Antonio Anastasia concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas, setor terá prioridade nas compras até R$ 80 mil

Fonte: Agência Minas

Governo dará exclusividade às micro e pequenas empresas nas compras de até R$ 80 mil

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação

O governador Antonio Anastasia determinou, nesta quarta-feira (5), em cerimônia na sala Tomaz Gonzaga, do Palácio Tiradentes, a alteração do Decreto 44.630/07, que concede tratamento diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras do Governo de Minas. O novo decreto prevê que os órgãos da administração direta e indireta do Estado darão exclusividade às MPEs nas aquisições de bens e serviços até o valor de R$ 80 mil.

Com a medida, a expectativa é que as micro e pequenas empresas, grandes geradoras de emprego e renda, ampliem a participação nas compras governamentais. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) estima crescimento de 90% no volume de recursos repassados para as MPEs, nas aquisições até R$ 80 mil, após o primeiro ano de entrada em vigor da nova norma, passando dos atuais R$ 50 milhões para R$ 90 milhões, a partir de 2012.

O novo decreto passa a vigorar a partir de 6 de dezembro. Em todas as licitações a regra deverá estar expressamente prevista no edital.

Pioneirismo

Em seu pronunciamento, o governador Anastasia ressaltou o pioneirismo da medida. Ele lembrou que a Constituição Federal de 1988 já previa tratamento diferenciado às MPEs.

“Logo, logo, tenho certeza, como outras coisas vindas de Minas, outros estados e municípios também seguirão nessa mesma trilha, porque é um caminho que dá oportunidade ao pequeno empreendedor, que merece não só o nosso respeito, mas a nossa atenção, o nosso estímulo e o nosso fomento”, disse Antonio Anastasia.

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirmou que o ato demonstra a confiança do Governo de Minas na capacidade de entrega das MPEs.

“Sem dúvida, o decreto hoje assinado representa um marco na política pública do Governo de Minas para o fortalecimento e desenvolvimento sustentável das MPEs. Porém, talvez ainda mais significativa seja a mensagem implícita em seu conteúdo. Dar exclusividade a uma empresa significa ter confiança na capacidade de entrega dessa entidade. E nós, do Governo de Minas, temos total confiança na qualidade e nos bons resultados que as MPEs já trazem para a nossa economia e que poderão crescer ainda mais a partir de agora”, disse.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Roberto Simões, aprovou a medida do Governo de Minas. Ele destacou ainda que as MPEs representam 99% das empresas constituídas no país e geram seis vezes mais emprego que os demais setores.

“Portanto, é uma exclusividade para um setor que merece e que responde na forma de emprego, de empreendedorismo e de negócios. É um projeto extremamente bem-vindo”, completou.

Descomplicar

A política do Governo de Minas para dar tratamento diferenciado e simplificado às MPEs está inserida no Projeto Estruturador Descomplicar, cujo objetivo é simplificar as relações entre os cidadãos e empresas com o Estado.

O Governo de Estado desenvolve três linhas de ações visando fomentar a participação de MPEs nas compras do Estado: capacitação de empreendedores e servidores públicos; simplificação de processos, eliminando exigências; e revisão constante da legislação.

O segmento conta, ainda, com importantes canais de comunicação, como o LigMinas (155) e o Portal de Compras (www.compras.mg.gov.br), além do atendimento presencial – Posto Uai Praça Sete, além de 16 pontos no interior.

O esforço do Governo de Minas em simplificar o acesso das MPEs já mostra resultados. Em 2008, as MPEs eram 26% do total de fornecedores cadastros e em 2011, o percentual saltou para 37%. Por lei, é considerada micro-empresa o estabelecimento que registra receita bruta anual de R$ 240 mil. Já a pequena empresa é a que tem faturamento bruto de até R$ 2,4 milhões.

Pregão eletrônico

Na modalidade de pregão eletrônico, estima-se que, para cada 100 contratos ofertados, 85 serão firmados com micro e pequenas. Hoje, a relação é de 68%. Já na modalidade Cotação Eletrônica (Cotep), em que as compras não podem ultrapassar R$ 8 mil, o número de contratos firmados deverá chegar a 100%.

De acordo com o novo decreto, a exclusividade das MPEs nas compras até R$ 80 mil não se aplicará quando o tratamento diferenciado não for vantajoso para a administração ou representar prejuízo ao conjunto do objeto a ser contratado. Outros casos previstos são quando a licitação for dispensável ou inexigível e quando houver comprometimento da continuidade de atividades de educação, saúde ou segurança pública.

Também participaram da cerimônia o vice-governador Alberto Pinto Coelho, os secretários de Estado Bilac Pinto (Desenvolvimento Regional e Política Urbana) e Ana Lúcia Gazzola (Educação), além de representantes de órgãos públicos, da iniciativa privada e do Governo de Minas.

“Concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar” criticou Paulo Guedes em O Globo

Fonte: Artigo Paulo Guedes – O Globo

A União deve ceder

Como aponta o senador Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação”

A próxima batalha na guerra dos royalties de petróleo deve ocorrer nesta semana. O Congresso pode derrubar o veto de Lula à emenda que deflagrou uma guerra federativa, propondo a redivisão dos royalties de uma forma devastadora para as finanças dos estados produtores. O autor da emenda, deputado Ibsen Pinheiro, é mesmo um desafortunado em questões orçamentárias. Acusado de enriquecimento ilícito por uma CPI que investigava fraudes com recursos do Orçamento da União, teve seu mandato cassado em 1994. O Supremo Tribunal Federal encerrou o processo contra Ibsen em 1999.

A guerra dos royalties é mais um fruto da profunda insatisfação com o atual regime de distribuição dos recursos orçamentários entre as unidades da Federação. É o resultado de um vácuo na atuação do Congresso em relação à necessária reforma fiscal. Como aponta o senador Aécio Neves, “a raiz dos grandes problemas brasileiros é a crescente e absurda concentração de poder financeiro e político no governo federal. Nós precisamos resgatar a Federação”. Descentralizar recursos e atribuições entre os entes federativos é uma exigência de nossa democracia emergente.

