 2010, era ele quem concentrava o maior cacife de poder do tucanato no Estado. Desde a vitória da petista Dilma Rousseff, porém, Serra vem perdendo espaço na sigla.

Foi assim na briga interna do DEM, em que seus aliados perderam o controle do partido, hoje nas mãos de articuladores mais próximos do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

O segundo golpe veio em seguida, quando seu maior parceiro em São Paulo, o prefeito da capital, Gilberto Kassab, dá sinais de que pode deixar o campo de oposição ao Planalto e levar o PSD para perto de Dilma e dos petistas.

Um tucano que acompanhou de perto a crise paulista diz que Serra tem consciência de que o novo partido de Kassab, o PSD, reduz a força da oposição. Nos bastidores, porém, integrantes tucanos de grupos adversários a Serra acusam o ex-governador de não ter agido para conter a sangria que Kassab promove no PSDB.

E para quem imaginou que o PSD ainda pudesse ser uma boia para acolher Serra mais adiante, expoentes da nova legenda afirmam que o tucano não cabe na sigla. Além disso, o próprio Aécio começa a se movimentar em busca de pontes com Kassab.

O temor de que Aécio tomasse a presidência do PSDB para fortalecer seu projeto presidencial em 2014 levou Serra a cometer o erro de empurrar o presidente nacional do partido, Sérgio Guerra (PE), para a reeleição. Quando ensaiou tirar Guerra de cena, já era tarde. Àquela altura, o deputado contava com o apoio de Aécio e do governador paulista, Geraldo Alckmin.

Companheiros de Serra avaliam que ele também errou quando rechaçou de público a ideia de assumir o comando do Instituto Teotônio Vilela. Aecistas trataram de reservar o ITV ao ex-senador Tasso Jereissati (CE).

A escolha do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) para liderar a bancada tucana na Câmara teve o dedo de Geraldo Alckmin. E, ato contínuo, Aécio empatou o jogo “Minas Gerais versus São Paulo” ao indicar o deputado federal Paulo Abi Ackel (PSDB-MG) líder da minoria.

Na montagem do governo Alckmin, o grupo serrista teve menos espaço do que gostaria. Três de seus mais próximos colaboradores acabaram na Prefeitura. Mauro Ricardo, ex-secretário da Fazenda, assumiu a secretaria de Finanças de Kassab. O ex-secretário de Planejamento Francisco Luna está no Conselho da São Paulo Obras. Ao ex-governador Alberto Goldman, o prefeito reservou uma vaga no Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo.

A sorte dos serristas não mudou na montagem do diretório do PSDB paulistano. Vereadores tucanos ligados a Serra e Kassab foram escanteados na primeira composição do diretório e seis deles e deixaram o partido.

O ex-deputado Walter Feldman, outro expoente tucano ligado a José Serra, que o ajudara a fundar o PSDB, também decidiu abandonar a legenda.

Fonte: Christiane Samarco – O Estado de S.Paulo

Anastasia cria a Rede Mineira de Trabalho com foco na geração de emprego e renda

Anastasia cria Rede Mineira do Trabalho para garantir empregos de qualidade aos mineiros

Fonte: Agência Minas

O governador Antonio Anastasia lançou, nesta segunda-feira (2), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em reunião com entidades representativas de empresários e trabalhadores, a Rede Mineira do Trabalho. O objetivo da iniciativa é potencializar as ações do Governo de Minas voltadas para a geração de emprego e renda, por meio da parceria com instituições do setor privado, organizações de classe e sociedade civil. A Rede terá a responsabilidade de identificar problemas e encontrar soluções, colocando em prática programas que levem o Estado a ampliar a oferta de emprego de qualidade, principal alicerce para o crescimento econômico e o desenvolvimento social das famílias mineiras.

Ainda neste mês de maio, o governador instituirá o Comitê de Relações de Trabalho e Sindicais, fórum de debates e acompanhamento das ações a serem implementadas pela Rede. De acordo com o Antonio Anastasia, serão desenvolvidas ações em várias frentes para aumentar as oportunidades de quem tem qualificação e já está no mercado e também para incluir os mais pobres, que não tiveram chance de estudar e se capacitar. Antonio Anastasia ressaltou ainda que o setor privado gera empregos, mas que cabe ao poder público o fomento, estímulo e criação do ambiente propício à instalação e expansão de novos empreendimentos.

“Estamos lançando aqui a primeira ideia de fazermos uma grande integração entre governo, empresários e trabalhadores. A geração de empregos não pode ser responsabilidade única de nenhum desses segmentos. O governo conduzirá o processo, mas precisa muito da participação das entidades sindicais e das entidades empresariais, para termos empregos em número maior em Minas Gerais, formalizados e de boa qualidade”, afirmou o governador, em entrevista.

