TRE-MG desaprova contas de campanha de Hélio Costa para Governo de Minas nas eleições de 2010

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas

Campanha de Hélio Costa, que fez dobradinha com Patrus Ananias (PT) como vice na chapa, deixou uma dívida de R$ 3,8 milhões com fornecedores e prestadores de serviços

Clique aqui e veja o relatório completo: TRE-MG desaprova contas de Hélio Costa

Reprodução do parecer final do TRE-Minas:

“As ocorrências que revelam indício de fraude somam a quantia de R$153.794,31. A estas ocorrências, no entendimento desta Unidade Técnica, não se aplica o conceito e limite de irrelevância, estabelecido no ad. 30, § da Lei n° 9.504197, mas sim caracterização de uso de recursos financeiros pare pagamento de pastas não provenientes da conta especifica de campanha, configurando-se a ilicitude prevista no art, 22, § 3°, do mesmo diploma legal. Por todo o exposto, impõem-se a desaprovação das comas de Helio Calixto da Costa, candidato ao cargo de governador pelo PMDB-MG.”

Atrocidades na Líbia: Zé Dirceu defende censura à imprensa internacional que denuncia as atrocidades de Kadafi

Em reportagem deste sábado, o jornal “O Globo” cita que, alheio às discussões sobre o caráter humanitário da crise na Líbia, o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu culpou ontem a imprensa internacional e os Estados Unidos pela mobilização acerca do país norte-africano.

Em seu blog na internet, Dirceu afirma que “os EUA buscam respaldar uma invasão e ocupação” do território líbio. Segundo o ex-ministro, o genocídio cometido por Kadafi seria “muito bem encampado e explorado pela mídia”.

Citando a importância das reservas de petróleo líbias, ele argumenta que a defesa de uma intervenção da União Europeia e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) confirma “o caráter cínico da diplomacia americana”.

Memória

Fonte: O Estado de S.Paulo publicado em 02/07/2009

Único convidado de honra presente à Cúpula da União Africana, aberta ontem, em Sirte, na Líbia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva responsabilizou os países industrializados pela crise do sistema financeiro

e pelo ?caráter perverso da ordem internacional?. A fala do brasileiro, aplaudida por chefes de Estado e de governo e por líderes tribais africanos, foi sucedida por críticas à imprensa pelo que considerou ?preconceito premeditado? por sua proximidade com ditadores da região. O discurso começou com Lula dizendo ao ditador líbio Muammar Kadafi: ?Meu amigo, meu irmão e líder?.

A participação do presidente na cúpula, que está em sua 13ª edição, foi ressaltada pela ausência dos demais convidados especiais. Silvio Berlusconi, primeiro-ministro da Itália, e Ban Ki-Moon, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), cancelaram suas participações, anunciadas como certas pelo cerimonial do evento até a véspera. Outro ausente foi Mahmoud Ahmadinejad, presidente do Irã, cuja falta não foi justificada publicamente. Ahmadinejad ficaria sentado ao lado de Lula, que por sua vez ficaria ao lado de Kadafi, que está no poder desde 1969, quando assumiu o controle do país em um golpe de Estado aos 27 anos de idade.

Logo de início, o presidente Lula elogiou ?a persistência e a visão de ganhos cumulativos que norteia os líderes africanos? e ressaltou que ?consolidar a democracia é um processo evolutivo?. A partir de então, o presidente deu início a repetidas críticas aos países industrializados. Lula afirmou que ?a crise financeira e econômica mundial revela a fragilidade e o caráter perverso da atual ordem internacional? e parafraseou o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ao sustentar que ?o consenso de Washington fracassou?. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Link da matéria: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,lula-ataca-midia-e-chama-kadafi-de-amigo-e-irmao,396684,0.htm

Por Kadafi, Zé Dirceu do PT segue Fidel e associa massacre a manipulação da imprensa. Ele quer calar os jornais e tv´s

Na última terça-feira, Fidel Castro escreveu em uma das suas “reflexões” que a Líbia era vítima de uma forte campanha midiática e isentou o ditador Muamar Kadafi do massacre que deixou centenas de mortos na última semana. Ontem, as palavras do líder cubano ganharam o apoio do ex-ministro e deputado cassado José Dirceu. Em seu blog, ele atribuiu aos EUA a responsabilidade por uma “manipulação do noticiário e uma intervenção branca”. Dirceu criticou ainda as sanções unilaterais anunciadas na sexta-feira pelos americanos, dizendo que seu real objetivo, ao apressar a queda de Kadafi, seria “comandar a transição para controlar as reservas e a produção de petróleo e evitar um governo antiamericano ou pró-palestino ao fim da crise líbia”. Dirceu questiona a razão para que sanções não tenham sido impostas ao Egito.

No texto de Fidel, que também contou com o apoio do presidente venezuelano, Hugo Chávez, o líder cubano sustentou que os EUA não hesitariam em enviar ao país as forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) se isso lhes conviesse. Ao final, reforçou seu apoio a Kadafi, ressaltando os laços que uniam os dois países.

Na sexta-feira, Chávez também expressou seu apoio ao governo da Líbia. Chávez, que afirmou ser amigo de Kaddafi, assim como de outros presidentes, manifestou preocupação com as manifestações em alguns países com risco de guerras civis, como o caso da Líbia.

“Não posso dizer que apoio, ou estou a favor, ou aplaudo qualquer decisão tomada por qualquer amigo meu em qualquer parte do mundo, não…mas nós sim apoiamos o governo da Líbia”, disse Chávez na noite de sexta-feira, em declarações transmitidas pela TV estatal.

“Não pude falar com Gaddafi todos estes dias”, completou ele. Na quinta-feira, Chávez, que reforçou os laços diplomáticos e comerciais com Kadafi, comentou em sua conta na rede de microblogs Twitter : “Viva a Líbia e sua independência! Kadafi enfrenta uma guerra civil!”.

Aécio Neves critica a falta de coerência de Paulo Paim e diz que discutir salário mínimo é prerrogativa do Congresso Nacional

Leia artigo do senador Aécio Neves na Folha de S.Paulo: A ética deverá guiar as mudanças

Confira artigo publicado na edição desta segunda-feira, dia 21, no jornal Folha de S.Paulo

A ÉTICA DEVERÁ GUIAR AS MUDANÇAS

AÉCIO NEVES

ESPECIAL PARA A FOLHA

A espetacular velocidade de transformações do mundo no último século torna qualquer projeção sobre o futuro tarefa quase inimaginável.

Do ponto de vista do Brasil, o salto foi formidável.

Passamos de um vasto país agropastoril, com baixa densidade demográfica, educação restrita à elite, profundo atraso tecnológico e grave dependência econômica para uma economia diversificada; rede de cidades considerável; sistemas de serviços públicos abrangentes; produção intelectual e cultural vigorosa, reconhecida, e uma crescente integração ao mundo globalizado.

As reformas estruturais realizadas nos anos 90 nos permitiram dar passos decisivos para alcançarmos a posição que ocupamos hoje.

Não há como vislumbrar um cenário pessimista para um país sem distensões, com extenso volume de terras agricultáveis, poderosas reservas naturais e potenciais latentes, especialmente no do nosso capital humano.