A concentração dos recursos nas mãos da União é uma herança maldita do regime militar que a social-democracia brasileira não teve a coragem de enfrentar com reformas. Preferiu aliar-se a conservadores e oportunistas, recorrendo a contribuições não compartilhadas com estados e municípios de modo a concentrar o poder político, “comprando” apoio parlamentar. Não é, portanto, acidental a degeneração de nossas práticas políticas.

A emenda é um colossal retrocesso em relação ao acordo prévio de Lula com os governadores dos Estados produtores em 2010, pelo qual o governo federal reduzia pela metade sua fatia nos royalties, permitindo aumentar substancialmente a parte dos demais Estados e municípios, descentralizando recursos sem arruinar as finanças dos estados e municípios produtores. Lula estava certo: a União deve ceder. Agora, o governador Sérgio Cabral pede responsabilidade ao Congresso e alerta que “Dilma terá tragédia eleitoral no Rio”.

“O absolutismo do Antigo Regime desabou, mas permaneceram seus alicerces: a concentração de recursos e a centralização administrativa sobreviveram à monarquia, facilitando a ressurreição do despotismo”, advertia Alexis de Tocqueville, em seu clássico “O Antigo Regime e a Revolução” (1856).

Crise mundial: Fernando Henrique Cardoso diz que cenário exige mudanças na redistribuição do poder global

Fonte: Artigo de Fernando Henrique Cardoso – O Globo

Incertezas

É preciso haver líderes dispostos a redistribuir o poder global

Para quem já sofreu as consequências de várias crises financeiras internacionais, não chega a ser surpreendente o que ocorre nos países mais desenvolvidos da Europa, contagiados pela crise financeira que tem origem nos menos desenvolvidos da região.

No passado recente, Bancos Centrais e ministros de finanças dos primeiros procuravam mostrar que não havia como equiparar a situação de seu país com a tragédia que ocorrera noutro. As situações fiscais não seriam as mesmas, a proporção da dívida com relação ao PIB não era tão grande assim, num caso a dívida interna estava nas mãos de agentes financeiros internacionais e se denominavam em dólares, noutros, ao contrário, eram os poupadores nacionais que emprestavam aos governos locais em moeda do país, etc. Mas, quase sempre, havia uma variável crítica: o mutável estado de confiança dos agentes do mercado financeiro internacional. Quando se instalava a desconfiança quanto à solidez das contas fiscais e/ou externas de um determinado grupo de países de alguma maneira correlacionados, os argumentos sobre as diferenças perdiam força. E viravam pó, se surgisse o fantasma do default – da moratória, como se dizia.

Reclamávamos maior regulação internacional para conter a especulação contra as moedas nacionais, ou seja: a criação de fundos de socorro maiores e de mais fácil acesso, o fortalecimento da base financeira do FMI e o aperfeiçoamento de suas práticas. Era preciso maior rapidez no atendimento dos países com crise de liquidez e menos “condicionalidades”, ou seja, as imposições restritivas à política econômica e fiscal dos países devedores, pois se o ajuste fiscal passasse de certo ponto impediria a retomada de crescimento econômico. Para financiar os novos fundos, alguns de nós relançamos a ideia de uma Taxa Tobin, apesar dos reclamos contínuos dos especialistas quanto aos efeitos desse tipo de imposto.O receituário do FMI tampouco era atento às diferenças. Exigia sempre mais do mesmo, às vezes não sem alguma razão: ajuste fiscal, reforma patrimonial do Estado etc. Mas fazia ouvidos moucos à demanda por maior regulação do mercado financeiro internacional. Era o que pedíamos à comunidade internacional os que dirigimos os países naquela época de aflições.

Alguns países emergentes tiveram melhores condições para negociar com o FMI, como foi o caso do Brasil, que havia realizado o Plano Real por sua conta e risco, sem o aval do Fundo. Com o Plano Real modificamos drasticamente as bases da política fiscal, saneando as finanças da União e as dos estados, impusemos regras severas ao sistema financeiro, seguindo as recomendações de Basileia para controlar a “alavancagem”, isto é, os empréstimos sem uma base adequada de capital próprio nos bancos. Ao mesmo tempo não descuidamos de, ao privatizar, ampliar a concorrência e manter ativos os instrumentos públicos de crédito no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Banco do Brasil, tornando-os aptos a reestruturar empresas nacionais ou localizadas no país. Ao lado disso, desde 1994 até hoje, os diferentes governos sustentaram um aumento constante do salário mínimo real e, a partir de 2000, foi possível criar uma rede de proteção social, da qual as Bolsas Família, iniciadas com nomes diferentes, se tornaram símbolo de inclusão social, diminuindo a pobreza e reduzindo um pouco as desigualdades.

Pela primeira vez, os países mais desenvolvidos sentem as consequências da falta de regulação do sistema financeiro. Olhando agora o que ocorre na economia global deparamo-nos com uma situação incerta. A regulação financeira proposta nas reuniões do G-20 encontra dificuldades para se efetivar dada a diversidade de interesses nacionais. Cada banco central opera como melhor lhe parece. O Fed inunda os Estados Unidos e o mundo com dólares e faz operações típicas de bancos comerciais sem se preocupar com a ortodoxia. Os responsáveis pelos desmandos financeiros não são punidos, recebem bônus (ao contrário do que ocorreu com o programa brasileiro de saneamento do sistema financeiro, que puniu os banqueiros) e o desemprego não cede porque não há consumo nem investimento. O Banco Central Europeu e o FMI exigem dos países em bancarrota virtual sacrifícios fiscais que impossibilitam a retomada do crescimento e, portanto, a volta à normalidade. As taxas de juros se mantêm próximas de zero, sem previsão de mudança, e as economias não reagem. Na Europa cada país faz a política fiscal que deseja, não há mecanismos de unificação. O desemprego e o mal-estar político minam esses países, e a ameaça de default é seu parceiro constante.

