terça-feira, 5 de abril de 2011

Hélio Costa e Patrus Ananias podem ficar inelegíveis – Procuradoria segue parecer da auditoria do TRE-MG a favor da reprovação das contas e campanha

Procuradoria Regional Eleitoral de Minas é favorável à reprovação das contas da campanha de Hélio Costa

Fonte: Minas Transparente – Bloco Parlamentar Transparência e Resultados

Erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação

A Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do ex-senador Hélio Costa (PMDB-MG), candidato ao Governo de Minas, nas eleições de 2010 e do vice Patrus Ananias (PT-MG). A Procuradoria confirmou o parecer da auditoria realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas, que encontrou indícios de fraude na prestação de contas da coligação “Todos Juntos por Minas”.

O parecer da Procuradoria Regional Eleitoral foi encaminhado à juíza relatora do processo Luciana Nepomuceno que poderá tornar Hélio Costa e Patrus Ananias inelegíveis, além disso, eles também estão sujeitos ao pagamento de multas pela série de irregularidades. Devido à inconsistência nas informações os erros foram considerados insanáveis pela auditoria do TRE-MG.

Os principais problemas encontrados na prestação de contas foram: divergência de valores no registro de recibos eleitorais; omissões de doações efetuadas por outros candidatos, partidos e comitês financeiros; omissão de receitas e despesas na prestação de contas; despesas informadas na circularização de fornecedores e não registradas na prestação de contas; despesas com combustíveis em períodos posteriores às eleições; e controle deficitário em despesas com pessoal.

De acordo com o procurador Felipe Peixoto Braga Netto, os erros na prestação de contas ultrapassaram mais de 30% do total arrecadado pela coligação. “A desaprovação das presentes contas atende à finalidade da lei, qual seja, coibir a arrecadação e os gastos ilícitos de campanha, impondo a máxima transparência possível no financiamento das campanhas”, relatou

Braga Netto complementou: “É importante frisar, ainda, que ao interessado foi dada a oportunidade de sanar as insubsistências encontradas em suas contas de campanha. O candidato apresentou três contas retificadoras. Todavia não obteve êxito na alteração do quadro irregular, sobretudo se tivermos como norte a necessidade, substancial, de transparência, e não apenas de atendimento deste ou daquele requisito formal.”

Integra do parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais que se manifesta pela desaprovação das contas de Hélio Costa.

Link da matéria: http://www.transparenciaeresultado.com.br/noticias/ler/procuradoria-regional-eleitoral-de-minas-e-favoravel-a-reprovacao-das-contas-da-campanha-de-helio-costa/

segunda-feira, 4 de abril de 2011

PSDB vai criar Conselho Político e partido sobe o tom nas críticas do Governo do PT


PSDB cria conselho de olho em 2014

Além de FHC, Aécio e Serra, os 8 governadores tucanos terão assento em instância criada para costurar racha interno e fortalecer partido

O PSDB reuniu seus oito governadores ontem, em Belo Horizonte, para afinar o discurso da oposição, com críticas duras ao governo Dilma Rousseff, e estruturar o partido com vistas à eleição de 2014. Na tentativa de costurar o racha interno entre Minas e São Paulo e acomodar o ex-governador José Serra na estrutura partidária, os governadores recomendaram a criação de um conselho político superior, no qual todos eles também terão assento.

Na abertura do encontro, o presidente nacional da legenda, deputado Sérgio Guerra (PE), alertou: “Não podemos disputar a eleição presidencial daqui a quatro anos com o partido debilitado como está”. Ao anunciar a ideia do conselho, o goiano Marconi Perillo não mencionou a presidência do colegiado e o paulista Geraldo Alckmin chegou a dizer que o presidente só será escolhido mais adiante. Mas esse posto já tem um nome definido: o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que também é presidente de honra do PSDB.

Nas conversas reservadas, também houve consenso em torno da manutenção de Guerra na presidência do partido. Hoje, ele é candidato único ao cargo. A renovação do diretório nacional está marcada para maio.

Para não deixar dúvida quanto à autoridade do futuro presidente do partido, Perillo explicou que o conselho será um “órgão de assessoramento”. “Em hipótese alguma, o conselho poderá disputar espaço com a direção partidária. O conselho é para colaborar, quando necessário.”

Além dos oito governadores, de FHC, Serra e do senador Aécio Neves (MG), ficou acertado que o presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV) terá lugar no conselho, como forma de acomodar outra estrela tucana que perdeu a eleição. O futuro presidente do ITV deve ser o ex-senador Tasso Jereissati (CE).

Críticas. A despeito da boa avaliação obtida por Dilma na pesquisa CNI/Ibope divulgada sexta-feira, com 56% de avaliação ótima ou boa, o presidente do PSDB disse que daria nota mediana ao governo: “Um glorioso 5″. Aécio, que falou em seguida, destacou que não se assusta nem se intimida com resultados obtidos por um governo que mal começou e elevou o tom das críticas. “Existe uma herança maldita, com o aumento terrível dos gastos correntes no ano passado, e o País pagando a conta com a contenção de investimentos.”

Aécio também considerou “um escárnio” a tática do governo de querer levar o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) para a futura Secretaria da Micro e Pequena Empresa e, com isso, abrir vaga no Senado para o presidente do PT, José Eduardo Dutra, como mostrou ontem o Estado. Para o senador, o setor não precisa de ministério, mas medidas como a extensão do Simples, sistema de tributação simplificado para empresas de pequeno porte. Aécio repetiu ontem uma crítica que já havia feito no ano passado, dizendo que o PT quer “um país a serviço do partido”.


Fonte: Christiane Samarco – O Estado de S.Paulo

Caso de Jair Bolsonaro: Noblat critica ‘fascismo do bem’ do PT que age em nome da liberdade e democracia

O ‘fascismo do bem’

Fonte: Ricardo do Noblat – Blog do Noblat

http://oglobo.globo.com/blogs/arquivos_upload/2011/04/129_442-alt-bolsonaro%201.jpg

Imaginem a seguinte cena: em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: “Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados…” E ri.

A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores “do bem”, da patrulha dos “progressistas”, da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível… Mas era Lula!

Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.

Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.

Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.

A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.

Ora, sou a favor de tudo isso – e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.

Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele – eu, um intolerante “do bem”; ele, um intolerante “do mal”. Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.

O mais curioso é que muitos dos líderes do “Cassa e cala Bolsonaro” se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do “bem” pode?

Quando Lula apontou os “louros de olhos azuis” como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.

Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.

Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.