Mas ainda nos falta, para realizá-los, um inédito e vigoroso senso ético. Não apenas aquele restrito às nossas obrigações de contenção da corrupção e do compadrio.

Mas um senso ético mais amplo que torne generosa e solidária a construção do desenvolvimento nacional.

Se, no século 20, a nossa população e o PIB foram multiplicados, pouco ou quase nada fizemos para alterar nossa profunda e dramática desigualdade social.

Nenhuma outra tarefa será capaz de mobilizar tanto o Brasil dos próximos 90 anos.

Para superar esse fosso, precisamos compreender a construção do futuro não como uma dádiva, mas como conquista coletiva.

Poderemos ser o país dos talentos, se o nosso senso ético nos permitir democratizar a educação de qualidade.

Seremos o grande provedor de alimentos do mundo e representaremos um novo modelo de produção de energia renovável, se a ética nos ensinar a compatibilizar essas vocações à ideia da sustentabilidade.

Seremos uma das mais promissoras sociedades, se a ética nos exigir crescer sem regiões isoladas.

As razões que nos impuseram tantas décadas perdidas são muitas. Todas, no entanto, passam pela discussão ética sobre o nosso próprio destino e projeto de país.

Precisamos responder que Brasil queremos ser e como construí-lo com o trabalho, as crenças e as esperanças de todos os brasileiros.

AÉCIO NEVES é senador eleito pelo PSDB em Minas Gerais, Estado que governou de 2003 a março de 2010; foi também deputado federal por quatro mandatos.

Postos do Sistema Nacional de Emprego colocam 7.220 trabalhadores em janeiro

O primeiro mês de 2011 confirma a tendência de aquecimento do mercado de trabalho apontada durante todo o ano de 2010. Os números de intermediação de mão de obra dos 118 postos do Sistema Nacional de Emprego (Sine) apresentaram crescimento em todos os indicadores, quando comparados com o mesmo período do ano anterior. A quantidade de trabalhadores colocados aumentou mais de 46%. Foram 7.220 em janeiro de 2011, contra 4.936, no ano anterior. Já o número de vagas captadas teve crescimento superior a 42%. Em janeiro de 2011, 24.076 vagas foram captadas pelos postos do Sine, enquanto no mesmo período de 2010, foram 16.912.

A quantidade de trabalhadores encaminhados pelo Sine também apresentou um aumento significativo. Foram 71.916, contra 51.958, crescimento de mais de 38%. O número de trabalhadores que procuraram os postos do Sine neste período cresceu 6,93%, quando 51.625 pessoas procuraram o Sine, ante 48.279, em janeiro de 2010.

Comparativo mensal

No comparativo com o mês anterior, dezembro de 2010, quase todos os indicadores apresentaram crescimento. O número de trabalhadores que se inscreveram nos postos do Sine aumentou 19%. Foram 51.625 em janeiro de 2011, conta 43.140, no mês anterior. Em relação à quantidade de vagas captadas o comparativo mensal apresentou crescimento de 50%. Foram 24.076, contra 16.017.

O número de trabalhadores encaminhados também cresceu mais de 50%. Foram 71.916, contra 46.092, crescimento de 56%. Já o número de trabalhadores colocados apresentou redução de 6%. Foram 7.730 em dezembro de 2010, contra 7.220 em janeiro deste ano.

Segundo o secretário de Estado de Trabalho e Emprego, Carlos Pimenta, o bom desempenho dos postos do Sine é reflexo das políticas adotadas pelo governador Antonio Anastasia, que priorizam a criação de empregos de qualidade. “Mesmo com as contratações temporárias do mês de dezembro, que costumam refletir nos números de janeiro, tivemos um excelente início de ano para os trabalhadores mineiros. Conseguimos elevar todos os nossos indicadores no comparativo com o ano anterior e mantivemos bons resultados no comparativo com o último mês de 2010”, explicou.

Para o secretário Carlos Pimenta, a modernização e a melhora do atendimento ao trabalhador que busca uma colocação no mercado de trabalho, são fundamentais para a efetividade do trabalho realizado no Sine, “Sabemos que Minas Gerais é um bom ambiente para geração de empregos, assim, estamos modernizando as estruturas das agências do Sine, que são a porta de entrada do trabalhador para o mercado de trabalho”, destacou.

Emissão de carteiras

Além da intermediação da mão de obra, os postos do Sine auxiliam o trabalhador que precisa emitir a Carteira de Trabalho e Previdência Social, ou mesmo aquele que precisa requerer o benefício do seguro-desemprego. No primeiro mês de 2011, 10.113 carteiras de trabalho foram emitidas e 51.163 requerimentos do seguro-desemprego foram solicitados.

Com a criação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego (Sete) serão criadas dez regionais da Secretaria para uniformizar e dar maior suporte às atuais 119 agências do Sine em Minas Gerais - um posto do Sine foi inaugurado neste mês de fevereiro, na cidade de Nova Serrana, no Centro-Oeste do Estado.

Até 2010, os postos do Sine eram gerenciados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). A partir da Lei Delegada nº 180, de 20/01/2011, a coordenação do Sistema Nacional de Emprego em Minas Gerais e todas as políticas da área passaram a ser executadas pela Sete.

Rodrigo Castro critica PT de Minas e ressalta despreparo do partido para enfrentar as questões locais

Partidos

Rodrigo de Castro diz que nem o PT põe fé na candidatura própria à PBH em 2012. Ele critica ainda a proposta de mínimo de R$ 600 em Minas feita pela oposição e defende as leis delegadas

A sinalização do PT de que pretende “disputar” com o PSDB a aliança com o prefeito Marcio Lacerda (PSB) na eleição de 2012 parece ter despertado a ira dos tucanos. Coube ao secretário nacional do partido,deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB), rebater a direção nacional do PT, que, na sexta-feira, cobrou dos petistas mineiros uma união com Lacerda que exclua de vez os tucanos do governo do socialista. Segundo Rodrigo de Castro, nem o PT “bota fé” em si mesmo.

“A gente fica cada vez mais espantado com o PT de Minas. Precisa vir o presidente nacional (José Eduardo Dutra) para dizer que eles não devem ter candidato a prefeito em Belo Horizonte. Isso significa que nem o presidente nacional põe fé no PT. Eles não puderam disputar o governo e agora não podem concorrer `à prefeitura”, disparou o tucano.

Rodrigo de Castro também criticou o presidente do PT de Minas, deputado federal Reginaldo Lopes, que, segundo ele, precisaria convencer os militantes de que os tucanos são nocivos à aliança. “Essa afirmação do Reginaldo no sentido de convencer a militância de que não é mais possível a aliança entre PT e PSDB mostra o temor que eles têm da força do nome do senador Aécio em Minas e no Brasil”, disse. De acordo com o secretário do PSDB, BH aprovou o estilo tucano de governar e, para ele, a mistura com o PT também já não cabe.

O dirigente tucano disse entender o desejo de Lacerda de ter os dois partidos rivais unidos novamente, a exemplo do que ocorreu em 2008. “É natural que ele tenha esse desejo, mas está muito claro que há dois projetos distintos no Brasil e eles passam por Minas Gerais daqui a quatro anos. Nós estamos com Aécio”, disse se referindo a uma eventual candidatura do tucano ao Palácio do Planalto.