Desse quadro escapam as economias emergentes, China à frente de todas. Até quando? É óbvio que uma recessão prolongada ou uma grande contração, como diz Kenneth Rogoff, transmitirá às economias emergentes seus maus fluídos pelo conduto do comércio internacional. É preciso, antes que isso ocorra e o desastre seja maior, que haja um entendimento global. Este deveria partir do reconhecimento de que as dívidas de alguns dos países europeus são impagáveis. Com o nome de reestruturação ou outro qualquer, à la Brady, é preciso aliviar já a situação da Grécia, de Portugal e eventualmente da Espanha e da Itália. Suas dívidas internas e externas e a penúria de seus bancos cheios de títulos de qualidade desconhecida não lhes dão alternativas de retomada do crescimento sem uma redução substancial dos valores de seus passivos.

Não haverá condições político-morais para proceder a tais reestruturações sem, ao mesmo tempo, distribuir melhor o custo da “socialização das perdas”. O grito de Warren Buffet, seguido por milionários de outros países, mostra o descalabro do Tea Party ao querer impor mais ônus aos mais pobres, com responsabilidade zero na crise. Por fim ou o euro se derrete pela falta de unificação fiscal, ou esta se faz, ou a União Europeia se encolhe, autorizando alguns de seus membros a desvalorizar e usar outra vez uma moeda nacional.

Nada disso pode ser feito sem lideranças políticas fortes, dispostas a redistribuir o poder global e reorganizar suas bases decisórias. Terão força para tanto? Eis o enigma.

Governador Antônio Anastasia participa de encontro de governadores do PSDB e defende desconcentração de recursos em poder da União

O governador Antonio Anastasia participou nesta sexta-feira (30/09) de reunião dos governadores do PSDB, em Goiânia, quando fizeram a defesa da restauração do pacto federativo e a desconcentração de recursos em poder da União.

Durante a reunião que contou com a presença do presidente do PSDB Nacional, deputado federal Sérgio Guerra (PE), entre outros parlamentares do partido, os governadores assinaram a Carta de Goiânia, na qual solicitam agenda com a presidente da República Dilma Rousseff para tratar de assuntos de interesse nacional como o combate à corrupção e mais investimentos para a área da saúde.

Os governadores também cobram os repasses referentes à compensação pelas perdas com a Lei Kandir para 2011 e 2012 e ainda defendem a repactuação da dívida dos estados com a União.

Participaram da reunião, os governadores de Minas Gerais, Antonio Anastasia; de Goiás, Marconi Perillo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; de Tocantins, Siqueira Campos; do Paraná, Beto Richa; de Alagoas, Teotônio Vilela Filho; de Roraima, José de Anchieta. O governador do Pará, Simão Jatene não pôde comparecer.

Imprensa Golpista: PT atua para desconstruir força das denúncias de corrupção e faz campanha pelo controle social da comunicação

Liberdade de expressão ameaçada: vale a pena conferir texto de Sandro Vaia* – publicado no Blog do Noblat

Como era boa a nossa imprensa

Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe

A “imprensa golpista” existe para desmoralizar o governo popular e democrático que o PT instalou no Brasil a partir de 2003 e para esconder as falcatruas dos governos neoliberais que o antecederam.

A imprensa é intrinsecamente má, não é imparcial e isenta, e precisa de “controle social” para aprender a se comportar.

A lenda urbana da imprensa golpista se tornou um tema recorrente nas redes sociais e até mesmo nas discussões aparentemente “técnicas” e acadêmicas de blogs e sites que deveriam ser dedicados a debates sobre a ontologia do jornalismo e se tornaram terreiros de panfletagem ideológica de terceira linha.

Essa imprensa é golpista por causa de sua parcialidade na publicação de denúncias de casos de corrupção que atingem o governo do PT e seus aliados.

Antes, não era assim. Antes, a imprensa era boa, participativa, democrática e comprometida com o bem. Mais do que isso: era um instrumento indispensável da luta democrática da sociedade.

Se não vejamos. A imprensa, que hoje é golpista e um elemento de dominação de classe, era boa:

1) Quando publicava denúncias sobre o esquema PC Farias durante o governo Collor.

2) Quando publicou o depoimento de Pedro Collor denunciando o esquema de enriquecimento ilícito do irmão presidente e depois quando publicou a notícia da compra da Fiat Elba com esse dinheiro e acabou com o que restava do governo Collor.

3) Quando o então deputado José Dirceu frequentava as redações e distribuía aos jornalistas amigos dossiês contra membros do governo, que então, como todos sabem, era inimigo do povo.

4) Quando era usada pelos promotores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb para apresentar torrentes de denúncias não documentadas e jamais comprovadas contra ministros, parlamentares e outros membros do governo de Fernando Henrique.

5) Quando denunciava suposto tráfico de influência do secretário geral da presidência do governo FHC, Eduardo Jorge Caldas (que comprovou a sua inocência na Justiça).

6) Quando chamava de escândalo o PROER, programa de reestruturação e saneamento do sistema bancário brasileiro, cuja eficiência e oportunidade veio a ser reconhecida indiretamente pelo presidente Lula, anos mais tarde, ao gabar-se da solidez do sistema bancário brasileiro durante a crise do sistema bancário internacional.

7) Quando publicava páginas e mais páginas reproduzindo grampos ilegais da conversa entre o então ministro das comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros e dirigentes do BNDES sobre supostos arranjos para favorecer candidatos no processo de privatização das telecomunicações, mais tarde reconhecidos pela Justiça como destinados a obter resultados mais favoráveis ao erário público.