E tudo em nome da liberdade e da democracia…

terça-feira, 29 de março de 2011

Comentário do governador Anastasia ao saber do falecimento de José Alencar

"Minas já deu muitos exemplos para o Brasil de vida e de luta. Poucos foram tão marcantes como é o caso do empresário, político e cidadão José Alencar. Sua luta incansável contra a doença, com certeza, vai ficar na memória de todos nós brasileiros. Vem na minha lembrança agora, uma frase de outro grande mineiro, Guimarães Rosa, que dizia que 'as pessoas não morrem, ficam encantadas'. É o caso do José Alencar. Um exemplo de resistência, persistência e esperança. À família que acompanhou suas batalhas, o nosso pesar, nossa solidariedade, o nosso abraço.”

O governador declarou também que vai decretar luto oficial e que os procedimentos com relação ao velório dependerão naturalmente da vontade da família do ex-vice-presidente: " Vamos aguardar. É claro que Minas Gerais estará aqui sempre solidária para receber e prestar as homenagens a esse grande brasileiro."

Anastasia e Dilma se dizem parceiros – PT mineiro radicaliza e não respeita decisão da presidente


Elogios em meio à tensão

Anastasia e Dilma se dizem ”parceiros”, mas em Minas tucanos e petistas vivem clima de guerra

A presidente Dilma Rousseff (PT) e o governador Antônio Anastasia (PSDB) voltaram a trocar elogios ontem, apesar do clima cada vez mais tenso entre tucanos e petistas em Minas por conta da sucessão em Belo Horizonte.

PT e PSDB estiveram juntos na eleição de Márcio Lacerda (PSB) em 2008 à Prefeitura de Belo Horizonte, em aliança capitaneada por Aécio Neves, que governava o Estado, e pelo então prefeito Fernando Pimentel, hoje ministro de Indústria e Comércio Exterior. Desde então, o atrito tem sido cada vez maior, em grande medida pelo fato de o atual chefe do Executivo ter tirado cargos de petistas e privilegiado tucanos. O PT mineiro considera impossível reeditar a aliança, mas Dilma também fez ontem acenos ao prefeito.

“Em Minas Gerais seremos parceiros de primeira hora, tendo inclusive orientação por nós dada a todo o governo, de termos uma parceria republicana, de altíssimo nível, com o governo federal”, disse o tucano a Dilma. Apesar de ter sido recebido com vaias por parte da plateia, composta de servidores públicos,Anastasia afirmou que recebia a presidente “com o coração em festa” e prometeu andar de “mãos dadas” com a União.

Dilma retribuiu os elogios de Anastasia. Chamou o governador de Minas de “parceiro”. O último encontro entre a presidente e Anastasia, em 17 de março, em Uberaba, no Triângulo Mineiro, já havia sido repleto de cordialidade e elogios mútuos. Mas, por trás da cerimônia – na qual Anastasia e o ministro Fernando Pimentel trocaram vários cochichos -, um clima de guerra marcava as relações entre PSDB e PT no Estado. Para o governo federal, o cenário em Minas pode ter influências nacionais relevantes e, por isso, é acompanhado de perto pelo Palácio do Planalto.

“Politicamente, estamos cada vez mais distantes. Até porque o governo tucano não dá ênfase às questões sociais”, criticou o deputado estadual Rogério Correia (PT), líder da oposição na Assembleia.

sexta-feira, 25 de março de 2011

Claudio Beato: Integração das polícias e segurança pública em Minas – Em 2009 houve menos 58% de crimes, 45% na Capital e 75% no interior


Integração das polícias e segurança pública em Minas

Fonte: Artigo – O Tempo

CLAUDIO BEATO

Coordenador do Centro de Estudos em Criminalidade e Segurança Pública da UFMG (Crisp)


O processo de integração da Defesa Social do Estado de Minas Gerais está em questão. Críticas crescentes por parte das entidades e membros ligados a partidos parecem antecipar precocemente o debate eleitoral de 2014. Terminaram escolhendo alvos que deveriam ser preservados em nome do interesse público, acima de colorações ideológicas ou interesses corporativos.

A integração do sistema de defesa social (e não apenas das polícias) é uma conquista de nosso Estado, que desenvolveu um processo que hoje serve como referência para outros Estados.

No entanto, quem anda por Belo Horizonte depara com várias pichações feitas por sindicato afirmando que o processo de integração é uma farsa. Somado ao evento recente de confronto isolado entre policiais nas ruas, pretende-se construir um quadro que negligencia o sem-número de resultados logrados pela metodologia de integração das polícias em Minas Gerais. Mas seria essa reiterada afirmação verdadeira?

O modelo adotado por Minas foi o Integração e Gestão da Segurança Pública (Igesp), inspirado em várias experiências de sucesso em diferentes países do mundo. Ele se dá através de reuniões de discussões em torno de problemas de segurança pública com policiais e membros das inúmeras entidades governamentais e não governamentais, estaduais e municipais.

Nesses encontros, estão policiais tanto gestores como pessoal operacional, com o objetivo de compartilhar informações entre si e discutir possíveis soluções para os principais problemas identificados. Alem disso, levantam-se demandas dos policiais acerca de infraestrutura logística e de pessoal, bem como traçam-se metas para a próxima reunião. Ocorrem reuniões preparatórias com policiais civis e militares que devem trocar informações e dados para os problemas detectados durante as reuniões plenárias.

Foram feitas mais de 1.100 dessas reuniões desde 2005. Apenas para este ano, quando o processo será finalmente expandido para todo o interior de Minas, estão previstas mais 450 reuniões nas mais diversas regiões do Estado. Em média participam mais de 50 profissionais em cada reunião plenária, portanto é um equívoco dizer que esse processo não é participativo.

Além disso, não se devem desconhecer os resultados alcançados por esse processo. Antes de se iniciar o Igesp, em 2004, eram contabilizados 102.562 crimes violentos em todo o Estado. Apenas em Belo Horizonte, eram 42.134 e, na região metropolitana, 21.836 crimes violentos por ano. Terminamos o ano de 2009 com uma diminuição para 59.478, o que significa menos 58% de crimes. Na capital, a redução foi da ordem de 45% e, no resto do Estado, de 75%.

Trata-se de metodologia de interesse que tem inspirado governos estaduais das mais diversas origens. Pernambuco, Rio de Janeiro e Acre inspiraram-se explicitamente no modelo mineiro, que, aliás, deveria ser brasileiro, pois a segurança é de interesse nacional.

Não é trivial desenvolver um modelo como esse, pois se teve que lidar com as limitações impostas por nosso modelo dual de organização policial estabelecido por meio de nossa Constituição.

Evidentemente existem problemas, especialmente no que diz respeito aos limites de atuação das polícias. Dado que somos obrigados constitucionalmente a conviver com uma dualidade organizacional, muitos conflitos serão inevitáveis, mas o espírito é que eles sejam discutidos nas reuniões de forma aberta e transparente.

