Governo Anastasia avança em proposta para professores e Minas mantém pagamento acima do piso nacional do MEC

Gestão da Educação, Gestão Pública

Fonte: Valquiria Lopes – Estado de Minas

Professor tem nova proposta

Estado apresenta oferta que prevê incentivos por escolaridade e tempo de serviço, com meta de ajustar modelo adotado em janeiro e encerrar impasse. Substitutivo vai para Assembleia

Chega hoje à Assembleia Legislativa de Minas proposta substitutiva ao Projeto de Lei 2.355/2011, que trata de correções salariais para os trabalhadores da educação. O novo texto enquadra todos os cerca de 400 mil servidores da categoria no modelo único de pagamento e altera a remuneração com base em tabela provisória, com valores mínimos de R$ 1.122 para trabalhadores com nível médio e de R$ 1.320 para nível superior, ambos pagos para jornadas de 24 horas semanais. A nova tabela de vencimentos considera os reajustes de 10% concedidos pela escolaridade do funcionário, que varia em cinco níveis, de ensino médio a doutorado, e de 2,5% para o tempo de serviço, concedido a cada dois anos.

A nova proposta foi anunciada ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia, em pronunciamento no Palácio da Liberdade. Com as mudanças no modelo de remuneração, o governo de Minas estima ter um impacto de R$ 2,1 bilhões na folha de pagamento da educação, o que representa um aumento de 58%.

Para cálculo dos novos vencimentos serão levados em conta os valores pagos aos professores e demais profissionais da educação em dezembro de 2010, quando ainda não havia distinção de modelos de remuneração no estado. Na prática, o servidor terá a atual classificação por tempo de serviço e escolaridade reposicionada na tabela de transição, e suas gratificações calculadas com base nos novos padrões. O aumento que exceder ao valor já pago ao funcionário será incorporado ao salário de forma escalonada, dividido em quatro vezes, até 2015.

A secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, explica que a adoção do novo modelo foi necessária porque, além de corrigir distorções salariais do modelo vigente, o governo não tem condições de trabalhar com dois regimes de pagamento. Atualmente, cerca de 118 mil servidores estão enquadrados no modelo antigo, composto de vencimento básico mais gratificações calculadas sobre esse valor, como biênios, quinquênios e pó de giz. Outros 280 mil recebem seus vencimentos no modelo de subsídio, que agrega em um valor único o salário base e as gratificações

TRAMITAÇÃO De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, assim que chegar à Casa, a proposta será lida em reunião plenária e direcionada a um relator, que terá 24 horas para dar parecer sobre o texto. Em seguida, será levada diretamente à votação em plenário, sem precisar tramitar em comissões, uma vez que o substitutivo será encaminhado em caráter de urgência.

De acordo com o governador, a proposta foi elaborada considerando as limitações orçamentárias da folha de pagamento, mais ainda assim garante benefícios reais à categoria. ”A nova proposta do governo de Minas demonstra, mais uma vez, a disposição para encontrar formas de valorizar e melhorar a remuneração e a carreira dos profissionais da educação, e reafirma o compromisso com a qualidade e o respeito aos alunos, pais, professores e toda a comunidade”, disse o governador.

Ainda segundo Anastasia, o novo modelo vai corrigir distorções no formato adotado em janeiro, beneficiando a todos de forma igual. “Esta é uma proposta revolucionária, ousada e merecedora de nossos profissionais da Educação”, afirmou. Outra mudança prevista no substitutivo do governo é a reserva de um terço da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, já a partir do ano que vem. Atualmente, apenas um quarto da carga horária pode ser usada pelo profissional para preparar aulas, atender alunos e corrigir trabalhos escolares.

Em nota, os deputados estaduais Duarte Bechir (PMN), João Leite (PSDB), Cássio Soares (PRTB) e Sebastião Costa (PPS), integrantes da comissão de negociação criada após o fim da greve dos professores, apoiaram a proposta apresentada ontem, considerada um avanço. “Além de garantir uma remuneração inicial muito superior ao piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), ela leva em conta o tempo de serviço e o grau de escolaridade dos professores. Além disso, a unificação dos modelos de remuneração dará mais transparência e trará mais equidade na remuneração dos servidores da educação”, diz o texto.

Entenda o caso

JANEIRO

A Secretaria Estadual de Educação adota o subsídio como padrão remuneratório para carreiras de educação básica. Esse modelo extingue o vencimento básico e as gratificações individuais, incorporando essas parcelas em uma remuneração única, chamada subsídio. O inicial para professores de nível médio é de
R$ 1.122 para jornada de 24 horas semanais. Para licenciatura plena, o valor é de R$ 1.320. Ainda assim, 38% dos docentes optam por continuar no modelo anterior, com vencimento básico e penduricalhos. O sindicato da categoria alega que o governo mineiro paga R$ 369 de vencimento básico.

