Marcus Pestana critica PT por posição radical e incoerente contra a reforma da Previdência – déficit em 2012 deve chegar a R$ 62 bilhões

Gestão do PT, Gestão Pública Deficiente

Fonte: artigo do deputado federal (PSDB-MG) Marcus Pestana – O Tempo

Previdência, déficit fiscal e equidade social

Reforma está fora do embate governo/oposição

A Câmara dos Deputados delibera nesta semana sobre o Projeto de Lei nº 1.992/2007, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

Matéria complexa e polêmica, desperta reações apaixonadas. É preciso conjugar sensibilidade e racionalidade para abordar o tema.

O sistema previdenciário nasceu a partir da luta para assegurar dignidade ao trabalhador com idade mais avançada, após seu afastamento da atividade laboral. Qualquer sistema previdenciário deve ser financeiramente sustentável e socialmente justo. Além disso, a Previdência é uma poderosa fonte de poupança para financiar o desenvolvimento do país.

No Brasil, o sistema previdenciário é caracterizado por uma profunda diferenciação entre os trabalhadores celetistas da iniciativa privada e de empresas públicas e o que vigora para os servidores públicos. Os primeiros tem um teto financeiro para definição do valor da aposentadoria: o benefício não corresponde ao valor integral do último salário e o fator previdenciário inibe aposentadorias precoces. Já a Previdência dos servidores públicos tem regras diferentes: aposentadoria integral, sem idade mínima, sem teto financeiro. Este subsistema tem sido gerador permanente de déficits, vetor essencial do desequilíbrio fiscal brasileiro.

Só a Previdência pública federal resultará em um déficit projetado em R$ 62 bilhões em 2012. Ou seja, ao invés de ser uma fonte de recursos para investimentos, como a Previ, a Petrus e a Funcef, temos a necessidade de o Tesouro Nacional cobrir o rombo, complementando com recursos dos contribuintes, que poderiam ser direcionados para a saúde, a educação, a infraestrutura ou para a melhoria salarial dos servidores ativos.

O governo do Presidente Fernando Henrique iniciou, com coragem e sob fogo cerrado do PT, a necessária e inevitável reforma da Previdência, buscando sustentabilidade e correção de privilégios. Vários municípios e Estados brasileiros criaram seus fundos, introduzindo um horizonte saudável para os futuros aposentados.

No décimo ano do governo do PT, a presidente Dilma tardiamente resolve dar mais um passo na reforma da Previdência, com impactos fiscais importantes, no longo prazo.

O PSDB, dentro de sua postura permanente de manter a coerência histórica e por entender que essa é uma questão de Estado e não de governo, não acredita que a reforma se coloque no campo do embate conjuntural governo/oposição. Como primeiros autores da proposta, estamos dispostos a votar a favor do projeto, desde que haja uma verdadeira negociação no sentido de blindar o fundo e garantir uma gestão profissionalizada dos recursos, defendendo o direito futuro dos servidores. Esperamos que o PT mais uma vez faça autocrítica perante a opinião pública nacional em relação a sua radical e incoerente postura contra a reforma da Previdência, no governo do PSDB.

Marcus Pestana (PSDB-MG): O Congresso, as medidas provisórias e a democracia – Por que os senadores se retiraram do plenário

O Congresso, as medidas provisórias e a democracia

Por que os senadores se retiraram do plenário

No último dia 4, os senadores da oposição se retiraram do plenário em protesto contra a subserviência da base do governo e os abusos do Executivo na edição de medidas provisórias que atropelam a Constituição e agridem a autonomia do Parlamento brasileiro.

Em seu artigo 62, a Constituição diz: “Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Em seus parágrafos, o artigo faz vedações de conteúdo, fixa prazos para a conversão em lei (máximo de 120 dias), orienta sobre reedições, normatiza o rito congressual e a vigência. O aprimoramento do texto constitucional (EC 32, de 2001) ocorreu durante a presidência de Aécio Neves na Câmara dos Deputados.

Decorrida uma década, os resultados esperados não foram alcançados. Continua o emprego indiscriminado das MPs sem a observância dos pressupostos de relevância e urgência. O rito de tramitação não tem sido observado. Muitas MPs tratam de assuntos completamente diferentes, ganhando, nos bastidores do Congresso, os apelidos de “jabutis” (que não sobem árvores) e Frankensteins (tais os remendos mal feitos).

Foi esse o motivo da firme atitude dos senadores de oposição, tendo à frente Aécio Neves, Itamar Franco e Demóstenes Torres. Na votação da MP 513/2010, que se destinava à concessão de juros subsidiados a empresas e produtores rurais atingidos por desastres naturais, outros temas como mudanças no Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), recursos para o Fundo Soberano, lançamento de letras do Tesouro e doação do Brasil ao Haiti foram incluídos. Isso revoltou os senadores, que abandonaram o plenário em protesto, por considerarem um desrespeito ao Congresso, à Constituição e à democracia. A indignação com a situação foi levada ao Supremo e à OAB.

Nesse exato momento, a Câmara dos Deputados discutia um caso ainda mais absurdo. A MP 521/2010, que trata das atividades do médico-residente e de gratificação para servidores da Advocacia Geral da União (AGU), passou a hospedar, através do Projeto de Lei de Conversão da relatora, mudanças radicais na Lei das Licitações (Lei nº 8.666), visando facilitar a contratação de obras e serviços. Mais uma vez, as oposições obstruíram a votação em defesa do interesse público. Era visível o constrangimento da relatora Jandira Feghali, uma de nossas melhores deputadas, na leitura de seu relatório que atendia à vontade do governo.

Para a correção dessas absurdas distorções, o senador Aécio Neves apresentou parecer como relator das emendas constitucionais 8, 11 e 14 de 2011, buscando o fortalecimento do Poder Legislativo no processo de construção das leis.

Bismarck, com evidente viés autoritário, disse certa vez que “leis são como as salsichas, é melhor não saber como são feitas”. Cabe ao Congresso Nacional desmenti-lo.

Fonte: Artigo – Marcus Pestana – Deputado Federal (PSDB-MG)

Líder do PSDB na Câmara defende diálogo transparente com a sociedade

O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado José Aníbal (SP), elogiou a decisão do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), de criar uma comissão de trabalho destinada a reestruturar os benefícios pagos aos deputados.

O grupo será formado por seis integrantes da Mesa Diretora e quatro servidores com cargos de destaque na Casa.

Caberá ao deputado federal Rafael Guerra, de Minas Gerais, 1º secretário da Câmara, coordenar as atividades.

Na avaliação do tucano, essa é mais uma etapa a ser vencida rumo à transparência da Casa, a exemplo da decisão da última terça-feira que restringiu a utilização de passagens aéreas.

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Matéria publicada: Portal PSDB