Deputado Paulo Abi-Ackel critica postura do PT contra as Leis Delegada, enquanto no Distrito Federal o partido fez reforma por decreto

Transparência política

Fonte: Artigo – Folha de S.Paulo

TENDÊNCIAS/DEBATES
PAULO ABI-ACKEL*

A proposta de uma emenda constitucional que põe fim às leis delegadas se destina, na verdade, a desgastar o governo do PSDB em Minas Gerais

A sociedade tem motivos para ver com ressalvas a atividade política em nosso país. Parte desses motivos resultam, muitas vezes, de críticas infundadas de parlamentares que, de boa-fé, não hesitam em expor pontos de vista que comprometem ações legitimas e trazem desconfianças sobre ações administrativas com respaldo na Constituição.

Exemplo desse tipo foi protagonizado pelo deputado federal Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais, quando propôs a emenda constitucional destinada a pôr fim às leis delegadas. Se a iniciativa tivesse o mérito de valorizar o Legislativo, seria não só bem-vinda como mereceria aplauso da oposição.

Seu objetivo tem endereço, pois se destina a desgastar os governos do PSDB em Minas Gerais, um dos que solicitou e obteve da Assembleia Legislativa do Estado a delegação para editar leis de conteúdo puramente administrativo. Nem poderia ser de outra natureza a delegação legislativa, porque esta se atém necessariamente aos limites traçados em seu texto.

As leis delegadas são um instrumento previsto na Constituição Federal e em duas dezenas de Constituições estaduais. Seu objetivo é o de autorizar o chefe do Poder Executivo a editar normas sobre fins claramente especificados, durante tempo também demarcado.

Sua finalidade, na maior parte dos casos, é a de reorganizar serviços administrativos, o que importa na busca da eficiência e modernização dos órgãos públicos. As políticas públicas, como também as matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo, não podem ser objeto de delegação.

Vejamos, agora, como se comporta o PT diante do mesmo problema. Enquanto em Minas o governo estadual se subordinou à autoridade da Assembleia, ao lhe pedir a autorização para reorganizar setores de sua administração, em Brasília o governador petista não teve esse cuidado: ao contrário, impôs o conjunto de reformas administrativas de seu interesse por decreto.

Não se submeteu ao Legislativo local nem antes nem depois de concluída a reforma administrativa do governo. Pode-se ver, por esse exemplo, que há dois pesos e duas medidas, pois o que é do interesse do governo petista deve ser feito logo, sem respeito à ordenação constitucional, enquanto o governo do PSDB não deve praticar a mesma ação, mesmo com a autorização prévia do Legislativo.

O governo do PMDB no Rio de Janeiro já usara anteriormente do mesmo recurso constitucional, sem que as medidas reestruturadoras de seus serviços, autorizados pela lei delegada, tivessem despertado incômodo em qualquer dos setores políticos do Estado.

É impossível abordar esse assunto sem lembrar o contrassenso que envolve a proposta de emenda constitucional do deputado Reginaldo Lopes. O deputado pertence ao partido que, desde o momento em que ocupou o governo, se entregou à produção industrial de medidas provisórias, que representam a mais categórica invasão das atribuições do Poder Legislativo.

quinta-feira, 24 de março de 2011

Anastasia se reúne com bancada federal de Minas e defende união pelas obras da BR-381, metrô e royalties do minério de ferro

Anastasia defende união por Minas Gerais em encontro com bancada federal mineira

Fonte: PSDB-MG

Durante encontro em Brasília, governador, senadores e deputados destacaram a necessidade de se unirem para solicitar ao Governo Federal a duplicação da BR-381, a expansão do metrô de Belo Horizonte e a revisão dos royalties do minério de ferro

O governador Antonio Anastasia reuniu-se, nesta quinta-feira (24/03), em Brasília, com a bancada federal mineira no Congresso Nacional. Durante o encontro, ele apresentou aos deputados e senadores os programas prioritários do Governo de Minas para os próximos quatro anos. O governador defendeu a união de todos os parlamentares mineiros pelo desenvolvimento de Minas Gerais, independentemente de ideologias e vinculações partidárias.

“O mais importante é a harmonia muito forte da bancada federal de Minas Gerais, dos três senadores e dos 53 deputados federais, todos, independentemente de partido, vinculados à ideia do desenvolvimento, progresso e prosperidade de nosso Estado. É a união de Minas para termos um desenvolvimento bastante efetivo. Tenho certeza que teremos um relacionamento extremamente republicano e de alto nível com o Governo Federal, assim como temos com os municípios de um modo geral. Isso é importantíssimo para que nosso Estado avance”, afirmou Antonio Anastasia, durante o encontro.

Antonio Anastasia iniciou a reunião apresentando aos parlamentares o programa Gestão para a Cidadania, terceira etapa do Choque de Gestão, modelo adotado pelo Governo do Estado em 2003 e que promoveu ampla reforma administrativa, a recuperação das finanças pública e a retomada dos investimentos e do crescimento de Minas Gerais. Para a terceira etapa, o objetivo do governo estadual é desenvolver ações com foco no cidadão, estimulando sua participação nas políticas públicas.

Antonio Anastasia esteve acompanhado do vice-governador Alberto Pinto Coelho e dos secretários de Estado de Governo, Danilo de Castro, de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, de Ciência e Tecnologia, Narcio Rodrigues, de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Bilac Pinto e de Gestão Metropolitana, Alexandre Silveira.

Após sua a apresentação, o governador ouviu considerações e propostas apresentadas por todos os deputados presentes e pelos senadores Itamar Franco, Aécio Neves e Clésio Andrade. Antonio Anastasia também destacou a participação do deputado Márcio Reinaldo, que será o interlocutor da bancada federal junto ao Governo de Minas.

“É muito importante que haja essa proximidade entre o Governo do Estado e a bancada federal, porque, muitas vezes, a distância, estamos em Belo Horizonte e os deputados aqui em Brasília, não permite esse cotidiano. Mas, agora, a presença do deputado federal Márcio Reinaldo como nosso interlocutor permanente, e ao mesmo tempo esses encontros, que serão frequentes, certamente permitirão que haja um entrosamento ainda maior para termos, nos temas de Minas, envolvidos o Governo do Estado e bancada federal”, afirmou.

BR-381 e metrô

O governador destacou ainda a importância da participação da bancada mineira na defesa de antigas reivindicações de Minas em obras de infraestrutura urbana e viária de responsabilidade do Governo Federal. Ele citou a necessidade urgente da duplicação da BR-381 entre Belo Horizonte e Governador Valadares e a expansão do metrô de Belo Horizonte.

