CUT, ligada ao PT, censura jornalistas e proíbe cobertura de evento em homenagem a Delubio Soares, ex-tessoureiro do partido e réu do mensalão

Fonte: Portal da Imprensa e Rádio CBN

Jornalistas são barrados em homenagem da CUT a Delúbio Soares

Jornalistas foram proibidos pela CUT (Central Única dos Trabalhadores) de acompanhar um ato de desagravo ao ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, réu no processo do Mensalão. O político foi homenageado antes da abertura da 13ª plenária nacional da entidade, na última terça-feira (4), em Guarulhos, na Grande São Paulo, com a presença de sindicalistas de todo o país.

A central, que é ligada ao PT, barrou a entrada de repórteres e expulsou a equipe da Folha de S.Paulo, que estava credenciada para acompanhar o evento. A CUT não explicou o motivo da proibição.

Se for condenado, Delúbio pode cumprir até 111 anos de prisão por, supostamente, ser o operador do Mensalão. Ele aproveitou para lançar um CD e um livreto com sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações da agência Jornal Floripa.

Link do post: http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/44918/jornalistas+sao+barrados+em+homenagem+da+cut+a+delubio+soares/

Fonte do Podcast: Época em Destaque com Eumano Silva e Adalberto Pioto - Rádio CBN

Ouça o comentário

[audio http://download.sgr.globo.com/sgr-mp3/cbn/2011/colunas/epoca_111005.mp3]

Prefeito do PT em Minas promove censura contra imprensa – liminar proíbe circulação de revista que trazia denúncias de improbidade administrativa

Denúncias do Ministério Público e algumas decisões já transitadas em juízo, revelam que prefeito é acusado de improbidade administrativa em várias ações já movidas

A revista recebeu a informação da proibição da circulação três dias depois da decisão, que saiu no dia 6 de setembro, e teve que recolher os exemplares que estavam nas bancas.

Censura Togada

Fonte: José Cleves – publicado no Observatório da Imprensa

A decisão da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 1ª instância de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, de proibir a circulação da edição 65 da revista Viver Brasil na cidade, abre um perigoso precedente na comarca, em desfavor da liberdade de imprensa e do direito sagrado do cidadão de tomar conhecimento do que vem ocorrendo na prefeitura. Em reportagem, o prefeito Carlinhos Rodrigues, do PT, é acusado de improbidade administrativa. O caso é tão grave que pode o efeito intimidatório da liminar, deferida pela juíza na semana passada, resvalar na autonomia dos poderes, já que um dos vereadores oposicionistas também teve o seu direito de denunciar o prefeito proibido recentemente, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil. A revista, de circulação nacional, ainda não se pronunciou sobre o caso.

A liminar foi requerida pelo prefeito, que se diz ofendido moralmente com a reportagem feita pela repórter Janaina Oliveira. A jornalista se valeu de denúncias do Ministério Público e de algumas decisões já transitadas em juízo, nas quais o prefeito é acusado de improbidade administrativa em várias ações movidas pelo MP. Portanto, não há motivo para a juíza proibir a população do município, de 81 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 300 milhões, de tomar conhecimento das denúncias contra o prefeito. Até porque, se a revista errou, como alega o prefeito, cabe a ele acioná-la judicialmente, como ocorre em qualquer situação desta natureza.

A decisão da juíza parece intempestiva porque ela vai de encontro a um direito fundamental, que é a liberdade de expressão, para proteger um agente público que teve recentemente o pedido de bloqueio dos bens e afastamento do cargo requerido pelo Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp) e que tem advogados e dinheiro público para fazer a sua defesa. Não tem sentido a Justiça proibir a circulação da revista porque essa medida pune o povo e também a parte ofendida, pois é sabido que tudo que é proibido aguça a curiosidade, tornando ainda mais cobiçado – aprendemos isso com a ditadura.