MÍNIMO O posicionamento dos petistas de propor o salário mínimo regional de R$ 600 – bandeira tucana na campanha do ano passado ao Palácio do Planalto e reeditada agora nas discussões sobre o piso nacional – em Minas Gerais também causou irritação. O secretário do PSDB afirmou que vai registrar na Câmara e no Senado que o PT e o PMDB mineiros estão juntos com os tucanos e contra a presidente Dilma Rousseff (PT) na briga nacional pelo mínimo. “Já que eles querem, vamos colocar esse valor para o Brasil todo, aí nós concordamos”, disse.

Para Rodrigo de Castro, os petistas de Minas estão se envolvendo em políticas pequenas. “Deve ser por isso que a direção nacional vem aqui intervir a toda hora”, provocou. O bloco de oposição no Legislativo, formado por PT, PMDB, PRB e PCdoB, está propondo que, por lei estadual, seja instituído o piso de R$ 600, iniciativa que precisaria do aval do governo do estado e de sua base na Assembleia.

Ainda para o dirigente tucano, as críticas da oposição às leis delegadas mineiras não se comparam à proposta do governo federal de passar a reajustar o salário mínimo por decreto. “Os dois assuntos são bem diferentes até em sua base legal. As leis delegadas estão previstas na Constituição e são usadas por diversos governos. Já reajustar o salário por decreto é inconstitucional e algo inédito. Há uma grande desinformação dos que querem comparar”, afirmou.

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Depois de dezenas de mortes, DNIT finalmente reforçará fiscalização no Anel e na BR-381 – 27 radares serão instalados

Paliativo. Até março, Rodovia da Morte terá mais 24 equipamentos; no Anel, serão três novos dispositivos

Trecho de descida na altura do Betânia passará a contar com seis aparelhos

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) anunciou ontem a instalação, até o final de março, de 24 novos radares na BR-381 e outros três equipamentos de controle de velocidade no Anel Rodoviário da capital. O órgão informou que as obras para a instalação dos aparelhos começam na próxima semana.

“Acredito que, no mês que vem, todos os radares vão estar instalados e funcionando, sim. Não acho que teremos nenhum problema”, afirmou o engenheiro do Dnit, Alexandre Oliveira. No Anel, os três novos equipamentos serão incluídos no pacote de radares que começaram a ser colocados no trecho de 7 km na descida do bairro Betânia, no início deste mês, após o acidente que matou cinco pessoas no dia 28 de janeiro.

O órgão federal também prometeu reativar outras duas lombadas destruídas por acidentes no ano passado – atualmente, o controle de velocidade no Anel é feito por oito equipamentos. Com isso, a rodovia passará a contar, nos seus 26,5 km de extensão, com 18 radares, entre lombadas e pardais. O trecho entre o bairro Olhos D Água e a avenida Amazonas terá a maior quantidade dos radares. Serão oito no total.

Na BR-381, o trecho de cem quilômetros entre Ravena e João Monlevade, na região Central, vai passar a contar com 27 radares, sendo 19 pardais e oito lombadas eletrônicas. Atualmente, três aparelhos controlam a velocidade dos veículos. O trecho, chamado de Rodovia da Morte, matou 111 pessoas em 2.049 acidentes em 2010. A maioria das ocorrências, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), aconteceu na altura de Caeté, São Gonçalo do Rio Abaixo e João Monlevade que, juntas, passarão a contar com 17 equipamentos.

“A instalação de radares não resolve, mas ajuda. Como paliativo, talvez seja a medida mais eficaz. É o melhor para se fazer a curto prazo”, afirmou o chefe da assessoria da PRF, Aristides Júnior.

Fiscalização

Pardal já começou a autuar na rodovia

O pardal instalado no KM 4 do Anel Rodoviário, uma semana após o acidente que matou cinco pessoas na rodovia, no fim de janeiro, está autuando os motoristas desde a última quarta-feira. O equipamento foi implantado junto com outras duas lombadas. Estas últimas ainda em fase final de instalação. O limite de velocidade no local é de 70 km/h. Veículos pesados sofrerão redução para 60 km/h.

Na manhã de ontem, técnicos do Dnit trabalhavam no equipamento fazendo ajustes nos aparelhos. Outros dois pardais também serão instalados pelo órgão até o fim de março. Um no KM 0, no início do Anel e o outro no KM 21, na altura do bairro Universitários. Ambos no sentido Rio/Vitória.

O engenheiro do Dnit Alexandre Oliveira informou que a expectativa é que suba para 11 o número de radares em funcionamento no Anel, até o início da semana que vem. “Só preciso confirmar a programação da empresa. Até que no fim de semana a aferição será feita”. (FMM)

Morte no Anel

MPE quer agilizar processo

Após 34 horas de liberdade, motorista retorna à prisão; defesa vai recorrer

O Ministério Público Estadual (MPE) vai entrar, na próxima semana, com pedido para realização da primeira audiência de instrução e julgamento no caso que investiga o acidente que resultou na morte de cinco pessoas, no último dia 28, no Anel Rodoviário. A informação foi dada ontem pelo promotor Edson Baeta, que acompanha o caso.

O objetivo, segundo ele, é acelerar o processo que poderá levar a júri popular o motorista Leonardo Farias Hilário, 24, e evitar que o réu seja beneficiado com um novo habeas corpus, conforme aconteceu na última terça-feira. Ontem, o caminhoneiro se apresentou à polícia depois de ter a soltura revogada pela Justiça.

Para o promotor, não restam dúvidas de que a negligência do motorista foi a principal causa do acidente. As imagens feitas por uma câmera da Rede Globo instalada no Anel e a perícia técnica, de acordo com Baeta, são provas inquestionáveis de que o caminhoneiro estava em alta velocidade quando atingiu os carros na altura do bairro Betânia.

Quinze veículos foram arrastados pela carreta bitrem carregada com 37 t de trigo dirigida por Hilário. Somente após as audiências, quando serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação, a Justiça irá definir se o caminhoneiro irá mesmo a júri popular, conforme sugere o MPE. “Todo mundo está muito preocupado com o réu, mas e as vítimas? São perdas irreparáveis para as famílias”, disse.

Por outro lado, a defesa do motorista promete travar uma batalha judicial com o MPE até conseguir a liberdade do caminhoneiro. Hilário voltou para a cadeia ontem depois de passar apenas 34 horas em liberdade, amparado por uma decisão judicial.

Chorando muito e o tempo todo cabisbaixo, o caminhoneiro chegou de táxi ao Departamento de Investigações (DI), no bairro Lagoinha, na capital, no final da manhã. Acompanhado do advogado Geraldo Washington Júnior, o motorista evitou falar com os jornalistas que o aguardavam na entrada da delegacia. Apenas o advogado, visivelmente nervoso, comentou o retorno de Hilário à prisão. “Não precisava de prisão preventiva, meu cliente não é bandido”, esbravejou.