“Estamos muito otimistas com os temas aqui levantados, da infraestrutura urbana e rodoviária. Como governador do Estado, acredito que a obra número um em Minas Gerais é a duplicação da rodovia BR-381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, que é uma obra federal. Espero que ela, agora, avance. São obras federais, por isso, os projetos têm que ser feitos pelo Governo Federal. Conversamos com o ministro dos Transportes há 15 dias, ele nos deu as notícias do andamento. A presidenta Dilma tem esse compromisso, por isso, acredito que vamos avançar. A responsabilidade do Governo do Estado, nesse caso, é exatamente fazer essa pressão política, no bom sentido, para mostrar a relevância dos projetos”, destacou.

Royalties

Durante o encontro, o governador e os parlamentares também se uniram em defesa de uma revisão dos royalties minerais no País. Antonio Anastasia adiantou que a presidenta Dilma Rousseff lhe adiantou que irá apresentar uma proposta para o setor mineral até o meio deste ano.

“Vamos depender desse estudo que está sendo feito pelo Ministério de Minas e Energia. A presidenta Dilma já me disse que pretende encaminhar até o meio do ano a proposta de revisão. Temos certeza que haverá maior justiça na questão tributária em favor de estados e municípios quanto à questão mineral, porque, de fato, o valor hoje arrecadado é quase nada. E isso não é possível, porque, desde Arthur Bernardes, no século passado, lembrávamos que o minério só da uma safra. É importante que haja, de fato, uma recomposição desses valores a favor dos municípios e dos estados. Não só Minas, o Estado do Pará, o Estado da Bahia e outros estados produtores de minério no Brasil”, afirmou Antonio Anastasia.

quarta-feira, 23 de março de 2011

Anastasia cria comitê para desenvolvimento do setor de petróleo e gás em Minas


O governador Antonio Anastasia assinou, nesta quarta-feira, dia, decreto para instalação do Comitê Estadual para Desenvolvimento do Setor de Petróleo e Gás em Minas Gerais. A assinatura aconteceu durante reunião com lideranças empresariais do Estado, com o objetivo de desenvolver a cadeia produtiva de fornecedores de bens e serviços para atender o programa de expansão de investimentos da Petrobras. O planejamento da estatal, apresentado na reunião pelo presidente, José Sérgio Gabrielli, prevê investimentos de US$ 3,5 bilhões em Minas Gerais até 2014.

“São oportunidades que se apresentam para Minas Gerais, por isso, a criação do comitê. Teremos condições de estimular as empresas mineiras a serem cada vez mais fornecedoras da Petrobras, nessa grande atividade econômica que é a extração de petróleo e gás”, destacou o governador.

O comitê será formado por integrantes do Governo do Estado, da Petrobras, representantes do setor empresarial e de instituições de pesquisa e terá como atribuições, fomentar e acompanhar o desenvolvimento do setor e ainda articular políticas para a cadeia produtiva de petróleo e gás.

Mercado ampliado

O presidente da Petrobras informou que as empresas mineiras poderão atender às demandas da Petrobras dentro do Estado e aproveitar as oportunidades que se abrirão em todo o país, onde os recursos previstos para investimentos são de US$ 224 bilhões. Segundo Gabrielli, atualmente estão cadastradas como fornecedoras da Petrobras 187 empresas mineiras e mais 140 em condições técnicas de fornecimento.

“Minas tem tradição em setores como mineração, siderurgia, eletroeletrônica, mecânica, construção pesada, e as empresas daqui podem, perfeitamente, focarem a entrada nesses segmentos novos, que são de petróleo e gás, para atender as compras da Petrobras no Brasil inteiro”, disse ele.

Gabrielli garantiu também que dos investimentos previstos no Estado, US$ 1,3 bilhão será destinado à Refinaria Gabriel Passos (Regap), localizada em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Os recursos serão destinados a unidades de hidrotratamento e de hidrodesulfurização, que têm o objetivo de extrair o enxofre da gasolina e do diesel produzido na Regap, para que a produção atenda a exigências ambientais. Gabrielli afirmou que a Regap é parte de um sistema de refinarias brasileiras, cuja expansão é uma prioridade importante na lógica de reavaliação da capacidade da Petrobras no Brasil.

Sobre o polo acrílico

Em relação à instalação do complexo petroquímico para produção de acido acrílico, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, afirmou que por decisão da Petrobras, a área petroquímica da empresa foi reestruturada e as decisões sobre o setor, inclusive a instalação do complexo, passou a ser de responsabilidade da Braskem, empresa privada da qual a Petrobras detém 40% do controle.

Essa empresa é quem vai conduzir os projetos de investimento na área petroquímica. Não é a Petrobras que tomará a decisão sobre esta questão”, disse.

O governador Antonio Anastasia garantiu todo o empenho para continuar trabalhando junto à Petrobras e à bancada mineira no Congresso Nacional, com o objetivo de atrair para Minas Gerais o empreendimento. O complexo está previsto em protocolo de intenções assinado, em 2005, pelo Governo do Estado e a estatal de energia.

“Houve uma decisão da Petrobras, na mudança da sua estratégia empresarial, de repassar a gestão para uma empresa privada, a Braskem, da qual a Petrobras é sócia. Então, a responsabilidade agora é da Braskem, mas o presidente está conosco, novamente com o ministro, com o compromisso de levarmos a essa empresa Braskem às necessidades de termos aqui em Minas um pólo acrílico, que é muito importante. Vamos continuar empenhados neste grande esforço, fundamental para o nosso desenvolvimento”, disse Antonio Anastasia.

Parcerias

O governador Antonio Anastasia reforçou a importância da parceria entre o Governo de Minas e a Petrobras, na exploração de dois poços de gás na Bacia do Rio São Francisco, no Norte do Estado. O governador também ressaltou que a implantação do ramal do gasoduto entre São Carlos (SP) e Uberaba, oficializado semana passada em evento com a presença da presidenta Dilma Rousseff, facilitou a instalação de uma fábrica de amônia da estatal, em Uberaba.

“A Petrobras está sendo grande parceira nossa com a fábrica de amônia. Sabemos que ainda precisamos de mais e a Petrobras tem interesse em fazer esta expansão porque Minas é o segundo mercado consumidor e é o segundo parque industrial do Brasil”, afirmou o governador.

O encontro com lideranças empresarias contou com a presença do ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; do vice-governador, Alberto Pinto Coelho; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothéa Werneck; do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Jr.; e do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Dinis Pinheiro; além de empresários do setor energético mineiro.

terça-feira, 22 de março de 2011

Governador Antonio Anastasia participa da abertura do Núcleo Inove do Plug Minas


O governador Antonio Anastasia participou, nesta terça-feira, dia 22, da abertura do Núcleo Inove – Jogos Digitais, o mais novo espaço a entrar em atividade no Plug Minas. O Inove qualificará, anualmente, 500 jovens para trabalhar na criação e no desenvolvimento de jogos digitais, um mercado em franca expansão no Brasil e no mundo. Viabilizado por meio da parceria do Estado com a Usiminas e PUC Minas, o Inove é o sétimo núcleo do Plug Minas.