Quando publicava notícias sobre compra de votos para aprovação da emenda da reeleição de Fernando Henrique Cardoso para a presidência da República, sobre escândalos do Sivam, rombo na Sudene, desvios no Fundef, etc. etc. etc.

Esses são apenas alguns exemplos de quando a imprensa era boa e não era golpista. Todas as denúncias, verdadeiras ou não, eram publicadas com a mesma fluência com que são publicadas agora. Naquele tempo, a imprensa era boa, republicana e imparcial. Hoje é ruim, golpista e um instrumento de classe.

Mudou a imprensa ou mudaram os corruptos?

Sandro Vaia é jornalista. Foi repórter, redator e editor do Jornal da Tarde, diretor de Redação da revista Afinal, diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de “O Estado de S.Paulo”. É autor do livro “A Ilha Roubada”, (editora Barcarolla) sobre a blogueira cubana Yoani Sanchez. E.mail: svaia@uol.com.br

Link da matéria: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/post.asp?cod_post=408616&ch=n

Aécio Neves propõe no Senado mudança nos royalties do minério

Proposta de Aécio Neves aumenta royalties pagos a municípios produtores de minério

Senador defende mudanças na base de cálculo do benefício e põe fim à diferença entre royalties minerais e do petróleo

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) protocolou, nesta terça-feira (27/09), na Comissão de Infraestrutura do Senado, proposta que aumentará o valor da compensação financeira paga aos estados e municípios brasileiros pela atividade mineradora em seus territórios. A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), o chamado royalty do minério, passaria a corresponder a 5% do faturamento bruto das empresas mineradoras. Atualmente, o ressarcimento aos municípios varia de 0,2% até 3% do lucro líquido das empresas.

A proposta do senador Aécio significará um aumento de até cinco vezes na compensação financeira paga aos municípios. O ex-governador defende ainda a criação de um fundo especial com recursos a serem distribuídos ao conjunto de municípios dos estados com atividade mineradora. Do total arrecadado com os royalties, 8% seriam distribuídos entre os municípios, independentemente de haver ou não atividade mineral. A mineração afeta praticamente todos os municípios do país, em razão da diversidade de produtos que podem ser extraídos.

A cadeia de serviços que gira em torno da atividade, como o transporte dos minerais, atinge mesmo municípios não produtores. Fim da diferença entre royalties mineral e do petróleo. Mais arrecadação para os municípios com atividade mineral Proposta do senador Aécio Neves aumentará em cinco vezes a compensação financeira para municípios com atividade mineral. A proposta de Aécio Neves foi apresentada como substitutivo ao projeto de lei do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e põe fim à diferença entre o cálculo dos royalties pagos aos municípios e estados produtores de petróleo e os royalties do minério.

A compensação feita aos produtores de petróleo chega a 10% do faturamento bruto. A proposta do senador Aécio determina também que, no caso de produtos minerais com cotação no mercado internacional (commodity), como o ferro, a base de cálculo não deverá ser inferior ao valor da sua cotação.

Caberá ao Ministério de Minas e Energia ou às Secretarias de Estado da Fazenda divulgar a cotação diária. Conheça as mudanças propostas pelo senador Aécio Neves sobre royalties do minério. Proposta do ex-governador de Minas aumenta cinco vezes compensação financeira paga a municípios com atividade mineral, muda base de cálculo dos royalties da mineração e estabelece mesmo tratamento dado aos royalties do petróleo.

Sindicato dos Servidores publica nota de repúdio ao deputado Rogério Correia por agressão à segurança da Assembleia de Minas

Fonte: Nota do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – Sindalemg

A agressão é inadmissível porque ocorreu na sede do parlamento mineiro

O Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais publicou nota de repúdio contra a “lastimável e inadmissível agressão” praticada pelo deputado Rogério Correia contra o servidor Rogério Azevedo Sanches, no última quinta-feira (22/09) no plenário da Assembleia. O fato ocorreu em decorrência de um “factóide” criado pelo deputado durante a tentativa de uma professora grevista ter tentado entrar no plenário da Assembleia com um cartaz de protesto.

Como parlamentar de vários mandatos, Rogério Correia conhece muito bem o regimento da casa e sabe que é proibido o acesso de manifestantes ao local. A matéria publicada neste blog: Bloco Transparência e resultado repudia agressão do deputado Rogério Correia a servidor da Assembleia de Minas revela toda a farsa montada pelo deputado do PT com o sentido de criar constrangimentos.

Vale ressaltar que os seguranças da ALMG são servidores que prestaram concurso público e foram aprovados e treinados para garantir o cumprimento do regimento, que determina as galerias como o local reservado para toda e qualquer manifestação pública. Rogério Correia queria criar uma exceção para a professora, desta forma ele deixou claro que houve uma tentativa de desrespeito às normas da Assembleia.

Veja abaixo a Nota de Repúdio pela agressão e grosseria do deputado ao servidor:

Deputado Rômulo Viegas fala sobre a sencura do PT.

Deputado Rogério Correia, Agride Segurança na ALMG

Bloco Transparência e Resultado repudia truculência e farsa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

O Bloco Transparência e Resultado, tendo em vista os incidentes desta quinta-feira (22/09), vem mais uma vez lamentar profundamente que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se torne palco de ações truculentas e autoritárias por parte da oposição, que mostra despreparo para lidar com ritos democráticos mais elementares.

Desta vez, além dos ataques pessoais com expressões de baixo calão sofridas pelo presidente da sessão, no caso o presidente do Poder Legislativo de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro, um servidor da Casa foi agredido fisicamente pelo deputado Rogério Correia, do Partido dos Trabalhadores, justamente quando ele cumpria com seu dever de zelar pelas normas e procedimentos da casa. Veja aqui.

Nós, deputados do Bloco Transparência e Resultado, em nome da Assembleia Legislativa, pedimos desculpas a este servidor e repudiamos qualquer tipo de ato violento contra quem quer que seja, servidor da Casa ou manifestantes.