Conforme a denúncia do Ministério Público, Leonardo Farias Hilário deverá responder a processo por homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar). Antes de ser beneficiado pelo habeas corpus, o motorista tinha ficado 19 dias preso.

Na delegacia

Hilário chora e não fala do acidente

Nas poucas horas em que esteve longe da cadeia, o caminhoneiro Leonardo Farias Hilário, sob orientação do advogado, participou de diversos programas de TV. Ontem, ao se entregar, no entanto, ele ficou o tempo todo calado. Na frente dos jornalistas, chorou muito e não respondeu às perguntas dos repórteres.

Antes de ser levado a uma cela do Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp), onde já havia ficado preso logo após o acidente, o motorista foi escoltado até a Delegacia Especializada de Acidentes de Veículos (Deav), onde assinou o mandado de prisão. De lá, passou pelo Instituto Médico Legal (IML), onde foi submetido a exame de corpo de delito.

A prisão preventiva não tem prazo definido para terminar. Ela estabelece que o acusado deve ficar preso enquanto durar o processo, a não ser que a defesa consiga um habeas corpus. (Douglas Couto)

Fonte: Flávia Martins y Miguel

PSDB pressiona Marcio Lacerda sobre definição das alianças para 2012

Ameaça agora vem do PSDB

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Prefeitura de BH

Depois dos petistas, tucanos pressionam Marcio Lacerda a definir aliança para 2012 e já começam a se movimentar em direção a um candidato próprio para disputar as eleições

“O que posso dizer é que sou um eleitor em BH e tenho uma história de comprometimento com as causas da cidade” - Rodrigo de Castro (PSDB), deputado federal, nome cotado para disputar a prefeitura

O prefeito Marcio Lacerda (PSB) corre o risco de não ter ao seu lado nas eleições de 2012 os dois principais partidos que alavancaram sua candidatura há três anos: PT e PSDB. Não bastasse o afastamento de petistas por causa da reforma administrativa que o socialista vem promovendo na prefeitura, os tucanos também começam a se movimentar. Cansados de esperar que ele escolha um lado, os dirigentes do PSDB reiniciaram as conversas sobre lançar candidatura própria.

Conforme um alto dirigente tucano, Lacerda está “jogando com o tempo” ao adiar a decisão sobre com qual partido pretende caminhar em 2012. Antes unidos pela eleição de Lacerda, agora PT e PSDB já avisaram que não estarão juntos na disputa. A indefinição leva os dois aliados a se articular pela candidatura própria. Se do lado do PT o cotado é o próprio vice-prefeito, Roberto Carvalho, entre os tucanos desponta o nome do secretário nacional do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro.

Os tucanos iniciaram uma sondagem dos partidos da base do governador Antonio Anastasia entendendo que não podem ficar parados à espera de Lacerda. “O PSDB está dentro do governo Marcio Lacerda e tem sempre um diálogo aberto, mas é próprio de um partido que tem o governo do estado, um líder da dimensão do senador Aécio Neves e toda a história que tem estar à vontade para conversar com outras legendas e setores”, afirmou Rodrigo de Castro.

Questionado sobre ser o nome do partido para concorrer à sucessão municipal, o secretário do partido prefere adiar o tema. “Primeiro, temos de discutir as bandeiras e questões do partido, só depois pensar em candidatura. O que posso dizer é que sou um eleitor em BH e tenho uma história de comprometimento com as causas da cidade”, afirmou.

Também o PT vem tomando rumos diferentes de Lacerda e já avisou que não estará na mesma aliança que o PSDB em 2012. Conforme mostrou o Estado de Minas, alguns dos petistas mais influentes na administração municipal deixaram ou estão saindo dos cargos. O PT também quer firmar posição com a série de reuniões do PT de BH, comandado por Roberto Carvalho, para ouvir a cidade e os movimentos sociais sobre as demandas da capital. Já no primeiro encontro, a legenda firmou posição contrária a Lacerda, condenando o edital lançado pelo socialista para ocupação da Feira de Artesanato da Avenida Afonso Pena.

Ontem, Roberto Carvalho voltou a comentar a medida da qual o prefeito não abre mão. “Que no caso da feira da Afonso Pena, prevaleça o bom senso, com a vitória do artesanato e da cultura. Uma cidade feliz é filha do diálogo!”, comentou em seu Twitter. Lacerda continua as reuniões para as mexidas em sua equipe que virão pela reforma administrativa. A expectativa é de que alguns decretos com alterações no quadro estrutural da PBH sejam publicados no decorrer das próximas semanas.

Fim da aliança

Em Sete Lagoas, na Região Central do estado, a histórica aliança entre tucanos e petistas, que começou ainda nas eleições municipais de 2004 e saiu vitoriosa com a eleição do atual prefeito Mario Márcio Campolina Paiva (PSDB), Maroca, chegou ao fim ontem com um anúncio oficial do presidente do diretório municipal do PT, Silvio de Sá. Com isso, a atual administração perde, além do apoio partidário, alguns nomes do primeiro escalão, e a segunda maior bancada na Câmara Municipal.

A aliança já estava comprometida desde janeiro de 2010, quando Maroca destituiu a secretária de Assistência Social Léa Braga, indicada pelo PT, sem consulta prévia ao partido. Após discussões, foi fechado um acordo que incluía, além da ocupação de cargos na administração, a criação de um conselho político em que o PT teria maior participação, além da adoção ao orçamento participativo na cidade. “Um ano se passou e ficamos esperando.

O conselho não saiu do papel, não tivemos voz ativa no processo, não adotaram o orçamento participativo, não fomos atendidos quanto ao nosso programa. Então decidimos sair do governo”, afirma Silvio de Sá. O diretório municipal afirma que todos os filiados que detêm cargos de confiança na administração municipal deixarão suas funções e informa ainda que “qualquer filiado que pretender continuar em cargo de confiança no governo, terá 15 dias para pedir licença do partido”. (Marcos Avellar)

Bonecos e blocos caricatos lançam Carnaval das Cidades Históricas

A modernidade dos prédios da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves foi colorida nesta terça-feira (15) pelos bonecos gigantes do bloco caricato Bonecos Zé Pereira da Chácara, de Mariana; da banda de marchinha, das Rainhas do Carnaval e do Rei Momo, de São João del-Rei; da banda Sabará Folia, de Sabará e do Bloco Infantil Caricato Rato Seco, de Diamantina.

A demonstração de como será a folia mineira aconteceu durante o lançamento do projeto Carnaval das Cidades Históricas 2011, feito pelo secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, e pela secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras. O evento contou com a presença dos prefeitos de Diamantina, Mariana, Sabará, e Tiradentes, e dos secretários de Turismo de Ouro Preto e São João del-Rei.

Durante o evento, o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, disse que a parceria entre o Governo de Minas e as prefeituras das cidades históricas valoriza as tradições carnavalescas ao incentivar as marcinhas de carnaval e os blocos caricatos. A intenção é que o Carnaval das Cidades Históricas seja uma fonte de receita para os municípios e, principalmente, fonte de renda para os trabalhadores de cada uma das cidades. “Grandes eventos como este, fomentam o comércio, movimentam a rede hoteleira, os restaurantes, os bares e estimula o setor de prestação de serviços. Queremos atrair para o nosso Estado um público qualificado, que seja capaz de deixar em nossas cidades um alto ticket de consumo“, afirmou.