Durante a solenidade, o governador ressaltou a importância das políticas públicas voltadas para os jovens mineiros e afirmou que o Plug Minas abre as portas para o mercado de trabalho, assegurando aos estudantes um futuro melhor. Criado em 2009, o Plug Minas é um avançado centro de experimentação e formação que está capacitando jovens para entrar no disputado mercado tecnológico e digital.

“Este é um projeto que a gente fica entusiasmado de ver e, a cada vez que eu venho aqui, vejo mais inovações. Sei que muitos alunos do Inove estarão, em breve, nesse mercado profissional digital. Tenho certeza que vocês, pluggers, estão aqui para apresentar a Minas e ao Brasil o resultado desse projeto. O Inove permitirá que os nossos jovens mineiros tenham mais alternativas e mais oportunidades”, afirmou em entrevista.

Parcerias

No Plug Minas, Antonio Anastasia visitou as novas instalações do Núcleo Inove, acompanhado dos secretários de Cultura, Eliane Parreiras, e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues, e de Defesa Social, Lafayette Andrada; da presidente do Servas, Andrea Neves, e do gerente do Plug Minas, Carlos Gradim.

O governador destacou a importância das parcerias para a implantação dos núcleos do Plug Minas. No Inove, a Usiminas investiu R$ 2,3 milhões para construir o galpão de 1.400 metros quadrados e para manter as atividades nos próximos cinco anos. A PUC Minas será responsável pelo conteúdo, aplicando no Inove a mesma metodologia adotada nos cursos superiores de Tecnologia em Jogos Digitais, Letras e Psicologia oferecidos pela universidade. “É uma honra para o Governo de Minas poder contar com PUC Minas e a Usiminas, parceiras fundamentais que nos ajudam a implantar políticas públicas como essa”, disse o governador.

O reitor da PUC Minas, Dom Joaquim Giovani Mol, ressaltou a satisfação em participar do projeto Inove que está estreitamente relacionado à educação. “É um projeto preocupado, acima de tudo, com o desenvolvimento do ser humano. Isso é visível por tudo aquilo que vai sendo realizado, construído e feito em Minas Gerais”, disse o reitor.

O presidente da Usiminas, Wilson Brumer, afirmou que a preparação é fundamental para o jovem entrar no mercado de trabalho cada vez mais exigente. “Certamente aqui, no Núcleo Inove, vamos ter essas pessoas preparadas. O Inove tem muito a ver com o futuro que nos espera. Cada vez mais a juventude se prepara para os novos desafios e para o mercado de trabalho”, destacou.

Leia matéria completa Anastasia participa da abertura do Núcleo Inove do Plug Minas

segunda-feira, 21 de março de 2011

Deputado Marcus Pestana é o novo presidente do PSDB de Minas Gerais


O deputado federal Marcus Pestana é o novo presidente do PSDB de Minas Gerais. Ele foi eleito na noite desta segunda-feira, dia 21, encabeçando uma chapa de consenso, que tem como vice-presidente do deputado federal Domingos Sávio; 2º vice-presidente o deputado estadual Zé Maia; o também deputado estadual Carlos Mosconi como secretário-geral e o deputado federal Paulo Abi-Ackel como tesoureiro. O mandato é para o biênio 2011/2013.

Na convenção também foi escolhido o novo presidente da seção mineira do Instituto Teotônio Vilela: será o deputado federal Eduardo Barbosa. Foram eleitos, ainda, os novos presidentes do PSDB Mulher, Lenita Noman, substituindo Eliana Piola, e do PSDB Jovem, Caio Narcio, que sucede Adriano Faria.

Marcus Pestana assume o partido com enfoque em sua organização e modernização, além de prepará-lo para as eleições do ano que vem. “Os 50 maiores municípios, principalmente à capital, terão atenção especial, mas não vamos nos esquecer dos pequenos”, afirmou o novo presidente dos tucanos.

A defesa política do governo Anastasia será outra prioridade da nova Executiva Estadual do PSDB de Minas, assim como a modernização do partido, com foco na comunicação e a integração com os militantes e os segmentos sociais, adiantou Marcus Pestana, que assume o partido em substituição ao deputado federal licenciado e atual secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Narcio Rodrigues.

Anastasia e Aécio

O governador Antonio Anastasia e o senador Aécio Neves chegaram à convenção às 19 horas. Em seu pronunciamento, Anastasia elogiou a atuação de Narcio Rodrigues no partido, que conduziu o partido nas últimas eleições. “Narcio sai com o sentimento de dever cumprido. Obtivemos uma vitória esmagadora e tenho certeza de que o deputado Marcus Pestana vai manter a bandeira e vamos continuar a ser o partido mais forte de Minas Gerais”, afirmou.

Para um auditório lotado, o senador Aécio Neves lembrou que o PSDB venceu um bom combate nas últimas eleições e que a vitória foi conseqüência do trabalho apresentado à população mineira. “Somos o partido da responsabilidade gerencial e nosso novo desafio é continuar inovando, com ética e responsabilidade”, destacou.

sexta-feira, 18 de março de 2011

Deputados cobram do governo explicações sobre falta de remédios para tratamento da aids


Deputados do PSDB querem explicações oficiais do Ministério da Saúde sobre a falta de remédios para o tratamento da aids. De acordo com o jornal “O Estado de S. Paulo”, o desabastecimento está prejudicando 40 mil pessoas e motivando críticas de médicos e ONGs. Vanderlei Macris (PSDB/SP) apresentará requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convocando o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para dar satisfações e apresentar soluções para o problema. Já o deputado Marcus Pestana (PSDB/MG) quer que o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatite, Dirceu Greco, preste esclarecimentos na Comissão de Seguridade Social e Família.

Para Macris, é um desleixo do governo deixar milhares de pessoas sem tratamento. Segundo ele, as vítimas ficam desesperadas e começam a olhar para o futuro de maneira incerta. “Primeiro, há o descaso. Segundo, um problema de gestão, pois o governo lida com um estoque e deve se preparar para atender a demanda e tomar providências se perceber que pode faltar”, criticou.

Ex-secretário de Saúde de Minas Gerais, Pestana afirma que os pacientes não podem abrir mão dos antirretrovirais. “Nenhum portador de HIV diagnosticado e que esteja em tratamento deve ficar sem os remédios. É preciso esclarecer os motivos da ocorrência do gargalo na oferta de medicamentos no Programa Nacional de Combate e Prevenção da Aids”, destacou. Ainda de acordo com o parlamentar, um programa que avançou tanto no governo tucano e que serviu de modelo para o mundo salvando vidas não pode ser deixado de lado.