No caso, o servidor apenas explicava a uma manifestante que exibir cartaz na parte interna de acesso ao plenário é proibido, está no regimento interno da ALMG. O gesto é permitido nas galerias, espaço democrático e apropriado para as manifestações do público que acompanha as sessões legislativas.

Não há nada que justifique tal agressão perpetrada pelo deputado.

Repudiamos também a hipótese, levantada por muitos, que o episódio protagonizado pelo deputado Rogério Correia (PT) tenha sido, na verdade, uma farsa montada pelo deputado.

Veja no final a íntegra das imagens e observe que:

1- O deputado Rogério Correia (PT) reconhece que foi ele quem escolheu a professora para dar entrevista para a emissora de TV.

2- O mesmo deputado reconhece que foi ele quem convidou a professora para entrar naquele local. Parlamentar experiente que é, sabe que pelas regras do regimento interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é vetada a exibição de cartazes na parte de trás do plenário, por qualquer pessoa, mesmo as autorizadas a estarem no local pelos deputados. Sabia, portanto, que ela seria informada pela segurança que não poderia abri-lo!

Os seguranças da ALMG são servidores que prestaram concurso público e foram aprovados e treinados para garantir o cumprimento do regimento.

3- Repare que todos os manifestantes se encontram nas galerias, local reservado, pelo regimento interno da Assembleia , para manifestação pública, com exceção da professora escolhida e convidada pelo deputado.

4- Veja que, durante todo o tempo, o segurança, servidor da ALMG, manteve conduta que não desabona sua atividade profissional, mantendo-se educado em sua abordagem à professora e ao explicar que ela não poderia exibir o cartaz naquele local.

5 - Por “coincidência” a professora que diz estar na Assembleia Legislativa há 3 dias, resolve manifestar-se na área proibida , justamente no dia e na hora em que uma emissora de TV está com as câmeras ligadas no local . De forma inexplicável, ela se esforça para tentar chorar. O próprio repórter atesta que foi o deputado quem orientou a professora a ir para o local proibido.

6 - Outra "coincidência": na mesma hora, o deputado Rogério Correia (PT) se encontra nas proximidades, é chamado e chega de forma violenta, desvirtuando toda a situação, e dizendo que ninguém iria agredir a professora que, em momento algum, foi agredida nem verbalmente nem fisicamente.

7- O deputado Rogério Correia (PT), de forma arrogante e autoritária agride um funcionário da Casa, fazendo valer a sua autoridade de parlamentar para humilhar um trabalhador. Os deputados do Bloco Transparência e Resultado repudiam os péssimos exemplos dados pelos deputados do PT que transformaram o dia 22 de setembro de 2011 em um dia de triste lembrança para o parlamento mineiro.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais não é palco para agressões nem de encenações.

Carga pesada: Governo Federal, estados e os municípios arrecadaram no ano passado R$ 1,2 trilhão em impostos e contribuições

Fonte: Folha de S.Paulo

Carga de impostos volta a crescer e atinge 34% do PIB

Fim de incentivos e recuperação da economia fazem arrecadação aumentar

Governo federal ficou com a maior parte do aumento de receitas, enquanto a fatia dos Estados ficou estagnada

A carga tributária do Brasil voltou a crescer no ano passado, transferindo para os cofres do governo federal uma fatia maior das riquezas produzidas no país.

Estudo apresentado ontem pela Secretaria da Receita Federal diz que impostos e contribuições arrecadados pelas três esferas de governo somaram no ano passado 33,56% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 2009, a carga tributária alcançara 33,14% do PIB.

O principal motivo foi o aumento da arrecadação do governo federal, provocado pela retomada do crescimento da economia e o fim dos incentivos distribuídos em 2009 para reanimar a economia e combater a recessão.

O aumento da taxação de operações financeiras no fim do ano passado, medida tomada pelo governo para conter a valorização do real em relação ao dólar, também ajudou a inflar a arrecadação.

Segundo a Receita, o governo federal, os Estados e os municípios arrecadaram no ano passado R$ 1,2 trilhão em impostos e contribuições, 9% a mais do que em 2009.

Estudo feito pelos economistas José Roberto Afonso e Márcia Monteiro, especialistas em finanças públicas, sugere que o aumento da carga tributária foi ainda maior do que o reconhecido pelo trabalho da Receita.

Segundo eles, os impostos recolhidos nas três esferas de governo somaram no ano passado 35,16% do PIB, se a conta incluir os royalties do petróleo e outros tributos arrecadados pela União mas excluídos pelo estudo da Receita por razões metodológicas.

De acordo com o estudo, a carga tributária brasileira atingiu seu ponto mais alto em 2008, quando representou 35,5% do PIB.

Os cálculos dos dois economistas indicam também que o governo federal foi o principal beneficiário do aumento da carga tributária nos últimos meses, em detrimento de Estados e municípios, cujas receitas permaneceram praticamente estagnadas.

Esse descompasso ajuda a explicar a insatisfação dos governadores, que nos últimos meses têm pressionado o governo federal e o Congresso por mais recursos para o sistema de saúde pública e uma fatia maior dos recursos que serão arrecadados com a exploração do petróleo do pré-sal.

A arrecadação do governo federal cresce aceleradamente desde o fim do ano passado. Enquanto isso, os governadores viram a participação do ICMS, principal tributo recolhido pelos Estados, ser reduzida de 7,37% do PIB em janeiro para 7,28%.

O tributarista Amir Khair, ex-secretário de Finanças de São Paulo, explica que a perda de fôlego do ICMS se explica pela fraqueza da atividade industrial. “A indústria está dando sinais claros de arrefecimento e é ela o grande contribuinte do ICMS.”

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que a produção industrial recua desde outubro do ano passado.