Ainda de acordo com o secretário, as perspectivas são otimistas para o Carnaval das Cidades Históricas em 2011. “Os municípios esperam reunir mais de 400 mil foliões e aumentar a taxa de ocupação hoteleira, que registrou taxas de 90% nos anos anteriores”, completou.

Para a secretária de Estado de Cultura, Eliane Parreiras, a atuação conjunta das Secretarias de Estado de Cultura e de Turismo no resgate do carnaval tradicional de Minas envolve os poderes públicos estadual e municipal, com participação efetiva de toda a sociedade. “Com este projeto, a Secretaria de Cultura apoia as cidades históricas, contribuindo para a educação patrimonial, ao qualificar o uso desses espaços em momentos de festa”, concluiu.

Profissionalização

A iniciativa surgiu no Carnaval de 2009 quando os municípios de Diamantina, Mariana, Ouro Preto, Sabará, Tiradentes, e São João del-Rei se uniram para um movimento que promove o resgate de uma festa tradicional e autêntica. Com uma programação de eventos gratuitos, o projeto destaca-se como opção para foliões de todo o país, que poderão aproveitar os dias de folia no privilegiado cenário do patrimônio histórico e cultural mineiro.

Idealizador do projeto e secretário Municipal de Turismo de São João del-Rei, Ralph Justino, explica que o intuito é organizar e profissionalizar todos os setores envolvidos na recepção do turista. “Queremos promover uma festa organizada, democrática, segura e com estrutura compatível com a riqueza que nossas cidades históricas oferecem aos turistas”, declarou.

Diamantina dia e noite

O Carnaval de Diamantina, tradicionalmente realizado nas ruas e becos do Centro Histórico oferece aos foliões atrações durante todo o dia e noite. A animação começa já pela manhã com os desfiles dos blocos caricatos. Destaque para os blocos Sapo Seco, Rato Seco e As Domésticas Aposentadas. A grande concentração de foliões ocorre a partir do final da tarde e vai até o dia clarear na Praça do Mercado Velho e becos do Centro Histórico, ao comando da percussão das bandas Bat-Caverna e Bartucada que se apresentam no palco principal. É este ritmo acelerado que os visitantes encontram em Diamantina para comemorar a Festa do Momo.

Marchinhas em Mariana

O município entra no clima da folia no ano de comemoração dos 300 anos de da Vila de Nossa Senhora do Carmo. De acordo com a prefeitura municipal, a cidade se enfeita e prepara um dos maiores carnavais do interior de Minas, com segurança, alegria e diversão para todas as idades. A aposta é nas marchinhas de Carnaval. Os blocos caricatos, alguns com mais de 150 anos, como O Zé Pereira da Chácara terá destaque na festa de Momo.

Ouro Preto em Circuitos

A abertura oficial do Carnaval de Ouro Perto acontece na quinta-feira, véspera de Carnaval, com a entrega das chaves da cidade para o Rei e a Rainha do Carnaval e desfile dos blocos do Zé Pereira dos Lacaios, Gatas e Gatões, Bandalheira Folclórica Ouropretana e Bloco Vermelho i Branco, acompanhados da Banda do Bororó. No decorrer do feriadão, haverá desfile de escolas de samba, shows com bandas locais, baile carnavalesco, apresentação de DJ’s e VJ’s.

Sabará com segurança

Os preparativos para a folia de 2011 já começaram com o pré-carnaval promovido pela Prefeitura Municipal nas tardes de domingo. Um dos destaques da folia durante o feriadão é o Bloco Paraíso dos Moralistas, fundado há mais de 60 anos, que particip do desfile dos blocos nas tardes de domingo e terça-feira de Carnaval. O município preparou as festividades de modo que o visitante proteja seu centro histórico, seu patrimônio cultural e humano, priorizando a segurança para a população e para os turistas.

Pré-Carnaval em São João del-Rei

A cidade aproveita a oportunidade para se promover como destino turístico. Por isto, o município já começa a receber os turistas para o Carnaval no próximo dia 19, quando o bloco Cachaça com Mel Chora Borel se concentra na Praça Frei Orlando, no centro da cidade. Até a terça-feira de Carnaval, serão aproximadamente 40 desfiles de blocos caricatos. Também haverá desfiles das escolas de samba no sábado, domingo e segunda-feira de Carnaval.

Tiradentes da família

A prefeitura municipal preparou um carnaval animado, porém, tranquilo. A folia é acompanhada por tradicionais marchinhas e blocos de rua que desfilam durante os quatro dias da folia de Momo. A festa começa na quinta-feira, véspera de Carnaval, com o desfile do bloco Entre & Vista, com destino ao Lago das Forras. Outros destaques são os blocos caricatos como o das Domésticas, Ver-te-Cana e Ora-pro-nobis. Ao todo, desfilam 15 blocos. Entre um desfile e outro, o turista também poderá contemplar a riqueza histórica do município e os atrativos turísticos de toda a região.

Lei Seca: Tolerância Zero do Governo Anastasia prevê ações rigorosas – operação inicia no Carnaval

Tolerância zero em Minas

Fonte:Paula Sarapu – Estado de Minas

LEI SECA

Defesa Social reúne 40 órgãos para definir ações rigorosas e punir motoristas embriagados nas cidades e rodovias do estado. Projeto-piloto vai começar no carnaval com 383 bafômetros

A Secretaria de Estado de Defesa Social pode aproveitar o período do carnaval – época de graves acidentes nas rodovias devido ao aumento no consumo de bebida alcoólica – para impor rigor na fiscalização de cumprimento da Lei Seca. Como o Estado de Minas revelou com exclusividade na semana passada, uma comissão de autoridades mineiras esteve no Rio de Janeiro para conhecer a experiência bem-sucedida da Operação Lei Seca, que conseguiu reduzir consideravelmente o número de mortes no trânsito com ações de fiscalização, repressão e conscientização.

Ontem, o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, se reuniu com representantes de 40 órgãos ligados ao trânsito de Minas, para começar a traçar o planejamento da Lei Seca mineira e outras medidas de prevenção a acidentes. Segundo ele, as blitzes com uso de bafômetros serão intensificadas em março, mas já poderão ocorrer como projeto-piloto no carnaval.

“O número de mortos em acidentes impressiona porque é maior que o número de homicídios. Em 2008, foram 3.679 homicídios e 3.848 vítimas fatais em acidentes. A lei já existia, mas vários órgãos atuavam no trânsito sem ações combinadas. Estivemos no Rio, onde a Operação Lei Seca está bem desenvolvida e a ordem do governador Antonio Anastasia é trazer boas ideias. Vamos aumentar e muito a quantidade de blitzes. Vamos entrar quente nessa questão, montando barreiras à noite, próximo de bares e restaurantes e regiões de grande movimentação de pessoas. Vamos prender quem tiver de prender e teremos tolerância zero: a lei vai valer para todos, até para filhinhos de papai”, avisa o secretário, que também promete blitzes de surpresa para tirar do volante motoristas embriagados.