A reportagem do jornal paulista alerta que estão faltando três medicamentos para combater a infecção pelo vírus da aids. O Atazanavir, droga da Bristol usada por 33 mil pessoas, está em falta em pontos localizados do Brasil. Também foram registradas queixas de falhas na entrega do Saquinavir, adotado na terapia de 800 pacientes, além da Didadosina, droga utilizada por 3,7 mil pessoas.

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Confira ainda Para tucanos, situação caótica da saúde no país é resultado da falta de gestão do atual governo

Fonte: Diário Tucano

quinta-feira, 17 de março de 2011

Rogério Correia e a Minas que tem censura


Do Blog: Minas tem Censura


O deputado do PT Rogério Correia tem aparecido nas notícias de forma inadequada para um parlamentar que se diz ético.
Primeiro ficou configurado que ele recebe auxílio moradia da ALMG tendo apartamento próprio em BH. O objetivo desse auxílio, entendo eu, é ajudar ao deputado do interior que tem que se mudar de sua cidade e viver em Belo Horizonte durante o seu mandato já que a Assembléia de Minas fica nessa cidade.

Por seu Twitter o deputado Rogério Correia informou que ele repassa esse auxilio aos movimentos sociais que ele apóia.
Na suposição de que isso é verdade, já que muitos não acreditaram nessa versão, temos que perguntar se é legal.
A pergunta ficou solta no ar sem resposta.

Essa semana o seu nome aparece em uma pixação bem feita, em um muro de uma gráfica,( foto) localizada na AV. Amazonas 3499, trabaho de profissionais, onde é mostrado o seu endereço na web e o nome do bloco “Minas Sem Censura”que ele diz ser líder.
Ora, pixar muro de ruas é crime ambiental. Pelo tamanho grande da pintura parece que a gráfica em questão não opôs resistência ao fato.
Será que essa gráfica aparece na prestação de contas da campanha do deputado? Será que essa gráfica presta serviços para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Nos dois casos há um lado ético a ser estudado.
O que a Comissáo de Ética da Assembléia de Minas pode nos dizer desses fatos?
Ë com esses argumentos que o PT vai fazer frente ao excelente trabalho que o Governador Anastasia faz em Minas Gerais?
Sorte de Anastasia!

PT rompe aliança com PSDB em Minas e Aécio Neves quer ampliar a aliança com PSB de Márcio Lacerda

PT decide romper aliança com PSDB de MG em 2012

Partido quer lançar candidato próprio para a Prefeitura de Belo Horizonte

Em 2008, petistas e tucanos se uniram para apoiar a candidatura do PSB; Anastasia estreita laço com sigla socialista

O PT de Minas descarta a renovação da aliança com o PSDB em Belo Horizonte em torno do atual prefeito da capital, Marcio Lacerda (PSB).
Desde a eleição de 2008, os três partidos formam uma coalizão no município – o vice-prefeito, Roberto Carvalho, é petista.

Na época, a aproximação de petistas e tucanos teve entre seus articuladores o então prefeito Fernando Pimentel (PT) e o então governador Aécio Neves (PSDB). Foi uma rara aliança entre os dois partidos no país.

Na campanha municipal do próximo ano, porém, o PT deve lançar um candidato próprio contra Lacerda.

Os petistas tentam reerguer o partido no Estado após a eleição de 2010, quando apoiaram a derrotada candidatura do peemedebista Hélio Costa ao governo.

O vice-prefeito, que preside o diretório do PT em Belo Horizonte, tem uma relação distante com Lacerda e já chegou a criticar a administração do município.

Mas diz que o PT não irá para a oposição neste mandato. “Respeitamos as decisões do Marcio. Mas, se ele decidir ficar com o PSDB, teremos candidato próprio.”

Carvalho e o deputado federal Miguel Corrêa Júnior são as principais opções do partido para o próximo ano.

“Vamos unir o partido em torno de um nome para lançar um candidato sem precisar nem mesmo de prévias”, afirmou o vice.

O PMDB, que tem a segunda maior bancada da Câmara Municipal atrás do próprio PT, deve se unir aos petistas.

AÉCIO
O senador Aécio Neves, possível candidato à Presidência em 2014 pelo PSDB, quer ampliar a aliança entre os tucanos e o PSB em Minas. Ele foi um dos articuladores da aliança em 2008.

No governo mineiro, o PSB é da base aliada tucana e tem duas secretarias importantes no governo de Antonio Anastasia: Desenvolvimento Social e Educação.

Nas últimas semanas, Anastasia tem elogiado a gestão de Lacerda, a quem chama de parceiro.

“O prefeito Marcio Lacerda faz uma excelente administração, aliás, opinião partilhada pelos belo-horizontinos e pelas pesquisas de opinião. Então, naturalmente, esse é um dado da realidade, que vai ser considerado no momento oportuno”, disse o governador.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) disse que Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente do partido, tem muito em comum com Aécio.

“Se o candidato for o Aécio, eu acho possível um alinhamento. Com outro [candidato], não.”

quarta-feira, 16 de março de 2011

SUJEIRA POLITICA


A campanha acabou há mais de cinco meses, mas a pintura de muros para fins políticos segue firme em Belo Horizonte, poluindo visualmente a cidade. Que o diga o deputado estadual Rogério Correia (PT), que usou a fachada de uma casa na Avenida Amazonas, próxima à esquina com a Rua Pedra Bonita, no Barroca, para divulgar um site e o bloco “Minas Sem Censura”, formado na Assembleia por PT, PMDB, PRB e PCdoB.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Antonio Anastasia anuncia super PIB mineiro de 10,9% em 2010 – valor é recorde dos últimos 15 anos

Fonte: Agência Minas

O governadorAntonio Anastasia anunciou, nesta quarta-feira (16), no Palácio Tiradentes, resultados recordes do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais no ano de 2010, que apresentaram crescimento real médio de 10,9% em relação ao mesmo período de 2009, superando em 3,4 pontos percentuais o resultado nacional, que foi de 7,5%.

Avaliado pelo Centro de Estatística e Informações da Fundação João Pinheiro (FJP), a taxa de expansão do PIB mineiro de 2010 é a maior da série histórica iniciada em 1995 pela Fundação. Trata-se do melhor resultado de crescimento econômico do Estado dos últimos 15 anos. Até então, o recorde foi verificado em 2004, quando a economia mineira cresceu 5,9%.

O governador ressaltou que o resultado atesta a recuperação da atividade econômica do Estado, ante a crise financeira internacional que teve início no final de 2008, destacando a expressividade dos números frente ao crescimento nacional e até mesmo ao de países reconhecidos por apresentarem taxas de crescimento elevadas.