8 DE JUNHO

Trabalhadores da educação iniciam movimento grevista. A categoria reivindica pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN, regulamentado pela Lei Federal 11.738). Os professores reivindicam em Minas piso de R$ 1.597,87, mas aceitam negociar em cima do piso salarial nacional de R$ 1.187,70, determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para jornada de trabalho de 40 horas semanais, mais vantagens pessoais e gratificações.

31 DE AGOSTO

O governo de Minas apresenta proposta de piso de R$ 712 para jornada de trabalho de 24 horas semanais, correspondente à dos profissionais mineiros. O sindicato rejeita a proposta. Para tentar minimizar o impacto da greve, principalmente para alunos do 3° ano do ensino médio, o governo contrata professores substitutos.

15 DE SETEMBRO

O governo de Minas publica resolução para contratar 12 mil professores substitutos. Eles se juntariam a cerca de 2 mil temporários que já estavam atendendo à demanda dos alunos
do 3º ano.

16 DE SETEMBRO

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concede liminar considerando ilegal a greve dos professores no dia em que o movimento completa 101 dias. No pedido de liminar contra o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), o Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que o movimento desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso se recuse a cumprir a ordem, o sindicato dos professores fica sujeito ao pagamento de multa.

18 DE SETEMBRO

O sindicato anuncia que a greve continua e que vai recorrer da decisão.

29 DE SETEMBRO

Depois de 112 dias em greve, professores decidem suspender a paralisação. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a greve abusiva. Foi criada comissão formada por deputados estaduais, representantes do sindicato e do governo para analisar melhorias nos modelos de remuneração dos professores.

21 DE NOVEMBRO

Depois de seis reuniões da comissão de negociação, o governo de Minas apresenta proposta de correções salariais para professores.

Leia também: Antonio Anastasia melhora carreira e remuneração dos professores em Minas, governo mantém política de valorização da Educação

Governador Anastasia amplia metas dos Objetivos do Milênio

O governadorAntonio Anastasia assinou, nesta terça-feira (15), no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Memorando de Entendimento entre o Governo de Minas e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), órgão subsidiário das Nações Unidas (ONU), para revisão dos Objetivos do Milênio, uma vez que o Estado cumpriu antecipadamente cinco dos sete principais compromissos determinados até 2015.

Os Objetivos do Milênio fazem parte de um compromisso político assumido por 191 chefes de Estado, que sintetiza as prioridades globais de desenvolvimento e define metas sociais a serem alcançadas. Minas Gerais é o primeiro estado em todo o mundo a ampliar suas metas e desafios para o seu desenvolvimento social e redução das desigualdades.

"De maneira pioneira e inovadora, estamos nos desafiando, com metas mais ousadas do que aquelas que já alcançamos. Teremos, pela primeira vez no mundo, metas mais inovadoras, ou seja, metas mais difíceis, que vamos nos esforçar para alcançar", disse o governador Antonio Anastasia, em entrevista.

Das sete metas pactuadas para 2015, Minas Gerais já cumpriu antecipadamente o estipulado para a redução da fome e da miséria; para a promoção da igualdade entre os sexos e a valorização da mulher; para a redução da mortalidade infantil; para o combate à AIDS, malária e outras doenças; e para a garantia da sustentabilidade ambiental.

A partir da assinatura deste novo memorando com o PNUD, terão início estudos e levantamentos junto às secretarias estaduais para que, entre três e cinco meses, sejam estabelecidas novas metas a serem cumpridas por Minas Gerais dentro do prazo inicial, o ano de 2015.

"É bom lembrar que essas metas são de responsabilidade dos governos, mas também da sociedade civil, de todos os setores, porque queremos reduzir a mortalidade materna, queremos melhorar o nível de educação dos nossos alunos, queremos melhorar a renda das pessoas, queremos ter as mulheres mais inseridas no mercado de trabalho. Essas metas do milênio, portanto, serão aperfeiçoadas para Minas Gerais", afirmou o governador.

Acima da média nacional

O coordenador-residente do Sistema Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek, Minas afirmou que o Brasil vem apresentando bons resultados em relação às metas pactuadas. Segundo ele, o desempenho de Minas Gerais é ainda melhor e está acima da média nacional. Ele parabenizou o governador Antonio Anastasia pela iniciativa de ampliar as metas do Estado.

"Esperamos que Minas Gerais possa continuar liderando o extraordinário processo da melhora de qualidade de vida e desenvolvimento humano e que nós possamos mostrar ao resto do mundo que, com um compromisso forte, político, institucional, e também moral, é possível derrotar a pobreza, a miséria e a ignorância", disse o coordenador do PNUD no Brasil.