Mas o que poderia ser uma segurança para o governo federal é também motivo de preocupação. Para os economistas, esse volume de arrecadação deve ceder ao longo do ano e em 2012.

“Existe uma defasagem natural entre a redução da atividade e o recolhimento de tributos. Essa arrecadação do governo federal não vai se repetir nos próximos meses, até porque houve uma arrecadação extraordinária nos últimos meses”, diz Afonso.

Prefeito do PT em Minas promove censura contra imprensa – liminar proíbe circulação de revista que trazia denúncias de improbidade administrativa

Denúncias do Ministério Público e algumas decisões já transitadas em juízo, revelam que prefeito é acusado de improbidade administrativa em várias ações já movidas

A revista recebeu a informação da proibição da circulação três dias depois da decisão, que saiu no dia 6 de setembro, e teve que recolher os exemplares que estavam nas bancas.

Censura Togada

Fonte: José Cleves – publicado no Observatório da Imprensa

A decisão da juíza Adriana Garcia Rabelo, da 1ª instância de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, de proibir a circulação da edição 65 da revista Viver Brasil na cidade, abre um perigoso precedente na comarca, em desfavor da liberdade de imprensa e do direito sagrado do cidadão de tomar conhecimento do que vem ocorrendo na prefeitura. Em reportagem, o prefeito Carlinhos Rodrigues, do PT, é acusado de improbidade administrativa. O caso é tão grave que pode o efeito intimidatório da liminar, deferida pela juíza na semana passada, resvalar na autonomia dos poderes, já que um dos vereadores oposicionistas também teve o seu direito de denunciar o prefeito proibido recentemente, sob pena de pagar multa de R$ 100 mil. A revista, de circulação nacional, ainda não se pronunciou sobre o caso.

A liminar foi requerida pelo prefeito, que se diz ofendido moralmente com a reportagem feita pela repórter Janaina Oliveira. A jornalista se valeu de denúncias do Ministério Público e de algumas decisões já transitadas em juízo, nas quais o prefeito é acusado de improbidade administrativa em várias ações movidas pelo MP. Portanto, não há motivo para a juíza proibir a população do município, de 81 mil habitantes e um orçamento anual de R$ 300 milhões, de tomar conhecimento das denúncias contra o prefeito. Até porque, se a revista errou, como alega o prefeito, cabe a ele acioná-la judicialmente, como ocorre em qualquer situação desta natureza.

A decisão da juíza parece intempestiva porque ela vai de encontro a um direito fundamental, que é a liberdade de expressão, para proteger um agente público que teve recentemente o pedido de bloqueio dos bens e afastamento do cargo requerido pelo Grupo Especial do Patrimônio Público (Gepp) e que tem advogados e dinheiro público para fazer a sua defesa. Não tem sentido a Justiça proibir a circulação da revista porque essa medida pune o povo e também a parte ofendida, pois é sabido que tudo que é proibido aguça a curiosidade, tornando ainda mais cobiçado – aprendemos isso com a ditadura.

Outra doação abortada

Além do mais, é bom salientar que os fatos denunciados pela revista são de domínio público, estão registrados nos anais do Poder Legislativo e nas dezenas de ações movidas pelo MP contra o prefeito pela mesma razão. Portanto, não há nada de novo que o povo não possa saber. Carlinhos sempre defendeu a democracia e a moralidade dos serviços públicos e, por isso, foi eleito e reeleito pelo povo. Fez um ótimo primeiro mandato e estragou tudo no segundo, ao dar margem ao Ministério Público mover contra ele várias ações por crime de improbidade administrativa. Já foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos e teve que assinar vários Termos de Ajuste de Conduta (TACs) por causa de doações de terrenos do município sem o devido interesse público, é o que afirma o MP. Foi exatamente por conta dessas doações que a revista escreveu que ele, Carlinhos Rodrigues, estava fazendo caridade com o chapéu alheio.

Tanto isso é verdade, que o MP contabilizou 11 doações irregulares de 2005 para cá e obteve de volta 40% do valor doado (algo em torno de R$ 11 milhões), através de um TAC assinado pelo prefeito e 10 dos 11 beneficiados. A promotora do patrimônio público, Ivana Andrade, barrou ainda várias outras doações, como a de um terreno de mais de 360 mil metros quadrados no cobiçado condomínio Alphaville Lagoa dos Ingleses. A beneficiada seria a Aliar Aiccrane Serviço Aéreo Ltda, totalmente desconhecida na cidade. O projeto seria votado pela Câmara, em sessão extraordinária convocada pelo prefeito.

Outra doação abortada contemplaria a construtora Engefor, no luxuoso bairro Vila da Serra, à qual seria repassada uma área de dreno pluvial para valorizar o seu condomínio em construção, com três torres de apartamentos, também de alto luxo. Aliás, o prefeito foi reincidente nesta ação porque, mesmo com o MP suspendendo a votação do projeto na Câmara, ele baixou um decreto cedendo o imóvel aos empreendedores por 30 anos prorrogáveis por mais 30, ou seja,ad eternum.

Cabia acionar a revista

O curioso é que, dias atrás, a justiça local deferiu uma liminar obrigando a empresa a desocupar o terreno em questão, que fora fechado como se fosse uma área comum do condomínio. E acabou sendo porque, logo após a saída da oficial de justiça do local, o portão foi novamente fechado, de forma arbitrária e desrespeitosa com a decisão da justiça que agora proíbe a revista de publicar denúncias contra o prefeito.

Um dos argumentos de Adriana Rabelo é de que a reportagem continha informações dadas por um vereador que, segundo a juíza, está impedido judicialmente de fazer qualquer manifestação sobre este assunto. Ora, isso significa censura dupla. O que tem, afinal, a revista a ver com as decisões do vereador José Guedes, do DEM, opositor do prefeito, que tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Executivo? Se as denúncias ofendem moralmente o prefeito, que ele acione a revista e o vereador na justiça porque essa é uma das prerrogativas dos ofendidos no Brasil. A lei existe para isso. O que não pode ocorrer é a justiça querer proibir um veículo de comunicação de exercer o seu direito de se expressar, pois isso fere o artigo 5º da Constituição Federal.

