MP-512 – Jequitinhonha e Mucuri sem incentivos: mineiros se decepcionam com decisão de Dilma Rousseff

Em dívida com Minas

Fonte: editorial – Estado de Minas

Presidente veta inclusão de áreas do estado em incentivos industriais

Foi com decepção que os mineiros receberam a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar a inclusão dos municípios do Norte do estado e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri nas áreas beneficiadas porincentivos fiscais destinadas a atrair empresas do setor automotivo. Já não tinha sido nada favorável a Minas a edição da Medida Provisória (MP) 512, em novembro, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte de uma estratégia montada em sigilo para facilitar a instalação em Suape, Região Metropolitana de Recife (PE) da segunda montadora brasileira da Fiat, com investimentos de R$ 3 bilhões. O prazo previsto na MP para a apresentação de projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, depois de uma primeira prorrogação, se encerrou sexta-feira, sem que qualquer liderança política ou empresarial de Minas se fizesse ouvir e, pior ainda, sem que uma importante alteração no texto original, aprovado no Senado Federal, fosse acolhida pela presidente.

Essa alteração era a grande esperança de investimentos e geração de empregos naquelas regiões. Por iniciativa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) os 165 municípios das três regiões, as mais pobres do estado, foram incluídos na área beneficiada pela MP 512, desde que fossem apresentados projetos industriais de automóveis ou de autopeças até 20 de maio. Como o prazo era exíguo para a atração, negociação e decisão das empresas interessadas em aproveitar a vantagem fiscal, o que as lideranças empresariais e políticas de Minas reivindicavam era que se estendesse esse prazo até o fim do ano, o que deveria ser objeto de uma outra medida provisória. Mas Minas não mereceu essa atenção. A presidente simplesmente vetou a emenda aprovada pelos senadores, barrando definitivamente a inclusão do Norte de Minas, do Jequitinhonha e do Mucuri como áreas que poderiam ter investimentos incentivados. Essa teria sido uma compensação, não apenas por ter ajudado uma empresa com sede e faturamento em Minas a investir pesado em Pernambuco, como para décadas de evidente má vontade do governo federal com Minas.

Mineira de Belo Horizonte, não será necessário apresentar as virtudes e as mazelas de Minas a Dilma Rousseff. Foi, aliás, nos palanques das várias regiões mineiras que ela mais subiu para pedir votos. Ela conhece muito bem o descaso que há muitos anos produz mortos e feridos na maior malha rodoviária federal do país, enlutando milhares de famílias e confrontando nossa capacidade de articulação política. Sabe dos compromissos não cumpridos pelo programa de investimentos da Petrobras, assim como não desconhece a precariedade e a falta de empenho da União para com o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, apenas para citar alguns maus-tratos mais recentes. A presidente também sabe que os mineiros não desconhecem a atual fase de contenção de gastos, tendo em vista o equilíbrio das contas da União, atitude que aplaudem, na expectativa de breve retomada dos investimentos federais. Sabe também que os mineiros confiam e contam com compensações justas e compatíveis com a importância do estado. Mas a presidente sabe que, por enquanto, está em dívida com Minas.

Prefeitos do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha mobilizam deputados estaduais em favor da MP que dá incentivos para industria automotiva

Pressão total para atrair investimento

TRIBUTOS
Prefeitos do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha se juntam a campanha por sanção e prorrogação do prazo de validade da MP que prevê incentivos para indústria automotiva

Lideranças políticas mineiras desencadearam um movimento de pressão no Congresso para que sejam prorrogados os efeitos da Medida Provisória 512, que concede incentivos fiscais a empresas automotivas que se instalarem no Nordeste, Norte e Centro-Oeste e em 165 municípios do semiárido mineiro. A presidente Dilma Rousseff (PT) decide pela sanção ou veto da norma hoje. O prazo para concessão dos benefícios termina amanhã. A campanha, que vinha sendo liderada pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), ganhou ontem a adesão de prefeitos e empresários do Norte de Minas, que acionaram os deputados estaduais para entrar na briga, o que será feito hoje, em visita do líder do PT no Senado, Humberto Costa, à Assembleia Legislativa.