INTEGRAÇÃO Minas tem 383 bafômetros e deve comprar mais equipamentos tão logo as ações sejam definidas. O Rio, que faz 35 operações por semana, tem apenas 54 e ainda assim conseguiu poupar 5,2 mil vidas desde março de 2009, quando as blitzes começaram de maneira integrada e permanente. Neste período, 25.391 motoristas alcoolizados foram flagrados, inclusive artistas, jogadores de futebol, celebridades e políticos.

Em muitos casos, os motoristas tiveram a carteira de habilitação apreendida, os carros rebocados e alguns até foram presos. O resultado disso é que o estado fluminense lidera o ranking do Ministério da Saúde de redução de mortes em acidentes de trânsito, com 32,5% a menos de mortes. Em Minas, que está entre os últimos no ranking, nos dois primeiros anos de vigência da Lei Seca, entre junho de 2008 e junho de 2010, somente 3.890 motoristas foram autuados, segundo a Secretaria de Defesa Social.

Ainda sem ações definidas, o Plano Mineiro de Prevenção a Acidentes de Trânsito começou a ser elaborado ontem, apesar de ter sido instituído pelo Decreto 45.466, de setembro, que também previa a formação de um comitê gestor de trânsito. Uma nova reunião está marcada para segunda-feira. De acordo com o secretário, haverá uma meta anual de redução de mortes em ruas, estradas e rodovias e a ideia é garantir que restaurantes e bares de beira de estrada também se engajem no movimento pela vida. “Para andar em Minas, agora, depois de beber, só de táxi”, afirmou o secretário.

Líder do PSDB na Câmara e tucanos mineiros se encontram com governador Anastasia

O governador Antonio Anastasia recebeu, nesta segunda-feira, dia 14, no Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, deputado federal , Duarte Nogueira (SP).

Participaram do encontro, os deputados federais do PSDB de Minas,Paulo Abi-Ackel, Marcus Pestana, Rodrigo de Castro, Eduardo Barbosa,Bonifácio Andrada, Eduardo Azeredo, Carlaile Pedrosa, e o secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro

Base aliada de Antonio Anastasia na Assembleia cria dois blocos e amplia participação nas comissões temáticas

Aliados se dividem para ganhar cargos

Fonte: Juliana Cipriani – Estado de Minas

Partidos da base governista criam blocão e bloquinho para conseguir mais espaço no comando das comissões

Os 77 deputados estaduais finalizaram ontem a formação dos blocos parlamentares e iniciaram as negociações para definir a presidência das 18 comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Para facilitar a composição, os integrantes da base aliada ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) se dividiram em dois blocos médios, um com 28 integrantes de nove legendas e outro com 16 de seis partidos. Ainda assim, haverá disputa por alguns dos espaços disponíveis.

A decisão de dividir a base aliada tem explicação matemática. Caso se juntassem em só um blocão, poderiam ser prejudicados na hora da escolha, faltando vaga nas presidências de comissões desejadas pelos integrantes. A opção foi unir PSDB, DEM, PPS, PHS, PRTB, PRP, PTdoB, PTC e PR em um blocão e formar o bloquinho com PV, PSL, PSB, PMN, PSC e PP.

O blocão brigará pelas três principais comissões da Casa, a de Administração Pública, Fiscalização Financeira e Orçamentária e a de Constituição e Justiça. Por elas passam praticamente todas as matérias em tramitação. Internamente, ainda não foram decididos os integrantes, mas o DEM teria interesse em emplacar um nome na FFO. As outras duas comissões ficariam sob comando dos tucanos.

As outras duas comissões de escolha do blocão seriam a de Redação Final e a de Segurança Pública. Para esta última, no entanto, presidida na legislatura passada pelo tucano João Leite, já está havendo disputa. O PDT quer a vaga para o deputado estadual Sargento Rodrigues. Apesar de ser da base, o partido atuará como bancada e reivindica o direito ao espaço. “Não vamos abrir mão. O João Leite já presidiu a comissão e saiu agora. O rodízio é saudável. Além disso, o Sargento Rodrigues é a pessoa mais indicada para presidir”, afirmou o deputado Alencar da Silveira Jr., integrante do partido na Mesa.

Também está na mira de dois blocos a Comissão de Meio Ambiente, cobiçada pelo blocão governista e pelos peemedebistas, do bloco de oposição composto por PT, PMDB, PCdoB e PRB. O PMDB quer também a comissão de transporte. Para o PT ficariam as de Direitos Humanos, Participação Popular, Assuntos Municipais e Cultura.

Até agora, só foram formalizadas as lideranças do governo, deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), e do bloco oposicionista, deputado Rogério Correia (PT). Ontem foi comunicado o líder do PTB em plenário, deputado Arlen Santiago. Também o PV, tem como líder o deputado Tiago Ulisses, e o PDT, Tenente Lúcio. O PTB, no entanto, pode ter que se reorganizar com a saída do deputado Juninho Araújo, determinada por decisão judicial. Sem ele, o PTB fica com quatro deputados, número insuficiente para formalização de bancadas.

Leis delegadas Representantes do bloco de oposição na Assembleia formado por PT, PCdoB, PMDB ePRB e de entidades sindicalistas se reuniram ontem com o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Eles pediram que a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, compareça ao plenário do Legislativo para explicar as mudanças feitas na administração estadual pelas leis delegadas editadas pelo Executivo. O presidente da Casa argumentou que o foro adequado para debater o assunto seriam as comissões, que ainda não foram formadas, mas a oposição insiste em ouvi-la em plenário. “Se ela não atender o nosso convite podemos transformá-lo em uma convocação”, afirmou o líder Rogério Correia (PT).

Marcos Coimbra: O PSDB e o medo do futuro – ‘Consta que o silêncio de Serra foi o preço que pagou para que Aécio não aparecesse e roubasse a cena’

O PSDB e o medo do futuro

Fonte: Artigo de Marcos Coimbra - Estado de Minas

Mas o mais complicado é a dificuldade do PSDB de encontrar um rumo. Perder é mau, e não saber o que fazer depois da derrota, pior

As coisas não andam bem no PSDB nacional. Por mais que seus líderes e simpatizantes na “grande imprensa” se esforcem para demonstrar o contrário, elas vão mal.
Para os partidos, é sempre ruim sair de uma eleição como o PSDB em 2010. Não se nega que tenha conquistado três importantes governos estaduais, junto com outros dois de expressão. Vencer em São Paulo, Minas e Paraná é um feito que qualquer partido celebraria. Para alguns, seria até um resultado espetacular. Se agregarmos Goiás e o Pará, ainda melhor. (Com todo o respeito, as outras vitórias contam menos.)

Quem tem o passado e as expectativas do PSDB não pode, no entanto, comemorar. Em um sistema que vem funcionando, no plano nacional, como bipartidário de fato, perder três eleições presidenciais seguidas é grave. Nos Estados Unidos, desde os conturbados anos 1970, somente uma vez isso aconteceu (quando o Bush pai sucedeu Reagan), interrompendo a habitual alternância entre republicanos e democratas.