Outra doação abortada

Além do mais, é bom salientar que os fatos denunciados pela revista são de domínio público, estão registrados nos anais do Poder Legislativo e nas dezenas de ações movidas pelo MP contra o prefeito pela mesma razão. Portanto, não há nada de novo que o povo não possa saber. Carlinhos sempre defendeu a democracia e a moralidade dos serviços públicos e, por isso, foi eleito e reeleito pelo povo. Fez um ótimo primeiro mandato e estragou tudo no segundo, ao dar margem ao Ministério Público mover contra ele várias ações por crime de improbidade administrativa. Já foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e teve que assinar vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) por causa de doações de terrenos do município sem o devido interesse público, é o que afirma o MP. Foi exatamente por conta dessas doações que a revista escreveu que ele, Carlinhos Rodrigues, estava fazendo caridade com o chapéu alheio.

Tanto isso é verdade, que o MP contabilizou 11 doações irregulares de 2005 para cá e obteve de volta 40% do valor doado (algo em torno de R$ 11 milhões), através de um TAC assinado pelo prefeito e 10 dos 11 beneficiados. A promotora do patrimônio público, Ivana Andrade, barrou ainda várias outras doações, como a de um terreno de mais de 360 mil metros quadrados no cobiçado condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses. A beneficiada seria a Aliar Aiccrane Serviço Aéreo Ltda, totalmente desconhecida na cidade. O projeto seria votado pela Câmara, em sessão extraordinária convocada pelo prefeito.

Outra doação abortada contemplaria a construtora Engefor, no luxuoso bairro Vila da Serra, à qual seria repassada uma área de dreno pluvial para valorizar o seu condomínio em construção, com três torres de apartamentos, também de alto luxo. Aliás, o prefeito foi reincidente nesta ação porque, mesmo com o MP suspendendo a votação do projeto na Câmara, ele baixou um decreto cedendo o imóvel aos empreendedores por 30 anos prorrogáveis por mais 30, ou seja,ad eternum.

Cabia acionar a revista

O curioso é que, dias atrás, a justiça local deferiu uma liminar obrigando a empresa a desocupar o terreno em questão, que fora fechado como se fosse uma área comum do condomínio. E acabou sendo porque, logo após a saída da oficial de justiça do local, o portão foi novamente fechado, de forma arbitrária e desrespeitosa com a decisão da justiça que agora proíbe a revista de publicar denúncias contra o prefeito.

Um dos argumentos de Adriana Rabelo é de que a reportagem continha informações dadas por um vereador que, segundo a juíza, está impedido judicialmente de fazer qualquer manifestação sobre este assunto. Ora, isso significa censura dupla. O que tem, afinal, a revista a ver com as decisões do vereador José Guedes, do DEM, opositor do prefeito, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo? Se as denúncias ofendem moralmente o prefeito, que ele acione a revista e o vereador na justiça porque essa é uma das prerrogativas dos ofendidos no Brasil. A lei existe para isso. O que não pode ocorrer é a justiça querer proibir um veículo de comunicação de exercer o seu direito de se expressar, pois isso fere o artigo 5º da Constituição Federal.

Qualquer decisão da justiça que venha a contrariar esse artigo é censura, algo execrável, nojento, próprio dos que ainda não entenderam que vivemos em uma democracia plena, que o povo e a imprensa são livres, têm direito de se expressar, arcando, com isso, a responsabilidade por eventuais danos ao suposto ofendido. Cabia ao prefeito acionar judicialmente a revista para que ela respondesse pelo que divulgou, conforme o previsto em lei. Não poderia a justiça antecipar esse feito, proibindo a circulação da revista na cidade porque isso fere o direito do cidadão de tomar conhecimento de tudo que ocorre com os seus políticos.