Mais qualidade de vida

O governador reiterou que a geração de emprego de qualidade é prioridade absoluta do Governo de Minas. O Estado tem conseguido se destacar e alcançar índices expressivos na geração de postos de trabalho, mas segundo o governador, é preciso avançar. A pessoa empregada, de acordo com ele, tem mais acesso aos serviços de saúde, assegura a educação dos filhos, consome mais e melhora as condições de segurança da família. Anastasia, afirmou, no entanto que, para ter um bom emprego, é preciso cada vez mais investir na qualificação.

“Nos próximos anos, teremos em Minas Gerais aumento do número da atividade econômica, mais empresas virão e as que estão aqui vão se expandir. Então, temos de ter mão de obra a ser ofertada com qualificação, para ocupar esses novos postos de trabalho que serão gerados. A Rede Mineira tem esse objetivo, muita qualificação, melhorar o nível de empregos e ouvir as ideias, as críticas e as sugestões das entidades que serão nossas parceiras nesse grande esforço”, disse ele.

Esforço conjunto

Trabalhadores e empresários aplaudiram a iniciativa do Governo de Minas e se comprometeram com a proposta da Rede Mineira do Trabalho. O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e do Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas), Gilson Reis, lembrou pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontando que 78% dos trabalhadores brasileiros não têm qualificação adequada para atender o mercado.

“Mudar essa realidade vai exigir esforço conjunto extraordinário dos governos e sociedade. A iniciativa do Governo de Minas de criar a Rede Mineira do Trabalho sinaliza uma mudança de rumo essencial para o debate em torno do mundo do trabalho e de ações efetivas para transformarmos o que existe hoje”, disse ele.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior, ressaltou que a entidade já é parceira do Governo de Minas em programas de capacitação de jovens, como é o caso da Ciranda da Formação, que está levando ensino técnico a cidades carentes de cursos de formação profissional.

“A Ciranda da Formação e outras iniciativas passam, agora, a integrar a Rede Mineira do Trabalho. A proposta do Governo de Minas será de grande importância para assegurar capacitação de qualidade. Não é possível pular etapas no treinamento de pessoas, é preciso se preocupar com o conhecimento básico e competente”, afirmou.

Novas oportunidades

Segundo o governador, melhorar e abrir novas oportunidades em relação ao trabalho formal é o maior objetivo do Governo de Minas, com a atração de novos investimentos em todos os segmentos e o apoio ao pequeno e microempresário. Ele explicou que as ações sugeridas pelas entidades de classe e as diversas iniciativas do Estado nessa área estarão, a partir de agora, concentradas e organizadas pela Rede Mineira do Trabalho.

“Temos diversas ações em todas as áreas em relação a trabalho e emprego, mas muitas vezes, lamentavelmente, são descoordenadas, não há uma integração nas ações de governo em relação a isso. A Secretaria de Cultura, por exemplo, da Agricultura, as secretarias sociais, as secretarias da área econômica, elas acabam atuando de maneira um pouco dispersas. Então, o objetivo primeiro é integrar e potencializar as ações do Governo”, afirmou Antonio Anastasia.

Programas em execução

O governador citou alguns programas já em execução, como o Professor da Família, que vai de casa em casa, acompanhando o estudante do Ensino Médio para melhorar o desempenho escolar e diminuir as desistências. O objetivo final do programa é preparar o jovem para ingressar no mercado de trabalho. Outro programa citado foi o Porta a Porta, que já aplicou 26 mil questionários em nove cidades para levantar principais dificuldades das famílias, inclusive na área do trabalho. Esse levantamento orientará ações a serem implantadas pelo Governo do Estado. Antonio Anastasia destacou ainda a importância do Currículo do Trabalhador, outro programa de governo que ajudará a construir e estruturar o currículo de pais de família para facilitar o ingresso no mercado.

“Vamos ter vários projetos no âmbito dessa Rede Mineira, como o Currículo do Trabalhador, como teremos também o Porta a Porta, como estamos tendo agora a formação do Professor da Família, todos eles sob o mesmo guarda-chuva, com o objetivo de melhorar a formação dos nossos trabalhadores”, afirmou Antonio Anastasia.

Participaram da reunião, os secretários de Estado Renata Vilhena (Planejamento e Gestão), Carlos Pimenta (Trabalho e Emprego), Dorothea Werneck (Desenvolvimento Econômico), Agostinho Patrus Filho (Turismo), Eliane Parreiras (Cultura), o diretor-presidente do Escritório de Prioridades Estratégicas, Tadeu Barreto, e o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Matheus Cotta Carvalho.

Também estavam presentes o diretor do Sebrae-MG, Luiz Márcio Pereira; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; o presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig), Jorge Periquito; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Wanderson Alves da Silva; o presidente da Força Sindical, Rogério Fernandes; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, Ana Rita; o presidente da CUT-MG, Marco Antônio de Jesus; o presidente do Conselho Nacional das Entidades de Classe, Jonísio Lustosa; e o presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho, Geraldo Magela da Silva.