Deputados estaduais governistas e de oposição recolheram assinaturas dos pares para entregar ao senador, durante uma visita à Casa para falar de Reforma Política. A mobilização veio com um abaixo-assinado de 150 prefeitos do Norte mineiro e do Vale do Jequitinhonha, que entregaram manifesto aos parlamentares pelo empenho na prorrogação dos benefícios para a área mineira da Sudene. Querem que o prazo da MP assinada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se estenda até 31 de dezembro. Isso porque a inclusão dos mineiros só veio no fim de abril, com a confirmação de um substitutivo apresentado pelo senador Aécio Neves.

Em pronunciamento ontem no Senado, Aécio Neves cobrou do governo federal a sanção da MP, destacando a importância da medida. Ele lembrou que houve um compromisso de Humberto Costa de que seriam feitas gestões junto à presidente Dilma para que ela não vete a expansão da área de abrangência da medida e amplie sua vigência até o fim do ano. “Lutamos para que fosse estendido até o fim do ano o prazo que termina no dia 20 de maio para apresentação de projetos. A proposta que foi aprovada estendia a região geográfica, mas não ampliava o prazo. Houve, entretanto, o compromisso da liderança do governo de trabalhar pelo aumento do prazo”, cobrou Aécio.

No pano de fundo da discussão está a disputa por novos empreendimentos. Quando baixou a Medida Provisória 512, em novembro de 2010, o ex-presidente Lula facilitou a ida para Pernambuco de nova fábrica da Fiat Automóveis, disputada por Minas Gerais. A MP concedeu a isenção do Imposto de Importação para máquinas e equipamentos e de parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Agora, o estado entrou na briga por uma nova montadora da BMW.

A princípio, os dispositivos da Medida Provisória valeriam somente até dezembro de 2010, atendendo as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O senador Aécio Neves se mobilizou e solicitou extensão do benefício a 165 municípios do Norte de Minas e do Vale Jequitinhonha, que fazem parte da área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Aécio também solicitou que o prazo de validade fosse ampliado para até dezembro de 2011. Mas, o relator da Medida Provisória, deputado Moreira Mendes (PPS/RR), fixou em 20 de maio o fim do prazo para concessão dos incentivos fiscais., alegando que enfrentou resistência de lideranças governistas. “Se colocasse o prazo até dezembro, ocorreria uma discussão enorme e nada seria aprovado.”, afirmou o relator.

Pela legislação, a presidente não pode alterar o texto da Medida Provisória após a apreciação pelo Congresso. Mas, para atender o apelo das lideranças de Minas, seria buscada uma alternativa, incluindo a prorrogação dos incentivos fiscais como emenda em outra medida provisória ainda em votação no Congresso. A solução teria sido proposta pelo líder Humberto Costa. (Colaborou Leandro Kleber)

ENTENDA O CASO
A Medida Provisória 512 foi editada em novembro pelo então presidente Luiz Inácio da Silva, concedendo benefícios fiscais federais a empresas do setor automotivo que apresentassem projetos para se instalar nas Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. O prazo para a apresentação dos projetos termina em 20 de maio

Os incentivos foram usados pela Fiat Automóveis, com sede em Betim, Minas Gerais, para investir R$ 3 bilhões na instalação de unidade em Pernambuco, em projeto anunciado no fim de 2010

Neste ano, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) propôs a inclusão dos 165 municípios da Área Mineira da Sudene e do Espírito Santo no texto da MP

O texto foi aprovado pelo Congresso, que acolheu o pedido do senador tucano, estendendo os incentivos aos municípios mineiros do Norte e Nordeste e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. A proposta depende agora da sanção da presidência da República

De acordo com a MP, entretanto, as empresas de automóveis teriam até 20 de maio para apresentar seus projetos de investimentos industriais nas áreas atendidas. Por isso, há forte para que a presidente Dilma Rousseff estenda o prazo até o fim do ano.

Fonte: Luiz Ribeiro - Estado de Minas