Não se pode admitir a autocensura

Quero deixar bem claro que nada tenho contra o prefeito Carlinhos Rodrigues, que sempre me tratou muito bem. É gentil com a imprensa e inteligente. A verdade é que ele é muito mal assessorado e talvez seja este o seu grande pecado. Também nada tenho contra o PT, que por sinal elogiei em recente artigo no semanário local A Notícia, do qual sou editor. É que, entre eles e a liberdade de expressão, fico com a segunda opção, independentemente de qualquer outra relação, seja ela afetuosa ou de negócios porque jornalista que se preste não transige com a censura.

Consultei a revista sobre a decisão da juíza e o seu diretor de redação, Homero Dolabella, informou-me que o caso está em análise no jurídico da empresa. A minha expectativa é de que a revista exerça o seu direito de expressar e brigue por ele até as últimas consequências porque acima do direito de imprensa está o direito do cidadão de ser informado sobre tudo que envolve o interesse da coletividade.

Depois de uma dupla censura, não se pode admitir a autocensura, motivo pelo qual exerço o meu direito de manifestar o mais veemente protesto contra a decisão da juíza, na esperança de que a sua sentença seja refeita o mais rapidamente possível para o bem da democracia e da moralidade dos serviços públicos neste país.

[José Cleves é jornalista, Belo Horizonte, MG]

Link da matéria: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/-juiza-proibe-revista-de-circular

Conheça as entidades que repudiaram a ação do prefeito do PT de Nova Lima

http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3416

http://www.sindijorpr.org.br/?system=news&action=read&id=4324&eid=40

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=

Outro sites que abordaram o assunto

http://www.comunique-se.com.br/Conteudo/NewsShow.asp?idnot=59715&Editoria=8&Op2=1&Op3=0&pid=1&fnt=fntnl

http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/44533/revista+viver+brasil+e+censurada+em+cidade+mineira/

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/a-perigosa-e-execr-vel-censura-da-revista-viver-brasil

Caso de Jair Bolsonaro: Noblat critica ‘fascismo do bem’ do PT que age em nome da liberdade e democracia

O ‘fascismo do bem’

Fonte: Ricardo do Noblat – Blog do Noblat

Imaginem a seguinte cena: em campanha eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro está no estúdio de uma emissora de televisão na cidade de Pelotas. Enquanto espera a vez de entrar no ar, ajeita a gravata de um amigo. Eles não sabem que estão sendo filmados. Bolsonaro diz: “Pelotas é um pólo exportador, não é? Pólo exportador de veados…” E ri.

A cena existiu, mas com outros personagens. O autor da piada boçal foi Lula, e o amigo da gravata torta, Fernando Marroni, ex-prefeito de Pelotas. Agora, imaginem a gritaria dos linchadores “do bem”, da patrulha dos “progressistas”, da turma dos que recortam a liberdade em nome de outro mundo possível… Mas era Lula!

Então muita gente o defendeu para negar munição à direita. Assim estamos: não importa o que se pensa, o que se diz e o que se faz, mas quem pensa, quem diz e quem faz. Décadas de ditaduras e governos autoritários atrasaram o enraizamento de uma genuína cultura de liberdade e democracia entre nós.

Nosso apego à liberdade e à democracia e nosso entendimento sobre o que significam liberdade e democracia são duramente postos à prova quando nos deparamos com a intolerância. Nossa capacidade de tolerar os intolerantes é que dá a medida do nosso comprometimento para valer com a liberdade e a democracia.

Linchar Bolsonaro é fácil. Ele é um símbolo, uma síntese do mal e do feio. É um Judas para ser malhado. Difícil é, discordando radicalmente de cada palavra dele, defender seu direito de pensar e de dizer as maiores barbaridades.

A patrulha estridente do politicamente correto é opressiva, autoritária, antidemocrática. Em nome da liberdade, da igualdade e da tolerância, recorta a liberdade, afirma a desigualdade e incita a intolerância. Bolsonaro é contra cotas raciais, o projeto de lei da homofobia, a união civil de homossexuais e a adoção de crianças por casais gays.