Chediek ressaltou ainda o pioneirismo mundial do governo mineiro na adoção do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), desenvolvido pelo PNUD no ano passado, e que traz uma nova forma de medição da pobreza, baseada não apenas na renda da população, mas em um diagnóstico detalhado das privações e carências da população.

A metodologia será aplicada pelo governo estadual no programa Porta a Porta, que tem o objetivo de visitar todas as regiões mineiras para analisar em suas diversas dimensões as necessidades dos cidadãos.

De acordo com o assessor especial de Políticas Sociais do Governo de Minas, Marcelo Garcia, o primeiro levantamento está sendo realizado em nove cidades - quatro na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nas cinco cidades mais pobres de Minas. O trabalho será feito em parceria com entidades sociais conveniadas ao Estado, ao longo dos próximos quatro anos.

Além do governador e de Chediek, também assinaram o documento os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães; de Educação, Ana Lúcia Gazzola; de Saúde, Antônio Jorge; e a presidente da Fundação João Pinheiro, Marilena Chaves.

Discursando em nome dos secretários signatários do memorando, o secretário de Estado de Saúde, Antônio Jorge de Souza Marques, lembrou o esforço do Governo de Minas, nos últimos oito anos, em pactuar compromissos com a sociedade.

"Tivemos o Choque de Gestão, com o equilíbrio fiscal; uma segunda fase, com o estabelecimento de metas e resultados; e, agora, com o foco em numa gestão para a cidadania", disse o secretário.

Aécio e Anastasia anunciam investimentos no Vale do Mucuri

TEÓFILO OTONI ( 27/03/10) - O governador Aécio Neves e o vice-governador Antonio Anastasia, cumpriram agenda oficial neste sábado (27), em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. Durante a visita, o governador assinou ordens de serviço para a construção do centro de exposições Expominas Teófilo Otoni, e a execução de obras para a revitalização do aeroporto da cidade, com R$ 2,3 milhões em recursos do Estado. Também foi assinada a ordem de serviço para a ampliação das obras da sede da Copanor, subsidiária da Copasa, com investimento de R$ 1,2 milhão.

“Quem anda por essa região, vê os investimentos que foram feitos na saúde, segurança, na qualidade da educação. Vê que realmente cumprimos aquilo que foi o primeiro de todos os compromissos que assumi em 1º de janeiro de 2003, no meu primeiro mandato. Eu disse que o Vale do Mucuri, Jequitinhonha e Norte de Minas teriam tratamento diferenciado. Pela primeira vez na história de Minas Gerais, gastamos aqui nessa região quase três vezes mais per capita, por habitante, do que gastamos no restante do Estado. É dessa forma que estamos aproximando as várias Minas Gerais”, disse Aécio Neves, em entrevista.

Homenagem

Durante o evento, no Cine Teatro Vitória, o governador foi presenteado pela prefeita de Teófilo Otoni, Maria José Hauesen (PT), com uma camisa do América, time local que disputa o Campeonato Mineiro de Futebol. Em seu discurso, a prefeita agradeceu os investimentos do Governo de Minas e destacou a forma democrática que o governador Aécio Neves tratou todas as prefeituras municipais durante os seus mandatos.

“Vivemos o que é de fato democracia e republicanismo. Hoje, os benefícios públicos são distribuídos igualmente e, aliás, fazendo justiça, até percentuais maiores para as regiões mais pobres, como é o caso aqui dos vales do Mucuri e Jequitinhonha. Estamos vivendo um tempo republicano em que aqueles que são os gestores públicos, e me refiro neste momento ao governador Aécio Neves, não fazem distinção entre quem é do partido A ou do partido B. Num gesto de democracia, que não é só de palavreado, mas é de ação. Temos um governador que vive a democracia, o republicanismo”, disse a prefeita.

Poupança Jovem

Governador Aécio Neves entrega cartões aos alunos do Poupança Jovem

Durante a solenidade, Aécio Neves e Antonio Anastasia entregaram os primeiros cartões aos alunos atendidos pelo programa Poupança Jovem. O programa atende, na cidade, 4 mil alunos de 18 escolas, desde o ano passado. O investimento previsto até o final de 2010 é de R$ 3,7 milhões. Lançado em 2007, o Poupança Jovem atende mais de 32 mil alunos em oito cidades. Até o final de 2010 serão investidos R$ 170 milhões.

“Devo dizer a vocês, jovens, que estão aqui hoje, que o programa Poupança Jovem é uma experiência única no Brasil. Jamais houve uma relação de tanta confiança do poder público diretamente com cada jovem do nosso Estado. Estamos construindo um novo caminho emancipatório, onde a pedra fundamental é a absoluta confiança de que vocês vão ter um estímulo para dar os primeiros passos na vida profissional”, disse Aécio Neves, a uma platéia de jovens que lotou o Cine Teatro Vitória.