“Tenho a satisfação de informar aos mineiros e ao Brasil que o crescimento do nosso PIB foi de 10,9%. É um resultado extraordinário, superior, inclusive, aos padrões dos países que têm tido forte dinamismo econômico, como a China e Índia, e bem superior ao do Brasil, que foi de 7,5%. Isso sinaliza a retomada efetiva da economia do Estado e vamos continuar trabalhando para que tenhamos crescimento econômico sempre superior à média brasileira. Os últimos resultados demonstram o dinamismo da economia de Minas Gerais e o acerto da nossa política econômica”, afirmou Antonio Anastasia.

O governador anunciou o PIB mineiro acompanhado da secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothéa Werneck, da presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves, e do diretor do Centro de Estatística e Informações da FJP, Frederico Poley.

Fatores de crescimento

O estudo da Fundação João Pinheiro avalia que a expansão do emprego, da massa salarial e da oferta de crédito no Estado, ao impulsionarem o mercado interno, foram fundamentais para o intenso crescimento do nível de atividade econômica de Minas Gerais em 2010.

A equipe técnica do Centro de Estatística e Informações da FJP, durante apresentação do PIB, destacou ainda que o contínuo aumento da demanda internacional por produtos da pauta de exportações mineira, junto com a valorização de produtos siderúrgicos, commodities agrícolas e minério de ferro, também contribuíram para o desempenho positivo da economia mineira em 2010.

A secretária Dorothéa Werneck destacou que o crescimento expressivo da economia terá impacto positivo na geração de emprego e renda e no aumento da qualidade de vida. “Todos comemoraram a taxa de crescimento do Brasil em 7,5% e estamos anunciando 10,9%, crescimento maior do que a China (10,3%) e maior do que a Índia (8,6%). Estamos vivendo em um Estado que está com um crescimento muito acima da média e isso significa para nós, mineiros, melhor qualidade de vida através da geração de mais empregos, mais renda, através de um potencial de maior consumo ainda em nosso Estado”, comentou a secretária.

No quarto trimestre de 2010, em comparação com o mesmo período do ano anterior, a taxa de crescimento do PIB estadual foi de 6,7%. O valor adicionado bruto da economia mineira aumentou 9,7% em 2010, enquanto, no país, o crescimento foi de 6,7%.

O estudo completo do PIB de Minas Gerais 2010 está disponível no site da FJP (http://www.fjp.gov.br/index.php/component/docman/doc_download/591-informativo-cei-pibmg-2010-iv).

Desempenho por setor

Em Minas Gerais, o desempenho do valor adicionado na produção industrial superou amplamente o observado no âmbito nacional ao longo de todo o ano, encerrando 2010 com crescimento de 15,6%. No Brasil, a taxa foi de 10,1%. A diferença de 5,5 pontos percentuais pode ser atribuída principalmente à forte expansão da indústria extrativa mineral. No quarto trimestre de 2010, em comparação com o mesmo período de 2009, a indústria mineira cresceu 8,1%, enquanto a nacional registrou crescimento de 4,3%. “Destacaram-se a indústria extrativa-mineral e a indústria de transformação”, afirmou a presidente da FJP, Marilena Chaves.

Na atividade serviços, o aumento de 7,1% da produção mineira em 2010 também foi maior que o resultado anual para o Brasil (5,4%). No último trimestre de 2010 o valor adicionado bruto estadual dos serviços cresceu 6,2% e o brasileiro, 4,6%.

Marilena Chaves ainda ressaltou os bons resultados obtidos no setor de serviços, citando o comércio (10,6%), transportes (13,4%), aluguel (3,6%) e administração pública (4,1%). Marilena Chaves disse que os valores positivos na agricultura foram puxados pelos acréscimos nas safras de café (25,9%).

A agropecuária foi a única atividade em que variações nos valores adicionados estadual e nacional apresentaram resultados praticamente similares no acumulado de 2010: 6,4% e 6,5%, respectivamente. No comparativo trimestral, entretanto, observa-se retração de 4,7% da agropecuária de Minas no quarto trimestre de 2010, enquanto, no Brasil, a atividade registrou pequeno acréscimo (1,1%).

No acumulado de 2010, a agricultura cresceu 8,5% e a pecuária, apenas 1,0%. No quarto trimestre de 2010, relativamente ao mesmo trimestre do ano anterior, a agropecuária estadual teve retração de 4,7%. No mesmo período, a produção vegetal apresentou queda de 6,6% e a produção animal caiu 6,5%.

terça-feira, 15 de março de 2011

Anastasia recebe presidente da Brasil Foods S/A


O governador Antonio Anastasia recebeu, na tarde desta terça-feira (15), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, a visita do presidente da Brasil Foods S/A, José Antônio Fay. Também participaram do encontro a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, o vice-presidente de Assuntos Corporativos da Brasil Foods, Wilson Mello, e o gerente nacional de Relações Institucionais da empresa, Guilherme Portella.

Governador Anastasia amplia metas dos Objetivos do Milênio


O governadorAntonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (15), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Memorando de Entendimento entre o Governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário das Nações Unidas (ONU), para revisão dos Objetivos do Milênio, uma vez que o Estado cumpriu antecipadamente cinco dos sete principais compromissos determinados até 2015.

Os Objetivos do Milênio fazem parte de um compromisso político assumido por 191 chefes de Estado, que sintetiza as prioridades globais de desenvolvimento e define metas sociais a serem alcançadas. Minas Gerais é o primeiro estado em todo o mundo a ampliar suas metas e desafios para o seu desenvolvimento social e redução das desigualdades.

"De maneira pioneira e inovadora, estamos nos desafiando, com metas mais ousadas do que aquelas que já alcançamos. Teremos, pela primeira vez no mundo, metas mais inovadoras, ou seja, metas mais difíceis, que vamos nos esforçar para alcançar", disse o governador Antonio Anastasia, em entrevista.

Das sete metas pactuadas para 2015, Minas Gerais já cumpriu antecipadamente o estipulado para a redução da fome e da miséria; para a promoção da igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; para a redução da mortalidade infantil; para o combate à AIDS, malária e outras doenças; e para a garantia da sustentabilidade ambiental.

A partir da assinatura deste novo memorando com o PNUD, terão início estudos e levantamentos junto às secretarias estaduais para que, entre três e cinco meses, sejam estabelecidas novas metas a serem cumpridas por Minas Gerais dentro do prazo inicial, o ano de 2015.

"É bom lembrar que essas metas são de responsabilidade dos governos, mas também da sociedade civil, de todos os setores, porque queremos reduzir a mortalidade materna, queremos melhorar o nível de educação dos nossos alunos, queremos melhorar a renda das pessoas, queremos ter as mulheres mais inseridas no mercado de trabalho. Essas metas do milênio, portanto, serão aperfeiçoadas para Minas Gerais", afirmou o governador.