Ora, sou a favor de tudo isso – e para defender meu direito de ser a favor é que defendo o direito dele de ser contra. Porque se o direito de ser contra for negado a Bolsonaro hoje, o direito de ser a favor pode ser negado a mim amanhã de acordo com a ideologia dos que estiverem no poder.

Se minha reação a Bolsonaro for igual e contrária à dele me torno igual a ele – eu, um intolerante “do bem”; ele, um intolerante “do mal”. Dois intolerantes, no fim das contas. Quanto mais intolerante for Bolsonaro, mais tolerante devo ser, porque penso o contrário dele, mas também quero ser o contrário dele.

O mais curioso é que muitos dos líderes do “Cassa e cala Bolsonaro” se insurgiram contra a censura, a falta de liberdade e de democracia durante o regime militar. Nós que sentimos na pele a mão pesada da opressão não deveríamos ser os mais convictamente libertários? Ou processar, cassar, calar em nome do “bem” pode?

Quando Lula apontou os “louros de olhos azuis” como responsáveis pela crise econômica mundial não estava manifestando um preconceito? Sempre que se associam malfeitorias a um grupo a partir de suas características físicas, de cor ou de origem, é claro que se está disseminando preconceito, racismo, xenofobia.

Bolsonaro deve ser criticado tanto quanto qualquer um que pense e diga o contrário dele. Se alguém ou algum grupo sentir-se ofendido, que o processe por injúria, calúnia, difamação. E que peça na justiça indenização por danos morais. Foi o que fizeram contra mim o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas daí a querer cassar o mandato de Bolsonaro vai uma grande distância.

Se a questão for de falta de decoro, sugiro revermos nossa capacidade seletiva de tolerância. Falta de decoro maior é roubar, corromper ou dilapidar o patrimônio público. No entanto, somos um dos povos mais tolerantes com ladrões e corruptos. Preferimos exercitar nossa intolerância contra quem pensa e diz coisas execráveis.

E tudo em nome da liberdade e da democracia…

Agência Tucana: “Brasil tem problemas com liberdade de imprensa”

Brasil tem problemas com liberdade de imprensa

Prefeito Luiz Marinho (PT) pede censura de jornal paulista
Brasília (13) – Passados vinte anos do fim do regime militar, o Brasil continua enfrentando problemas de liberdade de imprensa. Uma decisão judicial proibiu o “Diário do Grande ABC” de publicar matérias sobre o descarte de carteiras escolares pela prefeitura de São Bernardo do Campo, administrada pelo petista Luiz Marinho.

O deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP) considera a decisão inadmissível. “É um verdadeiro atentado às liberdades civis. Não podemos admitir que jornais sejam censurados porque ousam falar a verdade. Essa visão maniqueísta de setores do governo é incompatível com estado democrático de direito”, critica o deputado.

O episódio teve início em fevereiro. À época, o jornal revelou que móveis escolares, em ótimo estado de uso, estavam sendo doados para centros de reciclagem. O prefeito Luiz Marinho, ex-ministro do Trabalho, recorreu à Justiça solicitando direito de resposta. Na ação, ele pede à justiça o impedimento da publicação de reportagens que associem o tema ao seu nome.

Como conseqüência, o juiz Jairo Oliveira Junior decidiu favoravelmente ao prefeito. Dessa forma, o “Diário do Grande ABC” está sujeito a multas de R$ 500 por dia caso volte a publicar informações sobre o assunto. “O governo simplesmente não respeita a liberdade de imprensa”, assegura Pannunzio.Situação semelhante acontece com o “Estado de S. Paulo”, que há nove meses não pode veicular reportagens sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, devido a uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal favorável ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado José Sarney.

Análise apresentada pela entidade Repórteres Sem Fronteiras destaca que o Brasil sofre com os ranços do totalitarismo. De acordo com a entidade, entre os motivos estão decisões judiciais limitando o trabalho livre da mídia.

Fonte: Agência Tucana

Aécio Neves passa a palavra a manifestante, dando liberdade pra ele expor suas idéias.