Qualquer decisão da justiça que venha a contrariar esse artigo é censura, algo execrável, nojento, próprio dos que ainda não entenderam que vivemos em uma democracia plena, que o povo e a imprensa são livres, têm direito de se expressar, arcando, com isso, a responsabilidade por eventuais danos ao suposto ofendido. Cabia ao prefeito acionar judicialmente a revista para que ela respondesse pelo que divulgou, conforme o previsto em lei. Não poderia a justiça antecipar esse feito, proibindo a circulação da revista na cidade porque isso fere o direito do cidadão de tomar conhecimento de tudo que ocorre com os seus políticos.

Não se pode admitir a autocensura

Quero deixar bem claro que nada tenho contra o prefeito Carlinhos Rodrigues, que sempre me tratou muito bem. É gentil com a imprensa e inteligente. A verdade é que ele é muito mal assessorado e talvez seja este o seu grande pecado. Também nada tenho contra o PT, que por sinal elogiei em recente artigo no semanário local A Notícia, do qual sou editor. É que, entre eles e a liberdade de expressão, fico com a segunda opção, independentemente de qualquer outra relação, seja ela afetuosa ou de negócios porque jornalista que se preste não transige com a censura.

Consultei a revista sobre a decisão da juíza e o seu diretor de redação, Homero Dolabella, informou-me que o caso está em análise no jurídico da empresa. A minha expectativa é de que a revista exerça o seu direito de expressar e brigue por ele até as últimas consequências porque acima do direito de imprensa está o direito do cidadão de ser informado sobre tudo que envolve o interesse da coletividade.

Depois de uma dupla censura, não se pode admitir a autocensura, motivo pelo qual exerço o meu direito de manifestar o mais veemente protesto contra a decisão da juíza, na esperança de que a sua sentença seja refeita o mais rapidamente possível para o bem da democracia e da moralidade dos serviços públicos neste país.

[José Cleves é jornalista, Belo Horizonte, MG]

Link da matéria: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/-juiza-proibe-revista-de-circular

Conheça as entidades que repudiaram a ação do prefeito do PT de Nova Lima

http://www.fenaj.org.br/materia.php?id=3416

http://www.sindijorpr.org.br/?system=news&action=read&id=4324&eid=40

http://www.abraji.org.br/?id=90&id_noticia=

Outro sites que abordaram o assunto

http://www.comunique-se.com.br/Conteudo/NewsShow.asp?idnot=59715&Editoria=8&Op2=1&Op3=0&pid=1&fnt=fntnl

http://portalimprensa.uol.com.br/noticias/brasil/44533/revista+viver+brasil+e+censurada+em+cidade+mineira/

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/a-perigosa-e-execr-vel-censura-da-revista-viver-brasil

Solução adotada por Dilma para viabilizar metrô em Belo Horizonte foi sugerida por Aécio Neves em 2009

Fonte: Marcelo da Fonseca – Estado de Minas

Dilma retoma proposta de Aécio Neves para o metrô

Modelo anunciado pela presidente Dilma Rousseff para investimento no metrô de BH havia sido sugerido por Aécio Neves ao ex-presidente Lula. Senador comemora a adoção de plano

A solução encontrada para o metrô de Belo Horizonte já havia sido apresentada ao governo federal em 2009, durante um encontro entre o então governador Aécio Neves (PSDB) e o prefeito Marcio Lacerda (PSB) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta levada a Brasília previa uma parceria público privada (PPP) na construção de dois trechos e ampliação do metrô da capital, dividindo entre as três esferas do governo e a iniciativa privada os gastos com a obra. A expectativa era de que o entendimento possibilitasse a liberação de verbas ainda naquele ano, com o objetivo de garantir a conclusão das obras até o início da Copa do Mundo de 2014, com valores similares aos anunciados ontem pela presidente Dilma Rousseff – um total de R$ 3,16 bilhões, que serão investidos pelo governo federal, estado, prefeituras de cidades às quais o metrô será interligado e empresas.A notícia da adoção do modelo e liberação dos recursos para as obras no metrô da capital mineira foi recebida com satisfação pelo senador Aécio Neves, que destacou a mudança de posição do governo federal como passo importante para tirar a obra do papel. “É um anúncio muito bem-vindo, apesar de chegar com atraso. Essa foi exatamente a modelagem que eu, como governador, o então prefeito Fernando Pimental e o então secretário de desenvolvimento Marcio Lacerda defendíamos. Na época, o governo rejeitou, porque não aceitava a presença da iniciativa privada na parceria. Felizmente o PT evoluiu e tem a compreensão de que sem o setor privado é impossível fazer este tipo de investimento”, comentou o senador.

Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB), a resposta de Dilma para uma das maiores questões de mobilidade urbana da capital mineira representa um avanço importante nas relações entre as esferas de governo, que encontraram obstáculos em disputas partidárias durante os últimos anos. “Havia uma resistência ideológica e preconceito em relação a esse modelo. A proposta defendida por Aécio e Lacerda esbarrava em um atraso ideológico do governo federal e do PT, que resistiam às parcerias público-privadas. Felizmente, o atraso ideológico cedeu lugar a uma visão moderna e lúcida exigida pela população”, afirmou o tucano. Para ele, o apoio da presidente Dilma Rousseff à “unidade entre prefeitura e governo estadual” trará “ganhos significativos para a população”.