Acima da média nacional

O coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, Minas afirmou que o Brasil vem apresentando bons resultados em relação às metas pactuadas. Segundo ele, o desempenho de Minas Gerais é ainda melhor e está acima da média nacional. Ele parabenizou o governador Antonio Anastasia pela iniciativa de ampliar as metas do Estado.

"Esperamos que Minas Gerais possa continuar liderando o extraordinário processo da melhora de qualidade de vida e desenvolvimento humano e que nós possamos mostrar ao resto do mundo que, com um compromisso forte, político, institucional, e também moral, é possível derrotar a pobreza, a miséria e a ignorância", disse o coordenador do PNUD no Brasil.

Chediek ressaltou ainda o pioneirismo mundial do governo mineiro na adoção do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), desenvolvido pelo PNUD no ano passado, e que traz uma nova forma de medição da pobreza, baseada não apenas na renda da população, mas em um diagnóstico detalhado das privações e carências da população.

A metodologia será aplicada pelo governo estadual no programa Porta a Porta, que tem o objetivo de visitar todas as regiões mineiras para analisar em suas diversas dimensões as necessidades dos cidadãos.

De acordo com o assessor especial de Políticas Sociais do Governo de Minas, Marcelo Garcia, o primeiro levantamento está sendo realizado em nove cidades - quatro na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas cinco cidades mais pobres de Minas. O trabalho será feito em parceria com entidades sociais conveniadas ao Estado, ao longo dos próximos quatro anos.

Além do governador e de Chediek, também assinaram o documento os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães; de Educação, Ana Lúcia Gazzola; de Saúde, Antônio Jorge; e a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves.

Discursando em nome dos secretários signatários do memorando, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, lembrou o esforço do Governo de Minas, nos últimos oito anos, em pactuar compromissos com a sociedade.

"Tivemos o Choque de Gestão, com o equilíbrio fiscal; uma segunda fase, com o estabelecimento de metas e resultados; e, agora, com o foco em numa gestão para a cidadania", disse o secretário.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Enquanto motoristas morrem nas estradas, governos do PT usam recursos do Fundo de Trânsito para fazer superávit primário

Programa para reduzir acidentes no trânsito tem 72% dos recursos bloqueados

Fonte: Amanda Costa - Do Contas Abertas

Os feriados nacionais costumam deixar um saldo elevado de acidentes nas rodovias estaduais e federais que, em geral, acontecem por conta da imprudência dos motoristas no trânsito, sobretudo, pelo consumo de bebidas alcoólicas. Para tentar reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes no país, o governo federal dispõe do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), cujo orçamento previsto para este ano chega a R$ 690,9 milhões. No entanto, R$ 494,2 milhões (72%) sequer chegarão a ser usados, já que estão na chamada reserva de contingência, que auxilia a formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida (veja tabela).

O congelamento dos recursos não é fato novo. Desde 2003, pelo menos um terço da verba prevista no Funset foi contingenciada. Assim, dos R$ 3,1 bilhões previstos em orçamento neste período, pouco mais de R$ 1 bilhão esteve bloqueado, não podendo ser aplicado no fomento de projetos de redução de acidentes. Os recursos efetivamente desembolsados ao longo dos últimos oito anos somaram R$ 863,6 milhões, em valores corrigidos pela inflação.

Neste ano, até a última semana, foram aplicados R$ 13,2 milhões em projetos que visam aumentar a conscientização e promover a educação no trânsito. A cifra corresponde a 7% dos R$ 196,7 milhões disponíveis para uso, após o bloqueio de 72% da verba autorizada.

O sistema de informações do Sistema Nacional de Trânsito (STN) recebeu a maior parte dos recursos, quase R$ 8,4 milhões. A ideia é assegurar confiabilidade, segurança e a atualização dos sistemas de dados e informações de gestão com a manutenção e operação de registros, controle, monitoramento e acompanhamento das informações de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Contudo, em ações como a de fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito, não foram aplicados nenhum centavo dos R$ 4,7 milhões programados. A verba é destinada à promoção da segurança, gestão operacional e a fiscalização de trânsito por meio da melhoria de processos e dos instrumentos, equipamentos ou produtos utilizados na área de trânsito,

No ano passado, o contingenciamento foi menor, o equivalente a R$ 81,8 milhões. Mas foram aplicados somente R$ 208,4 milhões dos R$ 574,6 milhões previstos em orçamento. Assim, a execução atingiu o patamar de somente 36%. As campanhas publicitárias, cujos objetivos são informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre comportamentos no trânsito, foram o carro-chefe, com gastos de R$ 126 milhões, ou 60% da totalidade dos recursos desembolsados.

O Funset é formado a partir do percentual de 5% do valor das multas de trânsito que é depositado mensalmente na conta do fundo. A maior parte dos recursos é gerida pelo Denatran, do Ministério das Cidades.

A assessoria de imprensa do órgão informou que o ministro do Ministério Cidades, Mário Negromonte, tem se enforçado no sentido de tentar descontingenciar os recursos. Mas, por outro lado, a assessoria garante que, mesmo após o bloqueio da verba, os projetos previstos no Funset não serão afetados, já que houve um redimensionamento para adequar as açõs ao orçamento disponível, após o contingenciamento.

domingo, 13 de março de 2011

Lula turbinou popularidade com recorde em propagandas

Gastança .Em valores corrigidos, FHC gastou R$ 1,3 bilhão em sete anos e petista utilizou R$ 3,3 bilhões


Nem só ao carisma do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se deve a aprovação recorde de seu governo, que terminou com mais de 80% de avaliação positiva. Um levantamento feito pela reportagem nas contas da União demonstra que as despesas com publicidade na administração do petista cresceram 149,8%, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na comparação com o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC gastou R$ 1,3 bilhão, enquanto Lula torrou R$ 3,3 bilhões.


Ao longo de seus oito anos de mandato, Lula aumentou, em média, em R$ 35,9 milhões, por ano, os gastos com publicidade e propaganda do governo federal. Durante sete dos oito anos da gestão tucana no país, Fernando Henrique incrementou as despesas em cerca R$ 4 milhões ao ano. Em 1996, ocorreu o menor gasto de FHC com publicidade: R$ 176,7 milhões. Já a menor despesa de Lula foi em 2003, no primeiro ano de mandato, quando o montante chegou aos R$ 269,4 milhões, em valores corrigidos.


Salto. Quando a correção é desconsiderada, Lula aumentou 12,9 vezes as despesas apenas da Presidência da República com publicidade no primeiro ano de seu governo, em 2003, numa comparação com Fernando Henrique em seu último ano de gestão. Lula priorizou a publicidade de sua gestão à propaganda dos ministérios.

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