Em nossa curta história, depois de duas vitórias, o PSDB não emplacou outra. Em 2014, serão 12 anos com os tucanos voando longe do Palácio do Planalto.Quem duvida que olhe o que foi sua “época de ouro”. Em 1994, por exemplo, ganhou a Presidência (em primeiro turno), os mesmos governos de São Paulo, Minas e Pará (que tanto o consolam hoje), mais o Rio de Janeiro e o Ceará. Fez nove senadores, contra cinco agora. Na Câmara, 62 deputados, que caíram para 53. Comparando-se ao que foi, o PSDB diminuiu e se estadualizou.

Mas o mais complicado é sua dificuldade de encontrar um rumo. Perder é mau, e não saber o que fazer depois da derrota, pior.

Quinta-feira passada, o programa do partido em rede nacional de televisão deixou evidentes essas dificuldades. Foi uma soma de equívocos, a começar pela decisão de veiculá-lo. Como estava óbvio que o partido não sabia o que queria dizer, teria sido preferível adiá-lo para um momento mais adequado.

Era a primeira oportunidade de o PSDB retornar à mídia de massa depois do segundo turno, quando não havia como desvincular sua imagem do rosto de José Serra. Finda a eleição, iniciado o governo Dilma, estava na hora de o PSDB mostrar-se para o futuro.

Em vez disso, achando que tinha que exibir Fernando Henrique (depois de ele ter sido escondido pela campanha Serra), o programa tucano entrou em um túnel do tempo. Não voltou a 2010, para opinar sobre o resultado da eleição. Em metade de seus preciosos 10 minutos, deu um salto para trás, à procura do passado distante onde faz sentido o balanço do governo FHC. É matéria de interesse puramente historiográfico, quase irrelevante para o espectador comum.

No tocante a Serra, uma decisão que revela toda a ambiguidade de sua situação atual. De um lado, valorizar seus 44 milhões de votos, mas apenas nas palavras do presidente do partido. De outro, negar-lhe o direito de falar. Serra foi apenas mencionado. Ficou mudo. Parece que a maioria do PSDB não quer vincular-se a ele.

Consta que o silêncio de Serra foi o preço que pagou para que Aécio não aparecesse e roubasse a cena do programa, no papel de estrela maior. Ou seja, como não consegue lidar com seus esqueletos, o PSDB prefere abrir mão do futuro.

Há quem diga que o PSDB tem um problema com o passado, pois abandonou FHC e se envergonhou de uma época da qual deveria se orgulhar. Para os que pensam assim, estaria aí a origem de seu declínio.

Na verdade, seu problema não é se recusar a olhar para trás. É não conseguir olhar para a frente. No ninho tucano, sobra passado e falta futuro.

Para líder, governo Dilma não tem plano para educação, infraestrutura e segurança

Em seu primeiro pronunciamento nesta terça-feira, dia 8, como líder da Minoria na Câmara, o deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) lamentou a ausência de um plano estratégico por parte do governo federal para resolver graves problemas existentes em alguns setores fundamentais para o país, como educação, infraestrutura e segurança pública.

“Portos, estradas, ferrovias e aeroportos vivem sob constante sinal de alarme com interrupções de suas atividades e com aumento do risco de acidentes fatais. O caos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também é um exemplo da insuficiência administrativa desse governo”, criticou.

Diante desse quadro, o deputado ressalta que a situação do atual governo é de inércia. “Não se tem notícias até agora de algum programa de ação para solucionar esses problemas. São várias questões que esperam a ação reparadora do novo governo. A minoria vai participar dos debates para aprofundar essas questões”, reiterou.

Paulo Abi-Ackel disse ainda que o seu papel como líder da Minoria é de fiscalizar o governo federal e denunciar os seus erros. “É lamentável que não existam políticas públicas para tentar solucionar os problemas mais dramáticos e urgentes do Brasil”, resumiu.

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Confira ainda Líder do PSDB no Senado defende mínimo de R$ 600 e proporcionalidade partidária nas comissões

Fonte: Diário Tucano

DNIT reduz limite de velocidade de caminhões no Anel Rodoviário, Rodoanel pode ser solução definitiva e mais segura

Caminhões só poderão rodar no limite de 60 km/h, diz Dnit

Anel Rodoviário.Medida já está publicada no site do órgão federal e passa a valer até o final deste mês

Autoridades dizem que retenção vai aumentar risco de mais acidentes

A velocidade máxima de 80 km/h no Anel Rodoviário está com os dias contados para os motoristas de caminhão. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) definiu que, até o final deste mês, os veículos pesados deverão trafegar em toda a extensão da rodovia a 60 km/h. Atualmente, as oito lombadas eletrônicas instaladas no Anel obrigam carros e caminhões a diminuírem para 70 km/h nos trechos considerados mais perigosos. A medida está publicada no site do órgão.

Os cinco novos radares que começaram a ser instalados no trecho de oito quilômetros entre o bairro Olhos D’Água e a avenida Amazonas – sendo quatro lombadas e um pardal – serão programados para multar os caminhões que desrespeitarem o novo limite. Os veículos de passeio permanecerão liberados para desenvolver a velocidade de 70 km/h. Os equipamentos têm a capacidade de registrar, separadamente, cada tipo de veículo, segundo informou a assessoria do órgão federal.

A medida, no entanto, de acordo com uma fonte que participou das reuniões do Dnit, não agradou as polícias rodoviárias Federal e Estadual. O motivo alegado pelos militares é que a diminuição da velocidade para os caminhões irá causar retenções na rodovia e aumentará a possibilidade de mais acidentes.

O especialista em trânsito Osias Baptista Neto discorda dos policiais e afirma que a decisão do Dnit foi acertada, principalmente porque diferencia a velocidade máxima permitida para veículos leves e pesados na rodovia.

De acordo com Neto, os caminhões descerão com mais tranquilidade e em fila indiana, como já é feito nas principais rodovias paulistas. “Essa medida é produtiva, sim. Em São Paulo, por exemplo, você observa a (rodovia) Imigrantes, a Anchieta, e os caminhões descem todos um atrás do outro e com uma fiscalização eficiente. A fiscalização tem que estar ligada no Anel, porque não adianta baixar a velocidade sem cobrar de perto”.

O Dnit informou que está preparando, para este mês, a instalação de placas para a orientação do trânsito de veículos pesados pela direita. No entanto, o órgão não confirmou se irá isolar a pista com obstáculos físicos somente para o trânsito de caminhões, conforme foi cogitado. A possibilidade de instalação de mais radares fixos ao longo do Anel também está sendo estudada. Hoje, oito equipamentos fixos controlam a velocidade.

CNT

Campanha para diminuir velocidade

Os caminhoneiros que estiverem trafegando hoje à tarde na BR-040, no sentido Rio/Belo Horizonte, na altura do viaduto da Mutuca, serão abordados por uma blitz educativa contra os abusos no Anel Rodoviário. Em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) vai orientar os motoristas de veículos pesados a trafegarem dentro do novo limite de 60 km/h e sempre pela pista da direita.

A campanha pelo respeito às regras de trânsito na rodovia que corta a capital também prevê a instalação de outdoors a partir do KM 550 da BR-040, na altura do posto Chefão, no Jardim Canadá, até a entrada do Anel.