O Poupança Jovem é destinado a alunos matriculados no Ensino Médio da rede pública estadual, residentes em municípios ou regiões com elevadas taxas de evasão escolar e altos índices de violência e baixo Índice de Desenvolvimento Humano. Esses alunos não podem faltar às aulas e precisam participar de atividades extracurriculares. Em contrapartida, recebem, ao final dos três anos do ensino médio, uma poupança de R$ 3 mil.

Aécio Neves e Anastasia também descerraram a placa alusiva à inauguração da Casa Jovem Teófilo Otoni. A Casa atenderá os alunos do Poupança Jovem, com os serviços de educadores, psicólogos e assistentes sociais.

Os estudantes terão acesso ainda a computadores, sala para exibição de filmes, espaço para jogos, literatura e oficinas. Também vão participar de debates e palestras com temas relacionados à cidadania, protagonismo juvenil, qualificação profissional, mercado de trabalho, sexualidade, entre outros.

Aeroporto e Energia do Bem

Durante a visita à Teófilo Otoni, o governador assinou a liberação de R$ 2,3 milhões, por meio da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop), para a execução de melhoramentos no Aeroporto de Teófilo Otoni. Entre as intervenções previstas, estão a revitalização da sinalização noturna, recuperação da pista e do terminal de passageiros e instalação de equipamentos contra incêndio.

Aécio Neves também anunciou a doação de equipamentos do Programa Energia do Bem. O programa distribui e substitui equipamentos elétricos antigos por novos com o objetivo de promover a economia de energia de entidades de assistência social.

“Hoje estamos, através da Cemig, trocando a geladeira, o chuveiro elétrico, das creches, das APAEs, das instituições que tratam dos que precisam. É a energia do bem. É a empresa de energia do Estado, a mesma que construiu a hidrelétrica de Irapé, que possibilita novos empreendimentos na região, que está fazendo algo muito simples, mas extremamente importante para essas crianças, para os jovens e idosos”, disse o governador.

Na região do Mucuri, serão beneficiadas 1.714 creches e asilos e 7.500 famílias. O investimento total é de R$ 8,4 milhões. Serão substituídas 1 milhão de lâmpadas, 19 mil chuveiros e 19.355 geladeiras. Em Teófilo Otoni, são 14 creches e asilos atendidos. Serão substituídas 57 mil lâmpadas, 4.070 chuveiros, 2.150 geladeiras. Os investimentos na cidade são de R$ 2 milhões.

Expominas

O Expominas de Teófilo Otoni ocupará uma área de 90 mil m², com área construída de 10 mil m². Contará com um Salão de Exposições com capacidade para 5 mil pessoas, auditório master de 1,2 mil m² e capacidade mil pessoas, além de outros quatro auditórios de apoio com 450 m² e capacidade para 100 pessoas cada um. Vai abrigar também o Museu Histórico da cidade, o Museu de Pedras Preciosas e um estacionamento para 900 veículos.

“O centro de convenções vai permitir, em primeiro lugar, que tenhamos aqui eventos de negócios, o famoso turismo de negócios. Teófilo Otoni é a capital da pedra preciosa. Vamos ter, junto a esse centro de exposições, uma área destinada à exposição das pedras. Vamos ter também uma área que conta a história de Teófilo Otoni e do Mucuri e o mais importante, a sala de grandes eventos”, explicou o vice-governador Antonio Anastasia.

Copanor

A previsão é de que a licitação para a reforma e ampliação da sede da Copanor em Teófilo Otoni seja realizada em 90 dias e que as obras sejam concluídas em oito meses. A Copanor foi criada para fornecer água e esgoto tratado nas localidades com menores IDHs com tarifas subsidiadas.

O investimento que está sendo realizado pela Copanor é de R$ 545 milhões e será totalmente coberto pelo Tesouro do Estado. Já foram assinados 100% dos contratos para a execução de obras em 92 municípios da Região Nordeste e as obras de implantação de sistema de abastecimento de água e de sistema de esgotamento sanitário em 54 localidades já foram iniciadas.

Atualmente a Copanor está operando os sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de 57 localidades, atendendo a uma população de 94 mil habitantes.

“Com a Copanor, estamos fazendo a mais ousada intervenção para levar água e esgoto tratado às comunidades menos desenvolvidas do Estado”, afirmou o governador.

Aécio Neves esteve em Téofilo Otoni acompanhado por seu pai e ex-deputado, Aécio Cunha. do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Sergio Barroso; da secretária Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Elbe Brandão; da secretária de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola e também de diversos prefeitos e lideranças políticas da região.