Governo Dilma discrimina estradas federais em Minas, estado com a maior malha rodoviária do país recebe poucos recursos

Gestão deficiente

Fonte: Renato Fonseca - Hoje em Dia 

Minas tem quatro vezes menos verbas que Alagoas

Apesar de ter a maior malha rodoviária do país, Minas amarga a 10ª posição no ranking de gastos por quilômetro

cristiano couto

Segundo dados da CNT, 58% das rodovias mineiras apresentam problemas

Sinalizar, restaurar, duplicar e instalar equipamentos de segurança nas rodovias que cortam Minas custaram, aos cofres da União, nada menos que R$ 85 mil por quilômetro em 2011. O valor parece alto, mas o investimento não acompanha o tamanho das estradas sob responsabilidade do governo federal no Estado. Apesar de ter a maior malha rodoviária do país (10.672 quilômetros), o território mineiro amarga a décima posição no ranking de gastos da União por quilômetro.

Todos os nove estados à frente de Minas receberam investimentos acima de R$ 100 mil por quilômetro. Em Alagoas, que lidera a lista, foram investidos R$ 350 mil em cada um dos seus 745 quilômetros de vias federais. O resultado do descaso com o repasse das verbas é a precariedade das vias. Pelo menos 58% das estradas mineiras se encontram em condições regular, ruim ou péssima, conforme os dados mais recentes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgados no final do ano passado.

Curiosamente, os cinco estados que ocupam as primeiras posições do ranking de investimentos feitos no ano passado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são das regiões Norte e Nordeste. Alagoas, Pará, Sergipe, Rondônia e Amapá receberam, juntos, mais de R$ 1 milhão por quilômetro. O Dnit alega que essas regiões permaneceram por muito tempo sem investimentos na malha viária, o que gerou carências e dificuldades para a capacidade de transporte.

Na avaliação do economista Gil Castello Branco, especialista em finanças públicas, a disparidade entre os valores repassados reflete um problema histórico no país. “É claro que precisamos avaliar o que foi feito em cada estado, mas, de uma maneira geral, temos acompanhado que os critérios utilizados para o repasse de recursos priorizam questões políticas e partidárias, em vez de levar em conta critérios técnicos”, analisa Castello Branco.

Para ele, são necessárias mudanças urgentes na atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) –, legislação que orienta a elaboração de investimentos do poder público. “Precisamos criar mecanismos que obriguem os ministérios a priorizar, cada vez mais, questões técnicas para a liberação de verba. No caso das estradas, deveriam ser levados em consideração, por exemplo, o levantamento periódico elaborado pela CNT”, acrescenta o economista.

A repartição dos recursos para os estados brasileiros expõe a dificuldade do poder público em administrar as rodovias brasileiras. Segundo o especialista em transportes Frederico Rodrigues, a distribuição da verba precisa ocorrer de forma mais democrática. “Deve ser feito um estudo do número de usuários beneficiados em cada rodovia, a potencialidade de redução de acidentes, as estradas em situação mais grave, entre outros aspectos”, afirma o engenheiro e consultor em tráfego.

Enquanto motoristas morrem nas estradas, governos do PT usam recursos do Fundo de Trânsito para fazer superávit primário

Programa para reduzir acidentes no trânsito tem 72% dos recursos bloqueados

Fonte: Amanda Costa - Do Contas Abertas

Os feriados nacionais costumam deixar um saldo elevado de acidentes nas rodovias estaduais e federais que, em geral, acontecem por conta da imprudência dos motoristas no trânsito, sobretudo, pelo consumo de bebidas alcoólicas. Para tentar reduzir a mortalidade, a gravidade e o número de acidentes no país, o governo federal dispõe do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset), cujo orçamento previsto para este ano chega a R$ 690,9 milhões. No entanto, R$ 494,2 milhões (72%) sequer chegarão a ser usados, já que estão na chamada reserva de contingência, que auxilia a formação do superávit primário do governo federal, necessário para o pagamento dos juros da dívida (veja tabela).

O congelamento dos recursos não é fato novo. Desde 2003, pelo menos um terço da verba prevista no Funset foi contingenciada. Assim, dos R$ 3,1 bilhões previstos em orçamento neste período, pouco mais de R$ 1 bilhão esteve bloqueado, não podendo ser aplicado no fomento de projetos de redução de acidentes. Os recursos efetivamente desembolsados ao longo dos últimos oito anos somaram R$ 863,6 milhões, em valores corrigidos pela inflação.

Neste ano, até a última semana, foram aplicados R$ 13,2 milhões em projetos que visam aumentar a conscientização e promover a educação no trânsito. A cifra corresponde a 7% dos R$ 196,7 milhões disponíveis para uso, após o bloqueio de 72% da verba autorizada.

O sistema de informações do Sistema Nacional de Trânsito (STN) recebeu a maior parte dos recursos, quase R$ 8,4 milhões. A ideia é assegurar confiabilidade, segurança e a atualização dos sistemas de dados e informações de gestão com a manutenção e operação de registros, controle, monitoramento e acompanhamento das informações de competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Contudo, em ações como a de fomento a pesquisa e desenvolvimento na área de trânsito, não foram aplicados nenhum centavo dos R$ 4,7 milhões programados. A verba é destinada à promoção da segurança, gestão operacional e a fiscalização de trânsito por meio da melhoria de processos e dos instrumentos, equipamentos ou produtos utilizados na área de trânsito,

No ano passado, o contingenciamento foi menor, o equivalente a R$ 81,8 milhões. Mas foram aplicados somente R$ 208,4 milhões dos R$ 574,6 milhões previstos em orçamento. Assim, a execução atingiu o patamar de somente 36%. As campanhas publicitárias, cujos objetivos são informar, esclarecer, orientar, mobilizar, prevenir ou alertar a população sobre comportamentos no trânsito, foram o carro-chefe, com gastos de R$ 126 milhões, ou 60% da totalidade dos recursos desembolsados.

O Funset é formado a partir do percentual de 5% do valor das multas de trânsito que é depositado mensalmente na conta do fundo. A maior parte dos recursos é gerida pelo Denatran, do Ministério das Cidades.

A assessoria de imprensa do órgão informou que o ministro do Ministério Cidades, Mário Negromonte, tem se enforçado no sentido de tentar descontingenciar os recursos. Mas, por outro lado, a assessoria garante que, mesmo após o bloqueio da verba, os projetos previstos no Funset não serão afetados, já que houve um redimensionamento para adequar as açõs ao orçamento disponível, após o contingenciamento.