Obra de ficção
A expectativa de ampliação do metrô de BH vem se arrastando desde a entrada em funcionamento da linha 1, com recorrentes promessas de candidatos durante as campanhas eleitorais. A partir da década de 1980, quando o projeto começou a sair do papel, os belo-horizontinos passaram a assistir a uma lenta inauguração de estações da única linha que atravessava a cidade. Em 1991, depois de o então presidente Fernando Collor se comprometer a concluir as obras do metrô até 1993, o então prefeito da capital mineira Eduardo Azeredo (PSDB) declarou à imprensa: “Só espero que tudo ocorra nos prazos previstos”. Ficou esperando. As obras passaram pelo governo do mineiro Itamar Franco (PPS) e entraram na gestão de Fernando Henrique Cardoso.

Durante a gestão de FHC, apenas a linha 1 foi concretizada, mas a cidade já era outra e as necessidades também. Com atraso, iniciava-se uma segunda fase da novela do metrô da capital: a implantação das linhas 2 (Barreiro–Santa Tereza) e 3 (Lagoinha–Savassi). Lula fora eleito e, já em 2003, seu primeiro ano de governo, prometeu algo que nunca cumpriria: “O metrô de BH será prioridade do governo federal”, disse em agosto, durante visita a Poços de Caldas, no Sul de Minas.

Reinaldinho promove rua de lazer em bairro de Belo Horizonte

Evento: Rua de Lazer

Dia:18/09/2011

Horário: 10:00 às 14:00

Local: Rua Corrida dos Touros, com Caciolândia - Bairro Juliana - BH

Governador participa da abertura do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor

O governadorAntonio Anastasia participou, nesta quinta-feira (15), da abertura da primeira edição do Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Público, o encontro acontece nesta quinta e sexta-feira, em Belo Horizonte, e conta com o apoio do Governo de Minas.

“O terceiro setor é uma corrente que veio de maneira definitiva em prol do desenvolvimento e da inserção social. O debate realizado a partir desse Congresso vai lançar ainda mais luz sob o assunto de tal modo que tenhamos um avanço cada vez mais significativo nessas parcerias. Isso é fundamental para que tenhamos condições de avançar nessas políticas públicas, especialmente as de cunho social, aonde a sociedade se organiza e se projeta de modo muito mais efetivo”, ressaltou Antonio Anastasia durante seu pronunciamento.

O congresso está reunindo, nos dois dias de palestras e debates, juristas, administradores públicos e privados, além de gestores de entidades do terceiro setor, para avaliar a atuação dessas entidades no Brasil e as parcerias firmadas com Estado e com a iniciativa privada. Os participantes debatem também o crescimento do terceiro setor em atividades voltadas à defesa e à promoção dos direitos sociais.

O evento homenageou o procurador Tomaz de Aquino Rezende, que é coordenador do Centro de Apoio Operacional ao Terceiro Setor do Ministério Público de Minas Gerais. Também participaram da abertura do Congresso a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, Paulo Modesto e a controladora geral de Belo Horizonte, Cristiana Fortini.

De quem provém essa herança maldita?

Por Sandra Starling

Como um bumerangue, a frase usada e abusada por Lula, em relação ao que recebeu do governo de seu antecessor, vira agora arma voltada para seu próprio peito. Leio análises e ouço discursos de apoio a Dilma em que, milagrosamente, some de cena toda a participação que ela teve no governo de Lula, sobretudo após 2005. Mas antes também. E, mais ainda que isso, Dilma aparece como vítima de uma aliança eleitoral da qual foi a maior beneficiária. Friso: sem essa aliança, não haveria como elegê-la e, ao embarcar nessa canoa, ela tinha conhecimento pleno de todas as companhias que levava junto.

Parece que se esquecem das amáveis palavras com que defendeu Sarney no capítulo dos escândalos no Senado Federal. Quase ninguém se lembra da companhia do senador Gim Argello com quem ela, pouco antes da campanha presidencial, assistia a missas dominicais em Brasília. É figura carimbada por denúncias de falcatruas orçamentárias. Será que ela desconhecia as práticas da banda fisiológica do PMDB?

É bom lembrar aqui o papel de chefe da Casa Civil da Presidência da República. Esse cargo quase corresponde ao de primeiro-ministro em um sistema de governo parlamentar. A Casa Civil tem, sobretudo, o condão de zelar pela legalidade dos atos praticados pelo presidente da República ou os que emanam de outros ministérios e dependem da assinatura presidencial. Ademais disso - fico com vergonha de parecer arrogante, lembrando o que devia estar na lembrança de todo mundo - a ela foi outorgado o papel de coordenadora de todas as demais pastas e, portanto, a última a dar a palavra sobre tudo e todos; e a primeira a ser ouvida, quando dúvidas havia sobre o que se pretendia fazer.

A ela competia, ainda, chamar às falas quem não cumpria prazos e obrigações. Ou de onde terá vindo sua fama de "gerentona" - tanto no sentido da capacidade de fazer as coisas andarem, quanto no estilo, digamos, "meigo", como ela própria qualifica seu jeito de "mandona"? Será que nada disso existiu? Será que ela passou com cara de paisagem pelo governo de Lula?

Agora estão dizendo que a faxina ética só não anda porque Lula ficaria no pé dela, lembrando-lhe a tal "governabilidade". Não sabia ela que, juntando todo aquele conjunto amorfo de gente de toda espécie, seu governo correria o risco de ser uma barafunda só? Aliás, se o que leio merece crédito, não há uma área sequer onde as coisas estejam caminhando a contento. Ouso, por isso, dizer que, se há uma herança maldita, essa foi também um legado de si mesma, dado o importante papel que exercia no governo Lula.

E, falando em herança maldita, para não deixar passar em branco: a capacidade de esquecer não parece ser um apanágio só dos brasileiros. A tremenda ovação a Bush na cerimônia do 11/9, em Nova York, me faz indagar: será que essa gente toda não percebe que a atual crise econômica dos EUA se deve, em grande parte, à infundada guerra de "três trilhões de dólares" (Stiglitz) que Bush resolveu fazer no Iraque depois da insanidade de todos aqueles atentados?