TRE-MG pode tornar Hélio Costa inelegível por uso de telefones do escritório de Furnas em BH durante pré-campanha

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Fonte: Fernanda Krakovics – Panorama Político – O Globo

Telefones do escritório de Furnas em Belo Horizonte, feudo do PMDB, foram usados para fazer ligações para líderes do partido na pré-campanha de Hélio Costa (PMDB) ao governo de Minas, no ano passado. Em uma amostra de três contas, há 45 interurbanos para caciques locais em maio, quando o ex-ministro promovia videoaulas para mobilizar a militância. O PSDB pede na Justiça a inelegibilidade de Costa e de seu vice, Patrus Ananias (PT), que foram derrotados nas eleições.

Telemarketing de Furnas

O TRE de Minas mandou Furnas entregar a lista dos telefones do escritório, inclusive celulares, e cobra da Telemar as contas de maio a setembro, para checar se a prática continuou na campanha. Entre os destinatários das ligações há vereadores, candidatos, presidentes regionais do PMDB e o tesoureiro da campanha, Célio Mazoni. Furnas afirma que, tão logo soube da irregularidade, demitiu o responsável: Sinval Ladeira, então coordenador do Luz para Todos no Sudeste. Em 2006, ele tentou, sem sucesso, eleger-se deputado estadual pelo PDT. Dispensado de Furnas,
foi trabalhar de vez na campanha de Hélio Costa.

“Brasília
“Devo muito ao Sinval, porque foi ele quem organizou todas as minhas campanhas. Se hoje sou senador, devo isso a ele” — Hélio Costa, no lançamento da candidatura de Sinval Ladeira, em 2006, em matéria publicada na “Folha de Contagem”

TRE-MG desaprova contas de campanha de Hélio Costa para Governo de Minas nas eleições de 2010

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral de Minas

Campanha de Hélio Costa, que fez dobradinha com Patrus Ananias (PT) como vice na chapa, deixou uma dívida de R$ 3,8 milhões com fornecedores e prestadores de serviços

Clique aqui e veja o relatório completo: TRE-MG desaprova contas de Hélio Costa

Reprodução do parecer final do TRE-Minas:

“As ocorrências que revelam indício de fraude somam a quantia de R$153.794,31. A estas ocorrências, no entendimento desta Unidade Técnica, não se aplica o conceito e limite de irrelevância, estabelecido no ad. 30, § da Lei n° 9.504197, mas sim caracterização de uso de recursos financeiros pare pagamento de pastas não provenientes da conta especifica de campanha, configurando-se a ilicitude prevista no art, 22, § 3°, do mesmo diploma legal. Por todo o exposto, impõem-se a desaprovação das comas de Helio Calixto da Costa, candidato ao cargo de governador pelo PMDB-MG.”

Discórdia: Campanha do PMDB e PT tem dívida de R$ 2,9 milhões, Hélio Costa e Patrus podem ser penalizados pelo TRE

PMDB cobra do PT dívida de R$ 2,9 milhão de campanha

Hélio Costa e Patrus Ananias, candidato a vice na chapa, podem ser penalizados pela Justiça Eleitoral. Origem do dinheiro que deverá saldar a dívida é motivo de suspeitas por parte de integrantes do próprio PMDB
Pressionado pelo PMDB mineiro, o PT vai ajudar a arcar com a dívida de R$ 2.976.628 da candidatura derrotada do senador peemedebista Hélio Costa ao Governo de Minas Gerais. De acordo com o secretário de Finanças do PMDB estadual e também tesoureiro da empreitada eleitoral, Célio Mazoni, caso os petistas não ajudem a saldar o débito e, eventualmente, se o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) desaprovar as contas, o ex-ministro Patrus Ananias (PT) pode ser penalizado junto com Hélio Costa, porque foi candidato a vice na chapa perdedora.

“O PT está disposto a contribuir porque a coligação é PT e PMDB e os candidatos foram Hélio e Patrus. Se alguma coisa vai ser inviabilizada, é a conta dos dois candidatos. Tanto do Patrus quanto do Hélio. Com isso, o PT está solidário no pagamento”, afirmou. Esse foi o argumento para convencer os petistas.

O presidente estadual da legenda, deputado federal Reginaldo Lopes, confirma a informação. Ele diz que o PMDB recorreu ao diretório nacional do PT para pedir ajuda à quitação da dívida. “Eles se articularam com o PT nacional”, registra. Lopes lembra que a legenda contribuiu durante a campanha. Mas, a contragosto, admite que a sigla deve aportar recursos no PMDB. “O PT já ajudou durante a campanha. Pode ajudar ainda. Mas isso tem que ser discutido”.

Na prestação final de contas, entregue ao TRE-MG no dia 2 de novembro, Hélio Costa declarou ter recebido R$ 30.828.923,63 em doações. Mas os gastos alcançaram a cifra dos R$ 33.805.551,86. Quase metade das arrecadações, cerca de R$ 15 milhões, foram provenientes do PMDB. O rombo de Hélio Costa diz respeito à contratação de prestadores de serviços.

De acordo com Mazoni, até a última sexta-feira, a legenda tinha conseguido levantar R$ 400 mil. Sem citar o nome das empresas e pessoas, diz que as doações partiram de terceiros. “Já recebemos R$ 400 mil em doações diversas. São pequenas doações”, afirma.

A origem do dinheiro que deverá saldar a dívida é motivo de suspeitas por parte de integrantes do próprio PMDB. O deputado estadual Adalclever Lopes encaminhou ao líder da bancada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais requerimento para que, em nome da bancada, se cobre da direção estadual da legenda explicações sobre como deve ser pago o débito. Ele argumenta que o PMDB não tem condições financeiras para arcar com o rombo.