Irresponsabilidade

Motorista embriagado provoca novo acidente

Pouco mais de uma semana após a tragédia que matou cinco pessoas no Anel, mais um exemplo de imprudência e desrespeito à vida foi registrada, ontem, na rodovia.

Por volta das 18h40, o motorista Paulo César de Souza Silva, 44, perdeu o controle da carreta que conduzia e acabou jogando o veículo em uma vala no KM 540 da via, na altura do bairro Buritis. Por sorte, ninguém ficou ferido.

Segundo o cabo Edivaldo Fernandes, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), o condutor foi submetido ao teste do bafômetro e confessou ter ingerido bebida alcoólica.

“Informações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MG) mostram que ele é reincidente e responde a um processo desde 2005, também por embriaguez ao volante.

O teste do bafômetro registrou 1,28g de álcool por litro de sangue o máximo permitido é 0,1g. Ele foi levado à delegacia do Detran e ficará à disposição das autoridades. A carteira de habilitação do condutor foi suspensa, segundo Fernandes.

O tacógrafo instrumento que mede a velocidade e a distância percorrida pelo veículo foi levado ao Detran, que avaliará se o caminhão estava ou não em alta velocidade.

“Ele foi imprudente. Expôs sua própria vida e colocou em risco a vida de terceiros”, afirmou o militar.

Reuniões

Ações. Duas reuniões – uma hoje, em Belo Horizonte, e outra amanhã, em Brasília – irão definir cronogramas de obras e ações emergenciais no Anel. O encontro terá a presença de diretores

do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Desapropriação. Na sede do Dnit na capital mineira, o Comitê Gestor da rodovia – formado pelas polícias rodoviárias Estadual e Federal, prefeitura e do próprio órgão – irá tratar da desapropriação em caráter emergencial de imóveis localizados às margens do Anel para o alargamento da pista.

Fim de pensão vitalícia de ex-governadores terá tramitação acelerada

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputadoDinis Pinheiro (PSDB), afirmou, nesta segunda-feira, dia 7, que tomará todas as medidas necessárias para a rápida tramitação do projeto de lei que extingue a pensão vitalícia paga a ex-governadores mineiros.

A mensagem contendo o projeto foi encaminhada ao Legislativo pelo governador Antonio Anastasia nesta segunda-feira, e a comunicação oficial de seu recebimento será feita na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira, dia 8. Segundo o presidente Dinis Pinheiro, a proposta tem um apelo social muito forte e é importante por traduzir o sentimento da população.

Com a aprovação desse projeto, serão extintas as aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores e também as pensões pagas a suas viúvas ou filhos menores de idade ou filhas maiores, solteiras ou viúvas, sem rendimentos.

Ainda de acordo com a mensagem encaminhada à ALMG, os nomes dos beneficiários da pensão vitalícia, assim como os valores pagos pelo Estado, poderão ser divulgados mediante requerimento fundamentado, com identificação do requerente.

A pensão vitalícia para ex-governadores foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. Para o governador Antonio Anastasia, o pagamento desse benefício não condiz com o amadurecimento democrático e com a nova realidade social do País. “O tratamento do instituto de pensão vitalícia, tal como estabelecido no marco legal mineiro, encontra-se em dissonância com a atual concepção do mandato político”, justifica.

Fonte: Ascom / ALMG

Má gestão do Ministério do Planejamento emperra obras na BR-381

Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, uma Oscip que cobrou caro, recebeu e não concluiu o projeto

O Ministério do Planejamento contratou, sem licitação, o Movimento Brasil Competitivo – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) – para realizar projeto de otimização da duplicação das BR’s – 381 e 101, mas o serviço não foi concluído e existem indícios de sobrepreço. Além disto, o contrato prevê apresentação de propostas que permitam uma gestão eficaz do “Programa Nacional do Livro Didático” e da infraestrutura de comunicação dos ministérios. Assim como no caso das rodovias, o serviço foi cancelado na primeira fase e os valores pagos são superiores aos de mercado.

As conclusões são do Tribunal de Contas da União (TCU), que começou a investigar o contrato em 2003, ano em que foi firmado, após denúncia do Ministério Público Federal. O resultado das análises com a constatação das irregularidades foi levado ao plenário do Tribunal e teve o aval dos ministros no segundo semestre do ano passado.

Os responsáveis pelas irregularidades saíram do Ministério do Planejamento e hoje estão lotados na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Instituto Publix, que mantém contratos com o Governo federal e diversos estados. Foram responsabilizados pelas irregularidades Élvio Lima Gaspar, então secretário executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Eugênio Miguel Mancini Scheleder, assessor, e Humberto Falcão Martins, à época secretário de gestão da pasta.

No contrato firmado com o Ministério do Planejamento, a proposta era a execução de projetos para otimizar programas federais, sendo as áreas de atuação as mais diferentes possíveis. A Oscip cuidaria desde os programas relativos à rodovias aos referentes à comunicação.

O valor total pago para o Movimento Brasil Competitivo foi de R$ 1,5 milhão. A entidade não concluiu os trabalhos por incapacidade administrativa, segundo técnicos do TCU. Porém, a justificativa para a contratação da Oscip sem licitação foi justamente a “notória especialização”. O Ministério do Planejamento alegou que apenas a entidade seria capaz de prestar o serviço por conter em seus quadros técnicos qualificados.

O pouco trabalho efetivado continha indícios de sobrepreço. Um dos casos mais emblemáticos é o da BR-381, trecho entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais. A rodovia, conhecida como “estrada da morte”, será duplicada, mas as obras ainda estão só no papel. O Movimento Brasil Competitivo tinha a missão de elaborar um projeto executivo apontando quais intervenções seriam feitas, os custos e a maneira de implementação dos objetivos. O trabalho foi dividido em três fases. Apenas a primeira foi concluída e considerada inócua. Tratava-se de quatro páginas com descrições sobre a rodovia.

“Trata-se de um singelo compêndio de informações genéricas, composto de inacreditáveis quatro páginas ao custo de R$ 120 mil”, diz trecho do relatório feito pelos técnicos do TCU e referendado pelo ministro-relator do caso, José Múcio Monteiro.

Para o Tribunal, o relatório deveria ter um custo bem inferior ao efetivamente pago ao Movimento Brasil Competitivo. “Constatamos que os valores pagos ao Movimento Brasil Competitivo nas fases iniciais do projeto são extremamente elevados em comparação à sua baixa complexidade. Portanto, considerando o elevado montante de recursos despendidos com a contratação e ainda a desmedida alocação de recursos nas fases iniciais do projeto, entendemos que devam os responsáveis pela contratação apresentar razões de justificativas à este Tribunal”, menciona o relatório sobre o caso.

A primeira fase do projeto da BR-101, que também será duplicada no trecho entre Natal (RN) e Palmares (PE), foi concluída. Nas etapas seguintes, apenas a rodovia que passa pelo Nordeste recebeu atenção da Oscip.

A BR-381 ficou abandonada, a pedido do Ministério dos Transportes. Nas justificativas encaminhadas ao TCU pelo Ministério do Planejamento, estão as alegações de que o Governo federal não dispunha de informações técnicas necessárias para guiar o trabalho da Oscip.