Além disso, diz que os candidatos na chapa proporcional tiveram que assumir com suas dívidas enquanto o partido garantiu o pagamento do prejuízo da majoritária. “Não é justo. Tive que tirar do meu bolso para pagar minhas dívidas, assim como os outros candidatos (a deputado)”, alega ele.

No requerimento de Adalclever Lopes, ele pede que sejam esclarecidas “quais as fontes de recurso partidário que arcarão com tais despesas”. De acordo com Mazoni, o PMDB mineiro assumiu a dívida. Porém, o candidato derrotado assinou um documento se comprometendo a repassar o dinheiro à legenda em 120 dias, se o total de doações não alcançar o débito. “A executiva estadual assumiu a divida. Foi feita uma ata, todos os membros assinaram. O candidato pediu 120 dias de prazo”.

De acordo com ele, devem ainda chegar ao PMDB mineiro recursos advindos do diretório nacional do partido. Mazoni observa que, apesar de Hélio Costa prometer pagar o débito, o PMDB mineiro pode aportar recursos para ajudar. O secretário de Finanças informa que a expectativa é de que até o final do ano a questão esteja solucionada.

O secretário geral do partido no Estado, deputado Antônio Júlio, diz que a legenda não tem como arcar com o rombo. Mas também garantiu que Hélio Costa se responsabilizará por ela, como já acordado. “Não temos como pagar, até porque nossa arrecadação é de R$ 1 milhão por ano”, afirma Antônio Júlio.

A declaração de bens de Hélio Costa à Justiça Eleitoral é inferior à dívida. Ele informou ao TRE-MG que possui um total de bens, ações e dinheiro aplicado ou em conta corrente em valor total de R$ 1.347.805,42. Mazoni diz que, em último caso, o senador recebe os vencimentos. “Ele pode não ter bens, mas tem salários”. O vencimento mensal de um senador é de R$ 16,5 mil. Hélio Costa deixa a Casa no início do ano que vem.

O secretário de Finanças do PMDB também contesta o requerimento de Adalclever Lopes, afirmando que não recebeu o documento e que o deputado poderia ter votado na reunião da executiva. “Seria mais fácil ele comparecer, questionar e votar contra”, considera Mazoni. Na semana passada, contratados pela campanha de Hélio Costa ao governo foram às ruas de Montes Claros pedir o pagamento de serviços.

Fonte: Amália Goulart – Hoje em Dia

Anastasia consegue com TRE 7º direito de resposta no site de Hélio Costa que insiste em divulgar informações falsas

TRE-MG concede novo direito de resposta para Antonio Anastasia no site de Hélio Costa

Justiça Eleitoral considerou que candidato adversário divulgou informação inverídica sobre ICMS cobrado no Estado

Este é o sétimo direito de resposta concedido ao governador durante campanha eleitoral por veiculação de informações falsas

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) decidiram por maioria, na sessão plenária desta terça-feira (28/09), conceder mais um direito de resposta em favor do candidato Antonio Anastasia, em razão da veiculação de informações inverídicas pelo seu adversário Hélio Calixto Costa. A decisão de hoje refere-se à veiculação no site da campanha do candidato do PMDB, onde são feitas afirmações sobre a cobrança da alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o álcool em Minas Gerais.

Em seu voto, a juíza Mariza Porto entendeu que houve veiculação de informação inverídica. “É inverídica a suposição de que qualquer cidadão deslocar-se-ia por grandes distâncias para abastecer seu veículo, no intento de receber benefício relativo ao valor do ICMS”.

Pela decisão, o direito de resposta terá que ser veiculado e publicado no site oficial de campanha de Hélio Costa, com duração de um minuto, pelo prazo de 10 dias.

Informações Inverídicas
Com a decisão desta terça-feira, a coligação “Somos Minas Gerais” já obteve sete direitos de resposta em razão de informações inverídicas divulgadas durante a campanha de Hélio Costa. No dia 18 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou que houve tentativa de induzir o eleitor a erro ao prestar informação falsa sobre a cobrança de impostos na atividade de exploração de minério de ferro.

O ministro do TSE, Marco Aurélio Mello, considerou irregular a tentativa do candidato do PMDB de responsabilizar o governador de Minas, Antonio Anastasia, pela isenção de ICMS às empresas mineradoras no Estado, quando, na verdade, o benefício foi concedido pelo governo federal. O ministro afirmou que a falta de veracidade das informações é incompatível com o “equilíbrio que deve reinar em uma disputa eleitoral”.

De acordo com o Tribunal, o direito de resposta ao candidato da Coligação Somos Minas Gerais, primeiro a ser concedido na campanha eleitoral ao Governo de Minas em 2010, teria que ser veiculado durante o programa eleitoral de Costa, no dia 20/09 e ainda durante dez dias no site oficial do candidato do PMDB.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu também outros 5 (cinco) direitos de resposta a Antonio Anastasia, no último dia 26 de setembro, no programa eleitoral de Hélio Costa. A avaliação do ministro do TSE, Gilmar Mendes, é de que houve distorção na informação contida no programa eleitoral do candidato do PMDB ao comparar a alíquota de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) incidente sobre o álcool em Minas Gerais a dos estados de Mato Grosso do Sul e Goiás.

O ministro Gilmar Mendes destacou em sua decisão, “que é público e notório o fato de que as alíquotas do ICMS aplicadas às operações internas de circulação de mercadorias e serviços são estabelecidas e regulamentadas por leis e decretos dos Estados e do Distrito Federal. É o que se verifica, inclusive, no art. 155 da constituição federal. Nesse sentido, parece ser suficiente a consulta à legislação estadual pelos responsáveis do programa eleitoral impugnado, por se tratar de dado objetivo, específico e de fácil pesquisa”.

Fonte: Coligação “Somos Minas Gerais”